Entidades educacionais temem retrocesso em pautas com nova composição do CNE

Tags

Assembleias Legislativas, Base Nacional Comum Curricular, BNCC, câmaras dos vereadores, CNE, composição, comunidade educacional, congresso nacional, conselheiros, Conselho Nacional de Educação, Entidades educacionais, gênero, homologação, MEC, minorias, orientação sexual, pautas, pautas consevadoras, políticas educacionais, raça, retrocesso

Entidades educacionais temem retrocesso em pautas com nova composição do CNE

A revogação das nomeações para o Conselho Nacional de Educação (CNE) poderá significar retrocesso em pautas de direitos humanos, disse hoje (30) a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos. Nesta semana, o presidente interino Michel Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros, que tinham sido nomeados no dia 11 de maio, um dia antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

“Desde a criação do CNE, nunca houve revogação de nomeação de conselheiros e isso, lógico, traz preocupação para a comunidade educacional”, afirmou Catarina. A professora explicou que a preocupação deve-se à importância do conselho na definição de normas e no acompanhamento de políticas educacionais. Caberá ao CNE aprovar, por exemplo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), antes de ser encaminhada para a homologação do Ministério da Educação (MEC).

Leia mais:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-06/entidades-de-educacao-estao-preocupadas-com-possivel-nova-composicao-do-cne

Para não repetir o passado

Tags

ódio, casa grande & senzala, congresso nacional, Constituição de 1988, corruptos, democracia, ditadura cívico-militar brasileira, ditadura civil militar, elite branca, estado de direito, fascismo, golpe, golpe 1964, golpistas, Heloísa Starling, historiadora, impeachment, instituições republicanas, intolerância, lei da anistia, liberdade, política brasileira, presidente legitimamente eleito, regime autoritário, violência

Para não repetir o passado

Para historiadora Heloísa Starling, golpe de 1964 deixa lições para os dias de hoje, quando instituições republicanas podem estar ameaçadas

Um Brasil polarizado entre aqueles que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e aqueles que apoiam a continuação de seu mandato. O atual momento político no qual o País se vê imerso, tão permeado pela intolerância, revela-se ainda mais preocupante quando olhamos para nossa recente história.

Há exatos 52 anos, o golpe de 64 mergulhava o Brasil em um dos momentos mais obscuros de sua trajetória como nação: a ditadura civil militar, que se estendeu por 21 anos.

“Me parece que o perigo que estamos vivendo, do ponto de vista da política, não é a possibilidade de um novo golpe, mas de um atentado contra as instituições republicanas. O que há de semelhante entre os dois momentos é o clima de intolerância. Se nós evoluirmos da intolerância para o ódio, a violência irá substituir a política”, analisa Heloísa Starling, historiadora, coordenadora do Projeto República da UFMG e autora do livro Brasil:uma biografia.

Em entrevista a Carta Educação, a professora ponderou sobre a atual conjuntura política brasileira e as consequências deixadas pela ditadura militar em nossa sociedade e economia.

Leia mais:
http://www.cartaeducacao.com.br/entrevistas/para-nao-repetir-o-passado/

Redução da maioridade penal legalizaria pornografia e álcool aos 16 anos

Tags

álcool, congresso nacional, crime, ECA, maioridade penal, PEC 171/93, pornografia

Redução da maioridade penal legalizaria pornografia e álcool aos 16 anos

Atualmente, jovens com menos de 18 anos são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminaliza essas práticas; com a redução da maioridade, vender álcool ou pornografia envolvendo pessoas dessa faixa etária já não seria mais crime

Por Redação*

De acordo com especialistas ouvidos pelo site Consultor Jurídico, a aprovação da PEC 171/93 – a que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos e que está em discussão no Congresso Nacional – legalizaria a pornografia e o álcool para jovens a partir dos 16 anos.

Segundo o advogado e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Cruz Bottini, a redução da maioridade penal faria com que os adolescentes a partir dos 16 anos deixassem de ser protegidos pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dessa maneira, quem produzir ou publicar pornografia envolvendo jovens dessa idade ou mesmo vender álcool para eles, não será punido, conforme hoje está previsto nos artigos 241 e 243 do Estatuto.

Leia mais:
http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/06/reducao-da-maioridade-penal-legalizaria-pornografia-e-alcool-aos-16-anos/