STF decide que escola pública pode promover crença específica em aula de religião

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Um crucifixo em uma sala de aula. Tony Gentile / Reuters

Ensino Religioso no Brasil

STF decide que escola pública pode promover crença específica em aula de religião

Supremo decide ser compatível viver sob um Estado laico e ao mesmo tempo ministrar aulas de ensino religioso confessional, ou seja, de uma ou mais religiões específicas

O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira, que um Estado laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas. O STF, por 6 votos a 5, contraria assim a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República, que cobrava que o ensino público religioso fosse sempre de natureza não confessional e facultativo, sem predomínio de nenhuma religião, como já estabelece a Constituição. Esse modelo, segundo a ação, “consiste na exposição das doutrinas, das práticas, da história e de dimensões sociais das diferentes religiões – bem como de posições não-religiosas, como o ateísmo e o agnosticismo, sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”. A PGR também pregava na sua ação pela proibição da admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas.

Mas a maioria dos ministros do Supremo considerou que há como pregar a religiosidade e crenças específicas em escolas públicas sem violar a laicidade do Estado. “Não consigo vislumbrar nas normas autorização para o proselitismo ou catequismo. Não vejo nos preceitos proibição que se possa oferecer ensino religioso com conteúdo especifico sendo facultativo”, defendeu a ministra Cármen Lúcia, que desempatou a votação.

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https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/31/politica/1504132332_350482.html

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O STF precisa defender o Estado laico

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O STF precisa defender o Estado laico

Salomão Ximenes e Eloísa Machado – Nexo

Julgamento sobre ensino religioso é o mais relevante para laicidade das últimas décadas; o tribunal deve fazer uma leitura não literal da Constituição e proteger a educação pública laica

O Supremo Tribunal Federal deve enfrentar, nesta semana, o caso mais relevante sobre laicidade do Estado em nossa história constitucional contemporânea.

A ação direta de inconstitucionalidade ADI 4439 propõe ao tribunal a provocação sobre o alcance de normas que dispõem sobre o ensino religioso nas escolas públicas, tendo como mote a previsão de ensino “católico e de outras confissões religiosas” no Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, assinado pelo ex-presidente Lula em 2008. A ação coloca ao tribunal a pergunta sobre qual deve ser a interpretação do §1º do artigo 210 da Constituição, que diz que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.

Porém, está em disputa muito mais do que a disciplina de ensino religioso; disputa-se a própria configuração do Brasil como Estado laico.

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https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2017/O-STF-precisa-defender-o-Estado-laico?utm_campaign=a_nexo_2017830&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

 

“Essa reforma que está acontecendo é o fim da escola”

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“Essa reforma que está acontecendo é o fim da escola”

Manifesto pelo Ensino das Artes no Brasil

Em vídeo, professores de universidades estrangeiras criticam reforma curricular brasileira e comentam seus desdobramentos para Artes

Antes citada como obrigatória pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para os três anos do Ensino Médio, a disciplina de Artes tem futuro incerto após a aprovação da reforma curricular da etapa. Com a obrigatoriedade eliminada, seu ensino ficou sujeito ao previsto na futura Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sendo que as escolas precisarão apenas adotar “estudos e práticas” da disciplina.

Amplamente criticada no Brasil, a decisão também causa espanto mundo afora, como mostra o vídeo Manifesto pelo Ensino das Artes no Brasil. Nele, pesquisadores e professores de diferentes universidades estrangeiras comentam a reforma e seus prejuízos para uma educação mais crítica.

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http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/essa-reforma-que-esta-acontecendo-e-o-fim-da-escola/

Undime divulga Agenda dos Cem Primeiros Dias

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Undime divulga Agenda dos Cem Primeiros Dias

A Undime está na terceira edição da Agenda dos Cem Primeiros Dias e do caderno Orientações ao Dirigente Municipal de Educação – Fundamentos, políticas e práticas. As publicações buscam contribuir com o trabalho do Dirigente Municipal de Educação (DME) para, por meio da educação, reduzir as desigualdades e exclusões sociais e diminuir a dívida social existente. Os documentos entendem que compete ao gestor público assegurar o acesso à educação pública com qualidade social – direito respaldado na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases, no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como em documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Um dos pontos principais da Agenda dos Cem Primeiros Dias é a ênfase dada à necessidade de o DME conhecer a legislação, as políticas, as diretrizes, os programas e os projetos implantados pela gestão anterior e/ ou em processo de implementação. Nela, trata-se também da verificação dos convênios e contratos vigentes, além da busca de informações sobre as prestações de contas. Para facilitar esse trabalho, a Undime, em 2016, orientou os DME de todo o país na construção do Memorial de Gestão, disponível na Plataforma Conviva Educação.

