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Ditadura
03 domingo jun 2018
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Como a omissão do termo ‘gênero’ na base curricular afeta os livros didáticos
11 segunda-feira dez 2017
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Como a omissão do termo ‘gênero’ na base curricular afeta os livros didáticos
Segundo consultora educacional, editoras têm se esforçado para se adequar às mudanças do governo e evitar críticas conservadoras
Desde 2013, o Brasil vem dando passos para elaborar a sua Base Nacional Comum Curricular, um documento que determina o conteúdo mínimo que deve ser lecionado em cada etapa da educação básica, tanto por escolas públicas quanto privadas. Ao contrário de países como Estados Unidos e Finlândia, o Brasil nunca teve um documento do tipo, o que contribui para que o conteúdo seja transmitido de maneira desigual.
Em abril de 2017, o Ministério da Educação entregou a terceira versão desse documento para análise do CNE (Conselho Nacional de Educação), que precisa aprová-lo para que passe a valer. Naquele momento, o governo realizou mudanças em relação às versões anteriores, elaboradas durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Sob o comando de Temer, foram retiradas referências aos termos “identidade de gênero” e “orientação sexual”.
MEC corta homofobia da lista de preconceitos que devem ser combatidos na educação
08 quinta-feira jun 2017
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MEC corta homofobia da lista de preconceitos que devem ser combatidos na educação
O Ministério da Educação (MEC) cortou a homofobia da lista de preconceitos que devem ser combatidos com a educação, alterando um documento que já havia sido entregue à imprensa. Na quinta-feira, 6, a nova versão da Base Nacional Comum Curricular, uma orientação do que as escolas públicas e particulares brasileiras devem ensinar em sala, foi divulgada. Dois dias antes, o texto foi enviado pelo MEC à imprensa. A publicação de matérias, no entanto, era liberada apenas no dia 6, quando o documento seria oficialmente entregue ao Conselho Nacional de Educação, órgão responsável pelos próximos passos do processo de instituição da base.
A versão entregue ao Conselho Nacional de Educação contém mudanças cirúrgicas: os fragmentos que defendiam o respeito à diversidade tiveram os termos “identidade de” gênero e “orientação sexual” sumariamente apagados.
“PEC do teto dos gastos vai trazer danos graves à educação”
13 terça-feira dez 2016
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Claudia Costin, constituição, desigualdade social, diretora global de Educação do Banco Mundial, gastos públicos, gerações futuras, golpistas, governo ilegítimo, PEC 55, pobreza, políticas públicas, qualidade de ensino, retrocesso
“PEC do teto dos gastos vai trazer danos graves à educação”
Para a diretora global de Educação do Banco Mundial, o congelamento de investimentos no ensino será um “desastre” para as novas gerações e comprometerá a produtividade dos futuros trabalhadores no Brasil.
O Senado vota nesta terça-feira (13/12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do teto dos gastos públicos. Elaborada como uma tentativa de conter a crise econômica, a proposta fixa um limite para os gastos do governo pelos próximos 20 anos.
No primeiro turno, realizado no final de novembro, os senadores aprovaram a proposta por 61 votos favoráveis e 14 contrários. Se a PEC 55 for aprovada, a partir de 2018 os investimentos mínimos para educação e saúde deixam de crescer proporcionalmente à receita do país e passam a ficar congelados – corrigidos apenas pela inflação do ano anterior.
O futuro do Enem
08 terça-feira nov 2016
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O futuro do Enem
A intenção manifesta pelo MEC de mexer na função do exame de selecionar para o Ensino Superior é um retrocesso
A versão 2016 do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) reproduziu a toada verificada nas últimas edições, abordando temas pertinentes àquilo que se espera de um exame que almeja aferir o nível da educação de um País e, simultaneamente, balizar o acesso ao Ensino Superior.
Como nas versões passadas, houve um híbrido entre temas contemporâneos e tradicionais e novamente não deixou de tocar em pontos controversos como a questão de gênero, direitos sociais, questão racial, desigualdade, entre outros. O mesmo vale para o tema de redação que tocou em um assunto que está na ordem do dia, a intolerância religiosa.
