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~ compilação de notícias relacionadas à educação

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Arquivos da Tag: golpista

Governo Temer corta bolsa para estudantes indígenas e quilombolas

11 quarta-feira jul 2018

Posted by auaguarani in Afrodescendentes e africanos no Brasil, Ambiente escolar, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Povos indígenas, Profissão, Sociedade

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Governo Temer corta bolsa para estudantes indígenas e quilombolas

Ajuda mensal a alunos é de R$ 900 para moradia, alimentação e material escolar

Calouros universitários indígenas e quilombolas de todo o país correm o risco de abandonar seus estudfos porque o governo federal interrompeu novas bolsas do PBP (Programa Bolsa-Permanência), uma ajuda mensal de R$ 900 para moradia, alimentação e material escolar.

Segundo representantes dos alunos, pelo menos 2.500 estudantes são prejudicados até aqui, mas o número pode atingir 5.000 até o final do ano letivo.

Desde o início das aulas, em março, os novos universitários não receberam nenhuma parcela da bolsa, nem conseguiram inserir seus nomes no sistema do PBP como candidatos à ajuda, segundo comissão de estudantes.

Criado em maio de 2013 pelo MEC (Ministério da Educação), o PBP já permitiu acesso a mais de 18 mil estudantes que deixaram suas aldeias e quilombos, às vezes localizados a centenas de quilômetros, para fazer cursos superiores em instituições federais, além de jovens “em situação de vulnerabilidade econômica”.

Leia mais:
https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/06/governo-temer-corta-bolsa-para-estudantes-indigenas-e-quilombolas.shtml

“Democracia está ameaçada”, disse Marielle Franco em entrevista inédita

16 sexta-feira mar 2018

Posted by auaguarani in Afrodescendentes e africanos no Brasil, Ditadura cívico-militar brasileira, Educador, História, Sociedade

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Democracia ameaçada, desigualdade social, entrevista inédita, exército, favela, favelados, força nacional, golpista, governo golpista, intervenção federal, Marielle Franco, mídia, Michel Temer, militares, PSOL, segurança pública. negro, vereadora

CASO MARIELLE FRANCO

“Democracia está ameaçada”, disse Marielle Franco em entrevista inédita

Vereadora assassinada no Rio falou sobre a intervenção federal em entrevista em 19 de fevereiro

“Foi um dia infeliz, de dor”, desabafou a vereadora Marielle Franco (PSOL), a respeito do anúncio da intervenção federal na segurança do Rio de Janerio pelo governo Michel Temer. O desabafo foi feito numa de suas últimas entrevistas, concedida à Pavio, parceira da Ponte, menos de um mês antes de Marielle ser assassinada, junto com o motorista Anderson Pedro Gomes, no Estácio, região central.

LEia mais:
https://brasil.elpais.com/brasil/2018/03/15/politica/1521140804_564612.html

Gestão Temer barra artigo científico e provoca crise com pesquisadores

11 segunda-feira dez 2017

Posted by auaguarani in Educação, Educador, Formação, Sociedade

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Gestão Temer barra artigo científico e provoca crise com pesquisadores

O Inep, ligado ao Ministério da Educação do governo Michel Temer (PMDB), barrou a exposição de um artigo científico que, mesmo tendo sido avalizado tecnicamente pelo comitê editorial, desagradou a direção do instituto.

A decisão abriu uma crise com pesquisadores, que falam em “censura” ao trabalho acadêmico e científico.

O artigo havia sido publicado no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) na sexta-feira (18), mas logo no sábado (19) acabou suprimido.

O texto integra uma série de publicações com critérios científicos e comitê editorial próprio. Com 56 páginas, trata de proposta do novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), cuja criação é prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).

Em maio de 2016, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), portaria do ministério com a criação do Sinaeb previa a ampliação do sistema de avaliação da educação básica. Ela foi revogada em setembro do ano passado, já com a equipe do atual ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, que já havia se posicionado contrária ao previsto no Sinaeb, foi quem decidiu pela retirada do artigo científico do site. O Inep diz que vai reavaliar se ele passou pelos “trâmites formais”.

O texto retirado do ar havia sido submetido ao periódico científico “PNE em Movimento”, iniciativa do Inep para produzir estudos sobre as metas do plano de educação e que já tem seis números.