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https://undime.org.br/noticia/16-01-2017-17-21-undime-divulga-agenda-dos-cem-primeiros-dias

Entenda como é calculado o piso dos professores da educação básica

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Entenda como é calculado o piso dos professores da educação básica

O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

O anúncio feito pelo Ministério da Educação é válido em todo o país. O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

A expectativa é de que até 2020, sexto ano da vigência da lei do Plano Nacional de Educação (PNE), os salários dos professores da educação básica pública estejam equiparados aos salários de outros profissionais com escolaridade equivalente.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Educação Básica de 2014, publicado pelo movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna, um professor com graduação em nível superior no Brasil recebe, em média, 51,7% do salário de outro profissional com a mesma formação.

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-01/entenda-como-e-calculado-o-piso-dos-professores-da-educacao-basica

O futuro do Enem

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O futuro do Enem

A intenção manifesta pelo MEC de mexer na função do exame de selecionar para o Ensino Superior é um retrocesso

A versão 2016 do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) reproduziu a toada verificada nas últimas edições, abordando temas pertinentes àquilo que se espera de um exame que almeja aferir o nível da educação de um País e, simultaneamente, balizar o acesso ao Ensino Superior.

Como nas versões passadas, houve um híbrido entre temas contemporâneos e tradicionais e novamente não deixou de tocar em pontos controversos como a questão de gênero, direitos sociais, questão racial, desigualdade, entre outros. O mesmo vale para o tema de redação que tocou em um assunto que está na ordem do dia, a intolerância religiosa.

Nos últimos anos, a prova vem sendo pautada por um forte teor de crítica social – que é o que se espera de uma prova de humanidades – e foi arrastada para o polarizado debate ideológico que ora se faz presente no País. Enquanto a maioria dos educadores vê-se representado nesse perfil de avaliação, vozes estranhas à educação gritam contra o Enem. Nesse contexto, havia uma expectativa de como seria a versão 2016 e felizmente os elaboradores não decepcionaram.

O que chama a atenção é o descompasso entre o perfil da prova realizada e a postura da atual gestão do MEC. Arriscaríamos dizer que essa prova já estava plenamente elaborada e a atual equipe não quis correr o risco de comprometer o exame de milhões de jovens. Dificilmente será assim em 2017.

…Assim como a educação como um todo, o Enem precisa de ajustes, reconhecemos. Um deles seria desconcentrar o exame de uma única data. No entanto, ele é baseado em amplo projeto pedagógico associado às DCNEMs, um conjunto de competências e habilidades pertinentes e uma matriz curricular coerente. É reconhecido pelos professores e está consolidado como ferramenta de avaliação e acesso ao ensino superior. Por que mexer em algo que está dando certo? Os graves problemas da educação brasileira, certamente, não residem no Enem. A atual presidente do Inep [Maria Inês Fini] demonstrou publicamente sua antipatia pelo atual modelo e anunciou que pretende dar outra função para o exame. Esperamos que reveja sua posição e que suas declarações não se confirmem. Seria um retrocesso.

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http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/o-futuro-do-enem/

Escola Sem Partido, uma escola a favor da cultura da indiferença

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Escola Sem Partido, uma escola a favor da cultura da indiferença

Educadores advertem: a falta de espírito crítico e de reflexão, que permeia escola e sociedade, gera preconceito e discriminação

Em 1917, o filósofo italiano Antonio Gramsci publicou na revista La Città Futura um artigo de título “Os indiferentes”. Ele o abre com uma declaração contundente: “Viver significa tomar partido. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida”. Suas palavras são muito atuais se considerarmos essa cultura da indiferença que está sendo pregada por movimentos como o Escola Sem Partido.

Nos manuscritos da Pedagogia do oprimido, Paulo Freire apresenta um quadro explicativo de duas culturas quando fala de uma “teoria da ação dialógica” e uma “teoria da ação anti-dialógica” que fundamentam, respectivamente, a “educação problematizadora” e a “educação bancária”.

A primeira leva à humanização e caracteriza-se pela “colaboração, pela união, pela organização e pela síntese cultural”. A segunda à “manutenção objetiva da opressão” e caracteriza-se pela “conquista, pela divisão do povo, pela manipulação e pela invasão cultural”.

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http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/escola-sem-partido-uma-escola-a-favor-da-cultura-da-indiferenca/

“Eles querem retirar a diversidade da escola”

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Renata Aquino | Professores contra O Escola Sem Partido

“Eles querem retirar a diversidade da escola”

Para a integrante do movimento que critica o Escola Sem Partido, o grupo de Miguel Nagib quer manter fora da escola o que contraria a moral cristã

O movimento Professores contra o Escola Sem Partido começou com um grupo de estudos de graduandos em história na Universidade Federal Fluminense (UFF). A atividade fazia parte da aula de pesquisas e práticas de história e o professor, Fernando Penna, trouxe para a discussão a proposta do movimento criado pelo advogado Miguel Nagib. O grupo passou, então, a se debruçar sobre o Escola Sem Partido há um ano e criou uma página no Facebook e um site, onde monitora os projetos de Lei sobre o tema apresentados pelos Estados. Também passou a dar palestras em universidades sobre o assunto, chegando até a ser hostilizado por apoiadores do projeto de Nagib.

Renata Aquino, uma das integrantes do grupo, falou com o EL PAÍS.