Nos últimos anos, a prova vem sendo pautada por um forte teor de crítica social – que é o que se espera de uma prova de humanidades – e foi arrastada para o polarizado debate ideológico que ora se faz presente no País. Enquanto a maioria dos educadores vê-se representado nesse perfil de avaliação, vozes estranhas à educação gritam contra o Enem. Nesse contexto, havia uma expectativa de como seria a versão 2016 e felizmente os elaboradores não decepcionaram.
O que chama a atenção é o descompasso entre o perfil da prova realizada e a postura da atual gestão do MEC. Arriscaríamos dizer que essa prova já estava plenamente elaborada e a atual equipe não quis correr o risco de comprometer o exame de milhões de jovens. Dificilmente será assim em 2017.
…Assim como a educação como um todo, o Enem precisa de ajustes, reconhecemos. Um deles seria desconcentrar o exame de uma única data. No entanto, ele é baseado em amplo projeto pedagógico associado às DCNEMs, um conjunto de competências e habilidades pertinentes e uma matriz curricular coerente. É reconhecido pelos professores e está consolidado como ferramenta de avaliação e acesso ao ensino superior. Por que mexer em algo que está dando certo? Os graves problemas da educação brasileira, certamente, não residem no Enem. A atual presidente do Inep [Maria Inês Fini] demonstrou publicamente sua antipatia pelo atual modelo e anunciou que pretende dar outra função para o exame. Esperamos que reveja sua posição e que suas declarações não se confirmem. Seria um retrocesso.
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http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/o-futuro-do-enem/
O que seria da literatura numa “escola sem partido”?
25 segunda-feira jul 2016
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O que seria da literatura numa “escola sem partido”?
Dom Casmurro, de Machado de Assis, continuaria a ser um romance de adultério
José Ruy Lozano
Aconteceu em meados de 1990. O aluno, de família religiosa, dirige-se ao professor e afirma, em alto e bom som: “Não vou ler esse livro aí, é obra de Satanás”. A obra em questão era Noite na taverna, de Álvares de Azevedo, o romântico brasileiro discípulo de Byron e Musset, que temperou os enredos de seus contos com cemitérios, crânios humanos e orgias à meia-noite.
À época, não havia sombra do debate sobre a “escola sem partido”, frequente no ambiente de extrema polarização política que hoje toma conta do Brasil. Mas o fato – verídico – revela a impossibilidade de trabalhar com a literatura numa escola pretensamente neutralizada de qualquer questionamento histórico, político, social ou comportamental.
Para os defensores da ideia de uma “escola sem partido”, que ameaça a educação nacional, Dom Casmurro, obra-prima de Machado de Assis, continuaria a ser um romance de adultério. E Capitu, a Madame Bovary dos trópicos, a Anna Kariênina que pudemos ter. A interpretação hoje consagrada do narrador ambíguo e não confiável, representante da elite patriarcal brasileira, que suprime sua insegurança impondo cruel desterro à esposa, seria considerada esquerdismo militante, influência feminazi talvez. Para eles Capitu é culpada, não há dúvida.
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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/20/opinion/1469018989_707134.html?id_externo_rsoc=TW_CM
Nova regra de financiamento da Capes deve encolher a pós-graduação em Educação no Brasil
06 quarta-feira jul 2016
Posted in Cultura, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Formação, História, Preconceito, Sociedade
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Nova regra de financiamento da Capes deve encolher a pós-graduação em Educação no Brasil
Pesquisadores e coordenadores de programas repudiam teto a partir de mediana de alunos; participação das Ciências Humanas reduz de 15% em 2015 para 5 % em 2016 a partir de cálculo de prioridade de áreas
O programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) conta atualmente com 12 linhas de pesquisa, totalizando cerca de 90 professores, 140 alunos de mestrado e 250 de doutorado. O tamanho e excelência do programa (nota 7, máxima atribuída pela Capes) passa a ser, contraditoriamente, um revés no atual momento de financiamento da Educação brasileira.
