20 metas de educação que seu candidato (a) precisa se comprometer

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20 metas de educação que seu candidato (a) precisa se comprometer

Conheça as 20 metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação, política que prevê melhorias na educação brasileira

No dia 25 de junho de 2014, foi sancionado, sem vetos, o Plano Nacional de Educação. Ele estabelece diretrizes, metas e estratégias para orientar a política educacional até 2024. Passados quatro anos de vigência, apenas um dispositivo foi integralmente cumprido.

O plano tem sido sido colocado de escanteio, enfrentando atrasos, subfinanciamento e enfraquecimento das instâncias de participação. Seja qual for o resultado das eleições, a(o) próxima(o) presidente terá que fazer um esforço para cumprir os dispositivos atrasados e cuidar para que o plano siga sendo implementado.

Conheça, abaixo, as 20 metas definidas pelo PNE:

Educação Infantil
Universalizar a Educação Infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016* e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches para atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos até 2024.

Ensino Fundamental
Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até 2024.

Educação Inclusiva
Universalizar para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Alfabetização
Alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
Educação em tempo integral
Oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% das(os) estudantes da Educação Básica…

Leia mais:
http://www.cartaeducacao.com.br/educacao-nas-eleicoes-2018/20-metas-de-educacao-que-seu-candidato-a-precisa-se-comprometer/

Gestão Temer barra artigo científico e provoca crise com pesquisadores

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Gestão Temer barra artigo científico e provoca crise com pesquisadores

O Inep, ligado ao Ministério da Educação do governo Michel Temer (PMDB), barrou a exposição de um artigo científico que, mesmo tendo sido avalizado tecnicamente pelo comitê editorial, desagradou a direção do instituto.

A decisão abriu uma crise com pesquisadores, que falam em “censura” ao trabalho acadêmico e científico.

O artigo havia sido publicado no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) na sexta-feira (18), mas logo no sábado (19) acabou suprimido.

O texto integra uma série de publicações com critérios científicos e comitê editorial próprio. Com 56 páginas, trata de proposta do novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), cuja criação é prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).

Em maio de 2016, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), portaria do ministério com a criação do Sinaeb previa a ampliação do sistema de avaliação da educação básica. Ela foi revogada em setembro do ano passado, já com a equipe do atual ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, que já havia se posicionado contrária ao previsto no Sinaeb, foi quem decidiu pela retirada do artigo científico do site. O Inep diz que vai reavaliar se ele passou pelos “trâmites formais”.

O texto retirado do ar havia sido submetido ao periódico científico “PNE em Movimento”, iniciativa do Inep para produzir estudos sobre as metas do plano de educação e que já tem seis números.

Não se trata de publicação institucional do Inep, e os artigos são sempre assinados.

O texto “Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb): Proposta para atender ao disposto no Plano Nacional de Educação” havia sido entregue para análise em abril deste ano. Ele é assinado por três funcionários do Inep: Alexandre André dos Santos, João Luiz Horta Neto e Rogério Diniz Junqueira.

Leia mais:
http://m.folha.uol.com.br/educacao/2017/11/1937171-gestao-temer-barra-artigo-cientifico-e-provoca-crise-com-pesquisadores.shtml

Por que o Fundeb é essencial para combater a desigualdade na educação no Brasil

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Por que o Fundeb é essencial para combater a desigualdade na educação no Brasil

O nosso sistema amplia o abismo social e temos garantir o investimento no ensino básico para reverter o quadro

PRISCILA CRUZ E CAIO CALLEGARI

Embora seja a solução de que tanto precisamos, a educação tem sido, na realidade, o berço da desigualdade social e econômica no nosso país. Deixamos de alfabetizar metade das nossas crianças entre 8 e 9 anos de idade e, se continuarmos no lento ritmo de avanço atual, levaremos ainda 76 anos para garantir a alfabetização de todas elas. O retrato é muito mais grave quando olhamos para os estudantes de nível socioeconômico mais baixo: apenas 14% deles atingem nível suficiente de alfabetização nessa faixa etária.

Isso representa uma exclusão de partida da parcela mais vulnerável da população, sendo o início de um roteiro de baixo desempenho escolar, repetência e evasão que é comum para muitas das nossas crianças e jovens. Já entre as crianças de nível socioeconômico mais alto da rede pública, ocorre precisamente o inverso, estando 85% alfabetizadas e 15% não alfabetizadas.

Leia mais:
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/30/politica/1511997226_318988.html

Entenda como é calculado o piso dos professores da educação básica

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Entenda como é calculado o piso dos professores da educação básica

O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

O anúncio feito pelo Ministério da Educação é válido em todo o país. O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

A expectativa é de que até 2020, sexto ano da vigência da lei do Plano Nacional de Educação (PNE), os salários dos professores da educação básica pública estejam equiparados aos salários de outros profissionais com escolaridade equivalente.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Educação Básica de 2014, publicado pelo movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna, um professor com graduação em nível superior no Brasil recebe, em média, 51,7% do salário de outro profissional com a mesma formação.

Leia mais:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-01/entenda-como-e-calculado-o-piso-dos-professores-da-educacao-basica

Reforma do ensino médio deve ser 1º projeto votado pelo Senado em 2017

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Reforma do ensino médio deve ser 1º projeto votado pelo Senado em 2017

Projeto prevê diminuir conteúdo obrigatório e criar áreas de concentração para que o estudante possa optar.

A reforma do ensino médio deve ser o primeiro projeto votado pelo Senado no retorno das atividades no dia 2 de fevereiro, segundo nota publicada no site da Agência Senado.

O projeto é alvo de críticas de especialistas e recebeu mais de 500 emendas. Estudantes de todo o país ocuparam instituições de ensino em protesto às mudanças.

A proposta da reforma foi apresentada pelo governo federal no dia 22 de setembro. Por ser uma medida provisória, ela passa a entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Mas, para virar lei em definitivo, precisa ser analisada em uma comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. O prazo vence no dia 2 de março.

Leia mais:
http://g1.globo.com/educacao/noticia/reforma-do-ensino-medio-deve-ser-1-projeto-votado-pelo-senado-em-2017.ghtml

O lugar da Educação no Brasil, entrevista com Renato Janine Ribeiro

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Parte 1

Parte 2

Professor-titular de filosofia e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro fala sobre o impacto da formação escolar na vida dos indivíduos, a carreira de professor, o lugar da educação entre as políticas públicas, as limitações orçamentárias para o setor, entre outros assuntos. Clique aqui e veja a segunda parte da entrevista.

Estudantes federais têm desempenho coreano em ciências, mas MEC ignora

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Estudantes federais têm desempenho coreano em ciências, mas MEC ignora

Alguém está precisando de aulas de matemática – e não estamos falando dos alunos da rede de ensino federal. Depois de “equivocadamente” deixar os institutos federais de fora da divulgação de resultados do Enem, agora, o Ministério da Educação minimiza o bom desempenho das escolas públicas federais em outra avaliação: o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que o Brasil ficou em 63º lugar entre 72 países.

O exame avalia jovens de 15 anos, independentemente do ano escolar em que se encontrem, e compara a qualidade de ensino em diferentes países em três áreas: Ciência, Leitura e Matemática. A nota reúne os resultados de escolas públicas e particulares. Assim como em outros anos, o Brasil ficou abaixo da média internacional. Em meio ao lamentável resultado, no entanto, escolas federais obtiveram ótimos índices.

Se a rede federal de ensino fosse um país, em ciências — a matéria escolhida como foco da análise desta edição — o “país das federais” ficaria em 11º lugar no ranking internacional, um ponto acima da tida como exemplar Coreia do Sul, que teve uma média de 516 pontos. Apesar disso, o ministro Mendonça Filho (Educação) só conseguiu discursar sobre o “fracasso retumbante” da educação brasileira, passando ao largo — pela segunda vez — dos bons índices apresentados pelas federais.

O mesmo não se pode falar da rede particular de ensino, que ficou abaixo da média da OCDE. Escolas particulares obtiveram 487 pontos em Ciências, enquanto a média da OCDE, índice usado como nota de corte da avaliação, foi de 493. Porém, para o INEP, “o desempenho da rede federal supera a média nacional, embora não seja estatisticamente diferente do desempenho médio dos estudantes da rede particular.”

