Desabamento de prédio escancara o apartheid habitacional na cidade mais rica do Brasil

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Mulher almoça no acampamento montado para receber moradores de prédio que caiu, em São Paulo. NACHO DOCE REUTERS

Desabamento de prédio escancara o apartheid habitacional na cidade mais rica do Brasil

Para urbanistas, debate sobre ocupações e movimentos sociais mascara problema maior.
Falta uma política digna para um milhão de pessoas sem teto na cidade mais rica do país

O desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, no centro de São Paulo, escancarou uma verdade com a qual a população da periferia convive diariamente, mas que a classe média e alta esquece ou simplesmente ignora. Na maior e mais rica cidade do país, nem todos os seus habitantes podem se dar ao luxo de pagar aluguel ou prestação de um apartamento. Muito menos se o imóvel estiver na região central da cidade e próximo de seus locais de trabalho. Os dados corroboram as impressões: só na capital paulista há um deficit habitacional de 358.000 moradias, o que significa que aproximadamente 1,2 milhão de pessoas vivem de forma precária. Em todo o Brasil, segundo dados do IBGE, mais de seis milhões de famílias — ou aproximadamente 20 milhões de pessoas — precisam de um lugar para viver, ao mesmo tempo em que sete milhões de imóveis estão vazios.

Um dos efeitos colaterais dessa matemática que não fecha, principalmente nas grandes metrópoles, é a ocupação de edifícios ou terrenos vazios. Só em São Paulo, há 206 ocupações onde vivem mais de 45.000 famílias, segundo a Prefeitura. No centro da capital há 70 do gênero, geralmente em velhos edifícios abandonados por seus proprietários — no caso do Wilton Paes de Almeida, pelo próprio Governo Federal durante 17 anos — e muitos sem pagamento de IPTU. Só nesses 70 imóveis da região central vivem 4.000 famílias. “Existe um estado de verdadeira emergência habitacional em São Paulo. O indicador disso é a explosão de ocupações não apenas de prédios vazios, mas também de terrenos na extrema periferia”, observa Raquel Rolnik, professora de arquitetura e urbanismo da Universidade de São Paulo.

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A questão indígena

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A escola tem um aluno que demonstra ser neonazista. O que fazer?

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A escola tem um aluno que demonstra ser neonazista. O que fazer?

Um estudante supostamente fã de ideais neonazistas ataca jovens negros numa escola de SP. Como educadores devem lidar com isso? A Ponte ouviu especialistas e traz possibilidades

Na semana passada, dois alunos negros foram feridos com golpes de estilete no corredor da Escola Estadual Professora Zuleika de Barros, na Pompeia, zona oeste da cidade de São Paulo. O autor é um estudante apontado por colegas como adepto de ideais neonazistas. O que a comunidade escolar pode fazer diante de um caso assim? Expulsar? Tentar lidar?

Na manhã de terça-feira, 27 de março, um jovem de 19 anos, aluno do 3º ano no ensino médio, atacou dois alunos negros com um estilete após ser confrontado. Segundo relato de um pai de aluno ouvido pela Ponte, o agressor verbalizava ideais neonazistas há mais de um ano. Usava camisetas com símbolos do grupo racista branco norte-americano Ku Klux Klan, ou da bandeira confederada, também adotada por racistas dos EUA, e já teria pichado uma suástica na escola.

O fato não foi levado a sério por inspetores e pela direção da escola. Quando a dupla confrontou o jovem após as provocações, houve o ataque.

“No dia seguinte ao ataque, o conselho da escola se reuniu. Uma mãe disse que, na quinta-feira (22/3), ficou sabendo pela filha da ameaça, tentou ligar pra escola várias vezes e não foi atendida. Temos a sensação de que a escola lidou muito mal com a questão e tentou, depois, transformar em uma questão entre indivíduos, não uma briga além disso. Querem tratar como se fosse um episódio superado e, na verdade, nenhum dos pais tem essa sensação. A sensação é de que o futuro preocupa”, explica o jornalista Haroldo Ceravolo, 43, pai de uma aluna e conselheiro da escola.

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“Liberdade de ensinar é condição para melhorar nosso debate democrático”

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“Liberdade de ensinar é condição para melhorar nosso debate democrático”

Amanda Travincas, autora de tese premiada sobre a liberdade acadêmica, critica o “escola sem partido”

“Garantir sala de aula livre não é limitar a expressão do professor, mas fazê-la coexistir com a do aluno”

Nos últimos anos, iniciativas inspiradas no projeto Escola Sem Partido, cujo objetivo é “eliminar a doutrinação ideológica nas escolas”, tem surgido em vários Estados e municípios brasileiros. Alagoas foi o primeiro a aprovar uma lei do tipo, já em 2015, para instituir o programa Escola Livre, posteriormente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele proibia qualquer conduta por parte do corpo docente ou da administração escolar que “imponha ou induza aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica”. O município de São Paulo, por sua vez, está com um projeto pronto para ser votado na Câmara, que também afirma que o professor da rede pública municipal deverá se abster de “introduzir, em disciplina obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou de seus pais”.

A aprovação deste tipo de legislação é danosa para a democracia, na opinião da professora de direito Amanda Costa Thomé Travincas, autora da tese de doutorado “A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites”, defendida na PUC do Rio Grande do Sul e vencedora no final do ano passado do Grande Prêmio Capes de Tese, que contempla as melhores pesquisas de doutorado no país. Em seu trabalho, focado no ensino superior, ela discute os motivos da existência da liberdade de ensinar ser garantida aos professores e qual o limite de atuação do professor na sala de aula.

Pergunta. No que consiste a liberdade de ensinar?
Resposta. Liberdade de ensinar é um direito que está relacionado a uma outra liberdade mais ampla, que é a liberdade acadêmica ou de cátedra. Está relacionada à autonomia do professor de gerir a sala de aula, ou seja, de deliberar sobre o conteúdo que vai ensinar e sobre os métodos que utilizará para abordagem deste conteúdo. Quando o professor é contratado por uma instituição, ele recebe um programa de ensino que está afinado a um projeto pedagógico institucional e tem a incumbência de exercer a sua profissão. Mas esse ato de contratação não é, ao mesmo tempo, um ato de renúncia de sua autonomia enquanto sujeito crítico a respeito de assuntos diversos. No momento em que um professor se torna um funcionário institucional, ele tem a incumbência de discutir opiniões controvertidas na sala de aula, de utilizar metodologia para isso, mas continua tendo suas opções políticas, religiosas, de cunho econômico etc. Na sala de aula, ele exprime determinada opinião sobre determinado assunto porque tem um dever profissional de fazer isso, é contratado e pago para isso. É diferente da gente que, em qualquer circunstância, expressarmos nossa opinião sobre qualquer assunto. Além disso, ela é um direito fundamental.

