PNE – Ativistas lançam campanha em prol do debate de gênero na educação

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Coletivo LGBT Cores

PNE – Ativistas lançam campanha em prol do debate de gênero na educação

Frases que contam casos de machismo, homofobia e transfobia entre os muros da escola compõem a campanha lançada no Facebook pelo Coletivo LGBT Cores, que surgiu no início de 2014 em Campinas e Limeira, no interior de São Paulo. Intitulada “Nós precisamos do debate de gênero nas escolas”, a campanha traz fotos de membros do coletivo e outros ativistas que seguram cartazes em que denunciam a violência psicológica vivida por mulheres e LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis) no cotidiano das salas de aula.

A campanha, que já foi compartilhada por mais de 13 mil pessoas, é uma resposta à retirada da questão de gênero dos planos de educação de diversos Estados e municípios.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, em 2014, do PNE (Plano Nacional de Educação), que dita as diretrizes e metas da educação para os próximos dez anos, a questão de gênero causou polêmica e foi retirada do texto. Ficou, então, a cargo dos Estados e Municípios inserir as metas, mas diversas câmaras municipais e assembleias legislativas, sob pressão de setores conservadores, vetaram a inclusão do tema.

Leia mais:
http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/08/11/ativistas-lancam-campanha-em-prol-do-debate-de-genero-na-educacao.htm

Plano Municipal de Educação de São Paulo – Primeira votação acontece hoje, dia 11!

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Vigília cobrará respeito a diversidade sexual em plano de educação

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Vigília cobrará respeito a diversidade sexual em plano de educação

Ativistas irão à Câmara Municipal de São Paulo na segunda-feira à noite e pretendem ocupar Legislativo na terça para reivindicar que temas sejam incluídos no currículo educacional da capital paulista

São Paulo – Educadores, militantes feministas e ativistas LGBT – sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e outras identidades sexuais e de gênero – vão ocupar a Câmara Municipal de São Paulo na terça-feira (11) para reivindicar que o Plano Municipal de Educação contemple ações de combate à discriminação de gênero e por orientação sexual. Os conceitos – inseridos no plano durante o processo que culminou com a Conferência Municipal de Educação de 2010 – foram retirados do plano durante a tramitação da Comissão de Finanças da Casa, em junho deste ano.

Os ativistas pretendem fazer uma vigília na Câmara desde a noite do dia 10, com atividades culturais. E permanecer todo o dia seguinte na Câmara, quando o projeto deve passar pro primeira votação em plenário. O objetivo é pressionar os vereadores e esclarecer a população sobre a importância de incluir discussões sobre gênero e diversidade sexual no currículo escolar. Segundo Lolita Sala, mãe ativista e membro da Frente Respeito se Aprende na Escola, a reivindicação visa a garantir que alunos e alunas LGBT sejam respeitados e não deixem a escola por ser vítimas de preconceito e violência.

Leia mais:
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/08/ativistas-defendem-que-discussoes-de-genero-e-diversidade-sexual-nas-escolas-sao-fundamentais-9833.html

Quem perde com a retirada do termo “gênero” nos Planos Municipais de Educação?

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Quem perde com a retirada do termo “gênero” nos Planos Municipais de Educação?

Falar sobre relações de gênero é falar sobre relação de poder que provoca desigualdades entre homens e mulheres. Podemos identificá-la no nosso dia a dia: nossos salários ainda são inferiores aos dos homens, ainda somos minoria no parlamento, sofremos assédio nas ruas, somos assassinadas por sermos mulheres, somos criminalizadas por defendermos nossos corpos.

O termo gênero surgiu justamente para entendermos e respondermos a essas desigualdades, que tem sua raiz no machismo e no patriarcado. Uma cultura que nos oprime e nos faz acreditar que somos inferiores e que devemos ser subordinadas. O problema é a onda de violência associada, que faz com que o Brasil ocupe o 7º lugar no ranking dos países de maior violência de gênero do mundo.

Leia mais:
http://www.actionaid.org.br/2015/06/quem-perde-com-retirada-do-termo-genero-nos-planos-municipais-de-educacao#sthash.xDCwb3rv.dpuf

Comissão da Câmara de SP aprova plano sem discutir gênero nas escolas

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Comissão da Câmara de SP aprova plano sem discutir gênero nas escolas

Vereadores defenderam ‘família’ e aprovaram texto por unanimidade.
Votação final está prevista para 11 de agosto.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta-feira (19) por unanimidade o texto do Plano Municipal de Educação sem a inclusão dos parágrafos sobre a discussão de gênero nas escolas paulistanas. O texto foi aprovado por nove votos a zero pela comissão. O vereador Milton Leite (DEM) foi o relator.

A discussão de gênero foi incluído e aprovado no texto original aprovado em outra comissão da Câmara, de Constituição e Justiça, junto com a Comissão da Educação. No entanto, ao chegar na Comissão de Finanças, os vereadores retiraram o termo e nesta sexta aprovaram o texto.

Essa, porém, não é a determinação final. O texto ainda deverá receber mais sugestões da comissão e ser votado, finalmente, a partir do dia 11 de agosto.

Leia mais:
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/06/comissao-da-camara-de-sp-aprova-plano-sem-discutir-genero-nas-escolas.html

Plano Municipal de Educação

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Plano Municipal de Educação

Como se pensar em uma sociedade efetivamente democrática sem promover ações que melhorem o sistema de ensino? Não seria a educação o pilar básico para sustentar uma nação que pretenda se desenvolver com igualdade e equidade? Qual a importância e a necessidade de se promover um investimento e um planejamento a longo prazo no sistema educacional  brasileiro? Onde e como o Brasil quer estar daqui a 10, 20 anos? Tais questionamentos cabem muito bem no atual contexto brasileiro, com a recente aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que, depois de quase quatro anos em tramitação no Congresso, foi aprovado em junho deste ano.

Fruto de uma intensa construção da comunidade escolar e de organizações da sociedade civil que atuam na defesa da educação pública, o PNE estabelece metas e estratégias para a educação brasileira para a próxima década. E para que ele seja implementado de forma a incidir, de fato, na realidade escolar, os planos estaduais e municipais são imprescindíveis.

Se considerarmos que o Brasil possui 5.570 municípios, distribuídos em 27 estados, qual seria o ponto de partida para que todos eles criassem ou reformulassem seus planos locais para a rede de ensino? O que deve ser levado em conta para se elaborar um documento desta natureza? É sabido que a educação infantil e o ensino fundamental ficam basicamente sob responsabilidade dos municípios; já aos estados, cabe o ensino médio e universitário, atribuição que divide com a esfera federal. No entanto, como a educação é estratégica para a construção de uma nação, sua execução como política pública deve estar articulada entre os entes federados, o que chamamos de pacto federativo.  Com a aprovação do PNE, estados e municípios têm até um ano para elaborar ou revisar seus planos. O Plano Estadual de Educação (PEE) e o Plano Municipal de Educação (PME) também têm força de lei e sua construção deve estar articulada com o PNE.

Leia mais:
http://cenpec.wix.com/pmebr

O Plano Municipal de Educação – Caderno de Orientações

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O Plano Municipal de Educação Caderno de Orientações

O Plano Nacional de Educação (PNE) recém-aprovado tem características que o tornam diferente dos planos anteriores. Uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Além disso, tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs), e, também por força de lei, cumpre a função de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração. O amplo e democrático processo de debate, que começou na Confederação Nacional de Educação (CONAE) 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter especial desse PNE.

http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_pme_caderno_de_orientacoes.pdf