Versões similares dessa mesma frase precisaram ser repetidas três vezes no relatório que o Ministério da Educação fez sobre as redes de ensino. É que, em todas as três matérias avaliadas, a rede federal ficou bem acima da média das particulares e, ou se manteve pareada, ou superou a média dos países desenvolvidos. No ranking, a diferença que o Inep considerou “estatisticamente irrelevante” significaria uma distância de dez posições entre particulares e federais.

…“Combatemos qualquer tipo de análise que culpabiliza ou marginaliza a educação pública. O Pisa serve para que façamos análises em busca de soluções, e não depreciação”, defende Maria Rehder, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ela reforça ainda que existem estudantes em realidades muito diferentes para serem comparados: “o fator socioeconômico interfere, por exemplo, na perda do desempenho em casos de alunos que sofrem com a violência no dia a dia, ou os que têm de trabalhar enquanto estudam”.

…Apesar do alto índice de repetência, há uma notícia positiva: dos jovens brasileiros que fizeram a prova, 71% cursam do oitavo ano em diante; um avanço em relação a 2013, quando eram 56%. O relatório aponta a melhora como “uma ampliação notável de escolarização”. Também é elogiado o fato de o Brasil “ter expandido o acesso escolar a novas parcelas da população de jovens sem declínios no desempenho médio dos alunos” como “um desenvolvimento bastante positivo”.

…No Brasil, o Plano Nacional de Educação (PNE) deveria ter sido colocado em prática no meio deste ano, mas seu desenrolar foi cortado pelo impeachment. O documento, que chegou a ser elogiado pela ONU, aponta diretrizes políticas organizadas em um calendário de dez anos para reestruturação da educação brasileira. Entre elas, está a definição do valor de investimento mínimo necessário por aluno como base de cálculo para o orçamento da educação — e não o contrário, como é hoje.

Porém, com a subida do presidente Michel Temer ao poder, estabeleceu-se uma agenda que estrangulou o processo, impedindo a reforma que estava se desenvolvendo por medidas como a PEC do teto de gastos.

Leia mais:
https://theintercept.com/2016/12/08/estudantes-federais-tem-desempenho-coreano-em-ciencias-mas-mec-ignora/

Ministério da Educação quer lançar consulta pública sobre mudanças no Enem

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Ministério da Educação quer lançar consulta pública sobre mudanças no Enem

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que estuda lançar uma consulta pública sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo ele, o objetivo é receber sugestões para melhorar a aplicação do exame, cuja segunda aplicação ocorreu neste fim de semana. O governo pretende elaborar as questões ainda este mês e publicar as linhas gerais do debate em janeiro de 2017.

De acordo com o ministro, ainda não é possível prever que mudanças serão efetivamente discutidas. Ele, no entanto, não descartou que a sociedade seja consultada sobre, por exemplo, a possibilidade de o Enem ocorrer apenas em um dia.

“Não temos ainda quadro de perguntas que podem ser feitas, que podem nortear o caminho a ser discutido.A temática não pode ser tão abrangente que termine virando algo difícil de coletar por aqueles que participam do Enem”, ponderou.

Leia mais:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-12/ministerio-da-educacao-quer-lancar-consulta-publica-sobre-mudancas-no-enem

Procuradoria quer anulação de lei de Serra que tira R$ 3 bi por ano da educação em SP

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Procuradoria quer anulação de lei de Serra que tira R$ 3 bi por ano da educação em SP

Norma criada no governo de José Serra (PSDB) permite que dinheiro utilizado no pagamento de aposentados seja computado como verba investida em educação

São Paulo – A procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicitou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ingresse com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei paulista 1.010/2007, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dispositivos contidos na norma permitem que R$ 3 bilhões por ano do orçamento do estado deixem de ser aplicados na educação para pagamento de aposentadorias e pensões de ex-servidores da Secretaria Estadual da Educação.

A lei foi criada pelo ex-governador paulista e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB). O texto cria a São Paulo Previdência e permite que o governo estadual compute como “cumprimento de vinculações legais e constitucionais” o dinheiro utilizado no sistema previdenciário paulista. Desse modo, parte da aplicação mínima de 25% da receita de impostos do estado para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público, conforme determinam os artigos 22 e 212 da Constituição Federal, acaba desviada de sua função original.

Os referidos custos não resultam, direta ou indiretamente, em qualquer tipo de investimento para os fins traçados pela Constituição Federal, já que estão vinculados unicamente ao custeio de trabalhadores que não mais se encontram em atividade”, disse Deborah. Segundo ela, a lei também permitia o desvio de verbas da saúde, mas a Lei Complementar Federal 141/2012 impediu a prática.”

“Não podemos, nós desse modo, no exercício de nossas funções constitucionais de fiscal da lei, compactuar com aberrante desvio nas despesas com a educação, em clara afronta aos comandos constitucionais, legais e em rota de colisão com as metas do Plano Nacional de Educação”, escreveu Élida à procuradora federal. A lei segue sendo aplicada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), levando a perdas de R$ 3 bilhões por ano para a educação, segundo o TCE.

Leia mais:
http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2016/11/procuradoria-quer-anulacao-de-lei-paulista-que-tira-r-3-bi-por-ano-da-educacao-em-sp-7224.html

“Vamos levar adiante a reforma do ensino médio”, diz ministro da Educação

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Manifestantes protestam contra a MP da Reforma do Ensino Médio, durante audiência pública com o ministro da Educação, Mendonça Filho Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Vamos levar adiante a reforma do ensino médio”, diz ministro da Educação

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que aceita democraticamente as críticas, mas que vai levar adiante a reforma do ensino médio, porque “interessa aos jovens do Brasil”. A declaração foi feita hoje (28), em audiência pública da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que estabelece a reforma do ensino médio (MP 746/2016). O relatório que analisa a MP será entregue amanhã (29).

“Esse é um debate histórico: muita gente falava, muita gente propunha, muita gente defendia depois da divulgação dos Idebs [ Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] fracassados do ensino médio, mas depois se esquecia. Quando vem alguém com coragem e com postura politica para colocar a coisa para funcionar, aí vêm as críticas”, afirmou o ministro.

…Protestos

O início da sessão foi marcado por protesto da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ambas deixaram a comissão por discordar da data, que não permitiria que um número máximo de parlamentares participassem do debate – uma vez que muitos viajam a seus estados no fim de semana. Elas disseram que pediram ao presidente da comissão, Izalci Lucas (PSDB-DF), o adiamento, mas isso não foi feito, e que outros pedidos feitos também não foram atendidos.

Antes de deixar a audiência, Fátima Bezerra fez críticas à MP e pediu que a votação do relatório final pela comissão seja feito no ano que vem, após o recesso. A questão será definida amanhã (29).

Representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) participaram da audiência com cartazes chamando a atenção para a greve dos professores em universidades e institutos federais, que ocorre desde a última quinta-feira (24). Eles ouviram o ministro e o vaiaram, depois, deixaram a audiência.

Leia mais:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-11/vamos-levar-adiante-reforma-do-ensino-medio-diz-o-ministro-da-educacao

PEC 55 é a morte do Plano Nacional de Educação, diz Daniel Cara

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PEC 55 é a morte do Plano Nacional de Educação, diz Daniel Cara

Na tarde de ontem, o Centro de Referências em Educação Integral realizou um bate-papo sobre a Proposta de Emenda Constitucional 55, que será votada, em primeiro turno, no Senado, nesta terça-feira (28/11).

Acompanhe nossa cobertura da sessão no Senado Federal pelo twitter.

Participaram o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e o técnico do Núcleo de Educação Integral do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Ação Comunitária (Cenpec) Júlio Neres.

Leia mais:
http://educacaointegral.org.br/reportagens/pec-55-e-morte-do-plano-nacional-de-educacao-diz-daniel-cara/

Selecionamos 5 argumentos contrários à PEC 55; confira

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Selecionamos 5 argumentos contrários à PEC 55; confira

A Proposta de Emenda Constitucional 55, em tramitação no Senado, que na Câmara dos Deputados estava identificada como PEC 241, deverá ser votada em plenário até o dia 15 de dezembro. A medida, uma das principais missões assumidas pelo governo de Michel Temer (PMDB), vem recebendo duras críticas. Hoje (09/11), a PEC 55 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por 19 votos a 7.