A partir de agora, pela nova metodologia estabelecida pela Capes, o custeio dos PPGs, por intermédio do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP), será baseado na mediana de alunos matriculados nos programas de todas as áreas no país – 39 para mestrado e 41 para doutorado, segundo tal matriz. Já para os que se enquadram no Programa de Excelência Acadêmica (notas 6 e 7), a mediana estabelecida é de 70 doutorandos e 45 mestrandos. Conforme cálculos da coordenadora do PPGs em Educação da UFMG, professora Maria Conceição Ferreira, “na prática, os valores que nos serão concedidos por aluno não chegam a um terço dos valores concedidos por aluno a programas menores”, avalia Ferreira.
Entidades educacionais temem retrocesso em pautas com nova composição do CNE
02 sábado jul 2016
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Entidades educacionais temem retrocesso em pautas com nova composição do CNE
A revogação das nomeações para o Conselho Nacional de Educação (CNE) poderá significar retrocesso em pautas de direitos humanos, disse hoje (30) a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos. Nesta semana, o presidente interino Michel Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros, que tinham sido nomeados no dia 11 de maio, um dia antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff.
“Desde a criação do CNE, nunca houve revogação de nomeação de conselheiros e isso, lógico, traz preocupação para a comunidade educacional”, afirmou Catarina. A professora explicou que a preocupação deve-se à importância do conselho na definição de normas e no acompanhamento de políticas educacionais. Caberá ao CNE aprovar, por exemplo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), antes de ser encaminhada para a homologação do Ministério da Educação (MEC).
O que já se sabe sobre o estupro coletivo no Rio de Janeiro
02 quinta-feira jun 2016
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O que já se sabe sobre o estupro coletivo no Rio de Janeiro
A polícia levantou sete suspeitos e dois deles estão detidos. A vítima deixou o Rio
O estupro coletivo de uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro provocou comoção no país. Nesta terça-feira tanto o Executivo quanto o Legislativo esboçaram reações. A Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma comissão externa de parlamentares para acompanhar e fiscalizar a apuração do estupro coletivo ocorrido no Rio. “A Casa tem de estar junto, acompanhando cada passo das investigações para tomar providências sobre esse crime que chocou o País”, afirmou Soraya Santos (PMDB-RJ), autora do requerimento. No Senado foi aprovado um projeto de lei que amplia em até dois terços a pena para o crime de estupro coletivo, e criminaliza a publicação ou divulgação de imagens e vídeos de estupro. O texto agora segue para aprovação na Câmara. Veja aquilo que já se sabe sobre o caso.
A adolescente foi estuprada
Essa foi a primeira informação que a delegada Cristiana Bento disse em entrevista coletiva nesta segunda-feira. A polícia fez uma perícia de um vídeo e fotos divulgadas nas redes sociais em que a garota aparece desacordada, nua, sendo tocada e com sangue na pelve. Segundo Bento, isso por si só, já caracteriza estupro. Além do vídeo, a polícia se baseou nos depoimentos da vítima para chegar a essa conclusão. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, escreve que é estupro “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. O artigo 215 o complementa: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima” é “violação sexual mediante fraude”.
Foi um estupro coletivo
Segundo o chefe da Polícia Civil Fernando Veloso, no vídeo, é possível ouvir mais de uma voz ao fundo, o que aponta para mais de uma pessoa envolvida no crime. Na entrevista, Cristiana Bento foi taxativa: “Houve um estupro coletivo”, disse.
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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/31/politica/1464713923_178190.html
As vozes da multidão que grita contra a cultura do estupro em São Paulo
02 quinta-feira jun 2016
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As vozes da multidão que grita contra a cultura do estupro em São Paulo
Milhares de mulheres e homens foram à Paulista em protesto contra o estupro coletivo no Rio
O EL PAÍS colheu depoimentos dos que marcharam contra a “ditadura do medo do machismo”
“Nós, da primavera feminista, viemos dar um recado: a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil e a culpa nunca é da vítima”, gritaram elas, em jogral, diante do Masp na av. Paulista em São Paulo. Foram as vozes multiplicadas que deram o início à marcha de uma multidão de mulheres e homens nesta quarta-feira para protestar contra o machismo e lembrar do estupro coletivo sofrido por uma adolescente no Rio de Janeiro da semana passada.
