“PEC do teto dos gastos vai trazer danos graves à educação”

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“PEC do teto dos gastos vai trazer danos graves à educação”

Para a diretora global de Educação do Banco Mundial, o congelamento de investimentos no ensino será um “desastre” para as novas gerações e comprometerá a produtividade dos futuros trabalhadores no Brasil.

O Senado vota nesta terça-feira (13/12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do teto dos gastos públicos. Elaborada como uma tentativa de conter a crise econômica, a proposta fixa um limite para os gastos do governo pelos próximos 20 anos.

No primeiro turno, realizado no final de novembro, os senadores aprovaram a proposta por 61 votos favoráveis e 14 contrários. Se a PEC 55 for aprovada, a partir de 2018 os investimentos mínimos para educação e saúde deixam de crescer proporcionalmente à receita do país e passam a ficar congelados – corrigidos apenas pela inflação do ano anterior.

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“Toda uma geração está condenada”, diz relator da ONU sobre a PEC 55

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“Toda uma geração está condenada”, diz relator da ONU sobre a PEC 55

Relator das Nações Unidas para Pobreza Extrema afirma que nenhum governo poderia restringir os gastos de gestões futuras

O Senado deve concluir nesta terça-feira 13 a votação da Proposta de Emenda à Constituição 55, que prevê o congelamento dos investimentos do governo em áreas como saúde, educação e assistência social por 20 anos. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de pelo menos 49 senadores. Se passar, o crescimento das despesas estará restrito à variação da inflação.

A velocidade com que a proposta tramitou no Congresso impressionou o australiano Philip Alston, relator especial da Organização das Nações Unidas para a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos. Na sexta-feira 9, ele emitiu um comunicado no qual afirma que a aprovação da PEC 55 é um “erro histórico” que provocará “retrocesso social”.

O governo vai gastar com políticas sociais muito menos do que gasta hoje. Isso significa que toda uma futura geração está condenada, o que é inaceitável

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Exército admite ter negociado com Governo de SP operação em manifestação

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Exército admite ter negociado com Governo de SP operação em manifestação

O exército admitiu ter negociado com o Governo de São Paulo uma operação que envolveu acompanhamento de capitão em manifestação contra Michel Temer. O protesto ocorreu no dia 04 de setembro, quando 21 jovens foram presos em frente ao Centro Cultural São Paulo, antes de irem para o ato.

O capitão do Exército, Willian Pina Botelho, teria se infiltrado entre os manifestantes e usava o nome de Balta Nunes nas redes sociais. O Ministério Público Federal e o Estadual abriram investigação no mês passado para apurarem se a operação foi legal.

…Questionado se houve comunicação com o Governo do Estado de São Paulo a respeito da operação, o general Villas Boas responde: “Houve, houve, houve uma absoluta interação com o governo do Estado. As pessoas precisam entender o Exército tem sido demandado para o cumprimento de várias missões fora da nossa esfera de responsabilidade primordial, vamos dizer assim”, disse o general.

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Secundaristas no Paraná ocupam 300 escolas e põem governador sob pressão

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Estudantes protestam contra reforma do ensino. Upes

escolas ocupadas

Secundaristas no Paraná ocupam 300 escolas e põem governador sob pressão

Mobilização se inspira em movimento de São Paulo e quer barrar reforma do ensino de Temer
Após repressão em 2015, governador tucano fala em diálogo e deve enfrentar outra greve docente

Estudantes secundaristas ocupam desde o início de outubro mais 300 escolas estaduais no Paraná para protestar contra a reforma do ensino médio apresentada em setembro pelo Governo de Michel Temer. A medida provisória editada pelo peemedebista prevê alterações no currículo e mudanças na carga horária das escolas, e foi criticada por especialistas e movimentos estudantis. Os alunos exigem voz ativa no debate sobre a reforma. “Queremos uma reforma que dialogue com os estudantes, não algo vindo de cima, não temos estrutura para períodos de aula integral e nem queremos abrir mão de disciplinas como sociologia”, afirma Tuany Nascimento Lima Strassacaca, 19, da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes).

