“Nenhum ministro de Bolsonaro atenderá às demandas pelo direito à educação”

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“Nenhum ministro de Bolsonaro atenderá às demandas pelo direito à educação”, diz Daniel Cara

Milton Ribeiro é o novo ministro da Educação. Pastor da Igreja Presbiteriana, teólogo e doutor em Educação, ele foi nomeado por Jair Bolsonaro, por meio das redes sociais, no final da tarde de sexta-feira 10/7, e já causou polêmicas.

O quarto gestor do Ministério da Educação (MEC) do atual governo aparece em um vídeo gravado durante um culto, em 2018, afirmando que “as universidades” ensinam “prática totalmente sem limites do sexo“, e em outro, de 2016, defendendo castigos físicos para crianças.

“Nenhum ministro de Bolsonaro atenderá às demandas pelo direito à educação, de democratizar o ensino e garantir a permanência e aprendizagem. Não tem nenhum tipo de possibilidade e espaço dentro desse governo para isso se realizar”, avalia Daniel Cara, Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

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https://educacaointegral.org.br/reportagens/nenhum-ministro-de-bolsonaro-atendera-as-demandas-pelo-direito-educacao-diz-daniel-cara/

#PEC241: NOTA CONJUNTA FINEDUCA E CAMPANHA

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#PEC241: NOTA CONJUNTA FINEDUCA E CAMPANHA – A APROVAÇÃO DA PEC 241 SIGNIFICA ESTRANGULAR A EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E TORNAR LETRA MORTA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024

Esta Nota Técnica Conjunta entre Fineduca e Campanha Nacional pelo Direito à Educação aborda os impactos para a educação da PEC 241/2016, afirmando ainda que é preciso que se vote contra toda a PEC 241/2016, já que ela coloca também sob o teto dos investimentos as demais áreas (como saúde e assistência social, por exemplo), e não há direito mais importante que outro.

Outro engodo que se pretende passar é que essa medida representa uma economia geral dos gastos públicos. Na verdade, o gasto público mais daninho para a nação brasileira longe de ser reduzido, aumentará. Trata-se das despesas com juros e encargos da dívida pública que, de 2012 a 2015 foram superiores a 1 trilhão de reais, recursos que, em sua maioria, foram parar no bolso das famílias mais ricas do país que não vivem do suor de seu trabalho, mas da especulação financeira. É importante lembrar que a PEC 241 não congela esses gastos; na verdade libera mais recursos públicos para o seu pagamento.

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http://campanha.org.br/acervo/pec241-nota-conjunta-fineduca-e-campanha-a-aprovacao-da-pec-241-significa-estrangular-a-educacao-publica-brasileira-e-tornar-letra-morta-o-plano-nacional-de-educacao-2014-2024/

Luta contra a Privatização da Educação Pública #EducacaoNaoEMercadoria

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Luta contra a Privatização da Educação Pública #EducacaoNaoEMercadoria

Assista e compartilhe o vídeo gravado com a Profa. Dra. Theresa Adrião do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional – GREPPE (Unicamp) sobre a privatização da educação pública no Brasil e os seus negativos impactos para a garantia do direito humano à educação.

O vídeo foi produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com o apoio da ActionAid, no âmbito do intercâmbio com os países africanos na luta pela garantia do direito humano à educação e luta contra a privatização da educação pública.

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http://www.campanha.org.br/acervo/privatization-of-education-in-brazil-theresa-adriao/

Ensino Médio modificado por Medida Provisória

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Ensino Médio modificado por Medida Provisória

MP, que pode sair até quinta-feira, prevê disciplinas concentradas em quatro áreas e formação integral

O novo modelo de Ensino Médio deve ser definido por uma medida provisória (MP) editada na próxima quinta-feira (22). As mudanças também devem ser anunciadas em ato que deve contar com a presença do presidente Michel Temer. A informação foi confirmada pelo Ministério da Educação (MEC). A expectativa é de que a reforma educacional já tenha validade a partir de 2017.

Em entrevista durante evento na Chesf, no Recife, o ministro Mendonça Filho adiantou que a ideia é que os últimos anos do ensino secundarista sejam mais flexíveis e divididos por áreas do conhecimento. “A gente quer ter um Ensino Médio que seja mais flexível e tenha um maior casamento com a disposição do jovem em relação a sua carreira educacional num curso de nível superior. Não tem nenhum propósito de eliminação de disciplinas”, assegurou o ministro, quando questionado sobre a mudança curricular para os jovens.