Não se trata de publicação institucional do Inep, e os artigos são sempre assinados.

O texto “Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb): Proposta para atender ao disposto no Plano Nacional de Educação” havia sido entregue para análise em abril deste ano. Ele é assinado por três funcionários do Inep: Alexandre André dos Santos, João Luiz Horta Neto e Rogério Diniz Junqueira.

Leia mais:
http://m.folha.uol.com.br/educacao/2017/11/1937171-gestao-temer-barra-artigo-cientifico-e-provoca-crise-com-pesquisadores.shtml

“É um contexto muito perverso onde tudo está ajeitado para permitir que trabalhadores sejam escravizados”

22 domingo out 2017

Posted by auaguarani in Bolsa Família, ECA, Educação, Educador, História, Língua Portuguesa, Saúde, Sociedade, Violência

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BEATRIZ AFFONSO | DIRETORA DO CENTRO PELA JUSTIÇA E DIREITO INTERNACIONAL

“É um contexto muito perverso onde tudo está ajeitado para permitir que trabalhadores sejam escravizados”

Para cientista social, mudança na portaria sobre o trabalho escravo é gravíssima.
Nova lei coloca o desenvolvimento do país às custas da escravidão de alguém, enfatiza

A decisão do Governo Michel Temer de criar uma nova portaria com regras que dificultam o combate ao trabalho escravo não surpreendeu Beatriz Affonso, diretora do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil) para o Brasil. Juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Cejil foi responsável por levar o caso de 143 trabalhadores rurais submetidos ao trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Trata-se do primeiro caso sobre escravidão e tráfico de pessoas decidido pela Corte. O Estado Brasileiro foi condenado a indenizar os trabalhadores em quase 5 milhões de dólares por conivência com o trabalho escravo na fazenda pertencente ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gados do Norte do país. Até hoje esse dinheiro não foi pago. O prazo vence no dia 15 de dezembro deste ano.

Pergunta. Qual o impacto da nova portaria do Governo sobre trabalho escravo?
Resposta. A mudança na portaria é gravíssima, mas não é uma exceção. Nas últimas semanas, o Governo de Michel Temer, vem atuando por meio dos poderes Executivo e Legislativo,determinando mudanças ou elaborando decretos que violam decisões internacionais da Corte Interamericana, que recentemente foram aplicadas e determinadas ao Estado brasileiro. Um exemplo é esse projeto, recentemente aprovado no Senado, que devolve para a justiça militar os homicídios dolosos cometidos por militares das Forças Armadas. Em 1996, conseguimos que esses crimes fossem julgados pela justiça comum, por uma questão de imparcialidade. Há outros vários projetos que estão para ser votados: a redução da maioridade penal, a lei antiterrorismo, ampliando o tipo penal de terrorismo para manifestantes em protestos pacíficos….São várias mudanças de leis e de conceitos que foram alcançados depois de muita luta e que protegem determinados grupos que estão mais vulneráveis. E agora essa novidade da semana do Ministério do Trabalho com essa portaria sobre o trabalho escravo. O Estado brasileiro foi o primeiro do continente a receber uma sentença de trabalho escravo no fim do ano passado. A Corte Interamericana de Direitos Humanos entendeu que o Estado brasileiro é internacionalmente responsável por não ter protegido e não ter realizado justiça no caso de 143 trabalhadores, que foram escravizados, no sul do Pará. Essa sentença é muito explícita ao salientar que o Brasil possui uma lei adequada sobre o conceito do que é o trabalho escravo contemporâneo, o qual inclui diversas características para o que é ou não o trabalho análogo à escravidão e não deveria ser modificada.

…As características são condições degradantes de trabalho, restrição de liberdade, trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida, e violação da integridade pessoal do trabalhador, ou seja, sofrer violência mesmo. Retenção de documentos também…

Leia mais:
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/19/politica/1508424126_014136.html

O que acontece com o Ciências sem Fronteiras. E as possíveis consequências do fim do programa

04 terça-feira abr 2017

Posted by auaguarani in Ciência, Cultura, Educação, Educador, ENEM, Formação, Idiomas, Inovação, Mundo, Sociedade, Tecnologias

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O que acontece com o Ciências sem Fronteiras. E as possíveis consequências do fim do programa

por Nexo Jornal

MEC suspendeu em 2016 os intercâmbios para graduação com o argumento de que não teve o retorno esperado

No domingo (2), o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, informou que o governo Michel Temer vai acabar com o Ciências sem Fronteiras (ou CsF), programa do governo federal que concede bolsas para alunos de graduação e pós-graduação realizarem um período do curso no exterior. O argumento utilizado pela atual gestão é o de que o programa não obteve o resultado esperado nos últimos anos.