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação afirmou que são 244 unidades ocupadas, “com cerca de 300.000 alunos prejudicados”. No total, cerca de 345.000 alunos frequentam as aulas do ensino médio no Paraná em 1.525 escolas. Cinco universidades do Estado também foram ocupadas em solidariedade ao movimento dos secundaristas.

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Reforma do Ensino Médio reacende mobilização um ano após ocupações em São Paulo

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Escolas ocupadas

Reforma do Ensino Médio reacende mobilização um ano após ocupações em São Paulo

Após barrar reorganização escolar, secundaristas discutem retomar movimento contra mudança de Temer

“Fizemos uma assembleia ontem, mas não chegamos a nenhuma conclusão. Hoje à noite faremos outra pra decidir se ocuparemos ou não a escola.” Quem fala é Douglas, 17, aluno do terceiro ano da Escola Estadual Diadema e seu discurso tem um quê de replay. Ele poderia ter dito a mesma frase há um ano, antes de a escola ser a primeira ocupada no Estado de São Paulo contra a reorganização escolar proposta pelo Governo Alckmin (PSDB). Mas foi na semana passada, em frente à escola. Douglas mencionou a possibilidade de repetir um movimento que cresceu no final de 2015 até derrubar o então secretário de Educação do Estado de São Paulo e suspender, ao menos temporariamente, o projeto que fecharia 92 escolas.

Douglas participou ativamente da ocupação da E. E. Diadema, em 09 de novembro do ano passado. Naquele dia não era possível saber que aquele seria o início de um movimento em cascata que chegou, rapidamente, a mais de 200 unidades ocupadas por todo o Estado. As ocupações foram a segunda parte de uma luta iniciada com abaixo-assinados, protestos nas ruas e tentativas, sem sucesso, de conversa com dirigentes de ensino.

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Quem é quem na tentativa de golpe de Estado na Turquia?

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Quem é quem na tentativa de golpe de Estado na Turquia?

Perfis de cinco figuras chave durante a sublevação militar

O primeiro-ministro, Binali Yildirim, tomou o controle do Governo em maio, substituindo Ahmet Davutoglu, forçado pelo presidente turco Recep Tayyip Erdogan a renunciar ao seu cargo por considerá-lo não suficientemente afeito aos seus planos de transformar a Turquia em uma república presidencialista. Yildirim é um homem de comprovada lealdade ao presidente turco, a quem acompanha desde sua época como prefeito de Istambul na década de 1990. Até sua nomeação como primeiro-ministro foi ministro em vários governos do AKP.

O atual chefe do Estado Maior, Hulusi Akar, foi nomeado ao seu posto em 2015 durante o Conselho Militar Supremo, a reunião entre as cúpulas do Governo e as Forças Armadas que todo ano decide as promoções e expulsões do Exército. A reunião de 2016 era prevista como especialmente espinhosa já que, de acordo com diversas informações, o Executivo teria preparado um plano para retirar do Exército numerosos militares contrários aos governantes turcos. O maior mérito de Akar foi exatamente seu perfil de baixo escalão e seu silêncio durante os julgamentos contra supostos planos golpistas que, ente 2007 e 2014, dizimaram a cúpula militar. Por isso e pelo fato de que Erdogan o enxergava como um homem próximo ou pelo menos tolerante com os islâmicos foi escolhido para o posto. Foi feito refém pelos golpistas.

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Temer contraria técnicos e permite avião jogar inseticida contra Aedes

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Temer contraria técnicos e permite avião jogar inseticida contra Aedes

O presidente interino, Michel Temer (PMDB), sancionou lei com medidas de combate ao mosquito transmissor da dengue, Aedes aegypti, que permite a dispersão por aviões de inseticidas, ponto criticado por setores do Ministério da Saúde por ser potencialmente mais prejudicial que benéfico à saúde da população. A lei foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União.