Muitas mulheres se emocionaram e choraram, numa mistura de raiva e comoção pela grandiosidade do ato – a Polícia Militar não divulgou estimativa, mas o grupo cortou a avenida e terminou lotando a Praça Roosevelt, no centro, já sob chuva. Assim como no ano passado, no despontar do que ficou conhecido como a “primavera feminista”, o grito era feroz, de quem há muito tempo engole cantadas nas ruas, machismo em casa e no trabalho e quer ver seus direitos respeitados. Como no ano passado, Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara, e coautor de um projeto de lei que dificulta o atendimento às vítimas de estupro, foi lembrado pelas manifestantes, que pediram sua saída. A advogada Ana Lúcia Ramos, 45 anos, levou a filha Carla Vitória, 9 anos para “aprender. Veja o depoimento.
“Nem recatada, nem do lar, a mulherada está na rua pra lutar”, era um dos gritos entoados, lembrando de um perfil da revista Veja que rotulou a primeira-dama interina, Marcela Temer, de “bela, recatada e do lar”. Muitos dos manifestantes entoaram “Fora Temer” e criticaram o Governo interino. Carol, de 21 anos e estudante de uma universidade federal, afirmou que, independentemente da conjuntura política, é importante a mobilização das mulheres.
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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/01/politica/1464811806_146330.html
TransBrasil, o país dos sem nome
30 segunda-feira maio 2016
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TransBrasil, o país dos sem nome
Projeto da Câmara quer reverter decisão de Dilma sobre uso de nome social no serviço público
O Brasil não é um só, mas uma parte de si é ódio. Entre 84 países, é o quinto que mais mata mulheres, é o 11° que mais mata jovens, principalmente, negros. Quase meio milhão de pessoas assassinadas nos últimos 13 anos. Indígena morre à bala, de fome, doença ou espera. No caso das trans, a minoria que, para uma parcela de líderes políticos e religiosos fere a moralidade e o manual papai e mamãe da família brasileira, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking: é o país que mais mata transexuais no mundo. A cada 21 horas há um assassinato, segundo a ONG internacional TGEU (Trans Murder Monitor Project). Morre-se por tiros, facadas ou espancamento.
O grupo está agora mobilizado com um objetivo: deter a ânsia de 29 deputados que protocolaram um pedido de veto do uso do nome social das trans no serviço público federal. A movimentação começou na quarta-feira, um dia após a comemoração do Dia Internacional contra a Homofobia.
O decreto n°8727 que incentivava o uso do nome social foi assinado há um mês por Dilma Rousseff, dias antes que ela fosse afastada do cargo no processo de impeachment. A proposta de veto é de João Campos (PRB-GO), expoente da bancada evangélica, autor da proposta de Emenda à Constituição que garante às igrejas o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal. Além dele, assinam o documento o pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), aliado próximo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao todo, 13 partidos estão envolvidos na empreitada.
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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/29/politica/1464538912_252728.html
O médico excomungado por aborto de menina de 9 anos vítima de estupro
28 sábado maio 2016
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O médico excomungado por aborto de menina de 9 anos vítima de estupro
Este texto foi publicado originalmente no dia 19 de fevereiro de 2016, em cobertura sobre o debate de aborto em casos de microcefalia. O texto foi reorganizado para a publicação atual.
Em 30 anos como médico obstetra, o pernambucano Olímpio Moraes conhece como poucos a força do debate sobre direitos reprodutivos e aborto no Brasil. Ele foi excomungado duas vezes por representantes da Igreja Católica no Estado – uma delas apenas por apoiar a iniciativa disponibilizar pílulas do dia seguinte em postos de saúde no Carnaval do Recife. Na outra, por realizar o aborto em uma menina que ficou grávida após ser estuprada.
A polêmica que lhe trouxe fama na imprensa nacional ocorreu quando uma garota de nove anos do interior pernambucano foi encaminhada a Recife, grávida de gêmeos.
“Ela tinha menstruado uma vez só e não entendia o que estava acontecendo, embora fosse dito para ela o que era uma gravidez. Ela achava que estava doente e ia para o hospital tirar o tumor. Estava sempre com uma boneca”, relembra.