P. Como assim?
R. Na Constituição há um conjunto de normas que prevê os chamados direitos fundamentais. Mas a liberdade de ensinar não está prevista neles. Por isso me empenhei na tese em explicar que ela é um direito fundamental apesar de a Assembleia Constituinte não tê-la posto dentro deste grupo. Argumento isso relacionando a liberdade de ensinar ao principio democrático, que é o princípio central da nossa Constituição. Entendo que a liberdade de ensinar merece uma proteção diferenciada porque é uma condição para qualificar o nosso debate democrático. Ou seja, se alunos e professores convivem em instituições de ensino, em um ambiente de liberdade, em que o aluno escuta não só posições que corroborem com a sua, mas também posições diversas, isso otimiza a formação de cidadãos para a participação democrática.

P. Qual a diferença entre o professor emitir uma opinião e doutrinar?
R. Doutrinação e ensino são coisas dicotômicas. Ou se doutrina ou se ensina. Nenhuma expressão é por si só doutrinação ou ensino. O que caracteriza algo como doutrinação e não ensino é a manifestação de um sujeito somada à impossibilidade de contraposição por parte de outro. Acontece quando o professor exprime uma posição e impede o aluno de questioná-lo, de considerar modelos alternativos. Já o ensino acontece quando o professor emite uma posição, e não só pode, como deve fazê-lo, mas reconhece a sala de aula como uma arena propícia pra discutir aquela posição que ele apresentou.

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“Desculpe invadir sua privacidade, mas preciso da sua ajuda para abortar”

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Protesto contra a PEC 181 em São Paulo nesta segunda. FUTURA PRESS/FOLHAPRESS

PEC 181

“Desculpe invadir sua privacidade, mas preciso da sua ajuda para abortar”

Por três anos recebo mensagens de mulheres à procura do contato de um médico que pratica abortos ilegais que ouvi para uma entrevista. Lei punitiva não desestimula a mulher a abortar

Nos últimos três anos e oito meses, todas as vezes que o Facebook me avisou que uma mulher desconhecida queria se conectar comigo eu já sabia do que se tratava. Não precisava sequer abrir a mensagem recebida. E quase todas as vezes estava certa: era um pedido de socorro, um suplício desesperado, muitas vezes acompanhado de um desabafo íntimo, com dados pessoais ou credenciais profissionais, de alguma mulher decidida a abortar e que precisava de ajuda. “Desculpe invadir sua privacidade”, “faz dois dias que entramos em desespero total”, “minha irmã com a idade mental de uma criança de 10 anos se envolveu com uma pessoa que se aproveitou dela”, “estou pensando em cometer suicídio.”

Mensagens do tipo se tornaram rotina desde que em 7 de março de 2014 publicamos uma entrevista com um ginecologista que praticava abortos clandestinos, em uma parceria com a colega espanhola Raquel Seco. Nela, o médico contava sobre sua rotina interrompendo gestações não desejadas em uma clínica privada de um bairro nobre de São Paulo a um custo de 3.000 reais por procedimento. O ginecologista, que pelas regras da legislação brasileira comete um crime cada vez que retira um embrião de dentro de um útero, não foi identificado no texto publicado. Foi sua condição para que aceitasse conversar sobre o tema. E no anonimato contou de quando realizou o aborto de uma menina de dez anos que havia engravidado do vizinho de 13. Ou de quando teve de fazer aborto na própria filha, de 19 anos. Ou da vez que foi procurado por uma fiel que havia engravidado de um padre.

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STF decide que escola pública pode promover crença específica em aula de religião

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Um crucifixo em uma sala de aula. Tony Gentile / Reuters

Ensino Religioso no Brasil

STF decide que escola pública pode promover crença específica em aula de religião

Supremo decide ser compatível viver sob um Estado laico e ao mesmo tempo ministrar aulas de ensino religioso confessional, ou seja, de uma ou mais religiões específicas

O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira, que um Estado laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas. O STF, por 6 votos a 5, contraria assim a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República, que cobrava que o ensino público religioso fosse sempre de natureza não confessional e facultativo, sem predomínio de nenhuma religião, como já estabelece a Constituição. Esse modelo, segundo a ação, “consiste na exposição das doutrinas, das práticas, da história e de dimensões sociais das diferentes religiões – bem como de posições não-religiosas, como o ateísmo e o agnosticismo, sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”. A PGR também pregava na sua ação pela proibição da admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas.

Mas a maioria dos ministros do Supremo considerou que há como pregar a religiosidade e crenças específicas em escolas públicas sem violar a laicidade do Estado. “Não consigo vislumbrar nas normas autorização para o proselitismo ou catequismo. Não vejo nos preceitos proibição que se possa oferecer ensino religioso com conteúdo especifico sendo facultativo”, defendeu a ministra Cármen Lúcia, que desempatou a votação.

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O STF precisa defender o Estado laico

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O STF precisa defender o Estado laico

Salomão Ximenes e Eloísa Machado – Nexo

Julgamento sobre ensino religioso é o mais relevante para laicidade das últimas décadas; o tribunal deve fazer uma leitura não literal da Constituição e proteger a educação pública laica

O Supremo Tribunal Federal deve enfrentar, nesta semana, o caso mais relevante sobre laicidade do Estado em nossa história constitucional contemporânea.

A ação direta de inconstitucionalidade ADI 4439 propõe ao tribunal a provocação sobre o alcance de normas que dispõem sobre o ensino religioso nas escolas públicas, tendo como mote a previsão de ensino “católico e de outras confissões religiosas” no Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, assinado pelo ex-presidente Lula em 2008. A ação coloca ao tribunal a pergunta sobre qual deve ser a interpretação do §1º do artigo 210 da Constituição, que diz que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.

Porém, está em disputa muito mais do que a disciplina de ensino religioso; disputa-se a própria configuração do Brasil como Estado laico.

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https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2017/O-STF-precisa-defender-o-Estado-laico?utm_campaign=a_nexo_2017830&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

 

Analfabetismo no século 21

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Analfabetismo no século 21

Jovens contam como é viver sem ler nem escrever direito na cidade de São Paulo

“Um cara que não sabe ler é um cego da vida”, resume José Webson da Silva, 22, sobre sua própria condição.

Meio sem jeito, ele fala de sua vida em busca das letras e dos números que faltam no dia a dia. Como tantos conterrâneos, esse pernambucano de Palmares tinha 17 anos quando fez a travessia para o Sudeste para tentar a vida na quinta maior cidade do mundo: São Paulo, a terra das promessas. Mesmo sendo a mais rica do país, é uma metrópole cheia de histórias de gente que não sabe ler nem escrever um bilhete.

Webson já perdeu emprego porque não conseguiu preencher a ficha do processo seletivo, só enviava áudios pelo WhatsApp e chegou a ficar perdido na estação Sé do metrô porque não entendia as placas.