Leia mais:
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/04/04/O-que-acontece-com-o-Ci%C3%AAncias-sem-Fronteiras.-E-as-poss%C3%ADveis-consequ%C3%AAncias-do-fim-do-programa

Reforma do ensino médio deve ser 1º projeto votado pelo Senado em 2017

05 quinta-feira jan 2017

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, ENEM, Formação, História, Profissão, Sociedade

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Reforma do ensino médio deve ser 1º projeto votado pelo Senado em 2017

Projeto prevê diminuir conteúdo obrigatório e criar áreas de concentração para que o estudante possa optar.

A reforma do ensino médio deve ser o primeiro projeto votado pelo Senado no retorno das atividades no dia 2 de fevereiro, segundo nota publicada no site da Agência Senado.

O projeto é alvo de críticas de especialistas e recebeu mais de 500 emendas. Estudantes de todo o país ocuparam instituições de ensino em protesto às mudanças.

A proposta da reforma foi apresentada pelo governo federal no dia 22 de setembro. Por ser uma medida provisória, ela passa a entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Mas, para virar lei em definitivo, precisa ser analisada em uma comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. O prazo vence no dia 2 de março.

Leia mais:
http://g1.globo.com/educacao/noticia/reforma-do-ensino-medio-deve-ser-1-projeto-votado-pelo-senado-em-2017.ghtml

O golpe e os golpeados

27 terça-feira dez 2016

Posted by auaguarani in Afrodescendentes e africanos no Brasil, Cultura, Ditadura cívico-militar brasileira, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Formação, História, Meio ambiente, Povos indígenas, Preconceito, Profissão, Saúde, Sociedade, Violência

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Sheila Cristina Nogueira da Silva chora a morte do filho Carlos Eduardo, 20 anos, com seu sangue no rosto, no dia 10 de junho, no Rio de Janeiro. Pablo Jacob / Agência O Globo

Sheila Cristina Nogueira da Silva chora a morte do filho Carlos Eduardo, 20 anos, com seu sangue no rosto, no dia 10 de junho, no Rio de Janeiro. Pablo Jacob / Agência O Globo

O golpe e os golpeados

A barbárie de um país em que as palavras já não dizem

Sheila da Silva desceu o morro do Querosene para comprar três batatas, uma cenoura e pão. Ouviu tiros. Não parou. Apenas seguiu, porque tiros não lhe são estranhos. Sheila da Silva começava a escalar o morro quando os vizinhos a avisaram que uma bala perdida tinha encontrado a cabeça do seu filho e, assim, se tornado uma bala achada. Ela subiu a escadaria correndo, o peito arfando, o ar em falta. Na porta da casa, o corpo do filho coberto por um lençol. Ela ergueu o lençol. Viu o sangue. A mãe mergulhou os dedos e pintou o rosto com o sangue do filho.

A cena ocorreu em 10 de junho, no Rio de Janeiro. Com ela , a pietà negra do Brasil atravessou o esvaziamento das palavras. O rosto onde se misturam lágrimas e sangue, documentado pelo fotógrafo Pablo Jacob, da Agência O Globo, foi estampado nos jornais. Por um efêmero instante, que já começa a passar, a morte de um jovem negro e pobre em uma favela carioca virou notícia. Sua mãe fez dela um ato. Não fosse vida, seria arte.

Sheila ouviu os tiros e seguiu adiante. Ela tinha que seguir adiante torcendo para que as balas fossem para outros filhos, outras mães. E voltou com sua sacola com batata, cenoura e pão. Ela ainda não sabia que a bala desta vez era para ela. Ainda nem havia sangue, mas a imagem já era terrível, porque cotidiana, invisível. A mulher que segue apesar dos tiros e volta com batata, cenoura e pão, furiosamente humana, buscando um espaço de rotina, um fragmento de normalidade, em meio a uma guerra que ela nunca pôde ganhar. E guerras que não se pode ganhar não são guerras, mas massacres. E então ela corre, esbaforida. E desta vez a batata, a cenoura, o pão já não podem lhe salvar.