A gravidez da menina era produto do abuso sexual do padrasto. O caso atraiu a atenção da imprensa e também das autoridades religiosas locais.
“Eu nunca tive dúvidas de que aquilo era o correto a fazer. No caso dela se somavam duas indicações para o aborto legal. Além do estupro, havia o risco de morte. Era uma criança de 1,32 m grávida de gêmeos. Isso é uma gravidez de alto risco.”
Leia mais:
http://www.bbc.com/portuguese/brasil-36402029?ocid=socialflow_facebook
O viés meritocrático da Educação no governo Temer
21 sábado maio 2016
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O viés meritocrático da Educação no governo Temer
A escolha dos novos dirigentes do MEC revela ênfase em avaliações em larga escala e políticas de bonificação
Após a reformulação ministerial realizada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), a Educação perdeu sua condição de pasta independente ao ser unificada à Cultura, retomando uma configuração que prevaleceu entre 1953 e 1985. O “novo” ministério ficou sob o comando de José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE), que foi governador de Pernambuco (2006-2007) e vice-governador nas duas gestões do peemedebista Jarbas Vasconcelos (1999-2002 e 2002-2006).
Coordenador do comitê Impeachment Já e líder da oposição no Congresso, Mendonça foi um dos citados na lista da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato. Sem afinidade expressa com as áreas, a nomeação mostra-se uma estratégia da partilha política do governo Temer. “A escolha não foi uma escolha técnica. Trata-se da escolha de uma liderança política que teve papel ativo na oposição ao governo Dilma”, aponta Sérgio Haddad, coordenador de unidade na Ação Educativa e membro do Conselho Internacional de Educação de Adultos (Icae).
Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, no entanto, defende a nomeação. Para ela, há méritos importantes atrelados ao político. “Na Câmara, o Mendonça Filho tem um histórico de mobilização para a aprovação de algumas medidas educacionais importantes como o PNE e o Sistema Nacional de Educação [conjunto de padrões nacionais para que uma base curricular comum e um novo acordo de responsabilidade financeira entre municípios, estados e União seja implementado no País]”, diz.
Leia mais:
http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/o-vies-meritocratico-da-educacao-no-governo-temer/
Especialistas preveem “grave retrocesso” na educação com possíveis cortes de Temer
15 domingo maio 2016
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Especialistas preveem “grave retrocesso” na educação com possíveis cortes de Temer
Plano Nacional está comprometido com eventual desvinculação de receitas, alertam educadores em Seminário EL PAÍS
Em dois dias de Governo interino do presidente Michel Temer já se sabe que haverá um ajuste fiscal e que pode haver a Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite gastar livremente parte do orçamento disponível, sem seguir as obrigações constitucionais de destinação de gastos. Educação é uma das áreas obrigatórias. Os dois anúncios acenderam o alerta entre especialistas em educação, reunidos durante o “Seminário Internacional Educação para a cidadania global”, realizado pelo EL PAÍS, a Fundação Santillana e a Unesco, na última quinta-feira (12), em São Paulo. Eles temem o distanciamento do país de concretizar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014, o PNE foi criado justamente para corrigir falhas na área, melhorando a universalização da educação, e criando um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país.
“Educação não é gasto. É investimento”, defendeu Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). De acordo com o especialista, o já aguardado ajuste fiscal, anunciado pela equipe do presidente interino Michel Temer, e a volta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), podem distanciar o país ainda mais de concretizar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Sobretudo em momentos de dificuldade, como agora, a educação não pode ficar a mercê, ela é um instrumento anticíclico”, complementou.
O novo ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho (deputado federal pelo DEM-PE), assumiu a pasta oficialmente nesta sexta-feira, em um clima bastante tenso. Foi recebido com vaias pelos funcionários de Cultura, pasta que foi fundida a contragosto com o MEC. Bezerra Filho foi vice-governador de Pernambuco de Jarbas Vasconcelos por sete anos, e governador por um ano, quando Vasconcelos saiu para concorrer ao Senado. É conhecido no meio político por ter arquitetado a PEC da reeleição. Na área da educação, contudo, é desconhecido da grande maioria.