Até quatro meses atrás, quando voltou a estudar, ele só lia quatro palavras: vaca, tatu, macaco e uva –herança ainda da primeira cartilha. Agora, Webson quer sair da estatística que aponta que 17% dos jovens entre 15 e 24 anos são analfabetos ou analfabetos funcionais (que não compreendem textos simples). O número alarmante, colhido pelo Instituto Paulo Montenegro em parceria com o Ibope e divulgado neste ano, faz parte do Índice Nacional de Analfabetismo Funcional (Inaf), criado para aferir o grau de alfabetização dos brasileiros.

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http://www.uol/educacao/especiais/escolaridade-zero.htm#video-1

http://tv.uol/15EH2

“PEC do teto dos gastos vai trazer danos graves à educação”

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Claudia Costin, constituição, desigualdade social, diretora global de Educação do Banco Mundial, gastos públicos, gerações futuras, golpistas, governo ilegítimo, PEC 55, pobreza, políticas públicas, qualidade de ensino, retrocesso

“PEC do teto dos gastos vai trazer danos graves à educação”

Para a diretora global de Educação do Banco Mundial, o congelamento de investimentos no ensino será um “desastre” para as novas gerações e comprometerá a produtividade dos futuros trabalhadores no Brasil.

O Senado vota nesta terça-feira (13/12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do teto dos gastos públicos. Elaborada como uma tentativa de conter a crise econômica, a proposta fixa um limite para os gastos do governo pelos próximos 20 anos.

No primeiro turno, realizado no final de novembro, os senadores aprovaram a proposta por 61 votos favoráveis e 14 contrários. Se a PEC 55 for aprovada, a partir de 2018 os investimentos mínimos para educação e saúde deixam de crescer proporcionalmente à receita do país e passam a ficar congelados – corrigidos apenas pela inflação do ano anterior.

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http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/deutschewelle/2016/12/12/pec-do-teto-dos-gastos-vai-trazer-danos-graves-a-educacao.htm?cmpid=fb-uolnot

“Toda uma geração está condenada”, diz relator da ONU sobre a PEC 55

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“Toda uma geração está condenada”, diz relator da ONU sobre a PEC 55

Relator das Nações Unidas para Pobreza Extrema afirma que nenhum governo poderia restringir os gastos de gestões futuras

O Senado deve concluir nesta terça-feira 13 a votação da Proposta de Emenda à Constituição 55, que prevê o congelamento dos investimentos do governo em áreas como saúde, educação e assistência social por 20 anos. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de pelo menos 49 senadores. Se passar, o crescimento das despesas estará restrito à variação da inflação.

A velocidade com que a proposta tramitou no Congresso impressionou o australiano Philip Alston, relator especial da Organização das Nações Unidas para a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos. Na sexta-feira 9, ele emitiu um comunicado no qual afirma que a aprovação da PEC 55 é um “erro histórico” que provocará “retrocesso social”.

O governo vai gastar com políticas sociais muito menos do que gasta hoje. Isso significa que toda uma futura geração está condenada, o que é inaceitável

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http://www.cartacapital.com.br/politica/toda-uma-geracao-esta-condenada-diz-relator-da-onu-sobre-a-pec-55?utm_content=bufferc9bf8&utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer

Educação brasileira tem jeito. Basta priorizá-la como política de Estado

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Educação brasileira tem jeito. Basta priorizá-la como política de Estado

Avaliação internacional da OCDE mostra que até a elite dos alunos do Brasil amargaria a lanterna no Vietnã, mas é possível virar o jogo

A assistente social Viviane d’Almeida formou seus quatro filhos na escola pública. Marília, 23, é estudante da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (Unesp). Bia, 19, faz cursinho para entrar em biomedicina. Beto, 17, cursa técnico em ecologia, e Malu, 15, está no primeiro ano técnico em nutrição. Viviane é o que se pode chamar de entusiasta do ensino público. “Aqui em casa, todos estudam em escola pública do começo ao fim”, afirma. Mas sua família é exceção. Por isso ela não se surpreende quando são divulgados estudos que mostram que a qualidade do ensino no país vai mal. “Sinto que, com o passar dos anos, os professores estão mais desgastados, a estrutura das escolas se deteriorou e isto afetou a qualidade do ensino.”

Esta percepção desanimadora não é privilégio da escola pública. Mesmo os 10% dos mais privilegiados do Brasil, aqueles que estudam em escola particular, têm uma educação semelhante aos 10% mais pobres no Vietnã, um país que vem tendo destaque em qualidade de educação, mas que tem menos recursos que o Brasil. Este dado faz parte da avaliação divulgada esta semana pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes 2015 (PISA, em inglês), realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A enfermeira Paula Martins, que tem dois filhos – Bianca, 14, e Guilherme, 10 –, em escola particular, admite que a conclusão sobre a da baixa qualidade do ensino privado também não a surpreendeu. “Pensar em problemas da educação é pensar em educação pública. Minha filha vai bem na escola, neste ano, só tirou A. Mas meu marido e eu sempre nos perguntamos se ela foi bem porque estudou muito ou se é porque a escola não foi desafiadora o suficiente.”

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/09/economia/1481295605_922710.html

Selecionamos 5 argumentos contrários à PEC 55; confira

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Selecionamos 5 argumentos contrários à PEC 55; confira

A Proposta de Emenda Constitucional 55, em tramitação no Senado, que na Câmara dos Deputados estava identificada como PEC 241, deverá ser votada em plenário até o dia 15 de dezembro. A medida, uma das principais missões assumidas pelo governo de Michel Temer (PMDB), vem recebendo duras críticas. Hoje (09/11), a PEC 55 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por 19 votos a 7.

Entre os movimentos sociais e organizações da sociedade civil ligadas à educação, o rechaço é praticamente unânime. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Movimento Todos pela Educação, Instituto Alana,  Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) são algumas das entidades que se manifestaram criticamente em relação à aprovação da PEC.

São diversos os estudos realizados que apontam para a diminuição de verbas para a educação nos próximos 20 anos. Isso em um contexto no qual a demanda histórica do setor, de 10% do PIB para a área, havia sido reconhecida e estabelecida como meta dentro do Plano Nacional de Educação, feito lei em 2014.

#1. A PEC 55 fere a soberania e o voto popular.
#2. Nenhum país do mundo definiu, por lei, limite de gastos públicos.
#3. A PEC 55 irá aprofundar a desigualdade e injustiça social.
#4. Os gastos brasileiros com saúde, educação e assistência social não estão fora de controle. Não há “gastança”.
#5. Há alternativas. Mexer na estrutura tributária é uma delas. E é urgente.