…Se há um genocídio negro, se há um genocídio indígena, e conhecemos as palavras, e as pronunciamos, e nada acontece, criou-se algo novo no Brasil atual. Algo que não é censura, porque está além da censura. Não é que não se pode dizer as palavras, como no tempo da ditadura, é que as palavras que se diz já não dizem. O silenciamento de hoje, cheio de som e de fúria nas ruas de asfalto e também nas ruas de bytes, é abarrotado de palavras que nada dizem. Este é o golpe. E a carne golpeada é negra, é indígena. Este é o golpe fundador do Brasil que se repete. E se repete. E se repete. Mas sempre com um pouco mais de horror, porque o mundo muda, o pensamento avança, mas o golpe segue se repetindo. A ponto de hoje calar mesmo as palavras pronunciadas.

Leia mais:
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/20/opinion/1466431465_758346.html

“No Brasil, os gastos mais justos são os primeiros a serem cortados”

10 segunda-feira out 2016

Posted by auaguarani in Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Formação, História, Profissão, Saúde, Sociedade

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congelamento dos recursos de saúde e educação, educação, golpista, governo ilegítimo, PEC 241, renato janine ribeiro, saúde, verbas

“No Brasil, os gastos mais justos são os primeiros a serem cortados”

O ex-ministro aponta os perigos da PEC 241, que congela os gastos em educação, mas pondera: a esquerda precisa apontar alternativas

Passado o primeiro turno das eleições municipais, a PEC 241, a prever um teto para os gastos públicos, com o congelamento dos investimentos em saúde e educação por 20 anos, avança no Congresso. Um primeiro relatório sobre a proposta, favorável à aprovação, foi apresentado na Câmara na terça-feira 4, enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcava a votação inicial em plenário para a segunda 10.

Com o objetivo de tentar diminuir resistências parlamentares à aprovação, o relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) combinou com o governo uma mudança no projeto. O congelamento dos recursos de saúde e educação começaria não em 2017, como previa a proposta original do governo, mas em 2018. Desse modo, levará mais tempo para a população sentir os efeitos da falta de verba em hospitais e escolas e, talvez, isso não afete o humor do eleitorado nas próximas eleições gerais.

Ex-ministro da Educação do governo Dilma, o filósofo Renato Janine Ribeiro alerta que a proposta inviabiliza o cumprimento da meta de universalizar o atendimento das crianças e adolescentes em idade escolar até 2020, como prevê o Plano Nacional de Educação. Atualmente, 3 milhões de alunos entre 4 e 17 anos estão fora da escola, segundo o Censo Escolar, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no fim de março.

Leia mais:
http://www.cartacapital.com.br/politica/201cno-brasil-os-gastos-mais-justos-sao-os-primeiros-a-serem-cortados201d?utm_content=buffer37eb0&utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer

Governo interino não abrirá novas inscrições para o programa Mais Educação em 2016

26 sexta-feira ago 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Experiências, Formação, História, Inovação, Profissão, Sociedade

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Governo interino não abrirá novas inscrições para o programa Mais Educação em 2016

O programa Mais Educação, que nasceu em 2007, a partir de forte articulação e luta política da sociedade, não abrirá novas inscrições em 2016. O Centro de Referências em Educação Integral teve acesso uma apresentação de julho do ministro interino da educação, Mendonça Filho, de avaliação das políticas educacionais nos últimos anos.

No documento, a gestão interina fez uma análise de diversas políticas educacionais desenvolvidas ao longo dos últimos anos e estabelecem quais serão as prioridades. O Mais Educação é definido como ineficiente, com graves problemas de gestão, carente de políticas de avaliação e com distorções gritantes.

Diante dessa avaliação, o governo interino decidiu por não abrir novas adesões em 2016. Dessa forma, o principal programa de indução da educação integral ficará dois anos sem repassar verbas para as escolas. Em nota, o MEC afirmou que encontrou o Mais Educação sem recursos no Orçamento para 2016 e que está avaliando qual será o futuro da política.