Pergunta. O Escola Sem Partido não é muito específico sobre o que seria proibido falar em sala de aula. Dizem apenas que são neutros e não vale nem a “doutrinação marxista” nem a de “cunho religioso”. Como o que eles propõem pode interferir no trabalho do professor?

Resposta. Eles são vagos de maneira proposital. Por isso, desde o início, a gente começou a pesquisar como eles agem nas redes sociais, que é onde eles são mais explícitos. Eles entendem que a escola está dominada por uma ideologia esquerdista e que falta o estudo de autores conservadores, por exemplo, e que os professores ao invés de ensinarem os conteúdos estão doutrinando os alunos para que eles se tornem todos esquerdistas ou gays. Eles sugerem para os pais que um professor doutrinador é uma pessoa que se desvia frequentemente da matéria para falar das notícias dos jornais. Mas a gente entende que para educar, ensinar história, a gente precisa falar da realidade, do presente, para trazer os alunos para a sala de aula.

Eles falam de neutralidade política e religiosa. Mas, digamos, quando acontece um caso de racismo na escola, ou de intolerância religiosa, a gente não pode se manifestar contra aquilo porque se tiver alunos cristãos na sala isso irá contra a educação que eles recebem em casa. Falar que o casamento de pessoas do mesmo sexo ou que ser uma pessoa transgênero é normal é, para eles, impor uma moralidade que vai contra a moral cristã que os alunos recebem em casa.

Em resumo, eles acham que a escola está querendo impor ao aluno uma visão de mundo e violar aquilo que os alunos aprendem no espaço privado, nas suas casas. Mas eu entendo essa proposta deles como um avanço da esfera privada sob a esfera pública. Mas a gente não pode pensar uma democracia dando mais importância à esfera privada do que à esfera pública. Eles não querem que apareça família homoafetiva na escola, que apareça transexual… A escola tem que dar um jeito de ter educação, de ter ensino, sem citar toda essa diversidade que existe na nossa sociedade. Mas a escola não existe separada da sociedade.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/24/politica/1466802333_665468.html

No Rio Grande do Sul, mobilização estudantil contra “Escola sem Partido”

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No Rio Grande do Sul, mobilização estudantil contra “Escola sem Partido”

Movimento teve vitória parcial e paralisou projetos, entre eles o que propõe privatizar escolas

Depois de São Paulo, Goiás e Ceará, a vez do Rio Grande do Sul. Estudantes gaúchos ocuparam cerca de 150 instituições do Estado por mais de um mês em reação contra uma guinada conservadora no sistema de ensino público, ameaça que consideram iminente por causa de dois projetos de lei em pauta na Assembleia. Um deles propõe privatizar as escolas e outro que lima do currículo temas considerados políticos. Apenas nesta quinta-feira (23) as últimas escolas ainda ocupadas começaram a se esvaziar, resultado de um acordo de conciliação firmado com o Governo estadual dois dias antes.

O PL 44, de 2015, tramitava em caráter de urgência e pretendia repassar a administração das escolas para a iniciativa privada, por meio de “organizações sociais”. As chamadas “OS” são bastante comuns na saúde, mas, na educação, inéditas. Já o PL 190, de 2016, queria implementar uma espécie de “escola sem partido”, cortando assuntos supostamente políticos do currículo. “Esse projeto é a cara da ditadura militar. Imagine ter aulas de história sem estudar política. Não faz o menor sentido”, afirma Isabela Luzardo Monteiro, da vice-diretoria Sul da Ubes.

Derrubar esses dois projetos era o objetivo principal do movimento, segundo Monteiro, mas não foi possível vencer completamente essa queda de braço com o governo. No último dia 14, a Secretaria de Educação recebeu um grupo de estudantes, representados por grandes entidades, como a Ubes, para negociar um fim para as ocupações. Na mesa, foi acordado que as escolas seriam desocupadas até o dia 20, com a condição de que os projetos de lei fossem pelo menos adiados para 2017. “Consideramos a negociação uma vitória, apesar de tudo”, diz Isabela. Entre as conquistas, os estudantes conseguiram também um repasse de verbas para infraestrutura e merenda.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/23/politica/1466708749_682715.html

A educação brasileira no centro de uma guerra ideológica

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A educação brasileira no centro de uma guerra ideológica

Movimentos fazem leis contra a “ideologia nas escolas” e pedem que currículo básico passe pela Câmara

A polarização ideológica que atingiu o país nos últimos anos tem levado a educação para o centro de uma batalha que começa a ter contornos perigosos, na opinião de educadores. Iniciativas espelhadas no movimento “Escola Sem Partido”, que prega o “fim da doutrinação” nas escolas, têm se espalhado pelo Brasil e pressões conservadoras querem levar a aprovação da Base Nacional Comum Curricular, um documento guia para todas as escolas e que há um ano é discutido por especialistas, para as mãos do Congresso, que em 2015 já conseguiu banir o termo “gênero” do Plano Nacional de Educação, por considerar que a palavra se referia a uma questão de ideologia.