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http://educacaointegral.org.br/reportagens/selecionamos-5-argumentos-contrarios-pec-55-confira/

Ana Júlia e a palavra encarnada

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Ana Júlia e a palavra encarnada

por Eliane Brum

O movimento de ocupação da escola pública tornou-se a principal resistência ao projeto não eleito e pode ser a pedra no caminho do PSDB em 2018

Ana Júlia Ribeiro resgatou a palavra num país em que as palavras deixaram de dizer. E que força tem a palavra quando é palavra. O vídeo que viralizou levando o discurso de Ana Júlia para o mundo mostra que a palavra dela circula pelo corpo. É difícil estar ali, é penoso arriscar a voz. Ela treme, ela quase chora, Ana Júlia se parte para manter a palavra inteira. A câmera às vezes sai dela e mostra a reação dos deputados do Paraná. Alguns deles visivelmente não sabem que face botar na cara. Tentam algumas opções, como numa roleta de máscaras, mas parece que as feições giram em falso. Deparam-se aflitos com a súbita dificuldade de encontrar um rosto. A palavra de Ana Júlia arruinou, por pelo menos um momento, a narrativa que começava a se impor: a da criminalização dos estudantes e de seu movimento de ocupação da escola pública. Mas a disputa ainda é esta. E tudo indica que se tornará cada vez mais pesada: são os estudantes que estão no caminho do projeto de poder do governo de Michel Temer e das forças que o apoiam. E são também eles que podem atrapalhar o tráfego de quem corre para 2018, em especial o PSDB de Geraldo Alckmin.

A maior parte da imprensa ignorou o movimento de estudantes que, no final da semana passada, ocupavam cerca de 800 escolas públicas do Paraná e outras centenas pelo país, incluindo universidades, em protesto contra o projeto de reforma do ensino médio do governo Michel Temer (PMDB). Projeto apresentado como Medida Provisória, o que é só mais um sinal do DNA autoritário dos atuais ocupantes do poder. Os estudantes também ocuparam as escolas em protesto contra a PEC- 241, que congela gastos públicos por 20 anos e pode reduzir o investimento em educação e saúde, áreas estratégicas para o país, com impacto direto sobre os mais pobres.

A ocupação das escolas públicas era – e é – o movimento mais importante deste momento no país – e o espaço na imprensa, quando havia, era mínimo. Até o dia em que um estudante matou outro a facadas, dentro de uma das escolas. Aí as matérias apareceram. Havia então o que dizer. Transformar um fato isolado, com suas circunstâncias particulares, em estigma de todo um movimento levado adiante por milhares de jovens é uma especialidade conhecida do não jornalismo e da política sem ética. E então veio o discurso de Ana Júlia. Não pós-verdade, mas verdade. A verdade dela, do coletivo de estudantes que ela ali representava. A potência da voz de Ana Júlia é a da palavra que tem corpo.

…
Ao esclarecer que seu discurso foi preparado em conjunto com o grupo de estudantes, pedir para não tirar fotos sozinha e evitar falar de sua vida pessoal, Ana Júlia parece conhecer os riscos de ser convertida em celebridade instantânea. Se esta conversão fosse completada, sua palavra viraria produto. E Ana Julia seria consumida e cuspida, como já aconteceu com tantos. Nos dias que se seguiram ao discurso na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, foi possível testemunhar muitas mãos, vindas de várias direções, tentando arrancar lascas da palavra-corpo de Ana Júlia. A única proteção contra esquartejamentos na arena pública é o coletivo, o grupo, o juntos – o movimento.

…
Ter escolas que não educam para os mais pobres nunca foi de fato um problema para as elites do país. Estava tudo bem assim. O problema surgiu quando os estudantes das escolas públicas de São Paulo entenderam que a “reorganização escolar” imposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que fecharia mais de 90 colégios e remanejaria mais de 300.000 alunos, era um abuso. Ocuparam então as escolas no final de 2015. E, mais do que ocuparam, cuidaram do que ninguém cuidava – limpando, pintando e consertando – e disseram que queriam, sim, ser educados. Cuidar das escolas e reivindicar ensino de qualidade virou uma transgressão a ser punida. E a ser criminalizada.

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#PEC241: NOTA CONJUNTA FINEDUCA E CAMPANHA

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#PEC241: NOTA CONJUNTA FINEDUCA E CAMPANHA – A APROVAÇÃO DA PEC 241 SIGNIFICA ESTRANGULAR A EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E TORNAR LETRA MORTA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024

Esta Nota Técnica Conjunta entre Fineduca e Campanha Nacional pelo Direito à Educação aborda os impactos para a educação da PEC 241/2016, afirmando ainda que é preciso que se vote contra toda a PEC 241/2016, já que ela coloca também sob o teto dos investimentos as demais áreas (como saúde e assistência social, por exemplo), e não há direito mais importante que outro.

Outro engodo que se pretende passar é que essa medida representa uma economia geral dos gastos públicos. Na verdade, o gasto público mais daninho para a nação brasileira longe de ser reduzido, aumentará. Trata-se das despesas com juros e encargos da dívida pública que, de 2012 a 2015 foram superiores a 1 trilhão de reais, recursos que, em sua maioria, foram parar no bolso das famílias mais ricas do país que não vivem do suor de seu trabalho, mas da especulação financeira. É importante lembrar que a PEC 241 não congela esses gastos; na verdade libera mais recursos públicos para o seu pagamento.

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http://campanha.org.br/acervo/pec241-nota-conjunta-fineduca-e-campanha-a-aprovacao-da-pec-241-significa-estrangular-a-educacao-publica-brasileira-e-tornar-letra-morta-o-plano-nacional-de-educacao-2014-2024/

Prestes a ser votada, PEC 241 inviabiliza o direito à educação pública universal

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Prestes a ser votada, PEC 241 inviabiliza o direito à educação pública universal

A Proposta de Emenda Constitucional 241 enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, que cria um teto para o gasto público, e tramita em uma comissão especial para debater o tema, deve ser votada pelos deputados federais no plenário já na próxima segunda-feira, 10 de outubro.

Para especialistas e entidades do campo educacional a aprovação desse projeto é um enorme retrocesso para a garantia de direitos sociais, incluindo a educação. A PEC, considerada prioritária pelo governo Temer, acaba com o gasto mínimo em saúde e educação e prevê que o orçamento público só pode subir de acordo com inflação do ano anterior.

Nos últimos anos gastos sociais tiveram um aumento expressivo acima da inflação, só na educação, por exemplo, se a regra estivesse em vigor desde 2003 o Brasil teria deixado de investir ao menos R$ 377 bilhões, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos (Dieese).

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http://educacaointegral.org.br/noticias/prestes-ser-votada-pec-241-inviabiliza-direito-a-educacao-publica-universal/

Se Jonas fosse filho da PEC 241?

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Se Jonas fosse filho da PEC 241?

O corte em investimentos na saúde e na educação por 20 anos, é a base da Proposta de Emenda à Constituição.
Duas décadas de retrocessos.