A lei nasceu de uma medida provisória, enviada ao Congresso Nacional ainda pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, que trata de medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de zika, dengue e febre chikungunya. Durante tramitação na Câmara dos Deputados, a permissão para o uso de aeronaves na dispersão de inseticidas contra o mosquito foi inserida por emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

A proposta é defendida pelas empresas de aviação agrícola, que seriam contratadas para o serviço caso o expediente passe de fato a ser usado nas cidades brasileiras.

…A dispersão por aeronaves utilizaria os mesmos produtos químicos hoje empregados pelo popular “fumacê”, carros dos órgãos de saúde que emitem uma espécie de vapor com o inseticida. Um dos principais produtos utilizados no país, o malation, foi classificado como “possível cancerígeno” pela agência do câncer da OMS (Organização Mundial da Saúde). 

…Além disso, o Conselho Nacional de Saúde, formado por entidades da sociedade civil e representantes de órgãos do governo, emitiu uma moção de repúdio à proposta, e a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), que reúne pesquisadores e instituições de ensino, também se manifestou contra a ideia.

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Impeachment ou golpe?

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Impeachment ou golpe?

Um presidente só pode ser destituído por impeachment, mas isso exige a comprovação de responsabilidade criminal. As “pedaladas fiscais” podem ser consideradas crime?

Fabio Luis Barbosa dos Santos

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff acendeu uma vigorosa controvérsia no país: afinal, o impeachment é legal ou é um golpe? Essa discussão tem uma dimensão jurídica e outra política. Mas na prática, é difícil desconectá-las.

No plano jurídico, a justificativa para o processo são as chamadas “pedaladas fiscais”. Assim ficou conhecida a prática de adiar o repasse a bancos públicos de recursos a serem distribuídos em programas governamentais, como o Bolsa Família. O objetivo é minimizar provisoriamente desequilíbrios no orçamento, transmitindo a impressão de que as contas públicas estão em uma situação melhor do que a real. Para não atrasar os repasses, os bancos recorrem a recursos próprios, que posteriormente são restituídos pela União.

Segundo o parecer do Tribunal de Contas da União, essa prática configura um empréstimo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal instituída no governo Fernando Henrique Cardoso em 2000. Porém, assumir que a prática configura uma irregularidade é um juízo controverso. Os governos anteriores também incorreram em “pedaladas” (Lula e FHC), assim como a maior parte dos estados da federação.

Assumindo-se que a prática configura uma infração, há uma segunda questão interpretativa: avaliar se configura ou não um “crime de responsabilidade”, figura constitucional que faculta o impedimento. Ocorre que a definição desse crime é vaga na constituição. Presumivelmente, uma infração que implica na deposição de um presidente eleito deve ser gravíssima e comprovada. Inclusive porque a prática jurídica recomenda que, na dúvida, prevalece a inocência.

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Para não repetir o passado

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Para não repetir o passado

Para historiadora Heloísa Starling, golpe de 1964 deixa lições para os dias de hoje, quando instituições republicanas podem estar ameaçadas

Um Brasil polarizado entre aqueles que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e aqueles que apoiam a continuação de seu mandato. O atual momento político no qual o País se vê imerso, tão permeado pela intolerância, revela-se ainda mais preocupante quando olhamos para nossa recente história.

Há exatos 52 anos, o golpe de 64 mergulhava o Brasil em um dos momentos mais obscuros de sua trajetória como nação: a ditadura civil militar, que se estendeu por 21 anos.

“Me parece que o perigo que estamos vivendo, do ponto de vista da política, não é a possibilidade de um novo golpe, mas de um atentado contra as instituições republicanas. O que há de semelhante entre os dois momentos é o clima de intolerância. Se nós evoluirmos da intolerância para o ódio, a violência irá substituir a política”, analisa Heloísa Starling, historiadora, coordenadora do Projeto República da UFMG e autora do livro Brasil:uma biografia.

Em entrevista a Carta Educação, a professora ponderou sobre a atual conjuntura política brasileira e as consequências deixadas pela ditadura militar em nossa sociedade e economia.

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