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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/14/politica/1463182993_501385.html
Globo tem acesso a estudantes presos em SP, mas suas mães não
15 domingo maio 2016
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Globo tem acesso a estudantes presos em SP, mas suas mães não
No 3° Distrito Policial, onde parte dos estudantes presos ilegalmente por Alckmin está, a Globo pode circular livremente, mas as mães mal podem falar com seus filhos presos.
16 estudantespresos ilegalmente sem mandado judicial hoje pela polícia de Alckminestão no 3° Distrito Policial de São Paulo. Diana Assunção, diretora do Sindicato de Trabalhadores da USP, está lá e relatou:
“Estou agora no 3° Distrito Policial acompanhando mães, professores e estudantes que estão pedindo a liberdade imediata dos 16 estudantes da ETESP que foram presos hoje. TV Globo está tendo livre circulação na DP, as mães mal podem falar com seus filhos.”
Seguimos acompanhando a situação dos mais de 50 estudantes que foram presos em, até o momento, quatro reintegrações de posse feitas ilegalmente pelo governo de Alckmin.
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http://www.esquerdadiario.com.br/Globo-tem-acesso-a-estudantes-presos-em-SP-mas-suas-maes-nao
Alagoas sob a lei da mordaça
29 sexta-feira abr 2016
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Alagoas sob a lei da mordaça
Projeto de lei que prevê “neutralidade” do professor ameaça debate em sala de aula e qualidade do ensino
Líder em analfabetismo (com mais de 21% dos habitantes com mais de 15 anos sem saber ler ou escrever) e dono do pior índice de desenvolvimento humano do País, o estado de Alagoas pode ter pela frente um período de escuridão ainda maior. Projeto de lei aprovado na terça-feira 26 pelos deputados da Assembleia Legislativa prevê punição aos professores que emitirem argumentos e posições enviesadas a fim de enriquecer o debate em sala de aula.
Apelidado pelos educadores alagoanos de “lei da mordaça”, o projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB) pede “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”, em um mecanismo que o professor deve se abster de abordar conteúdos polêmicos. Batizado de Escola Livre, o documento de seis páginas tem entre seus oito artigos o Deveres do Professor, segundo o qual fica proibida “a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos um único pensamento religioso, político ou ideológico”. O professor também fica proibido de fazer “propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula” e incitar “seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas”.
O texto foi aprovado na primeira e segunda votações em novembro. Em janeiro, no entanto, o governador Renan Filho (PMDB) vetou a lei, alegando inconstitucionalidade por entender que feria o artigo 206 da Constituição Federal no quesito “liberdade de aprender, ensinar e pesquisar”. A pauta, no entanto, voltou à tona: foi aprovada por 18 votos a oito na assembleia estadual e gerou um verdadeiro rebuliço entre educadores do estado, pois o projeto prevê aos servidores públicos que transgredirem a lei “estarão sujeitos a sanções e as penalidades previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas”.
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http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/alagoas-sob-a-lei-da-mordaca/
Alckmin, a Fapesp e as ‘pesquisas inúteis’ de sociologia
29 sexta-feira abr 2016
Posted in Ciência, Cultura, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Experiências, Formação, História, Inovação, Meio ambiente, Profissão, Saúde, Sociedade
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Alckmin, a Fapesp e as ‘pesquisas inúteis’ de sociologia
Em reunião com seu secretariado nessa quarta-feira, 27, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), criticou a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) por financiar pesquisas ‘sem utilidade prática’. A verdade sobre o financiamento é muito diferente.
A Fapesp é a principal agência de fomento à pesquisa no estado de São Paulo. Ela possui, desde 1989, um orçamento fixo de 1% do total de impostos arrecadados no estado, e sua verba é destinada ao financiamento de pesquisas através de concessão de bolsas de estudo e custeio de despesas, como realização de congressos, seminários, viagens etc.
Segundo três secretários presentes na reunião, o governador teria afirmado que “Gastam dinheiro com pesquisas acadêmicas sem nenhuma utilidade prática para a sociedade. Apoiar a pesquisa para a elaboração da vacina contra a dengue, eles não apoiam. O Butantã sem dinheiro para nada. E a Fapesp quer apoiar projetos de sociologia ou projetos acadêmicos sem nenhuma relevância.” E também teria se referido à comunidade acadêmica, cujas pesquisas se beneficiam do financiamento da agência, como uma ““máfia das universidades sugando dinheiro público”.