Entre os movimentos sociais e organizações da sociedade civil ligadas à educação, o rechaço é praticamente unânime. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Movimento Todos pela Educação, Instituto Alana,  Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) são algumas das entidades que se manifestaram criticamente em relação à aprovação da PEC.

São diversos os estudos realizados que apontam para a diminuição de verbas para a educação nos próximos 20 anos. Isso em um contexto no qual a demanda histórica do setor, de 10% do PIB para a área, havia sido reconhecida e estabelecida como meta dentro do Plano Nacional de Educação, feito lei em 2014.

#1. A PEC 55 fere a soberania e o voto popular.
#2. Nenhum país do mundo definiu, por lei, limite de gastos públicos.
#3. A PEC 55 irá aprofundar a desigualdade e injustiça social.
#4. Os gastos brasileiros com saúde, educação e assistência social não estão fora de controle. Não há “gastança”.
#5. Há alternativas. Mexer na estrutura tributária é uma delas. E é urgente.

Leia mais:
http://educacaointegral.org.br/reportagens/selecionamos-5-argumentos-contrarios-pec-55-confira/

O futuro do Enem

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O futuro do Enem

A intenção manifesta pelo MEC de mexer na função do exame de selecionar para o Ensino Superior é um retrocesso

A versão 2016 do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) reproduziu a toada verificada nas últimas edições, abordando temas pertinentes àquilo que se espera de um exame que almeja aferir o nível da educação de um País e, simultaneamente, balizar o acesso ao Ensino Superior.

Como nas versões passadas, houve um híbrido entre temas contemporâneos e tradicionais e novamente não deixou de tocar em pontos controversos como a questão de gênero, direitos sociais, questão racial, desigualdade, entre outros. O mesmo vale para o tema de redação que tocou em um assunto que está na ordem do dia, a intolerância religiosa.

Nos últimos anos, a prova vem sendo pautada por um forte teor de crítica social – que é o que se espera de uma prova de humanidades – e foi arrastada para o polarizado debate ideológico que ora se faz presente no País. Enquanto a maioria dos educadores vê-se representado nesse perfil de avaliação, vozes estranhas à educação gritam contra o Enem. Nesse contexto, havia uma expectativa de como seria a versão 2016 e felizmente os elaboradores não decepcionaram.

O que chama a atenção é o descompasso entre o perfil da prova realizada e a postura da atual gestão do MEC. Arriscaríamos dizer que essa prova já estava plenamente elaborada e a atual equipe não quis correr o risco de comprometer o exame de milhões de jovens. Dificilmente será assim em 2017.

…Assim como a educação como um todo, o Enem precisa de ajustes, reconhecemos. Um deles seria desconcentrar o exame de uma única data. No entanto, ele é baseado em amplo projeto pedagógico associado às DCNEMs, um conjunto de competências e habilidades pertinentes e uma matriz curricular coerente. É reconhecido pelos professores e está consolidado como ferramenta de avaliação e acesso ao ensino superior. Por que mexer em algo que está dando certo? Os graves problemas da educação brasileira, certamente, não residem no Enem. A atual presidente do Inep [Maria Inês Fini] demonstrou publicamente sua antipatia pelo atual modelo e anunciou que pretende dar outra função para o exame. Esperamos que reveja sua posição e que suas declarações não se confirmem. Seria um retrocesso.

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http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/o-futuro-do-enem/

Conheça os bilionários convidados para “reformar” a educação brasileira de acordo com sua ideologia

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Conheça os bilionários convidados para “reformar” a educação brasileira de acordo com sua ideologia

Na primeira audiência pública feita no Congresso para debater a reforma do ensino médio, na terça-feira, dia 1º, as ocupações foram um dos temas abordados. Contudo, as falas de alguns parlamentares são o desenho perfeito da falta de compreensão das demandas feitas pelos estudantes.

Talvez, se eles tivessem mais voz nesse debate, não fosse tão difícil compreendê-los.

Em oposição à total surdez para com os estudantes, os parlamentares são todos ouvidos para outro grupo: os representantes de bilionários presidentes de fundações educacionais. Para as audiências públicas que estão por vir foram convidados sete representantes de fundações e institutos empresariais.

Mas, qual o problema em se ter bilionários na mesa de debate? A princípio, nenhum. Na prática, além do fato de que não existe almoço grátis, é necessário observar o tipo de educação que esses grupos vislumbram como o “padrão de qualidade” – lembrando que a própria existência de um “padrão de qualidade”, quando se fala sobre educação, já é algo bastante questionável.

…Os interesses que ficam por trás destes “partidos” nem sempre são facilmente notáveis. A filantropia pode ser usada para vários fins: o honesto desejo por um mundo melhor, a “lavagem de consciência”, o tráfico de influência, e até a lavagem de dinheiro. Além das óbvias isenções fiscais e imunidades tributárias concedidas às fundações por todas as suas benesses, há um ponto a mais quando se fala da ligação entre fundações educacionais e grandes empresas: a formação dos funcionários.

A média brasileira de gastos com treinamentos é de R$ 518 por funcionário. Seria ótimo se os donos de grandes empresas pudessem economizar esse dinheiro, que significa aproximadamente R$ 1,38 milhão anuais por empresa escoando das companhias com mais de 500 funcionários. Já para a Ambev, de Jorge Paulo Lemann — que também está à frente da Fundação Lemann — significaria uma economia de aproximadamente R$ 20 milhões ao ano, afinal são mais de 40 mil empregados. Se, ao menos, no ensino técnico ou médio já fossem ministrados alguns dos treinamentos necessários aos futuros empregados, empresários como Lemann não precisariam gastar tanto com RH.

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https://theintercept.com/2016/11/04/conheca-os-bilionarios-convidados-para-reformar-a-educacao-brasileira-de-acordo-com-sua-ideologia/

Escola Sem Partido, uma escola a favor da cultura da indiferença

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Escola Sem Partido, uma escola a favor da cultura da indiferença

Educadores advertem: a falta de espírito crítico e de reflexão, que permeia escola e sociedade, gera preconceito e discriminação

Em 1917, o filósofo italiano Antonio Gramsci publicou na revista La Città Futura um artigo de título “Os indiferentes”. Ele o abre com uma declaração contundente: “Viver significa tomar partido. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida”. Suas palavras são muito atuais se considerarmos essa cultura da indiferença que está sendo pregada por movimentos como o Escola Sem Partido.

Nos manuscritos da Pedagogia do oprimido, Paulo Freire apresenta um quadro explicativo de duas culturas quando fala de uma “teoria da ação dialógica” e uma “teoria da ação anti-dialógica” que fundamentam, respectivamente, a “educação problematizadora” e a “educação bancária”.

A primeira leva à humanização e caracteriza-se pela “colaboração, pela união, pela organização e pela síntese cultural”. A segunda à “manutenção objetiva da opressão” e caracteriza-se pela “conquista, pela divisão do povo, pela manipulação e pela invasão cultural”.

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http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/escola-sem-partido-uma-escola-a-favor-da-cultura-da-indiferenca/

O que pode mudar nas escolas após anúncio do Governo

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O que pode mudar nas escolas após anúncio do Governo

Flexibilidade de currículo e formação técnica são algumas das mudanças propostas

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira uma série de mudanças no ensino médio brasileiro que devem, efetivamente, começar a entrar em funcionamento no país a partir de 2018, depois de serem debatidas no Congresso Nacional. Confira abaixo o que pode mudar:

Flexibilidade de currículo
Atualmente os alunos brasileiros são obrigados a estudar durante três anos 13 disciplinas – português, matemática, química, física, história, geografia, biologia, educação física, filosofia, sociologia, artes, espanhol e uma segunda língua estrangeira. A partir da implementação do programa, essas 13 matérias serão obrigatórias pelo prazo de um ano e meio. Depois, disso, os jovens escolhem os conhecimentos específicos de cinco áreas: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens, matemática e formação técnica profissional. Português e matemática seguem obrigatórias durante todo o ensino médio. Um exemplo, quem decidir por linguagens estudará, na segunda etapa, matérias como linguagem de programação, línguas estrangeiras, artes, entre outras.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/09/23/politica/1474583084_185152.html

Apresentado às pressas, plano de Temer para ensino médio acende debate entre especialistas

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Apresentado às pressas, plano de Temer para ensino médio acende debate entre especialistas

Novas regras preveem que aluno poderá definir currículo a ser estudado durante um ano e meio

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira uma série de mudanças no ensino médio brasileiro que devem, efetivamente, começar a entrar em funcionamento no país a partir de 2018. As principais alterações são a flexibilização do currículo escolar, a ampliação da carga horária dos alunos para até 1.400 horas anuais (hoje são 800 horas), a possibilidade de inserir o ensino técnico já no ensino médio e o aproveitamento dos conteúdos aprendidos nesta fase da educação quando os estudantes ingressarem na universidade.