Criado há 12 anos por um pai indignado com o professor de história da filha, o Escola Sem Partido começou a ganhar um protagonismo maior no ano passado. E, neste ano, entrou na lista de assuntos polêmicos quando o controverso ator Alexandre Frota -conhecido por suas posições extremistas contra a esquerda e por uma aparição na TV em que disse, em um quadro humorístico, ter estuprado uma mulher- foi recebido ao lado de manifestantes pró-impeachment do grupo Revoltados Online pelo ministro interino da Educação, Mendonça Filho, para discutir, entre outras coisas, o projeto, segundo eles.

Longe dos holofotes, entretanto, o movimento já ganhou bastante espaço em muitas esferas políticas. Segundo o grupo Professores contra o Escola Sem Partido, ao menos nove Estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal e de diversos municípios, discutem projetos de lei aos moldes de um documento criado pelo movimento. Tal documento justifica a necessidade da legislação assim: “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”. Entre os artigos do projeto, há a determinação de que o poder público vede, especialmente, “a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero” e diz que entre os deveres do professor está o respeito “ao direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. O âmbito das questões “morais” se refere especialmente à sexualidade e isso inviabilizaria, por exemplo, as aulas de educação sexual nas escolas. “Elas teriam que ser optativas, para pais que aceitarem que seus filhos aprendam sobre isso com os professores”, explica o advogado Miguel Nagib, idealizador do projeto.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/22/politica/1466631380_123983.html

Projeto de Lei que tramita no Senado ameaça Educação Ambiental

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Projeto de Lei que tramita no Senado ameaça Educação Ambiental

Um ensino crítico e emancipador precisa ser transversal a todas as áreas de conhecimento

No mês de junho a Educação Ambiental e a preocupação com o meio ambiente ganham frequentemente algum destaque. São lembradas em discursos e realizam-se ações pontuais, simbólicas, em várias cidades do país.

O dia 5 deste mês foi declarado o Dia Internacional do Meio Ambiente devido à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada de 5 a 16 de junho de 1972, em Estocolmo, na Suécia. Foi a primeira Conferência Internacional que teve como tema central o meio ambiente, sendo considerada até hoje um marco histórico e político. Naquele momento a humanidade foi provocada a olhar com maior atenção para algo que até então seguia sem visibilidade.

A Declaração de Estocolmo, como é conhecido o documento produzido na ocasião, proclama a finitude dos recursos naturais e a necessidade de uma gestão ambiental responsável em todo o mundo. O reconhecimento internacional da educação ambiental como uma estratégia para repensar a forma de viver em sociedade ganhou maior força alguns anos depois, em 1977, quando foi realizada a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, em Tbilisi, na União Soviética.

No Brasil a Educação Ambiental foi marcada, na década de 1970, pela emergência de um ambientalismo que se unia à luta por democracia. Na década seguinte a Constituição Federal (1988) estabeleceu a necessidade de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.  Buscando dar concretude a isso, foi instituída, no fim dos anos 90, a Política Nacional de Educação Ambiental. Esta lei (9.795/99), além de decretar que “a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional”, estabeleceu no seu Artigo 10 que a educação ambiental deve ser desenvolvida como prática educativa integrada e “não deve ser implantada como disciplina específica no currículo”.

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MEC repudia tentativas de cerceamento dos princípios e fins da educação brasileira

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MEC repudia tentativas de cerceamento dos princípios e fins da educação brasileira

Nota pública

Vimos a público manifestar nossa indignação frente a recentes iniciativas de setores da sociedade que buscam cercear os princípios e fins da educação nacional, mais especificamente acerca de documentos autodenominados “notificações extrajudiciais contra o ensino de ‘ideologia de gênero’ nas escolas”; a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPF/GO) a 39 órgãos e autarquias federais (incluindo universidades e institutos federais instalados no estado de Goiás), para que não sejam realizados atos políticos dentro das suas dependências físicas; e o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola Livre”, o qual, verdadeiramente, tenta anular princípios educacionais consagrados pela Constituição Federal de 1988 e reafirmados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

Fundamentada em uma sociedade democrática, a legislação brasileira, ao tratar do ensino, estabelece os seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, valorização dos profissionais da educação escolar, gestão democrática do ensino público.

Leia mais:
http://portal.mec.gov.br/component/content/index.php?option=com_content&view=article&id=35841%3Anota-publica-sobre-tentativas-de-cerceamento-dos-principios-e-fins-da-educacao-brasileira&catid=211&Itemid=86

Lei inclui artes visuais, dança, música e teatro no currículo da educação básica

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Lei inclui artes visuais, dança, música e teatro no currículo da educação básica

Foi publicada nesta quarta-feira (3) a Lei 13.278/2016, que inclui as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica. A nova lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996) estabelecendo prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar esses componentes curriculares no ensino infantil, fundamental e médio.

A lei tem origem no substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD)14/2015 ao projeto de lei do Senado (PLS) 337/2006, aprovado no início de abril pelo Plenário do Senado. O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira (2) e vale a partir da data de publicação.