Alckmin teria defendido na reunião que o orçamento da agência deixe de financiar esse tipo de “pesquisa inútil”. A Fapesp possui, legalmente, autonomia diante do governo para atribuir suas verbas e decidir suas prioridades orçamentarias.
Quanto dinheiro foi destinado a cada área de conhecimento?
Apesar do que disse Alckmin, segundo levantamento realizado pela Folha de S. Paulo, nos últimos 25 anos a Fapesp financiou 446 bolsas e auxílios à pesquisa destinados ao estudo do Aedes aegypti e das doenças transmitidas por ele, como a dengue, o vírus Chikungunya e o zika vírus. 76 dessas pesquisas ainda estão em andamento e em dezembro 12 receberam recursos adicionais para redirecionar parte de suas atividades ao estudo específico do zika vírus. Além disso, entre 2008 e 2011 a Fapesp aportou com R$ 1.926.150,00 para o projeto do Instituto Butantan que tem como meta o desenvolvimento de uma vacina tetravalente contra a dengue.
Do orçamento total destinado às pesquisas pela Fapesp em 2015, que foi de R$ 1.188.693.702, o maior percentual foi destinado às pesquisas na área da saúde, totalizando 27,93%, ou, em valores absolutos, R$ 332.002.767. Já na somatória de todas as Ciências Humanas e Sociais, foi alocado 10,31% do orçamento, ou R$ 123.176.082. Logo, podemos perceber que não se trata de que a “sociologia”, que representa apenas um setor dentro do campo das Ciências Humanas e Sociais, onde estão abarcadas diversas áreas, esteja consumindo uma verba desproporcional.
O que se trata é da ideologia tecnicista, pragmática e voltada ao mercado que Alckmin e a burguesia vêm crescentemente procurando implementar na lógica da pesquisa desenvolvida nas universidades. O discurso de Alckmin entre seus secretários é muito semelhante ao que baliza as declarações públicas dos gestores e governantes, ainda que nem sempre seja tão franco e direto, e está a serviço de precarizar o ensino e privatizá-lo. Vejamos mais sobre isso.
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http://esquerdadiario.com.br/Alckmin-a-Fapesp-e-as-pesquisas-inuteis-de-sociologia?var_mode=calcul
Plano Municipal de Educação de São Paulo – Primeira votação acontece hoje, dia 11!
11 terça-feira ago 2015
Adolescência no banco dos réus
05 terça-feira maio 2015
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adolescência, educação, justiça, lei, maioridade penal, MP, PEC 171/93, redução maioridade penal, retrocesso, sociedade
Militante contra a redução da maioridade penal no Rio. / T. S. (ABr)
Adolescência no banco dos réus
Especialistas debatem PEC cujo apoio se alimenta de um Estado incapaz de garantir a vida
Ministros de FHC, Lula e Dilma, contra reduzir a maioridade penal
Na inflamada discussão pautada pela PEC em prol da redução da maioridade penal, uma figura deveria ser a central: o adolescente em conflito com a lei. Mas será mesmo que é dele que estamos falando? Especialistas reunidos em São Paulo em um debate organizado pelo Ministério Público e pela Defensoria de São Paulo e instituições civis, acreditam que não. Em meio ao afã popular de reduzir a criminalidade, quem anda aparecendo mais é o adolescente em conflito com a sociedade. Ou melhor: a sociedade em conflito com o adolescente.
O encontro, aberto ao público, foi convocado com o intuito de reunir experts em saúde, violência, justiça e educação para analisar os possíveis impactos da responsabilização penal aos 16 anos – e não aos 18, como acontece hoje no Brasil e na maior parte do mundo. Todos os participantes se alinharam contra a redução da maioridade penal, e, de acordo com as palavras do procurador geral de justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, que presidiu os trabalhos, acreditam que a PEC 171/93 “não se justifica sob nenhum aspecto”.
Leia mais:
http://brasil.elpais.com/brasil/2015/05/03/politica/1430673743_570418.html