Contudo, pouco antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff ser aprovado pelo Congresso Nacional, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) havia publicado uma resolução com novas regras e o atendimento de 26 mil escolas em um rearranjo do programa.

Leia mais:
http://educacaointegral.org.br/noticias/governo-temer-interrompe-recursos-programa-mais-educacao-em-2016/

PEC 241: valorização docente em xeque

21 quinta-feira jul 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Experiências, Formação, História, Profissão, Sociedade

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PEC 241: valorização docente em xeque

O que as propostas do presidente interino para a economia e a educação podem significar para políticas salariais dos professores

Desde que Michel Temer assumiu interinamente a presidência, ao menos duas movimentações apontam para cenários preocupantes quando se fala em políticas públicas educacionais. A mais recente foi a apresentação no Congresso da PEC 241/2016. A Proposta de Emenda Constitucional enviada por Temer à Câmara dos Deputados em junho tem o objetivo de aprovar o Novo Regime Fiscal, que pretende limitar o crescimento do gasto público à inflação e revogar as vinculações, previstas na Constituição, de percentuais de Receita da União para Saúde e Educação.

Na prática, significa dizer que as verbas federais destinadas a essas áreas deixariam de variar conforme a arrecadação e passariam a ser corrigidas somente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Se entrar em vigor, o regime durará 20 anos e o dinheiro economizado será usado para pagar a dívida pública.

Antes da PEC, veio a público em abril o documento de propostas Travessia Social, que na área educacional apresenta sete ideias para um “programa de apoio e desenvolvimento” da Educação Básica. Sem citar o Plano Nacional de Educação (PNE), que acaba de completar dois anos, o texto diz que o governo deverá “dar consequência aos processos e resultados das avaliações” e criar um “programa de certificação federal” docente “para efeito de pagamento de um adicional à sua remuneração regular, custeado pela União” – ideias que sugerem a adoção de políticas de bonificação dos professores.

…É tudo o que o Plano Nacional de Educação gostaria reverter até 2020 com a meta 17, de “valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE.” O problema, segundo Luiz Araújo, é que a PEC pode significar a revogação do próprio PNE. “Eu digo que revogaria indiretamente, mas revogaria, porque o crescimento da oferta fica inviável e, logo, o cumprimento do plano como um todo será comprometido, se não pudermos aumentar o número de escolas, de pessoal e de vagas”, avalia. Nesse contexto, ele aponta que o piso só tem sentido quando possibilita aumentar o patamar de valorização. “O ganho real, acima da inflação, não é o único instrumento para isso, mas é imprescindível”, diz.

…O piso salarial dos professores é uma política que acaba de completar oito anos. Por isso, também são recentes os estudos sobre seus possíveis efeitos nos diversos aspectos da educação.

Uma dessas pesquisas, ainda em andamento, conseguiu mostrar que até 2013 o piso surtiu efeito na elevação dos salários brutos de professores nas redes municipais atingidas pela lei, ou seja, que pagavam salário-base abaixo dos R$ 950 estipulados e passaram a fazer as correções de acordo com a legislação. Além disso, registrou indícios de que o aumento salarial decorrente do piso proporcionou uma leve melhora (de 1 ponto percentual de 2010 a 2013) na qualidade da nota dos estudantes que ingressaram via Enem nos cursos de pedagogia nos municípios atingidos pela lei. Estas são, em resumo, as análises resultantes da tese de doutorado defendida na FGV em janeiro pelo economista Geraldo Andrade da Silva Filho, especialista em políticas públicas e gestão governamental, que também atua como pesquisador do Inep.

O levantamento também permitiu ao economista verificar que a bonificação baseada no desempenho é, percentualmente falando, quase inexistente entre as redes municipais brasileiras. No período de análise, apenas 2,3%, ou 22 municípios, entre 955 que responderam a esta pergunta da pesquisa, tinham alguma política de bônus.