A legislação já prevê que o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, seja componente curricular obrigatório na educação básica, “de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”.

Leia mais:
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/05/03/lei-inclui-artes-visuais-danca-musica-e-teatro-no-curriculo-da-educacao-basica

Alagoas sob a lei da mordaça

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Alagoas sob a lei da mordaça

Projeto de lei que prevê “neutralidade” do professor ameaça debate em sala de aula e qualidade do ensino

Líder em analfabetismo (com mais de 21% dos habitantes com mais de 15 anos sem saber ler ou escrever) e dono do pior índice de desenvolvimento humano do País, o estado de Alagoas pode ter pela frente um período de escuridão ainda maior. Projeto de lei aprovado na terça-feira 26 pelos deputados da Assembleia Legislativa prevê punição aos professores que emitirem argumentos e posições enviesadas a fim de enriquecer o debate em sala de aula.

Apelidado pelos educadores alagoanos de “lei da mordaça”, o projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB) pede “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”, em um mecanismo que o professor deve se abster de abordar conteúdos polêmicos. Batizado de Escola Livre, o documento de seis páginas tem entre seus oito artigos o Deveres do Professor, segundo o qual fica proibida “a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos um único pensamento religioso, político ou ideológico”. O professor também fica proibido de fazer “propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula” e incitar “seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas”.

O texto foi aprovado na primeira e segunda votações em novembro. Em janeiro, no entanto, o governador Renan Filho (PMDB) vetou a lei, alegando inconstitucionalidade por entender que feria o artigo 206 da Constituição Federal no quesito “liberdade de aprender, ensinar e pesquisar”. A pauta, no entanto, voltou à tona: foi aprovada por 18 votos a oito na assembleia estadual e gerou um verdadeiro rebuliço entre educadores do estado, pois o projeto prevê aos servidores públicos que transgredirem a lei “estarão sujeitos a sanções e as penalidades previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas”.

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Para o Cenpec, ameaça à liberdade de expressão e as ideias podem significar retrocesso

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Para o Cenpec, ameaça à liberdade de expressão e as ideias podem significar retrocesso

Ao menos três projetos de lei na Câmara dos Deputados e outros sete em quatro estados (SP, RJ, GO e RS) e no Distrito Federal buscam nova regulamentação da atuação dos professores dentro de sala de aula. As propostas são contra o que seus autores chamam de “doutrinação ou assédio ideológico” e buscam a “neutralidade” dos docentes diante de questões políticas, ideológicas e religiosas.

Em Alagoas, na terça-feira (26), os deputados derrubaram veto do governador ao “Projeto Escola Livre“, que agora transformará a necessidade de “neutralidade” em lei. A decisão gerou polêmica e deve parar na Justiça, colocando políticos, religiosos, sindicalistas, professores e estudantes em lados opostos. Em outros dois estados (ES e PR), projetos de lei semelhantes foram arquivados.

Sem Partido
A maioria dos projetos apresentados pelos deputados faz coro aos ideais da “Associação Escola Sem Partido”, grupo liderado pelo advogado Miguel Nagib e que se apresenta como movimento de pais e estudantes. Uma de suas iniciativas é a divulgação de anteprojetos de lei estadual e municipal que buscam legislar sobre o que é ou não permitido ao professor debater dentro de sala de aula.

O grupo toma como base jurídica pontos da Constituição e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos para defender as limitações à atividade docente. “Em sala de aula, o professor não desfruta de liberdade de expressão. O que a Constituição lhe garante é a liberdade de ensinar”, afirma Nagib.

Nagib rebate as críticas de que o objetivo é censurar professores, já que defende que a busca é por garantir que todos os lados nas questões abordadas sejam apresentados. “Devemos aproveitar que os alunos estão ali, à nossa disposição, sem poder sair da sala, (…) para ‘fagocitá-los’ ideologicamente, para que abracem as nossas causas e votem nos nossos candidatos; ou devemos fazer o possível para respeitar sua liberdade de consciência e de crença, e auxiliá-los de forma desinteressada (ou tão desinteressada quanto possível) na busca do conhecimento?”, questiona.

…O professor doutor Fernando de Araújo Penna, da Faculdade de Educação da UFF, diz que as iniciativas defendem o conceito de que a educação em si só deve ser oferecida pela família e pela religião.

“Eles querem professores que instruam. É uma limitação da escola como espaço de debate”, afirma Penna, citando que um dos livros de referência da associação defende que professor não é “educador”. “Essa concepção está ultrapassada há muito tempo, não é transmissão de conhecimento, é construção, é diálogo. (…) O Brasil vive uma caça às bruxas nas escolas”, diz Fernando.

Para Anna Helena Altenfelder, superintende do Centro de Estudos e Pesquisas de Educação (Cenpec), o cenário é de preocupação com o movimento e, principalmente, os projetos inspirados em sua ideologia. “Vejo como uma ameaça à liberdade de expressão e as ideias podem significar um retrocesso em relação às garantias dos direitos constitucionais.”