Se aprovado o projeto, um aluno de escola pública deixaria de ter a obrigação de fazer cursos de Artes e Educação Física, por exemplo. Cai, ainda, a obrigatoriedade do espanhol no currículo. Há, dúvidas, ainda, se Sociologia e Filosofia deixariam de ser obrigatórios. Essa mudança aconteceria porque a obrigação atual de estudar 13 disciplinas por três anos cairia para o prazo de um ano e meio. Depois, disso, os jovens escolhem os conhecimentos específicos de cinco áreas: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens, matemática e formação técnica profissional.

As mudanças chegam por meio de uma medida provisória, sem um debate prévio com o Congresso Nacional ou com a sociedade. A justificativa, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, é a de que o Governo Michel Temer está com pressa para alterar a situação de “falência do ensino médio” do país. “O jovem de hoje tem menos conhecimento de matemática e português do que no fim da década de 1990. Temos 1,7 milhão de jovens entre 15 e 25 anos que não estudam e nem trabalham e só 18% dos jovens ingressam no estudo superior”, justificou. “Ao longo de 30 anos vi várias medidas econômicas tomadas com o clamor de urgência, e quando é educação reclamam de pressa?” O presidente Michel Temer também compareceu ao anúncio do plano. Segundo ele, o plano proposto vai garantir “um salto de qualidade do ensino médio”.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/09/22/politica/1474579671_242939.html

Ensino Médio modificado por Medida Provisória

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Ensino Médio modificado por Medida Provisória

MP, que pode sair até quinta-feira, prevê disciplinas concentradas em quatro áreas e formação integral

O novo modelo de Ensino Médio deve ser definido por uma medida provisória (MP) editada na próxima quinta-feira (22). As mudanças também devem ser anunciadas em ato que deve contar com a presença do presidente Michel Temer. A informação foi confirmada pelo Ministério da Educação (MEC). A expectativa é de que a reforma educacional já tenha validade a partir de 2017.

Em entrevista durante evento na Chesf, no Recife, o ministro Mendonça Filho adiantou que a ideia é que os últimos anos do ensino secundarista sejam mais flexíveis e divididos por áreas do conhecimento. “A gente quer ter um Ensino Médio que seja mais flexível e tenha um maior casamento com a disposição do jovem em relação a sua carreira educacional num curso de nível superior. Não tem nenhum propósito de eliminação de disciplinas”, assegurou o ministro, quando questionado sobre a mudança curricular para os jovens.

A reforma ainda está sendo discutida e deve ser aplicada aos poucos, mas prevê que os estudantes terão uma grade curricular comum no começo do Ensino Médio para depois escolherem as disciplinas que querem aprofundar, de acordo com o curso que querem fazer no vestibular. Cada disciplina teria um peso diferente e a grade seria dividida por áreas como ciências da natureza e humanas, linguagem e matemática. Atual­­mente, o Ensino Médio tem 13 disciplinas.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara, o problema é a falta de debate com os principais afetados pela mudança: alunos e professores. “O MEC ouve algumas fundações e institutos empresariais e crê que isso é suficiente. A proposta está desacompanhada de qualquer sensibilidade pedagógica. É um equívoco tomar uma decisão dessa envergadura sem debate com alunos e professores.”

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http://www.folhape.com.br/cotidiano/2016/9/ensino-medio-modificado-por-medida-provisoria-0351.html

Governo anuncia nesta quinta-feira MP sobre reforma no ensino médio

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Governo anuncia nesta quinta-feira MP sobre reforma no ensino médio

O governo federal enviará ao Congresso uma medida provisória (MP) propondo várias mudanças no ensino médio, sendo a principal a adoção de um currículo aberto, que permita ao aluno escolher algumas disciplinas. O anúncio oficial será feito na tarde desta quinta-feira (22) pelo presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que a decisão de enviar uma MP sobre o tema levou em conta os resultados abaixo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) nas duas últimas edições (2013 e 2015) do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“O quadro indica, de acordo com o último IDEB, que a distância está aumentando. Os jovens brasileiros de hoje sabem menos matemática que os jovens da década de 90”, disse, após participar de sessão solene na Câmara pelos 10 anos do movimento Todos pela Educação.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/516653-GOVERNO-ANUNCIA-NESTA-QUINTA-FEIRA-MP-SOBRE-REFORMA-NO-ENSINO-MEDIO.html

Especialistas alertam que Ideb é insuficiente para avaliar ensino no país

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Especialistas alertam que Ideb é insuficiente para avaliar ensino no país

Representantes da sociedade civil comentam os dados divulgados pelo MEC. Brasil ficou abaixo da meta no ensino médio e no 9º ano do fundamental.

Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2015, divulgados na tarde desta quinta-feira (8) pelo Ministério da Educação, mostram que, mais uma vez, o ensino médio segue estagnado e cada vez mais longe da meta proposta, e que o ensino fundamental II, que vai do 6º ao 9º, ficou novamente abaixo do índice esperado.

Para entender o significado dos resultados mais recentes, o que significa a estagnação do ensino médio e a dificuldade do atingimento das metas, o G1 ouviu especialistas de várias áreas da educação no Brasil. Veja abaixo os comentários:

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
“Qualquer análise séria concluirá que o Ideb é um indicador insuficiente para avaliar a qualidade da educação. Por isso, propusemos e aprovamos no [Plano Nacional de Educação] PNE 2014-2024 o estabelecimento do Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), revogado recentemente pelo Ministro Mendonça Filho. O Sinaeb não acabaria com o Ideb, mas criaria instrumentos mais precisos e cuidadosos, dedicados ao aperfeiçoamento das redes.

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http://g1.globo.com/educacao/noticia/especialistas-alertam-que-ideb-e-insuficiente-para-avaliar-ensino-no-pais.ghtml

Você sabe como funciona o financiamento da Educação brasileira?

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Você sabe como funciona o financiamento da Educação brasileira?

por Ricardo Falzetta

Na próxima quinta-feira, dia 11 de agosto, é comemorado o Dia Nacional do Estudante. Em 2015, segundo dados do Censo Escolar, o Brasil tinha 48,8 milhões de estudantes matriculados na Educação Básica(saiba mais no Observatório do PNE). Esse número é maior do que a população de países como Argentina, Portugal e Austrália!

Para garantir que todos eles recebam Educação de qualidade, é preciso investimento. Muito investimento! Mas você sabe quem é responsável por financiar a Educação brasileira? A Educação Básica é mantida principalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb é um fundo estadual – cada unidade da federação tem o seu – abastecido por uma porcentagem vinculada de uma cesta de impostos. É um dinheiro, portanto, que não depende de decisões do executivo, pois é vinculado no momento execução dos impostos. Dentro do estado, os recursos desse fundo são igualmente distribuídos entre as redes de ensino conforme o número de alunos matriculados. Anualmente, o governo federal define um valor mínimo obrigatório por aluno, com base na projeção da arrecadação. Se um estado não atinge esse mínimo com a arrecadação própria, a União complementa. Em 2016, o valor mínimo foi definido pelo Ministério da Educação em conjunto com o da Fazenda em R$ 2.739,80.

Esse mecanismo ajudou bastante a redistribuir melhor os recursos dentro de cada estado e a evitar o desvio de verbas, uma vez que a conta corrente onde o dinheiro é depositado é administrada por um conselho que, além de representante do poder executivo, tem também a participação de conselheiros da sociedade civil.

