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‘Vouchers’, ensino à distância e universidade paga, os planos na mesa de Bolsonaro
Inspirado em modelo de Pinochet, governo Bolsonaro avalia plano de incentivo a escolas privadas e diminuição de investimentos em universidades
“Eu vou mudar tudo isso daí, tá ok?”. Se Jair Bolsonaro, eleito presidente com quase 58 milhões de votos, levar ao pé da letra o bordão de campanha, seu mandato pode marcar um ponto de inflexão na educação brasileira com uma guinada conservadora, baseada em sua cruzada contra “doutrinação de esquerda” e veto ao debate de gênero, e pautada por diretrizes de mercado. O plano de governo é pouco detalhado, mas pressupõe a inversão da pirâmide de investimentos, transferindo recursos da educação superior para a básica (infantil, fundamental e médio). Segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil gasta três vezes mais com estudantes universitários do com alunos dos ensinos fundamental e médio.
Para Anna Helena Altenfelder, presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), trata-se de uma “preocupação pertinente” a do investimento maior em educação superior, ainda mais num contexto de grave crise fiscal. Entretanto, a pedagoga observa que a conta mais alta do ensino superior é influenciada por gastos com pesquisa e extensão, como hospitais universitários. “A questão principal não é transferir recursos de um para o outro, mas sim priorizar o ensino básico.”
Bolsonaro diz se inspirar em modelos de países asiáticos, a exemplo de Japão e Coreia do Sul, onde professores recebem quase quatro vezes mais que os brasileiros – cujos salários equivalem à metade da média dos países avaliados pela OCDE. Em seu plano, ele prevê investir em qualificação e melhorar a remuneração dos professores, mas não explica como nem de onde proverá verbas para valorizá-los. Apenas ressalta que “é possível fazer muito mais com os atuais recursos” – o Brasil investe aproximadamente 5% do PIB em educação.
…Um dos motivos para a estagnação da receita chilena foi o apartheid gerado pela lógica de mercado dos vouchers, já que alunos mais pobres e com mais carências de aprendizagem acabaram relegados às piores escolas, seja pelo filtro dos processos seletivos, seja pela incapacidade de muitas famílias bancarem mensalidades superiores ao valor do voucher. Nos anos 2000, o sistema passou por reformas para corrigir distorções, como o aumento do vale para estudantes de classes menos favorecidas. Os experimentos no exterior preocupam especialistas em educação sobre uma eventual adaptação do modelo à realidade brasileira. “O voucher não garante que o aluno seja aceito em uma instituição de ensino subsidiada pelo Estado. Isso pode agravar a desigualdade e a segregação social nas escolas”, avalia Luiz Carlos de Freitas, pesquisador e professor aposentado da Unicamp.
Parte-se do princípio que a escola particular oferta a melhor educação, mas isso não é verdade. Com os vouchers vai prevalecer o modelo da escola privada de baixo custo e baixa qualidade, que apresenta desempenho pior que as públicas.”, diz Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
…Especialistas questionam a tese de redução de custos com o ensino à distância e veem riscos em sua difusão, sobretudo para alunos do ensino fundamental, já que o modelo limita a socialização e ainda pode representar uma dor de cabeça aos pais, que deixariam de contar com a estrutura física das escolas para abrigar crianças. “Não há paralelos em outros países de EaD aplicado no ensino infantil e fundamental. No ensino médio, experiências em alguns estados americanos carecem de um controle de qualidade e, na maioria dos casos, as escolas não têm boa avaliação”, diz Freitas, da Unicamp.
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