A especialista lembra que os pais devem acompanhar a vida escolar dos filhos e têm direito de questionar os encaminhamentos caso discordem por meio de espaços próprios, como os conselhos escolares.

“Existe um pluralismo de ideias, não dá para pregar a hegemonia. Entender diferentes posições políticas faz parte do processo educativo. O silêncio sobre determinados temas também é um posicionamento”, diz Anna

Leia mais:
http://www.cenpec.org.br/2016/04/29/para-o-cenpec-ameaca-a-liberdade-de-expressao-e-as-ideias-podem-significar-retrocesso/

Ensino

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Burocracia: Indispensável para o exercício de controles sobre a gestão ou barreira para inovações na educação?

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Burocracia: Indispensável para o exercício de controles sobre a gestão ou barreira para inovações na educação?

Após a promulgação da Constituição de 1988, estrutura burocrática resultou em ambiente bem mais complexo

Ela está enraizada, traduzindo-se em centenas de procedimentos que ditam muitos aspectos das formas de convívio cotidiano. Ao mesmo tempo, torna-se cada vez mais complexa, em função de novos aparatos legais que vão formando emaranhados, como fios de ligações elétricas clandestinas. Ao fim e ao cabo, é vista como uma grande barreira para que muitas políticas educacionais e ações educativas sejam efetivamente postas em prática, ainda que muitas vezes seja apenas a ponta visível de outros problemas que nela se escoram, como a injunção política ou a carência de formação do pessoal técnico.

Ela, no caso, é a burocracia, ou a estrutura burocrática do Estado, cuja presença é fortemente sentida e mencionada em âmbitos diversos da administração pública, seja quando falamos do tempo necessário para se abrir uma empresa, requerer um documento ou submeter um projeto de caráter social. Na educação, em que o Estado oferece cerca de 85% das matrículas de educação básica e por volta de 17% das de educação superior, além de regulamentar o exercício da educação privada, essa mesma burocracia, em sua atual configuração, é apontada como um dos fatores centrais para a ineficiência do sistema.

Vários são os aspectos apontados por diversos operadores do sistema, nos seus mais diversos níveis, de secretários e ex-secretários de Educação a professores, que concorrem para desviar o sistema público de educação de suas finalidades. Nos diversos depoimentos e pequenas histórias destacadas (muitas delas por pessoas que, temerosas de possíveis retaliações por parte daqueles que têm o controle desse mesmo aparato burocrático, pediram anonimato) foram evidenciados aspectos tais como: a falta de autonomia das escolas, tanto para desenvolver seus projetos pedagógicos como para a realização de pequenas compras; as limitações, no âmbito de escolas e redes, para contratação (e demissão) de professores e consultores; a perda da autonomia do professor com a instituição de avaliações de larga escala, coordenadas por um órgão central; a ineficácia e o acúmulo desnecessário de documentos no controle da vida funcional de educadores e de prontuário dos alunos; o longo tempo para autorização de abertura de novos cursos, ou para a análise da prestação de contas de projetos que têm repasses federais; a ação muitas vezes amedrontadora de tribunais de contas, cuja pouca disponibilidade para analisar contextos específicos inibe ações inovadoras; as regras de execução orçamentária, que forçam gastos feitos de afogadilho no final do exercício e padronizações que não respondem à enorme diversidade do país.

O sentido negativo creditado à burocracia, no entanto, não pode ser generalizado nem historicamente e nem no atual contexto brasileiro. Do ponto de vista histórico, o sociólogo alemão Max Weber (1864-1920) elaborou um tipo ideal de burocracia, vendo-a não só como inevitável nas sociedades modernas, mas também como uma forma legítima de exercício de poder, com lideranças políticas com sensibilidade social que se aliariam a corpos técnicos especializados e treinados, com áreas de competência bem delimitadas, regras claras de atuação e altamente hierarquizados. Ou seja, a burocracia moderna era necessária para organizar e dar mais racionalidade aos processos produtivos impactados por novas tecnologias. Sem organização, tanto as instituições públicas (governamentais) como privadas (as indústrias) perderiam legitimidade e eficiência.

Leia mais:
http://www.revistaeducacao.com.br/textos/227/em-busca-da-regra-viavel-368761-1.asp

PDF: Burocracia de Médio Escalão: perfil, trajetória e atuação
http://www.enap.gov.br/documents/52930/584652/150406_livro_burocracia.pdf/bd70b59c-af61-44fb-9702-881ddef9d8bf

Projeto na Comissão de Educação determina residência pedagógica para professores

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Projeto na Comissão de Educação determina residência pedagógica para professores

Os professores da educação básica poderão ter que cumprir uma etapa de residência pedagógica. É o que prevê o PLS 6/2014, que receberá votação terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (22).

Do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, acrescentando residência pedagógica de 2 mil horas aos licenciados com até 3 anos de formação, a ser ofertada a, no mínimo, 4% dos professores em cada sistema de ensino e com remuneração por meio de bolsas de estudos.