A reforma ainda está sendo discutida e deve ser aplicada aos poucos, mas prevê que os estudantes terão uma grade curricular comum no começo do Ensino Médio para depois escolherem as disciplinas que querem aprofundar, de acordo com o curso que querem fazer no vestibular. Cada disciplina teria um peso diferente e a grade seria dividida por áreas como ciências da natureza e humanas, linguagem e matemática. Atual­­mente, o Ensino Médio tem 13 disciplinas.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara, o problema é a falta de debate com os principais afetados pela mudança: alunos e professores. “O MEC ouve algumas fundações e institutos empresariais e crê que isso é suficiente. A proposta está desacompanhada de qualquer sensibilidade pedagógica. É um equívoco tomar uma decisão dessa envergadura sem debate com alunos e professores.”

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http://www.folhape.com.br/cotidiano/2016/9/ensino-medio-modificado-por-medida-provisoria-0351.html

Especialistas alertam que Ideb é insuficiente para avaliar ensino no país

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Especialistas alertam que Ideb é insuficiente para avaliar ensino no país

Representantes da sociedade civil comentam os dados divulgados pelo MEC. Brasil ficou abaixo da meta no ensino médio e no 9º ano do fundamental.

Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2015, divulgados na tarde desta quinta-feira (8) pelo Ministério da Educação, mostram que, mais uma vez, o ensino médio segue estagnado e cada vez mais longe da meta proposta, e que o ensino fundamental II, que vai do 6º ao 9º, ficou novamente abaixo do índice esperado.

Para entender o significado dos resultados mais recentes, o que significa a estagnação do ensino médio e a dificuldade do atingimento das metas, o G1 ouviu especialistas de várias áreas da educação no Brasil. Veja abaixo os comentários:

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
“Qualquer análise séria concluirá que o Ideb é um indicador insuficiente para avaliar a qualidade da educação. Por isso, propusemos e aprovamos no [Plano Nacional de Educação] PNE 2014-2024 o estabelecimento do Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), revogado recentemente pelo Ministro Mendonça Filho. O Sinaeb não acabaria com o Ideb, mas criaria instrumentos mais precisos e cuidadosos, dedicados ao aperfeiçoamento das redes.

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http://g1.globo.com/educacao/noticia/especialistas-alertam-que-ideb-e-insuficiente-para-avaliar-ensino-no-pais.ghtml

Especialistas preveem “grave retrocesso” na educação com possíveis cortes de Temer

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Especialistas preveem “grave retrocesso” na educação com possíveis cortes de Temer

Plano Nacional está comprometido com eventual desvinculação de receitas, alertam educadores em Seminário EL PAÍS

Em dois dias de Governo interino do presidente Michel Temer já se sabe que haverá um ajuste fiscal e que pode haver a Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite gastar livremente parte do orçamento disponível, sem seguir as obrigações constitucionais de destinação de gastos. Educação é uma das áreas obrigatórias. Os dois anúncios acenderam o alerta entre especialistas em educação, reunidos durante o “Seminário Internacional Educação para a cidadania global”, realizado pelo EL PAÍS, a Fundação Santillana e a Unesco, na última quinta-feira (12), em São Paulo. Eles temem o distanciamento do país de concretizar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014, o PNE foi criado justamente para corrigir falhas na área, melhorando a universalização da educação, e criando um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país.

“Educação não é gasto. É investimento”, defendeu Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). De acordo com o especialista, o já aguardado ajuste fiscal, anunciado pela equipe do presidente interino Michel Temer, e a volta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), podem distanciar o país ainda mais de concretizar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Sobretudo em momentos de dificuldade, como agora, a educação não pode ficar a mercê, ela é um instrumento anticíclico”, complementou.

O novo ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho (deputado federal pelo DEM-PE), assumiu a pasta oficialmente nesta sexta-feira, em um clima bastante tenso. Foi recebido com vaias pelos funcionários de Cultura, pasta que foi fundida a contragosto com o MEC. Bezerra Filho foi vice-governador de Pernambuco de Jarbas Vasconcelos por sete anos, e governador por um ano, quando Vasconcelos saiu para concorrer ao Senado. É conhecido no meio político por ter arquitetado a PEC da reeleição. Na área da educação, contudo, é desconhecido da grande maioria.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/14/politica/1463182993_501385.html

O desafio das redes municipais de ensino

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Secundaristas cariocas protestam contra corte de verbas na educação

O desafio das redes municipais de ensino

Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação alerta para a necessidade de se rever o repasse de recursos entre os entes federados para cumprir metas do PNE

Universalizar a pré-escola, garantir acesso a creches a 50% das crianças com idade entre 0 a 3 anos, passar metade das escolas em funcionamento para tempo integral e melhorar a qualidade da educação como um todo. Estas são algumas das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina as diretrizes e objetivos para a política educacional do País para o próximo decênio, que impactam diretamente as redes municipais de ensino.