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http://blogs.oglobo.globo.com/todos-pela-educacao/post/voce-sabe-como-funciona-o-financiamento-da-educacao-brasileira.html

O que seria da literatura numa “escola sem partido”?

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O que seria da literatura numa “escola sem partido”?

Dom Casmurro, de Machado de Assis, continuaria a ser um romance de adultério

José Ruy Lozano

Aconteceu em meados de 1990. O aluno, de família religiosa, dirige-se ao professor e afirma, em alto e bom som: “Não vou ler esse livro aí, é obra de Satanás”. A obra em questão era Noite na taverna, de Álvares de Azevedo, o romântico brasileiro discípulo de Byron e Musset, que temperou os enredos de seus contos com cemitérios, crânios humanos e orgias à meia-noite.

À época, não havia sombra do debate sobre a “escola sem partido”, frequente no ambiente de extrema polarização política que hoje toma conta do Brasil. Mas o fato – verídico – revela a impossibilidade de trabalhar com a literatura numa escola pretensamente neutralizada de qualquer questionamento histórico, político, social ou comportamental.

Para os defensores da ideia de uma “escola sem partido”, que ameaça a educação nacional, Dom Casmurro, obra-prima de Machado de Assis, continuaria a ser um romance de adultério. E Capitu, a Madame Bovary dos trópicos, a Anna Kariênina que pudemos ter. A interpretação hoje consagrada do narrador ambíguo e não confiável, representante da elite patriarcal brasileira, que suprime sua insegurança impondo cruel desterro à esposa, seria considerada esquerdismo militante, influência feminazi talvez. Para eles Capitu é culpada, não há dúvida.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/20/opinion/1469018989_707134.html?id_externo_rsoc=TW_CM

PEC 241: valorização docente em xeque

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PEC 241: valorização docente em xeque

O que as propostas do presidente interino para a economia e a educação podem significar para políticas salariais dos professores

Desde que Michel Temer assumiu interinamente a presidência, ao menos duas movimentações apontam para cenários preocupantes quando se fala em políticas públicas educacionais. A mais recente foi a apresentação no Congresso da PEC 241/2016. A Proposta de Emenda Constitucional enviada por Temer à Câmara dos Deputados em junho tem o objetivo de aprovar o Novo Regime Fiscal, que pretende limitar o crescimento do gasto público à inflação e revogar as vinculações, previstas na Constituição, de percentuais de Receita da União para Saúde e Educação.

Na prática, significa dizer que as verbas federais destinadas a essas áreas deixariam de variar conforme a arrecadação e passariam a ser corrigidas somente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Se entrar em vigor, o regime durará 20 anos e o dinheiro economizado será usado para pagar a dívida pública.

Antes da PEC, veio a público em abril o documento de propostas Travessia Social, que na área educacional apresenta sete ideias para um “programa de apoio e desenvolvimento” da Educação Básica. Sem citar o Plano Nacional de Educação (PNE), que acaba de completar dois anos, o texto diz que o governo deverá “dar consequência aos processos e resultados das avaliações” e criar um “programa de certificação federal” docente “para efeito de pagamento de um adicional à sua remuneração regular, custeado pela União” – ideias que sugerem a adoção de políticas de bonificação dos professores.

…É tudo o que o Plano Nacional de Educação gostaria reverter até 2020 com a meta 17, de “valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE.” O problema, segundo Luiz Araújo, é que a PEC pode significar a revogação do próprio PNE. “Eu digo que revogaria indiretamente, mas revogaria, porque o crescimento da oferta fica inviável e, logo, o cumprimento do plano como um todo será comprometido, se não pudermos aumentar o número de escolas, de pessoal e de vagas”, avalia. Nesse contexto, ele aponta que o piso só tem sentido quando possibilita aumentar o patamar de valorização. “O ganho real, acima da inflação, não é o único instrumento para isso, mas é imprescindível”, diz.

…O piso salarial dos professores é uma política que acaba de completar oito anos. Por isso, também são recentes os estudos sobre seus possíveis efeitos nos diversos aspectos da educação.

Uma dessas pesquisas, ainda em andamento, conseguiu mostrar que até 2013 o piso surtiu efeito na elevação dos salários brutos de professores nas redes municipais atingidas pela lei, ou seja, que pagavam salário-base abaixo dos R$ 950 estipulados e passaram a fazer as correções de acordo com a legislação. Além disso, registrou indícios de que o aumento salarial decorrente do piso proporcionou uma leve melhora (de 1 ponto percentual de 2010 a 2013) na qualidade da nota dos estudantes que ingressaram via Enem nos cursos de pedagogia nos municípios atingidos pela lei. Estas são, em resumo, as análises resultantes da tese de doutorado defendida na FGV em janeiro pelo economista Geraldo Andrade da Silva Filho, especialista em políticas públicas e gestão governamental, que também atua como pesquisador do Inep.

O levantamento também permitiu ao economista verificar que a bonificação baseada no desempenho é, percentualmente falando, quase inexistente entre as redes municipais brasileiras. No período de análise, apenas 2,3%, ou 22 municípios, entre 955 que responderam a esta pergunta da pesquisa, tinham alguma política de bônus.

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http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/pec-241-valorizacao-docente-em-xeque/

Nova regra de financiamento da Capes deve encolher a pós-graduação em Educação no Brasil

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Nova regra de financiamento da Capes deve encolher a pós-graduação em Educação no Brasil

Pesquisadores e coordenadores de programas repudiam teto a partir de mediana de alunos; participação das Ciências Humanas reduz de 15% em 2015 para 5 % em 2016 a partir de cálculo de prioridade de áreas

O programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) conta atualmente com 12 linhas de pesquisa, totalizando cerca de 90 professores, 140 alunos de mestrado e 250 de doutorado. O tamanho e excelência do programa (nota 7, máxima atribuída pela Capes) passa a ser, contraditoriamente, um revés no atual momento de financiamento da Educação brasileira.

A partir de agora, pela nova metodologia estabelecida pela Capes, o custeio dos PPGs, por intermédio do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP), será baseado na mediana de alunos matriculados nos programas de todas as áreas no país – 39 para mestrado e 41 para doutorado, segundo tal matriz. Já para os que se enquadram no Programa de Excelência Acadêmica (notas 6 e 7), a mediana estabelecida é de 70 doutorandos e 45 mestrandos. Conforme cálculos da coordenadora do PPGs em Educação da UFMG, professora Maria Conceição Ferreira, “na prática, os valores que nos serão concedidos por aluno não chegam a um terço dos valores concedidos por aluno a programas menores”, avalia Ferreira.

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http://www.anped.org.br/news/nova-regra-de-financiamento-da-capes-deve-encolher-pos-graduacao-em-educacao-no-brasil

Limite de 5 anos para educação infantil é atualizado no Estatuto da Criança

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Limite de 5 anos para educação infantil é atualizado no Estatuto da Criança

Constituição Federal já previa esta idade, mas ECA ainda não havia sido alterado. Publicação está no Diário Oficial da União desta terça (5).

O atendimento em creches e pré-escolas no Brasil deve ser direcionado a crianças de até 5 anos. Este limite de idade está previsto, a partir desta terça (5), no Estatuto da Criança e do Adolescente, após publicação do Diário Oficial da União .

O documento estava desatualizado e ainda estabelecia a idade de 6 anos para esta etapa do ensino. Agora, está de acordo com a Constituição Federal, que prevê a idade máxima de 5 anos desde a emenda constitucional 53, de dezembro de 2006.

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Professores no Brasil ganham menos que outros profissionais com a mesma formação

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Professores no Brasil ganham menos que outros profissionais com a mesma formação

Os professores de nível superior no Brasil ganham menos do que outros profissionais com o mesmo nível de formação. De acordo com análise feita pelo movimento Todos pela Educação, os docentes recebem o equivalente a 54,5% do que ganham outros profissionais também com curso superior.

A valorização dos professores é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que completou dois anos.