Ferraço argumenta, na apresentação do projeto, que há uma defasagem na formação de professores que dificulta o conhecimento das condições do ambiente escolar.

Leia mais:
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/03/21/projeto-na-comissao-de-educacao-determina-residencia-pedagogica-para-professores

Mantenham no currículo como disciplinas as Artes Visuais, Teatro, Música e Dança!

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Mantenham no currículo como disciplinas as Artes Visuais, Teatro, Música e Dança!

Todos pela Arte/Educação

Hoje temos Artes Visuais, Música, Teatro e Dança como disciplinas no currículo, do 6º ano ao Ensino Médio com professores formados em cada área. A Fundação Lemann, aliada ao MEC, quer transformar estas disciplinas em meros sub-componentes curriculares.

A estratégia de considerar as Artes SUB-componentes é SUB-repticiamente intencional com o objetivo de, sem ferir a Lei de Diretrizes e Bases, retirar Arte do currículo, não contratando professores de Artes, que ficarão atreladas as outras disciplinas.

Leia mais:
https://www.change.org/p/bncc-mantenham-as-disciplinas-artes-visuais-teatro-m%C3%BAsica-e-dan%C3%A7a-no-curr%C3%ADculo?recruiter=311540697&utm_source=share_petition&utm_medium=copylink

Comissão quer ensino obrigatório de artes visuais, teatro, música e dança

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Comissão quer ensino obrigatório de artes visuais, teatro, música e dança

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (23) proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no ponto referente ao ensino de artes. Pelo texto, a música, o teatro, as artes visuais e a dança serão as linguagens que constituirão o componente curricular do ensino de artes.

A matéria é proveniente de um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 14/2015) a projeto de lei apresentado pelo então senador Roberto Saturnino (RJ), em 2006. Pela legislação atual, apenas a música é citada como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, nesse componente curricular.

O prazo para que os sistemas de ensino implantem as mudanças, incluída a formação dos professores em número suficiente para atuar na educação básica, é de cinco anos. O relator foi o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Leia mais:
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/02/23/comissao-quer-ensino-obrigatorio-de-artes-visuais-teatro-musica-e-danca-nas-escolas

Versão atualizada da Base Nacional Comum será mais enxuta e com disciplinas integradas

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Versão atualizada da Base Nacional Comum será mais enxuta e com disciplinas integradas

Documento, que recebeu mais de 10 milhões de contribuições, está aberto à consulta pública até 15 de março. Redatores já trabalham nas mudanças finais

Mesmo com a consulta pública via internet ainda em andamento, a equipe de especialistas responsável pela elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vem trabalhando desde janeiro na revisão do texto preliminar e deve entregar uma segunda versão mais enxuta e com pontos de integração entre as disciplinas mais destacados, sobretudo para os objetivos do ensino médio. Prevista desde 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases, a construção de uma base para guiar os objetivos de aprendizado dos alunos do ensino básico de todo o País começou a ganhar corpo em 2014, por ser uma exigência do Plano Nacional de Educação.

A segunda versão da BNCC deve ficar pronta no início de abril para, então, ser submetida a novas consultas. Dessa vez, nada de internet: o documento revisado será avaliado por um “grupo de leitores críticos” e discutido em seminários das secretarias estaduais e da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O prazo legal para que o texto seja entregue ao Conselho Nacional de Educação vai até junho.

Leia mais:
http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/versao-atualizada-da-base-nacional-comum-sera-mais-enxuta-e-com-disciplinas-integradas/

Bernardete Gatti: “O que se percebe é que a questão da docência é sempre relegada como se fosse algo menor”

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Bernardete Gatti: “O que se percebe é que a questão da docência é sempre relegada como se fosse algo menor”

Confira a entrevista que Bernardete Angelina Gatti concedeu à revista Cadernos Cenpec sobre formação de professores. Veja a íntegra.

Bernardete, paulista de Matão (SP), é uma das principais referências na temática de formação de professores no país. Sua formação acadêmica inclui graduação em Pedagogia pela Universidade de São Paulo (1962), formação parcial na licenciatura em Matemática na mesma universidade, doutorado em Psicologia pela Université de Paris VII (1972) e dois pós-doutorados, um na Université de Montreal (Canadá) e outro na Pennsylvania State University (EUA).

Leia mais (PDF):
http://cadernos.cenpec.org.br/cadernos/index.php/cadernos/article/download/297/283

Cinema em classe

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capacitação dos professores, cinema brasileiro, criticidade, cultura, diversidade cultural, educação básica, filmes, infraestrutura, LDB, linguagem narrativa, perspectivas culturais, produção audiovisual

Cinema em classe

Lei aproxima jovens da produção audiovisual e da narrativa brasileira, mas exige capacitação dos professores e escolas

Zé Pequeno, João Grilo, Sertanejo Manoel, Capitão Nascimento e outros personagens icônicos do cinema brasileiro devem tornar-se mais conhecidos entre os alunos dos ensinos Fundamental e Médio. Desde junho, uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornou obrigatória a exibição de, no mínimo, duas horas mensais de conteúdo audiovisual nacional para todas as escolas de educação básica do País.