A primeira dessas, aliás, deveria concretizar-se até o fim deste ano – o que dificilmente ocorrerá. No panorama atual, cerca de 90% das crianças brasileiras com idade entre 4 e 5 anos estão na pré-escola. Um grande avanço, mas que ainda deixa 10% das crianças desprovidas do acesso à educação, um direito fundamental.

“O PNE apresenta demandas importantes e urgentes para os municípios. Mas os recursos repassados não acompanham essa responsabilidade”, critica Alessio Costa Lima, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), que esteve presente nesta quinta-feira no seminário “Educação para a cidadania global”, promovido pela Fundação Santillana, Unesco no Brasil e El País.

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http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/o-desafio-das-redes-municipais-de-ensino/

Conheça as propostas do PMDB para a Educação

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Conheça as propostas do PMDB para a Educação

Bônus para professores e foco na diversificação do Ensino Médio estão entre as medidas anunciadas pelo documento ‘A Travessia Social’

Diretrizes genéricas a exemplo de “foco na qualidade do aprendizado e na sala de aula” e “dar consequências aos processos e resultados das avaliações” norteiam as propostas do PMDB para a Educação, segundo o programa A Travessia Social, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, previsto para ser lançado oficialmente caso o vice-presidente Michel Temer assuma a Presidência no lugar de Dilma Rousseff.

O documento, espécie de cartilha com propostas do partido para a área social, diz, por exemplo, ser prioridade a melhoria das séries iniciais da Educação Básica, mas pouco ou nada fala sobre os procedimento que serão implementados para alcançar esse objetivo. No fim de 2015, o PMDB já havia lançado o Uma Ponte para o Futuro, programa contendo as medidas econômicas que seriam adotadas em um eventual governo Temer.

Pagamento de bônus para professores a partir da performance dos alunos e participação em programas de certificação, reforma no Ensino Médio com reestruturação curricular que permita aos alunos já se dedicarem ao ensino profissionalizante nesta etapa e um Pronatec focado nas necessidades dos mercados locais e passível de avaliação de resultados são algumas das preposições apresentadas pelo Travessia.

O teor do documento deixa claro que no governo Temer a questão econômica irá se sobrepor à questão social, critica Daniel Cara, coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Ficou claro que Uma Ponte para o Futuro é que definirá a agenda do Travessia. O Travessia é um programa ultra-liberal, que não garante os direitos de todos os cidadãos”, observa.

Para José Marcelino Rezende, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), o documento revela um olhar superficial sobre as pautas educacionais e, até mesmo, um desconhecimento da área. “O documento fala que o Ensino Fundamental é responsabilidade dos municípios quando, na verdade, é dos estados e municípios. Fica evidente também sua desatualização: usam a nomenclatura ‘segundo grau’, que não existe mais, no lugar de Ensino Médio e falam em séries em vez de anos”, aponta.

…Outro ponto que chama atenção do documento é o fato de o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 por unanimidade pela Câmara dos Deputados, não ser citado em nenhum momento pelo A Travessia Social. O plano reúne as 20 metas que deverão direcionar as políticas públicas em Educação no próximo decênio.

…Nenhuma referência também é feita ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), criado em 2007 para promover o financiamento da Educação Básica pública. No sistema educacional brasileiro atual, o governo federal faz um investimento ínfimo. Com o fundo, o quadro tornou-se um pouco mais equilibrado. Os estados e municípios alimentam o fundo com 20% da receita proveniente de impostos e transferências, e a União aplica 10% do total dos recursos, o equivalente a 0,2% do PIB. Mas o valor ainda não é suficiente.

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Seminário do EL PAÍS debate demandas da educação do século XXI

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Seminário do EL PAÍS debate demandas da educação do século XXI

Especialistas debatem entraves do setor e a necessidade de adaptação do ensino ao novo perfil de aluno

No final do ano passado, milhares de jovens do Estado de São Paulo ocuparam diversas escolas da região, reunidos contra um mesmo objetivo: impedir que seus colégios fossem fechados e garantir o acesso à educação para todos os moradores das comunidades que seriam atingidas pelo novo programa de reorganização escolar do Governo.