PEC 241: valorização docente em xeque

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PEC 241: valorização docente em xeque

O que as propostas do presidente interino para a economia e a educação podem significar para políticas salariais dos professores

Desde que Michel Temer assumiu interinamente a presidência, ao menos duas movimentações apontam para cenários preocupantes quando se fala em políticas públicas educacionais. A mais recente foi a apresentação no Congresso da PEC 241/2016. A Proposta de Emenda Constitucional enviada por Temer à Câmara dos Deputados em junho tem o objetivo de aprovar o Novo Regime Fiscal, que pretende limitar o crescimento do gasto público à inflação e revogar as vinculações, previstas na Constituição, de percentuais de Receita da União para Saúde e Educação.

Na prática, significa dizer que as verbas federais destinadas a essas áreas deixariam de variar conforme a arrecadação e passariam a ser corrigidas somente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Se entrar em vigor, o regime durará 20 anos e o dinheiro economizado será usado para pagar a dívida pública.

Antes da PEC, veio a público em abril o documento de propostas Travessia Social, que na área educacional apresenta sete ideias para um “programa de apoio e desenvolvimento” da Educação Básica. Sem citar o Plano Nacional de Educação (PNE), que acaba de completar dois anos, o texto diz que o governo deverá “dar consequência aos processos e resultados das avaliações” e criar um “programa de certificação federal” docente “para efeito de pagamento de um adicional à sua remuneração regular, custeado pela União” – ideias que sugerem a adoção de políticas de bonificação dos professores.

…É tudo o que o Plano Nacional de Educação gostaria reverter até 2020 com a meta 17, de “valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE.” O problema, segundo Luiz Araújo, é que a PEC pode significar a revogação do próprio PNE. “Eu digo que revogaria indiretamente, mas revogaria, porque o crescimento da oferta fica inviável e, logo, o cumprimento do plano como um todo será comprometido, se não pudermos aumentar o número de escolas, de pessoal e de vagas”, avalia. Nesse contexto, ele aponta que o piso só tem sentido quando possibilita aumentar o patamar de valorização. “O ganho real, acima da inflação, não é o único instrumento para isso, mas é imprescindível”, diz.

…O piso salarial dos professores é uma política que acaba de completar oito anos. Por isso, também são recentes os estudos sobre seus possíveis efeitos nos diversos aspectos da educação.

Uma dessas pesquisas, ainda em andamento, conseguiu mostrar que até 2013 o piso surtiu efeito na elevação dos salários brutos de professores nas redes municipais atingidas pela lei, ou seja, que pagavam salário-base abaixo dos R$ 950 estipulados e passaram a fazer as correções de acordo com a legislação. Além disso, registrou indícios de que o aumento salarial decorrente do piso proporcionou uma leve melhora (de 1 ponto percentual de 2010 a 2013) na qualidade da nota dos estudantes que ingressaram via Enem nos cursos de pedagogia nos municípios atingidos pela lei. Estas são, em resumo, as análises resultantes da tese de doutorado defendida na FGV em janeiro pelo economista Geraldo Andrade da Silva Filho, especialista em políticas públicas e gestão governamental, que também atua como pesquisador do Inep.

O levantamento também permitiu ao economista verificar que a bonificação baseada no desempenho é, percentualmente falando, quase inexistente entre as redes municipais brasileiras. No período de análise, apenas 2,3%, ou 22 municípios, entre 955 que responderam a esta pergunta da pesquisa, tinham alguma política de bônus.

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Alagoas sob a lei da mordaça

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Alagoas sob a lei da mordaça

Projeto de lei que prevê “neutralidade” do professor ameaça debate em sala de aula e qualidade do ensino

Líder em analfabetismo (com mais de 21% dos habitantes com mais de 15 anos sem saber ler ou escrever) e dono do pior índice de desenvolvimento humano do País, o estado de Alagoas pode ter pela frente um período de escuridão ainda maior. Projeto de lei aprovado na terça-feira 26 pelos deputados da Assembleia Legislativa prevê punição aos professores que emitirem argumentos e posições enviesadas a fim de enriquecer o debate em sala de aula.

Apelidado pelos educadores alagoanos de “lei da mordaça”, o projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB) pede “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”, em um mecanismo que o professor deve se abster de abordar conteúdos polêmicos. Batizado de Escola Livre, o documento de seis páginas tem entre seus oito artigos o Deveres do Professor, segundo o qual fica proibida “a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos um único pensamento religioso, político ou ideológico”. O professor também fica proibido de fazer “propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula” e incitar “seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas”.

O texto foi aprovado na primeira e segunda votações em novembro. Em janeiro, no entanto, o governador Renan Filho (PMDB) vetou a lei, alegando inconstitucionalidade por entender que feria o artigo 206 da Constituição Federal no quesito “liberdade de aprender, ensinar e pesquisar”. A pauta, no entanto, voltou à tona: foi aprovada por 18 votos a oito na assembleia estadual e gerou um verdadeiro rebuliço entre educadores do estado, pois o projeto prevê aos servidores públicos que transgredirem a lei “estarão sujeitos a sanções e as penalidades previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas”.

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‘Cada corrupto que se dá bem é um moleque da minha quebrada assassinado’, diz Criolo

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‘Cada corrupto que se dá bem é um moleque da minha quebrada assassinado’, diz Criolo

Nos labirintos da lendária casa de shows Koko, em Londres, Criolo aparenta cansaço ao chegar para a entrevista. Aquele domingo chuvoso era o quarto dia seguido de shows em uma rápida turnê pela Inglaterra.

O repórter teme uma conversa morna pela frente, mas a impressão logo se mostraria errada. Em papo com a BBC Brasil – e no palco em seguida –, o rapper e compositor expôs sua visão sobre a crise no país.

“O que acontece hoje é que algumas pessoas extremamente inteligentes têm em suas mãos um regimento e sabem mexer com esse regimento. Sabem cada espaço, cada fresta, e ali vão criando seu império. E são capazes de tudo para proteger seus interesses, até parar o país e fazer com que as pessoas se matem na rua”, diz ele, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Não concordo (com o impeachment de Dilma Rousseff). Se fosse pelos motivos certos, sim. A questão não é limpar o país da corrupção. Parece que descobriram que só há corrupção agora. Mas o presidente da Câmara é o primeiro parlamentar citado na Lava Jato

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http://www.bbc.com/portuguese/brasil/2016/04/160426_criolo_crise_tg.shtml?ocid=socialflow_facebook

O Dia da Educação diante de um provável governo Temer

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O Dia da Educação diante de um provável governo Temer

Hoje (28/4) é o Dia da Educação – e desde 1988 os direitos educacionais nunca estiveram em situação de tamanho risco.