A medida foi festejada por especialistas e cineastas, otimistas com a possibilidade de crianças e jovens pensarem de forma crítica a produção e a sociedade retratada no cinema nacional. “O que me parece importante é a possibilidade de se criar o hábito de ver filmes nacionais e, em consequência, de fruir e exercitar o pensamento. Ao mesmo tempo, o jovem estará adquirindo cultura e uma compreensão do mundo no qual está inserido”, aponta Maria Dora Mourão, professora da Escola de Comunicações e Artes da USP e presidente da Sociedade Amigos da Cinemateca.

Entretanto, a professora ressalta que a simples obrigatoriedade não é suficiente para que a proposta chegue ao resultado desejado. A questão fundamental é como a lei será aplicada. “Esta ação pode ser implantada de algumas maneiras, por exemplo, inserindo uma disciplina de linguagem audiovisual na estrutura curricular das escolas ou por meio do uso de filmes e programas televisivos como instrumentos de apoio ao ensino das disciplinas consideradas tradicionais” diz.

Leia mais:
http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/cinema-em-classe/

Finanças aprova abertura de escolas públicas nos finais de semana e feriados

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Finanças aprova abertura de escolas públicas nos finais de semana e feriados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que acrescenta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) a possibilidade de as escolas públicas de todo o País abrirem nos finais de semana, feriados e recessos letivos. A ideia é que, nessas ocasiões, sejam oferecidas atividades culturais, esportivas e de reforço escolar à comunidade.

Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 3917/08, do Senado. O texto alternativo retirou a obrigatoriedade – prevista na proposta original – de os colégios fornecerem alimentação aos estudantes durante esse período extra de utilização das unidades escolares. A justificativa para a mudança é que a merenda nessas datas poderia trazer impacto financeiro aos cofres públicos.

Leia mais:
https://undime.org.br/noticia/20-01-2016-13-46-financas-aprova-abertura-de-escolas-publicas-nos-finais-de-semana-e-feriados

Ensino de cultura africana e indígena é negligenciado em escolas municipais

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acesso educação de qualidade, cultura africana, cultura indígena, ECA, ensino fundamental, ensino médio, escolas municipais, inclusão, LDB

Ensino de cultura africana e indígena é negligenciado em escolas municipais

O artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas de Ensino Fundamental e Médio, públicas e privadas. Incluído na LDB em 2003 e aperfeiçoado em 2008, o artigo propõe o estudo da história da África e dos africanos, da luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, da cultura negra e indígena brasileira e do negro e do índio na formação da sociedade. Sete anos depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu, em estudo divulgado ontem, que, além do desconhecimento a respeito do tema, há uma carência na formação de professores capacitados para o ensino desses assuntos.

O relatório “Cumprimento do artigo 26 da LDB nas escolas municipais do RS – Obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena” reúne respostas fornecidas pelos municípios por meio de um questionário. As informações apuradas ainda não foram confirmadas por auditoria, trabalho que será feito a partir de 2016. Entre os municípios participantes, 89% (428) declararam que as secretarias municipais de Educação implantaram o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, que está em plena execução. Outros 11% reconheceram que não implementaram as medidas de ensino.

Leia mais:
http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2015/12/geral/472228-ensino-de-cultura-africana-e-indigena-e-negligenciado-nas-escolas-municipais.html

Senado aprova projeto que determina criação de política para superdotados

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Senado aprova projeto que determina criação de política para superdotados

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 254/2011 inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a parceria entre o governo federal, estados e prefeituras para estabelecer os procedimentos de identificação, cadastramento e atendimento de alunos superdotados. A intenção é facilitar o desenvolvimento pleno dos estudantes com altas habilidades. O texto, que foi aprovado na forma de substitutivo da Câmara (SCD) 17/2015, segue para sanção presidencial. Ouça mais informações com o repórter da Rádio Senado Maurício de Santi.

Leia mais:
http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2015/12/senado-aprova-projeto-que-determina-criacao-de-politica-para-superdotados

Comissão muda resolução de conselho para garantir acesso a educação especial

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Comissão muda resolução de conselho para garantir acesso a educação especial

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2846/10, que susta a aplicação de norma do (CNE) que obriga as escolas regulares a matricular alunos com deficiência e aqueles com altas habilidades em classes comuns. Como estava redigida, a norma não contemplava o atendimento exclusivo a essas crianças por instituições especializadas, como Apaes e Pestalozzis.

De autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o projeto altera a Resolução 4/10 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CBE/CNE). Para o autor, a norma fere tanto a Constituição quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), que preveem que o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência seja ofertado preferencialmente – e não obrigatoriamente – na rede regular de ensino.

Leia mais:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/491718-COMISSAO-SUSPENDE-OBRIGATORIEDADE-DE-MATRICULA-DE-ALUNO-ESPECIAL-EM-CLASSE-REGULAR.html