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Escola particular terá só a via judicial para escapar da Escola sem Partido
Projeto tramita no Congresso e quer limitar o que o professor pode falar nas escolas
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a lei que limita o que o professor pode falar nas escolas e veta abordagens de identidade de gênero na educação, obrigando ainda a colocação de um cartaz nas salas de sulas, também impactará a rede privada.
Conhecido como Escola sem Partido, o projeto tramita no Congresso e deve ser debatido novamente nesta quarta (7) em comissão especial que o analisa.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat disse à Folha que, se aprovado e sancionado, todas as escolas deverão seguir o que prevê o texto. “Não há diferença substancial entre escolas neste aspecto”, diz.
Duprat é autora de nota técnica encaminhada ao Congresso em 2016 em que afirma ser inconstitucional o teor do projeto de Escola Sem Partido. A iniciativa subverteria a ordem constitucional ao impedir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, negar a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem, além de contrariar a laicidade do Estado ao permitir no espaço público da escola visões morais e religiosas particulares.