Em uma leitura realista do cenário atual, até meados de maio, é quase inexorável que o Senado Federal dê continuidade ao processo de impeachment. Com isso, a presidenta Dilma Rousseff será afastada, a princípio, por 180 dias – prazo máximo para o julgamento final.

Apoiado pelo mercado financeiro e pelo setor produtivo, os verdadeiros patrocinadores do processo de impeachment, o futuro governo Temer terá como agenda fundamental o documento “Uma ponte para o futuro”, um projeto ultraliberal, sem qualquer comedimento. A proposta peemedebista é tão grave que mereceria um capítulo adicional no ensaio “Os inimigos íntimos da democracia” (Cia. das Letras) de Tzvetan Todorov.

A síntese do texto é simples. Pode ser resumida ao mantra que tem sido repetido pelo bloco majoritário da elite empresarial e por seus vocalizadores: “a Constituição Federal não cabe no orçamento público”. Obviamente, isso não é verdade.

Em 1988, quando promulgou a Constituição Cidadã, o país optou por construir um projeto inclusivo, dedicado a superar suas históricas desigualdades socioeconômicas e civis: o mais cruel retrato de nossa barbárie. Porém, a Carta Magna exige a prioridade de investimento em políticas sociais, especialmente na educação. É isso que a elite econômica agora combate.

Em 2018 a Constituição Federal completa trinta anos. Há muito a ser feito para cumpri-la, mas desde que foi promulgada, o país tem se tornado (lentamente) mais justo. Um analista frio dirá que nenhum governo fez jus à sua grandeza. Isso é verdade. Porém, também é fato que, sem ela como baliza, os governantes teriam sido, certamente, menos comprometidos com a agenda social. É a manutenção do pacto constitucional que está em jogo.

Além do ataque à Carta Magna, parte significativa da crise atual advém da ideia de que a conciliação lulista, em vigor desde 2003 e vencedora de quatro pleitos presidenciais consecutivos, se tornou cara demais aos olhos do empresariado. Hoje não há dúvida de que a elite econômica abandonou definitivamente o projeto que a beneficiou como nenhum outro, mas que também teve um caráter inclusivo, sendo até o momento o mais próximo dos preceitos constitucionais – mesmo diante de todas as suas insuficiências e limitações. Como sempre, um ditado popular ajuda a explicar o contexto: quando a farinha é pouca, os empresários querem receber seu pirão primeiro.

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http://danielcara.blogosfera.uol.com.br/2016/04/28/o-dia-da-educacao-diante-de-um-provavel-governo-temer/

Ensino

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Porta dos Fundos

 

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Deputados de AL aprovam lei que pune professor que opinar em sala de aula

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Deputados de AL aprovam lei que pune professor que opinar em sala de aula

Por 18 votos a oito, os deputados estaduais de Alagoas decidiram, em votação no fim da tarde desta terça-feira (26), derrubar o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao projeto Escola Livre. Agora, os professores são obrigados a manter “neutralidade” em sala de aula e estão impedidos de “doutrinar” e “induzir” alunos em assuntos políticos, religiosos e ideológicos, sob pena até de demissão.

A votação foi marcada por confusão no lado de fora, onde manifestantes contrários e a favor do projeto assistiam à sessão. Logo no início da discussão, o telão que apresentava a votação teve problemas e foi desligado. Manifestantes tentaram invadir o plenário da Assembleia para assistir à votação, mas a galeria já estava lotada. A polícia precisou conter os manifestantes. O portão do legislativo foi destruído na confusão, mas não houve relato de feridos.

O projeto Escola Livre, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), foi aprovado em primeira e segunda votações, por unanimidade, no dia 17 de novembro. Dois meses depois, em janeiro, o governador vetou integralmente a lei, alegando inconstitucionalidade.

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http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/04/26/deputados-de-al-aprovam-lei-que-pune-professor-que-opinar-em-sala-de-aula.htm

Bolsonaro ameaça a democracia e defende crime hediondo

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Bolsonaro ameaça a democracia e defende crime hediondo

por Míriam Leitão

“A democracia tem mesmo que conviver com quem a ameaça, como o deputado Jair Bolsonaro? O que ele defende e proclama fere cláusulas pétreas. Um dos seus ideais ameaça o pilar básico da Constituição, que é a democracia. Ele usa a democracia para conspirar contra ela abertamente e sob a cobertura de um mandato. Ele exaltou em seu voto a tortura, que é um crime hediondo, e fez, inclusive, o elogio à figura do mais emblemático dos torturadores do regime militar, Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Há quem considere que a democracia é um regime tão tolerante que convive até com quem queira acabar com ela. Será? A democracia brasileira precisa ser defendida pelos pares do deputado Jair Bolsonaro. O voto dele é apologia de dois crimes, fere duplamente a Constituição. Por que não sofre um processo de cassação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados? O Supremo Tribunal Federal, em cujo foro ele está, deveria ser consultado sobre como agir nestes casos em que um político com prerrogativa de foro usa a sua imunidade para ameaçar explicitamente o país com a defesa do fim da democracia e fazer a apologia de um crime hediondo.”

Míriam Leitão fala sobre tortura que sofreu nua e grávida de 1 mês durante ditadura

Ex-militante do PCdoB, jornalista concedeu entrevista sobre o caso após relatórios divulgados pelas Forças Armadas

Dois dias depois de ser presa e levada para o quartel do Exército em Vila Velha, cidade próxima a capital Vitória, no Espírito Santo, a jornalista Míriam Leitão, na época militante do PCdoB, foi retirada da cela e escoltada para o pátio. Seu suplício, iniciado no dia 4 de dezembro de 1972, até ali já incluía tapas, chutes, golpes que abriram a sua cabeça, o constrangimento de ficar nua na frente de 10 soldados e três agentes da repressão e horas intermináveis trancada na sala escura com uma jiboia. A caminho do pátio escuro, os torturadores avisaram que seria último passeio, como se a presa estivesse seguindo para o fuzilamento.

— Vi minha sombra refletida na parede branca do forte, a sombra de um corpo mirrado, uma menina de apenas 19 anos. Vi minha sombra projetada cercada de cães e fuzis, e pensei: “Eu sou muito nova para morrer. Quero viver”.

Míriam Leitão, 42 anos depois de viver a traumatizante experiência da tortura nos porões do regime, cedeu aos apelos do jornalista gaúcho Luiz Cláudio Cunha. Em longo depoimento divulgado nesta terça-feira pelo portal “Observatório da Imprensa”, ela deu detalhes sobre o que sofreu no quartel de Vitória, e revelou o nome do chefe da equipe de torturadores: Pablo. O mesmo codinome usado pelo tenente-coronel Paulo Malhães, na época agente do Centro de Informações do Exército (CIE), que contou ao GLOBO, há dois anos, que usava em seus interrogatórios uma cobra apelidada de “Míriam”.

