Reforma do ensino médio deve ser 1º projeto votado pelo Senado em 2017

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Reforma do ensino médio deve ser 1º projeto votado pelo Senado em 2017

Projeto prevê diminuir conteúdo obrigatório e criar áreas de concentração para que o estudante possa optar.

A reforma do ensino médio deve ser o primeiro projeto votado pelo Senado no retorno das atividades no dia 2 de fevereiro, segundo nota publicada no site da Agência Senado.

O projeto é alvo de críticas de especialistas e recebeu mais de 500 emendas. Estudantes de todo o país ocuparam instituições de ensino em protesto às mudanças.

A proposta da reforma foi apresentada pelo governo federal no dia 22 de setembro. Por ser uma medida provisória, ela passa a entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Mas, para virar lei em definitivo, precisa ser analisada em uma comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. O prazo vence no dia 2 de março.

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http://g1.globo.com/educacao/noticia/reforma-do-ensino-medio-deve-ser-1-projeto-votado-pelo-senado-em-2017.ghtml

Selecionamos 5 argumentos contrários à PEC 55; confira

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Selecionamos 5 argumentos contrários à PEC 55; confira

A Proposta de Emenda Constitucional 55, em tramitação no Senado, que na Câmara dos Deputados estava identificada como PEC 241, deverá ser votada em plenário até o dia 15 de dezembro. A medida, uma das principais missões assumidas pelo governo de Michel Temer (PMDB), vem recebendo duras críticas. Hoje (09/11), a PEC 55 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por 19 votos a 7.

Entre os movimentos sociais e organizações da sociedade civil ligadas à educação, o rechaço é praticamente unânime. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Movimento Todos pela Educação, Instituto Alana,  Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) são algumas das entidades que se manifestaram criticamente em relação à aprovação da PEC.

São diversos os estudos realizados que apontam para a diminuição de verbas para a educação nos próximos 20 anos. Isso em um contexto no qual a demanda histórica do setor, de 10% do PIB para a área, havia sido reconhecida e estabelecida como meta dentro do Plano Nacional de Educação, feito lei em 2014.

#1. A PEC 55 fere a soberania e o voto popular.
#2. Nenhum país do mundo definiu, por lei, limite de gastos públicos.
#3. A PEC 55 irá aprofundar a desigualdade e injustiça social.
#4. Os gastos brasileiros com saúde, educação e assistência social não estão fora de controle. Não há “gastança”.
#5. Há alternativas. Mexer na estrutura tributária é uma delas. E é urgente.

Leia mais:
http://educacaointegral.org.br/reportagens/selecionamos-5-argumentos-contrarios-pec-55-confira/

Consulta Pública – PLS 193/2016

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Consulta Pública – PLS 193/2016

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193 de 2016

Ementa
Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o “Programa Escola sem Partido”.

Explicação da Ementa
Inclui entre as diretrizes e bases da educação o “Programa Escola sem Partido”.

Vote:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666

Plano Municipal de Educação de São Paulo – Primeira votação acontece hoje, dia 11!

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