“Como é pouco atraente a carreira de professor, isso leva à desvalorização social. A carreira não é tida como uma boa opção profissional, diferentemente do que acontece nos países que estão no topo dos rankings internacionais. Além de serem carreiras atraentes, têm valorização social da função. Parte disso é decorrente da compreensão da sociedade de que educação importa”, diz a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco.

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“Eles querem retirar a diversidade da escola”

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Renata Aquino | Professores contra O Escola Sem Partido

“Eles querem retirar a diversidade da escola”

Para a integrante do movimento que critica o Escola Sem Partido, o grupo de Miguel Nagib quer manter fora da escola o que contraria a moral cristã

O movimento Professores contra o Escola Sem Partido começou com um grupo de estudos de graduandos em história na Universidade Federal Fluminense (UFF). A atividade fazia parte da aula de pesquisas e práticas de história e o professor, Fernando Penna, trouxe para a discussão a proposta do movimento criado pelo advogado Miguel Nagib. O grupo passou, então, a se debruçar sobre o Escola Sem Partido há um ano e criou uma página no Facebook e um site, onde monitora os projetos de Lei sobre o tema apresentados pelos Estados. Também passou a dar palestras em universidades sobre o assunto, chegando até a ser hostilizado por apoiadores do projeto de Nagib.

Renata Aquino, uma das integrantes do grupo, falou com o EL PAÍS.

Pergunta. O Escola Sem Partido não é muito específico sobre o que seria proibido falar em sala de aula. Dizem apenas que são neutros e não vale nem a “doutrinação marxista” nem a de “cunho religioso”. Como o que eles propõem pode interferir no trabalho do professor?

Resposta. Eles são vagos de maneira proposital. Por isso, desde o início, a gente começou a pesquisar como eles agem nas redes sociais, que é onde eles são mais explícitos. Eles entendem que a escola está dominada por uma ideologia esquerdista e que falta o estudo de autores conservadores, por exemplo, e que os professores ao invés de ensinarem os conteúdos estão doutrinando os alunos para que eles se tornem todos esquerdistas ou gays. Eles sugerem para os pais que um professor doutrinador é uma pessoa que se desvia frequentemente da matéria para falar das notícias dos jornais. Mas a gente entende que para educar, ensinar história, a gente precisa falar da realidade, do presente, para trazer os alunos para a sala de aula.

Eles falam de neutralidade política e religiosa. Mas, digamos, quando acontece um caso de racismo na escola, ou de intolerância religiosa, a gente não pode se manifestar contra aquilo porque se tiver alunos cristãos na sala isso irá contra a educação que eles recebem em casa. Falar que o casamento de pessoas do mesmo sexo ou que ser uma pessoa transgênero é normal é, para eles, impor uma moralidade que vai contra a moral cristã que os alunos recebem em casa.

Em resumo, eles acham que a escola está querendo impor ao aluno uma visão de mundo e violar aquilo que os alunos aprendem no espaço privado, nas suas casas. Mas eu entendo essa proposta deles como um avanço da esfera privada sob a esfera pública. Mas a gente não pode pensar uma democracia dando mais importância à esfera privada do que à esfera pública. Eles não querem que apareça família homoafetiva na escola, que apareça transexual… A escola tem que dar um jeito de ter educação, de ter ensino, sem citar toda essa diversidade que existe na nossa sociedade. Mas a escola não existe separada da sociedade.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/24/politica/1466802333_665468.html

No Rio Grande do Sul, mobilização estudantil contra “Escola sem Partido”

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No Rio Grande do Sul, mobilização estudantil contra “Escola sem Partido”

Movimento teve vitória parcial e paralisou projetos, entre eles o que propõe privatizar escolas

Depois de São Paulo, Goiás e Ceará, a vez do Rio Grande do Sul. Estudantes gaúchos ocuparam cerca de 150 instituições do Estado por mais de um mês em reação contra uma guinada conservadora no sistema de ensino público, ameaça que consideram iminente por causa de dois projetos de lei em pauta na Assembleia. Um deles propõe privatizar as escolas e outro que lima do currículo temas considerados políticos. Apenas nesta quinta-feira (23) as últimas escolas ainda ocupadas começaram a se esvaziar, resultado de um acordo de conciliação firmado com o Governo estadual dois dias antes.

O PL 44, de 2015, tramitava em caráter de urgência e pretendia repassar a administração das escolas para a iniciativa privada, por meio de “organizações sociais”. As chamadas “OS” são bastante comuns na saúde, mas, na educação, inéditas. Já o PL 190, de 2016, queria implementar uma espécie de “escola sem partido”, cortando assuntos supostamente políticos do currículo. “Esse projeto é a cara da ditadura militar. Imagine ter aulas de história sem estudar política. Não faz o menor sentido”, afirma Isabela Luzardo Monteiro, da vice-diretoria Sul da Ubes.

Derrubar esses dois projetos era o objetivo principal do movimento, segundo Monteiro, mas não foi possível vencer completamente essa queda de braço com o governo. No último dia 14, a Secretaria de Educação recebeu um grupo de estudantes, representados por grandes entidades, como a Ubes, para negociar um fim para as ocupações. Na mesa, foi acordado que as escolas seriam desocupadas até o dia 20, com a condição de que os projetos de lei fossem pelo menos adiados para 2017. “Consideramos a negociação uma vitória, apesar de tudo”, diz Isabela. Entre as conquistas, os estudantes conseguiram também um repasse de verbas para infraestrutura e merenda.

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A educação brasileira no centro de uma guerra ideológica

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A educação brasileira no centro de uma guerra ideológica

Movimentos fazem leis contra a “ideologia nas escolas” e pedem que currículo básico passe pela Câmara

A polarização ideológica que atingiu o país nos últimos anos tem levado a educação para o centro de uma batalha que começa a ter contornos perigosos, na opinião de educadores. Iniciativas espelhadas no movimento “Escola Sem Partido”, que prega o “fim da doutrinação” nas escolas, têm se espalhado pelo Brasil e pressões conservadoras querem levar a aprovação da Base Nacional Comum Curricular, um documento guia para todas as escolas e que há um ano é discutido por especialistas, para as mãos do Congresso, que em 2015 já conseguiu banir o termo “gênero” do Plano Nacional de Educação, por considerar que a palavra se referia a uma questão de ideologia.

Criado há 12 anos por um pai indignado com o professor de história da filha, o Escola Sem Partido começou a ganhar um protagonismo maior no ano passado. E, neste ano, entrou na lista de assuntos polêmicos quando o controverso ator Alexandre Frota -conhecido por suas posições extremistas contra a esquerda e por uma aparição na TV em que disse, em um quadro humorístico, ter estuprado uma mulher- foi recebido ao lado de manifestantes pró-impeachment do grupo Revoltados Online pelo ministro interino da Educação, Mendonça Filho, para discutir, entre outras coisas, o projeto, segundo eles.

Longe dos holofotes, entretanto, o movimento já ganhou bastante espaço em muitas esferas políticas. Segundo o grupo Professores contra o Escola Sem Partido, ao menos nove Estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal e de diversos municípios, discutem projetos de lei aos moldes de um documento criado pelo movimento. Tal documento justifica a necessidade da legislação assim: “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”. Entre os artigos do projeto, há a determinação de que o poder público vede, especialmente, “a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero” e diz que entre os deveres do professor está o respeito “ao direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. O âmbito das questões “morais” se refere especialmente à sexualidade e isso inviabilizaria, por exemplo, as aulas de educação sexual nas escolas. “Elas teriam que ser optativas, para pais que aceitarem que seus filhos aprendam sobre isso com os professores”, explica o advogado Miguel Nagib, idealizador do projeto.

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MEC anuncia que irá avaliar continuidade de programas como Mais Educação e Pibid

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MEC anuncia que irá avaliar continuidade de programas como Mais Educação e Pibid

A continuidade dos programas de Educação Básica está ameaçada na gestão do governo interino de Michel Temer. Em audiência pública realizada nesta terça (07/06), para avaliar o segundo ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), o Ministério da Educação (MEC) defendeu a revisão de programas educacionais, com possíveis cortes orçamentários. A justificativa foi que pretendem usar essas verbas para aumentar o investimento por aluno destinado a estados e municípios.

A possibilidade de cortes orçamentários de iniciativas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Mais Educação, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) foi confirmada pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro.