Leia mais:
http://oglobo.globo.com/brasil/miriam-leitao-fala-sobre-tortura-que-sofreu-nua-gravida-de-1-mes-durante-ditadura-13663114

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Falando de política na escola: imaginação para fugir da polarização

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Falando de política na escola: imaginação para fugir da polarização

– Mas quem vai criar as leis?
– Será a cabra sagrada. Ela é quem cria as leis que deverão ser respeitadas por todos.
– Mas e se as pessoas não aceitarem as leis?
– Elas terão que aceitar, porque elas são sagradas.
– Por que não deixar as próprias pessoas criarem as leis?
– Porque elas vão começar a brigar e isso não terá fim.

Esse diálogo aconteceu numa escola de São Paulo, entre uma estudante e uma professora, na última semana.

Nós do Pé na Escola encaramos um desafio: convidar cerca de 300 crianças e adolescentes, entre 11 e 15 anos, para inventar países, com ampla liberdade, e a partir disso pensar sobre a Constituição Federal do Brasil. Para isso, preparamos um jogo com perguntas orientadoras e materiais onde os estudantes, divididos em grupos, escreviam as regras de seus países inventados. Em seguida, os grupos apresentavam suas decisões para o restante da turma, que poderia fazer perguntas e comentários. Após a atividade, os professores falaram sobre a Constituição brasileira de 1988, um resultado de negociações entre vários grupos distintos que participaram da Assembleia Constituinte, e todos conversaram sobre os desafios de se fazer um país que seja bom de se viver e a importância das regras estarem escritas numa Constituição, para que o jogo da democracia possa funcionar.

Leia mais:
http://penaescola.com/2016/04/14/falando-de-politica-na-escola-imaginacao-para-fugir-da-polarizacao/

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O secretário de Alckmin que prescinde de educação gratuita e defende verba extra para juiz

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O secretário de Alckmin que prescinde de educação gratuita e defende verba extra para juiz

À frente da Educação desde janeiro, Nalini contraria Constituição e provoca críticas

Convocado em janeiro deste ano por Geraldo Alckmin (PSDB)  para controlar um setor em crise em meio à forte mobilização estudantil , o secretário de Educação de São Paulo, José Renato Nalini, acabou virando nesta semana ele mesmo foco de controvérsia. Nalini publicou no site da pasta texto em que prescinde de citar a educação gratuita como missão básica do Estado – uma obrigação explicitamente prevista na Constituição – e recebeu uma saraivada de críticas. O caso jogou holofotes no histórico de declarações polêmicas do ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre elas a defesa em 2014 do auxílio-moradia para juízes  como compensação, entre outras coisas, pelos gastos dos magistrados com vestuário.

“Muito ajuda o Estado que não atrapalha, que permite o desenvolvimento pleno da iniciativa privada (…), só respondendo por missões elementares e básicas. Segurança e Justiça como emblemáticas. Tudo o mais deveria ser providenciado pelos particulares”, escreveu Nalini em A sociedade órfã, texto que também chamou atenção por erros de concordância e de uso da vírgula.

O ex-presidente do TJ de São Paulo, que fez toda trajetória na área jurídica, como magistrado e como professor da área, defende uma visão pouco usual no debate público brasileiro inclusive entre os tucanos. Referentes da educação no PSDB, como o falecido ministro Paulo Renato e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defenderam o investimento público especialmente na educação básica, cujas fontes de recursos estão previstas por lei. As obrigações do Estado com o setor tem, inclusive, aumentado. Na esteira dos protestos de Junho de 2013, o Congresso aprovou a destinação de 10% do PIB para a educação. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2014.

Leia mais:
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/08/politica/1460119623_428028.html

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Secretário de SP ‘esquece’ educação como direito e comete erro de português

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Secretário de SP ‘esquece’ educação como direito e comete erro de português

Um texto assinado pelo secretário da Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, publicado nesta semana no site da secretaria gerou polêmica nas redes sociais. No artigo, Nalini, diz que o Estado deve permitir o desenvolvimento pleno da iniciativa privada e só deve responder por missões elementares e básicas, como a segurança e a justiça. Nalini não cita a Educação como missão do Estado.

Para Salomão Ximenes, professor de políticas públicas da UFABC (Universidade Federal do ABC), o uso do site da Secretaria da Educação para a emissão de “uma determinada doutrina do secretário é inoportuno e beira a ilegalidade”. “Ele tem todo o direito de expressar a opinião em espaços privados de comunicação, como jornais e blogs. Mas utilizar sua função de poder e hierarquia na Secretaria para impor a publicação no site é inoportuno”, explica.

“Muito ajuda o Estado que não atrapalha. Que permite o desenvolvimento pleno da iniciativa privada. Apenas controlando excessos, garantindo igualdade de oportunidades e só respondendo por missões elementares e básicas. Segurança e Justiça, como emblemáticas. Tudo o mais, deveria ser providenciado pelos particulares”, afirma Nalini no artigo.

Leia mais:
http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/04/08/secretario-de-sp-esquece-educacao-como-direito-e-comete-erro-de-portugues.htm

Secretário não menciona educação como missão básica do estado

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Secretário não menciona educação como missão básica do estado

Em artigo, Nalini diz que estado deve atuar em Segurança e Justiça.
Para secretário, estado deve garantir desenvolvimento da iniciativa privada.

O secretário da Educação do estado de São Paulo, José Renato Nalini, afirmou em artigo publicado na terça-feira (5) no site da pasta que o Estado deve permitir o pleno desenvolvimento da iniciativa privada e só atuar em missões elementares e básicas, como Segurança e Justiça. O secretário não menciona a educação como dever do Estado, previsto na Constituição. O texto causou polêmica no Facebook.

“Muito ajuda o Estado que não atrapalha. Que permite o desenvolvimento pleno da iniciativa privada. Apenas controlando excessos, garantindo igualdade de oportunidades e só respondendo por missões elementares e básicas. Segurança e Justiça, como emblemáticas. Tudo o mais, deveria ser providenciado pelos particulares”, diz Nalini no artigo ” A sociedade órfã”.

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http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/04/secretario-nao-menciona-educacao-como-missao-basica-do-estado.html

Mude o nome da sua escola

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Mude o nome da sua escola

De acordo com o Inep, 976 escolas públicas brasileiras têm nomes de presidentes do período da Ditadura. Você pode mudar esse número!

Segundo o artigo 61, §2 da Constituição brasileira de 1988, regulamentado pela lei 9.709 de 1998, que também regulamenta plebiscitos e referendos, é permitida a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular.

Nas matérias de iniciativa popular, a assinatura de cada eleitor deverá estar acompanhada de seu nome completo e legível, do endereço e de dados identificadores do seu título eleitoral. Exige-se que a proposta de projeto de lei seja assinada por 5% do eleitorado do município e, no caso do estado, é preciso garantir a participação de 1% dos eleitores.

