TransBrasil, o país dos sem nome

Tags

agressão, Antra, Associação Nacional de Travestis e Transexuais, bancada evangélica, banheiros públicos, Conselho Nacional de Combate à Discriminação, decreto n°8727, desigualdade social, dieta hormonal, Dilma Rousseff, Eduardo Cunha, Emenda à Constituição, espancamento, facadas, gays, homossexuais, hostilidade, identidade, igualdade, lésbicas, parada LGBT, Registro Civil, retrocesso, Sóstenes Cavalcante, serviço público, stf, Supremo Tribunal Federal, TGEU, tiros, Trans Murder Monitor Project, transexual, transexualidade, uso de nome social

TransBrasil, o país dos sem nome

Projeto da Câmara quer reverter decisão de Dilma sobre uso de nome social no serviço público

O Brasil não é um só, mas uma parte de si é ódio. Entre 84 países, é o quinto que mais mata mulheres, é o 11° que mais mata jovens, principalmente, negros. Quase meio milhão de pessoas assassinadas nos últimos 13 anos. Indígena morre à bala, de fome, doença ou espera. No caso das trans, a minoria que, para uma parcela de líderes políticos e religiosos fere a moralidade e o manual papai e mamãe da família brasileira, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking: é o país que mais mata transexuais no mundo. A cada 21 horas há um assassinato, segundo a ONG internacional TGEU (Trans Murder Monitor Project). Morre-se por tiros, facadas ou espancamento.

O grupo está agora mobilizado com um objetivo: deter a ânsia de 29 deputados que protocolaram um pedido de veto do uso do nome social das trans no serviço público federal. A movimentação começou na quarta-feira, um dia após a comemoração do Dia Internacional contra a Homofobia.

O decreto n°8727 que incentivava o uso do nome social foi assinado há um mês por Dilma Rousseff, dias antes que ela fosse afastada do cargo no processo de impeachment. A proposta de veto é de João Campos (PRB-GO), expoente da bancada evangélica, autor da proposta de Emenda à Constituição que garante às igrejas o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal. Além dele, assinam o documento o pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), aliado próximo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao todo, 13 partidos estão envolvidos na empreitada.

Leia mais:
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/29/politica/1464538912_252728.html

Dilma assina criação de cotas raciais na pós-graduação

Tags

acesso a educação de qualidade, ANPG, Associação Nacional de Pós-Graduandos, cor, cotas raciais, demanda, Dilma Rousseff, doutorado, elite branca, estudantes deficientes, etnia, impeachment, inclusão social, indígenas, MEC, mestrado, movimento estudantil, negros, pós-graduação, políticas públicas, universidades federais

Dilma assina hoje criação de cotas raciais na pós-graduação

Reserva de vagas valerá para mestrado e doutorado
Documento foi discutido com entidades estudantis
Portaria do MEC deve ser publicada no Diário Oficial

A presidente Dilma Rousseff deve assinar hoje uma portaria criando reserva de vagas nos programas de mestrado e doutorado das universidades públicas federais.

A ordem na reta final do governo Dilma é não deixar nada nas gavetas que possa ser capitalizado politicamente pelo eventual governo Michel Temer (PMDB).

As cotas terão caráter racial (para alunos negros e indígenas) e também contemplarão estudantes deficientes. A norma deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias, por meio de uma portaria do Ministério da Educação.

As universidades federais terão prazo de 180 dias para se adequarem à portaria. O documento não estabelecerá um percentual fixo de vagas a serem reservadas. Em geral, os candidatos a essas vagas fazem uma autodeclaração sobre cor/etnia.

A pós-graduação é a parte mais elitizada da universidade. Uma minoria absoluta dos alunos são pretos e pardos”, diz a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Tamara Naiz

Leia mais:
http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/05/10/dilma-assina-hoje-criacao-de-cotas-raciais-na-pos-graduacao/

Travestis e transexuais poderão usar o nome social no serviço público federal

Tags

cidadania, crachás, decreto, Dilma Rousseff, direitos humanos, formulários, gênero, identidade, inclusão social, lei, nome social, políticas públicas, preconceito, registros oficiais, Secretaria de Direitos Humano, transexuais, travestis, violência

Travestis e transexuais poderão usar o nome social no serviço público federal

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (28) um decreto que autoriza a adoção do nome social por travestis e transexuais nos órgãos do Poder Público federal como ministérios, autarquias, empresas estatais, instituições de ensino e no Sistema Único de Saúde (SUS), informou o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili. A medida vale para servidores e também para usuários do serviço público.

O nome social é escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero que se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento.

“São pessoas que não são reconhecidas pela identidade de gênero. Uma pessoa que nasce como João e hoje tem sua identidade como Maria não vai ter no documento o nome Maria. Será conhecida como João. Essa falta de possibilidade constrange, promove preconceito, violência e afasta essa população de políticas públicas como Bolsa Família e de instrumentos importantes para cidadania como educação e saúde. Ela se sente constrangida de procurar o SUS, porque na hora em que for chamada vai ser por outro nome que não a identidade que quer ser reconhecida”.

Leia mais:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-04/travestis-e-transexuais-poderao-usar-o-nome-social-no-servico-publico-federal