Retrocessos

Em março deste ano, o então ministro da Educação Aloizio Mercadante declarou que o Mais Educação passaria por uma reforma, prevendo atender prioritariamente escolas cujos estudantes têm graves problemas de alfabetização e letramento. Na prática, isso significaria reverter os recursos disponíveis ao programa para 26 mil escolas da rede que responderiam a 70% dos problemas de alfabetização do país. Em 2014, o programa chegou a atender quase 60 mil escolas.

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Canoas (RS) realiza seminário e colóquio sobre Educação Integral

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Canoas (RS) realiza seminário e colóquio sobre Educação Integral

Nesta sexta-feira (10/06), especialistas, pesquisadores, docentes e representantes de escolas irão se reunir para debater os avanços na política pública de Educação Integral no Brasil. No debate, estarão os rumos do programa Mais Educação e do Plano Nacional de Educação. Na parte da tarde, os destaques serão as experiências desenvolvidas em Escolas de Ensino Fundamental dos municípios de Canoas, Bagé e Guaporé.

Durante a manhã, os painéis iniciarão com as palestras do professor Ottmar Teske, da Universidade Luterana do Brasil, abordando “O compromisso do legislador” com a política pública de Educação Integral. A professora Jaqueline Moll falará sobre o Programa Mais Educação e o Plano Nacional de Educação. Por último, será apresentado o painel “Educação Integral no Brasil – Estudo e Pesquisa – A Experiência do Nordeste” com a professora Glauce Gouveia da Fundação Joaquim Nabuco.

De tarde, haverá um espaço de debate e troca de experiências entre escolas que desenvolvem a modalidade em tempo integral em Canoas, e em outros no municípios do Estado.  Serão apresentados trabalhos sobre as EMEFs Leonel Brizola e Paulo Freire, ambas localizadas em Canoas; Cidade Escola Ayni – Cultura de Paz, de Guaporé; Escola Estadual de Ensino Médio Professor Leopoldo Maieron, de Bagé.

As inscrições para o evento devem ser feitas até a quarta-feira, dia 8

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Expectativa e críticas aguardam Base Nacional Comum Curricular nas escolas

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Expectativa e críticas aguardam Base Nacional Comum Curricular nas escolas

Falta de debate com professores e prioridades distantes das necessidades dos alunos seriam pontos fracos no processo de construção do documento

A construção de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nasce com méritos e contradições. Por um lado, cumpre a Constituição brasileira ao desenhar um currículo que amplia o conhecimento em escala nacional e aperfeiçoa a forma de ensino de forma democrática. Por outro, a crítica incisiva sobre a participação efetiva da comunidade escolar e da sociedade civil nesta fase em que o texto está em discussão no meio acadêmico e deverá ser aprovado no próximo mês.

A BNCC está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), fruto de diversas conferências estaduais e municipais, o que lhe dá legitimidade e reflete a aspiração de muitos educadores, defende a pedagoga Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). Todavia, mesmo a exposição na internet para consulta pública não muda o fato de que faltou abertura para se influenciar diretamente sobre os critérios definidores da Base. Os professores das escolas públicas entrevistados pelo Carta Educação reclamaram, por exemplo, que o debate sequer passou nos diálogos frequentes entre os diretores, professores, alunos e os coordenadores pedagógicos de suas escolas.

Professora de História na Escola Leonardo Vilas Boas, em Osasco, Grande São Paulo, Kátia Regina de Oliveira Rosa buscou na internet informações sobre a Base e conta que em sua escola nem mesmo o diretor está por dentro do conteúdo do documento. Segundo a educadora, diante de recursos precários para o ensino de uma turma com 40 alunos, ela e demais professores trabalham em sala de aula seguindo o currículo do estado de São Paulo seguindo as apostilas enviadas pelo governo. Elas servem de orientação básica, de forma coordenada com a avaliação semestral dos alunos.

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O viés meritocrático da Educação no governo Temer

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O viés meritocrático da Educação no governo Temer

A escolha dos novos dirigentes do MEC revela ênfase em avaliações em larga escala e políticas de bonificação

Após a reformulação ministerial realizada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), a Educação perdeu sua condição de pasta independente ao ser unificada à Cultura, retomando uma configuração que prevaleceu entre 1953 e 1985. O “novo” ministério ficou sob o comando de José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE), que foi governador de Pernambuco (2006-2007) e vice-governador nas duas gestões do peemedebista Jarbas Vasconcelos (1999-2002 e 2002-2006).

Coordenador do comitê Impeachment Já e líder da oposição no Congresso, Mendonça foi um dos citados na lista da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato. Sem afinidade expressa com as áreas, a nomeação mostra-se uma estratégia da partilha política do governo Temer. “A escolha não foi uma escolha técnica. Trata-se da escolha de uma liderança política que teve papel ativo na oposição ao governo Dilma”, aponta Sérgio Haddad, coordenador de unidade na Ação Educativa e membro do Conselho Internacional de Educação de Adultos (Icae).

Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, no entanto, defende a nomeação. Para ela, há méritos importantes atrelados ao político. “Na Câmara, o Mendonça Filho tem um histórico de mobilização para a aprovação de algumas medidas educacionais importantes como o PNE e o Sistema Nacional de Educação [conjunto de padrões nacionais para que uma base curricular comum e um novo acordo de responsabilidade financeira entre municípios, estados e União seja implementado no País]”, diz.

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A privatização da escola pública – Theresa Adrião

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Entrevista com Theresa Adrião (Unicamp)
“A privatização da escola pública” – Série “Conquistas em Risco”

Na série de entrevistas “Conquistas em Risco” realizada pelo portal da ANPEd, a professora Theresa Adrião aborda a investida em prol de uma transferência da gestão educacional pública para o setor privado.

A “privatização da escola pública” é um tema que tem rondado a educação brasileira, seja em posicionamentos na construção do PNE, na reformulação de escolas em São Paulo e Goiás ou na atuação de fundações que ganham visibilidade na mídia. Que outros sintomas disso você identifica na educação brasileira? Como analisa esse contexto?

Os processos de privatização da educação básica (no âmbito das redes e das unidades escolares) operacionalizam-se, mais recentemente,  pela transferência da gestão educacional pública para o setor privado, corporativo ou não, pela transferência da elaboração e gestão dos currículos escolares para corporações privadas ou para setores auto proclamados “não lucrativos” e ainda pelo aprofundamento da privatização da oferta educacional por meio da  ampliação de políticas de choice. É importante frisar que e tais estratégias ocorrem COM subsídio público. Tais modalidades ainda se associam à tradicional presença das escolas particulares e as formas mais sutis de introdução da lógica empresarial na gestão pública em decorrência do que inúmeros trabalhos denominam de Nova Gestão Pública ou gerencialismo.

Acredito que a opção por delegar esses três campos da política educacional ao setor privado não se apresenta como um “fenômeno” pedagógico ou uma opção “racional” por programas mais eficazes, face à constatada dificuldade da escola pública em atender às necessidades educacionais dos mais pobres. Isso porque essas opções de políticas não se pautam, para o caso brasileiro, em evidencias ou pesquisas isentas, e na literatura internacional não há conclusão definitiva sobre a melhoria da escola para TODOS e TODAS depois da adoção de tais orientações. Ao contrário, há importantes indicações sobre o aumento das desigualdades  educacionais, especialmente para os mais pobres ou para os setores discriminados nos diferentes contextos.

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Especialistas preveem “grave retrocesso” na educação com possíveis cortes de Temer

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Especialistas preveem “grave retrocesso” na educação com possíveis cortes de Temer

Plano Nacional está comprometido com eventual desvinculação de receitas, alertam educadores em Seminário EL PAÍS

Em dois dias de Governo interino do presidente Michel Temer já se sabe que haverá um ajuste fiscal e que pode haver a Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite gastar livremente parte do orçamento disponível, sem seguir as obrigações constitucionais de destinação de gastos. Educação é uma das áreas obrigatórias. Os dois anúncios acenderam o alerta entre especialistas em educação, reunidos durante o “Seminário Internacional Educação para a cidadania global”, realizado pelo EL PAÍS, a Fundação Santillana e a Unesco, na última quinta-feira (12), em São Paulo. Eles temem o distanciamento do país de concretizar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014, o PNE foi criado justamente para corrigir falhas na área, melhorando a universalização da educação, e criando um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país.