Leia mais:
http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/pec-241-valorizacao-docente-em-xeque/

O viés meritocrático da Educação no governo Temer

21 sábado maio 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, ENEM, Formação, Gênero, História, Profissão, Sociedade

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O viés meritocrático da Educação no governo Temer

A escolha dos novos dirigentes do MEC revela ênfase em avaliações em larga escala e políticas de bonificação

Após a reformulação ministerial realizada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), a Educação perdeu sua condição de pasta independente ao ser unificada à Cultura, retomando uma configuração que prevaleceu entre 1953 e 1985. O “novo” ministério ficou sob o comando de José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE), que foi governador de Pernambuco (2006-2007) e vice-governador nas duas gestões do peemedebista Jarbas Vasconcelos (1999-2002 e 2002-2006).

Coordenador do comitê Impeachment Já e líder da oposição no Congresso, Mendonça foi um dos citados na lista da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato. Sem afinidade expressa com as áreas, a nomeação mostra-se uma estratégia da partilha política do governo Temer. “A escolha não foi uma escolha técnica. Trata-se da escolha de uma liderança política que teve papel ativo na oposição ao governo Dilma”, aponta Sérgio Haddad, coordenador de unidade na Ação Educativa e membro do Conselho Internacional de Educação de Adultos (Icae).

Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, no entanto, defende a nomeação. Para ela, há méritos importantes atrelados ao político. “Na Câmara, o Mendonça Filho tem um histórico de mobilização para a aprovação de algumas medidas educacionais importantes como o PNE e o Sistema Nacional de Educação [conjunto de padrões nacionais para que uma base curricular comum e um novo acordo de responsabilidade financeira entre municípios, estados e União seja implementado no País]”, diz.

Leia mais:
http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/o-vies-meritocratico-da-educacao-no-governo-temer/

O Dia da Educação diante de um provável governo Temer

29 sexta-feira abr 2016

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O Dia da Educação diante de um provável governo Temer

Hoje (28/4) é o Dia da Educação – e desde 1988 os direitos educacionais nunca estiveram em situação de tamanho risco.

Em uma leitura realista do cenário atual, até meados de maio, é quase inexorável que o Senado Federal dê continuidade ao processo de impeachment. Com isso, a presidenta Dilma Rousseff será afastada, a princípio, por 180 dias – prazo máximo para o julgamento final.

Apoiado pelo mercado financeiro e pelo setor produtivo, os verdadeiros patrocinadores do processo de impeachment, o futuro governo Temer terá como agenda fundamental o documento “Uma ponte para o futuro”, um projeto ultraliberal, sem qualquer comedimento. A proposta peemedebista é tão grave que mereceria um capítulo adicional no ensaio “Os inimigos íntimos da democracia” (Cia. das Letras) de Tzvetan Todorov.

A síntese do texto é simples. Pode ser resumida ao mantra que tem sido repetido pelo bloco majoritário da elite empresarial e por seus vocalizadores: “a Constituição Federal não cabe no orçamento público”. Obviamente, isso não é verdade.

Em 1988, quando promulgou a Constituição Cidadã, o país optou por construir um projeto inclusivo, dedicado a superar suas históricas desigualdades socioeconômicas e civis: o mais cruel retrato de nossa barbárie. Porém, a Carta Magna exige a prioridade de investimento em políticas sociais, especialmente na educação. É isso que a elite econômica agora combate.

Em 2018 a Constituição Federal completa trinta anos. Há muito a ser feito para cumpri-la, mas desde que foi promulgada, o país tem se tornado (lentamente) mais justo. Um analista frio dirá que nenhum governo fez jus à sua grandeza. Isso é verdade. Porém, também é fato que, sem ela como baliza, os governantes teriam sido, certamente, menos comprometidos com a agenda social. É a manutenção do pacto constitucional que está em jogo.

Além do ataque à Carta Magna, parte significativa da crise atual advém da ideia de que a conciliação lulista, em vigor desde 2003 e vencedora de quatro pleitos presidenciais consecutivos, se tornou cara demais aos olhos do empresariado. Hoje não há dúvida de que a elite econômica abandonou definitivamente o projeto que a beneficiou como nenhum outro, mas que também teve um caráter inclusivo, sendo até o momento o mais próximo dos preceitos constitucionais – mesmo diante de todas as suas insuficiências e limitações. Como sempre, um ditado popular ajuda a explicar o contexto: quando a farinha é pouca, os empresários querem receber seu pirão primeiro.

Leia mais:
http://danielcara.blogosfera.uol.com.br/2016/04/28/o-dia-da-educacao-diante-de-um-provavel-governo-temer/

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