É um mecanismo simples, que permite a qualquer um propor mudanças. O primeiro passo é a redação do texto que será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa ou da Câmara de Vereadores; depois é fundamental encontrar um político que apoie o projeto e acompanhe todo o processo. Ao encaminhar o projeto ao vereador ou deputado estadual que vai apoiar a iniciativa, é preciso apresentar com a proposta um Formulário de Encaminhamento de Sugestão, indicando o tema, a justificativa e a ementa da sugestão, isto é, um resumo claro, fiel e conciso do conteúdo da proposta, colocando-se à disposição para o debate do assunto.

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http://ditaduranuncamais.cnte.org.br/mude-o-nome-da-sua-escola/

Juristas e intelectuais de esquerda realizam ato contra impeachment

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Juristas e intelectuais de esquerda realizam ato contra impeachment

Grupo debate excessos do Judiciário e apontam que escalada de intolerância política coloca em risco conquistas da democracia

O encontro “Ato pela Legalidade Democrática”, que reuniu juristas e intelectuais para defender o ex-presidente Lula, já estava agendado para acontecer nesta quarta-feira, no teatro Tuca, em São Paulo. O que era para ser um ato de desagravo contra o impeachment de Dilma e os excessos da Justiça com o ex-presidente Lula, tornou-se um encontro agitado e intenso, depois da divulgação dos grampos de conversas do ex-presidente. O público, que lotou o auditório e a rua do teatro, onde foi colocado um telão, ouviu com atenção intelectuais, artistas, juristas e líderes de movimentos sociais que marcaram posição contra o impeachment. Pouquíssimas bandeiras ou camisetas de partidos, organizações sociais ou estudantis eram vistas e uma das únicas palavras de ordem gritadas de forma contundente foi: “não vai ter golpe”.

Reunindo um público de centenas de pessoas, que fecharam a rua Monte Alegre, o encontro, organizado pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito da PUC, e pelo Fórum 21, já estava marcado há dias. Palco de manifestações históricas durante a ditadura militar, o auditório reuniu pessoas como a filósofa Marilena Chauí, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, a cineasta Tata Amaral e o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/03/17/politica/1458186653_074981.html

Lia para manter minha sanidade mental, diz ex-Pantera Negra preso 45 anos numa solitária

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Lia para manter minha sanidade mental, diz ex-Pantera Negra preso 45 anos numa solitária

Em primeira entrevista após sair da prisão, Albert Woodfox disse que precisava ‘manter o foco na sociedade, permanecer conectado com o mundo exterior’

O ex-Pantera Negra Albert Woodfox afirmou nesta segunda-feira (22/02) que, durante o tempo em que permaneceu preso, no Estado da Louisiana, nos EUA, a leitura era um modo de “permanecer conectado com o mundo exterior” e essa conexão era única forma de não perder sanidade. Woodfox, que ficou preso por 45 anos em regime solitária, fez a declaração à emissora norte-americana Democracy Now!, na primeira entrevista que deu a um canal de televisão ou rádio após sair da prisão.

“[Ler] era uma das ferramentas que nós usávamos para permanecer focados e conectados com o mundo exterior”, disse Woodfox, ao ser perguntado se ler era permitido durante a detenção. Ele especificou que costumava ler “livros de história e sobre Malcolm X”, além de obras de Martin Luther King, Frantz Fanon e James Baldwin.

Woodfox foi libertado na última sexta-feira (19/02), dia em que completou 69 anos. Ele, a pessoa que passou mais tempo presa em uma solitária na história dos Estados Unidos, foi o último dos chamados “três de Angola” — em referência ao nome do estabelecimento prisional onde estava — a ser libertado. Woodfox integrava o grupo dos Panteras Negras, que militava por autodefesa dos negros contra o racismo e a violência policial.

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http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/43295/lia+para+manter+minha+sanidade+mental+diz+ex-pantera+negra+preso+45+anos+numa+solitaria.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Câmara rejeita ensino médio obrigatório em prisões

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Câmara rejeita ensino médio obrigatório em prisões

A Comissão de Finanças rejeitou no último dia 15 proposta que torna obrigatória a oferta de ensino médio em penitenciárias. Como o parecer da comissão é terminativo, o texto será arquivado, a não ser que seja apresentado recurso ao Plenário.

A proposta rejeitada é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 25/99, do ex-deputado Paulo Rocha (PA), que modifica a Lei de Execução Penal (7.210/84). Hoje a lei prevê oferta obrigatória apenas de ensino fundamental e de ensino profissional.

O substitutivo do Senado previa que a responsabilidade da União, em relação à oferta de ensino aos detentos, ficaria restrita ao ensino médio e à capacitação ministrados a distância.

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“Constituição é base para que Planos de Educação atuem contra discriminação de etnia e de gênero”, afirma ministro

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“Constituição é base para que Planos de Educação atuem contra discriminação de etnia e de gênero”, afirma ministro

Em entrevista coletiva realizada ontem (16/06), durante o 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o ministro da educação Renato Janine Ribeiro apontou que a Constituição Federal (CF) deve ser a base para que Planos Municipais e Estaduais de Educação não admitam discriminações de sexo, de etnia e de gênero.

Ao ser perguntado sobre qual é a orientação do Ministério da Educação (MEC) para a abordagem de questões de gênero nos Planos de Educação, Janine afirmou que os municípios e estados têm autonomia para construírem suas políticas específicas contanto que não reproduzam posições discriminatórias: “A Constituição é a base de tudo o que se legisla no Brasil e esse é um ponto essencial para o MEC, além de que municípios e estados estão fazendo discussões extremamente importantes de suas políticas específicas, dentro dos parâmetros da constituição brasileira que não admite preconceito ou discriminação”.

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“No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que criminosos”

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“No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que criminosos”

O Unicef, OAB e CNBB protestam contra avanço na Câmara da PEC que reduz a maioridade

Um dia depois do avanço na Câmara dos Deputados da proposta de emenda constitucional que defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, já há sinais que anunciam uma fogueira ao redor desse debate nos próximos meses. Instituições como a Organização dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Unicef estão se manifestando radicalmente contra a admissibilidade da PEC 171/93 e a redução em si, reforçando o protesto, aparentemente ainda minoritário, de quem é contra uma mudança na lei brasileira.

Em nota oficial publicada em seu site, a OAB manifestou sua contrariedade à decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e reafirmou sua posição de que a PEC é inconstitucional, por violar uma cláusula pétrea da Constituição de 88 – a que diz que um direito conquistado não pode ser retirado. “A Constituição fixa a maioridade penal em 18 anos. Para a Ordem, essa é uma cláusula pétrea, que não pode ser modificada. Além disso, existem dados que mostram que essa medida seria inócua”, diz o texto.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2015/04/01/politica/1427913232_171939.html