A preocupação dos estudantes em torno das problemáticas atuais da educação, contudo, estava longe do fim. Poucos meses depois, novos movimentos de ocupação se alastraram por outros estados, como o Rio de Janeiro e, mais recentemente, os secundaristas paulistas voltaram a protestar pela melhoria das condições de suas escolas e do ensino. Desde o final de março, ocupam um centro administrativo de ensino técnico, o Centro Paula Souza, e, desde a última terça, o Plenário da Assembleia Legislativa

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/05/politica/1462463632_060989.htmlhttp://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/05/politica/1462463632_060989.html

Censo Escolar: 3 milhões de alunos entre 4 e 17 anos estão fora da escola

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Censo Escolar: 3 milhões de alunos entre 4 e 17 anos estão fora da escola

Os dados do Censo Escolar de 2015 mostram que as matrículas diminuíram em todas as etapas de ensino, menos na creche, que atende as crianças até os 3 anos de idade. Os números refletem a queda da população, em geral, que tem reduzido entre criança e jovens, mas, de acordo com especialistas ouvidos pela Agência Brasil, refletem também desafios para o sistema educacional. São 3 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora das salas de aula, e que, por lei, deverão ser incluídos até este ano. O censo foi divulgado nessa semana pelo Ministério da Educação (MEC).

As idade mais críticas são 4 anos, 690 mil de crianças não são atendidas, e 17 anos, em que 932 mil adolescentes deixaram os estudos. O censo mostrou que a pré-escola, voltada para crianças de 4 e 5 anos, teve uma redução de 1% de matrículas em relação a 2014, passando de 4,96 milhões para 4,92 milhões, aproximadamente. Foi a primeira queda desde 2011. O ensino médio, que já  reduzia as matrículas pelo menos desde 2010, teve, desde então, a maior queda, entre 2014 e 2015, de 2,7%. O número de estudantes passou de 8,3 milhões para 8,1 milhões.

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-03/censo-escolar-3-milhoes-de-alunos-entre-4-e-17-anos-estao-fora-da-escola

Representantes do governo e da Sociedade Civil terão prazo de dois anos para propor nova metodologia de financiamento da Educação Básica

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Representantes do governo e da Sociedade Civil terão prazo de dois anos para propor nova metodologia de financiamento da Educação Básica

Na última quarta-feira (16/3), o Ministério da Educação publicou a Portaria 142 no Diário Oficial que institui a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e CAQ (Custo Aluno Qualidade). Composto por representantes do governo e da sociedade civil, o grupo deve apresentar um novo modelo e novas fontes de financiamento para a Educação Básica (Confira no fim do texto os integrantes da comissão).

Tanto o CAQi, quanto o CAQ são estratégias para o cumprimento da meta 20 do PNE (Plano Nacional de Educação), lei n° 13,055/14, que determina a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2019 e o equivalente a 10% do PIB ao final do plano.

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http://www.cenpec.org.br/2016/03/18/mec-cria-comissao-para-debater-o-caqi-e-caq/

‘Nos impedir de alcançar a educação é um crime’

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‘Nos impedir de alcançar a educação é um crime’

O Nobel da Paz Kailash Satyarthi condenou a existência de 168 milhões crianças trabalhadoras infantis

“Todos nascem com o direito ao aprendizado como um ser humano livre. Logo, tudo que nos impede de alcançar a melhor educação possível é um crime, uma violência”. As palavras ditas pelo Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, em visita à São Paulo, na terça-feira 26, resumem sua concepção de educação: um direito inalienável, para muitos a diferença entre a vida e a morte.

Nascido em Vidisha, na Índia, Satyarthi é engenheiro de formação, mas ganhou reconhecimento internacional ao liderar o resgate de mais de 80 mil crianças que trabalhavam como escravas em seu país e reinseri-las na sociedade por meio da educação. O feito lhe rendeu o Nobel de 2014, honraria que então compartilhou com Malala Yousafzai, a garota paquistanesa que se tornou símbolo da luta pelo direito das meninas à educação após ser baleada, em 2012, pelo grupo fundamentalista islâmico Talebã quando ia para a escola.

Satyarthi é também responsável pela Campanha Global pela Educação e pela Marcha Global contra o Trabalho Infantil, maior articulação mundial da sociedade civil contra a exploração infantil, integrada por ONGs, organizações de professores e sindicatos.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), hoje 168 milhões de crianças são trabalhadoras infantis. Destas, 85 milhões estão em condições de extremo risco, isto é, trabalhando como escravas, soldados infantis, na prostituição, etc.

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Há um ano de sua aprovação, entidades cobram a implementação do PNE

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Há um ano de sua aprovação, entidades cobram a implementação do PNE

No marco da Semana de Ação Mundial (SAM) 2015, que ocorre entre 21 e 27 de junho, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou um posicionamento no qual cobra do poder público a tarefa de tirar o Plano Nacional de Educação (PNE) do papel.

O PNE, o principal tema da SAM deste ano, foi sancionado há cerca de um ano, dia 25 de junho de 2014. “Na prática, após um ano de vigência da Lei, nenhum dispositivo do plano foi satisfatoriamente cumprido – em que pesem os esforços e as cobranças da sociedade civil, dos trabalhadores em educação, estudantes, familiares, conselheiros e gestores educacionais”, diz a nota.

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