“Educação não é gasto. É investimento”, defendeu Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). De acordo com o especialista, o já aguardado ajuste fiscal, anunciado pela equipe do presidente interino Michel Temer, e a volta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), podem distanciar o país ainda mais de concretizar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Sobretudo em momentos de dificuldade, como agora, a educação não pode ficar a mercê, ela é um instrumento anticíclico”, complementou.

O novo ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho (deputado federal pelo DEM-PE), assumiu a pasta oficialmente nesta sexta-feira, em um clima bastante tenso. Foi recebido com vaias pelos funcionários de Cultura, pasta que foi fundida a contragosto com o MEC. Bezerra Filho foi vice-governador de Pernambuco de Jarbas Vasconcelos por sete anos, e governador por um ano, quando Vasconcelos saiu para concorrer ao Senado. É conhecido no meio político por ter arquitetado a PEC da reeleição. Na área da educação, contudo, é desconhecido da grande maioria.

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O desafio das redes municipais de ensino

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Secundaristas cariocas protestam contra corte de verbas na educação

O desafio das redes municipais de ensino

Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação alerta para a necessidade de se rever o repasse de recursos entre os entes federados para cumprir metas do PNE

Universalizar a pré-escola, garantir acesso a creches a 50% das crianças com idade entre 0 a 3 anos, passar metade das escolas em funcionamento para tempo integral e melhorar a qualidade da educação como um todo. Estas são algumas das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina as diretrizes e objetivos para a política educacional do País para o próximo decênio, que impactam diretamente as redes municipais de ensino.

A primeira dessas, aliás, deveria concretizar-se até o fim deste ano – o que dificilmente ocorrerá. No panorama atual, cerca de 90% das crianças brasileiras com idade entre 4 e 5 anos estão na pré-escola. Um grande avanço, mas que ainda deixa 10% das crianças desprovidas do acesso à educação, um direito fundamental.

“O PNE apresenta demandas importantes e urgentes para os municípios. Mas os recursos repassados não acompanham essa responsabilidade”, critica Alessio Costa Lima, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), que esteve presente nesta quinta-feira no seminário “Educação para a cidadania global”, promovido pela Fundação Santillana, Unesco no Brasil e El País.

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Conheça as propostas do PMDB para a Educação

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Conheça as propostas do PMDB para a Educação

Bônus para professores e foco na diversificação do Ensino Médio estão entre as medidas anunciadas pelo documento ‘A Travessia Social’

Diretrizes genéricas a exemplo de “foco na qualidade do aprendizado e na sala de aula” e “dar consequências aos processos e resultados das avaliações” norteiam as propostas do PMDB para a Educação, segundo o programa A Travessia Social, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, previsto para ser lançado oficialmente caso o vice-presidente Michel Temer assuma a Presidência no lugar de Dilma Rousseff.

O documento, espécie de cartilha com propostas do partido para a área social, diz, por exemplo, ser prioridade a melhoria das séries iniciais da Educação Básica, mas pouco ou nada fala sobre os procedimento que serão implementados para alcançar esse objetivo. No fim de 2015, o PMDB já havia lançado o Uma Ponte para o Futuro, programa contendo as medidas econômicas que seriam adotadas em um eventual governo Temer.

Pagamento de bônus para professores a partir da performance dos alunos e participação em programas de certificação, reforma no Ensino Médio com reestruturação curricular que permita aos alunos já se dedicarem ao ensino profissionalizante nesta etapa e um Pronatec focado nas necessidades dos mercados locais e passível de avaliação de resultados são algumas das preposições apresentadas pelo Travessia.

O teor do documento deixa claro que no governo Temer a questão econômica irá se sobrepor à questão social, critica Daniel Cara, coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Ficou claro que Uma Ponte para o Futuro é que definirá a agenda do Travessia. O Travessia é um programa ultra-liberal, que não garante os direitos de todos os cidadãos”, observa.

Para José Marcelino Rezende, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), o documento revela um olhar superficial sobre as pautas educacionais e, até mesmo, um desconhecimento da área. “O documento fala que o Ensino Fundamental é responsabilidade dos municípios quando, na verdade, é dos estados e municípios. Fica evidente também sua desatualização: usam a nomenclatura ‘segundo grau’, que não existe mais, no lugar de Ensino Médio e falam em séries em vez de anos”, aponta.

…Outro ponto que chama atenção do documento é o fato de o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 por unanimidade pela Câmara dos Deputados, não ser citado em nenhum momento pelo A Travessia Social. O plano reúne as 20 metas que deverão direcionar as políticas públicas em Educação no próximo decênio.

…Nenhuma referência também é feita ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), criado em 2007 para promover o financiamento da Educação Básica pública. No sistema educacional brasileiro atual, o governo federal faz um investimento ínfimo. Com o fundo, o quadro tornou-se um pouco mais equilibrado. Os estados e municípios alimentam o fundo com 20% da receita proveniente de impostos e transferências, e a União aplica 10% do total dos recursos, o equivalente a 0,2% do PIB. Mas o valor ainda não é suficiente.

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Presidenta Dilma assina decreto que convoca a Conae 2018

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Presidenta Dilma assina decreto que convoca a Conae 2018

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira (9) o decreto que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae) para 2018. A assinatura do decreto aconteceu em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e reuniu representantes de instituições, movimentos sociais, militantes e estudantes. As entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação (FNE) estavam presentes. Na ocasião, a Undime foi representada pela presidenta da Undime Goiás e Dirigente Municipal de Educação de Anápolis (GO), Virgínia Melo.

Clique aqui para acessar a publicação do decreto no Diário Oficial da União (DOU).

Ainda na cerimônia, a presidenta Dilma fez outros anúncios no que diz respeito às políticas educacionais, como por exemplo a assinatura que encaminha o Projeto de Lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e Projeto de Lei que cria mais cinco universidades federais: duas em Goiás, uma no Piauí, uma em Tocantins e uma no Mato Grosso.

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MEC entrega segunda versão da Base Nacional; texto segue para o CNE

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MEC entrega segunda versão da Base Nacional; texto segue para o CNE

O Ministério da Educação (MEC) entregou, na tarde de terça-feira (03/05), a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) que, junto com as entidades representativas, organizará ao longo dos próximos dois meses discussões estaduais e municipais para coletar novas sugestões e concluir o texto final.

Especialistas elaboraram uma primeira versão que foi colocada em setembro de 2015 em consulta pública para que professores, gestores de escolas e qualquer pessoa pudessem apresentar contribuições. Ao todo, o MEC recebeu 12 milhões de contribuições que foram discutidas e, na medida do possível, incorporadas ao novo texto.

Para o Secretário de Educação Básica, Manuel Palácios, o processo de discussão sobre a primeira versão da Base foi muito importante e mostrou que existe um grande interesse pelo tema.

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Base Nacional Curricular deve sair do papel só em 2018, diz gestor

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Base Nacional Curricular deve sair do papel só em 2018, diz gestor

Prazo seria necessário para reformar currículos e atualizar educadores. Segunda versão foi divulgada nesta terça, mas ainda será aprimorada.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, afirmou em coletiva nesta terça-feira (3) que as mudanças previstas pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC) só cheguem às salas de aula a partir de 2018. O documento está em fase de elaboração e, de acordo com o Plano Nacional de Educação, precisa ser concluído ainda neste ano.

“A responsabilidade [de aplicar as mudanças] em sala de aula é do professor, diretamente, mas é lógico que quem constrói o currículo são as secretarias municipais e estaduais, no caso das redes públicas. É aí que está o problema das expectativas da base. Uma coisa é você começar a implementar alguns princípios, isso pode ser feito quase imediatamente, outra coisa é o currículo”, declarou.

A segunda versão da base curricular foi apresentada nesta terça pelo Ministério da Educação (MEC). O documento tem a meta de determinar conteúdos mínimos que os alunos das 190 mil escolas do país terão que aprender a cada etapa da educação básica. O documento tem 676 páginas, mais que o dobro da primeira versão que foi submetida a consulta pública entre outubro e março.

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