O que já se sabe sobre o estupro coletivo no Rio de Janeiro

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O que já se sabe sobre o estupro coletivo no Rio de Janeiro

A polícia levantou sete suspeitos e dois deles estão detidos. A vítima deixou o Rio

O estupro coletivo de uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro provocou comoção no país. Nesta terça-feira tanto o Executivo quanto o Legislativo esboçaram reações. A Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma comissão externa de parlamentares para acompanhar e fiscalizar a apuração do estupro coletivo ocorrido no Rio. “A Casa tem de estar junto, acompanhando cada passo das investigações para tomar providências sobre esse crime que chocou o País”, afirmou Soraya Santos (PMDB-RJ), autora do requerimento. No Senado foi aprovado um projeto de lei que amplia em até dois terços a pena para o crime de estupro coletivo, e criminaliza a publicação ou divulgação de imagens e vídeos de estupro. O texto agora segue para aprovação na Câmara. Veja aquilo que já se sabe sobre o caso.

A adolescente foi estuprada
Essa foi a primeira informação que a delegada Cristiana Bento disse em entrevista coletiva nesta segunda-feira. A polícia fez uma perícia de um vídeo e fotos divulgadas nas redes sociais em que a garota aparece desacordada, nua, sendo tocada e com sangue na pelve. Segundo Bento, isso por si só, já caracteriza estupro. Além do vídeo, a polícia se baseou nos depoimentos da vítima para chegar a essa conclusão. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, escreve que é estupro “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. O artigo 215 o complementa: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima” é “violação sexual mediante fraude”.

Foi um estupro coletivo
Segundo o chefe da Polícia Civil Fernando Veloso, no vídeo, é possível ouvir mais de uma voz ao fundo, o que aponta para mais de uma pessoa envolvida no crime. Na entrevista, Cristiana Bento foi taxativa: “Houve um estupro coletivo”, disse.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/31/politica/1464713923_178190.html

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As vozes da multidão que grita contra a cultura do estupro em São Paulo

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As vozes da multidão que grita contra a cultura do estupro em São Paulo

Milhares de mulheres e homens foram à Paulista em protesto contra o estupro coletivo no Rio
O EL PAÍS colheu depoimentos dos que marcharam contra a “ditadura do medo do machismo”

“Nós, da primavera feminista, viemos dar um recado: a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil e a culpa nunca é da vítima”, gritaram elas, em jogral, diante do Masp na av. Paulista em São Paulo. Foram as vozes multiplicadas que deram o início à marcha de uma multidão de mulheres e homens nesta quarta-feira para protestar contra o machismo e lembrar do estupro coletivo sofrido por uma adolescente no Rio de Janeiro da semana passada.

Muitas mulheres se emocionaram e choraram, numa mistura de raiva e comoção pela grandiosidade do ato – a  Polícia Militar não divulgou estimativa, mas o grupo cortou a avenida e terminou lotando a Praça Roosevelt, no centro, já sob chuva. Assim como no ano passado, no despontar do que ficou conhecido como a “primavera feminista”, o grito era feroz, de quem há muito tempo engole cantadas nas ruas, machismo em casa e no trabalho e quer ver seus direitos respeitados. Como no ano passado, Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara, e coautor de um projeto de lei que dificulta o atendimento às vítimas de estupro, foi lembrado pelas manifestantes, que pediram sua saída. A advogada Ana Lúcia Ramos, 45 anos, levou a filha Carla Vitória, 9 anos para “aprender. Veja o depoimento.

“Nem recatada, nem do lar, a mulherada está na rua pra lutar”, era um dos gritos entoados, lembrando de um perfil da revista Veja que rotulou a primeira-dama interina, Marcela Temer, de “bela, recatada e do lar”. Muitos dos manifestantes entoaram “Fora Temer” e criticaram o Governo interino. Carol, de 21 anos e estudante de uma universidade federal, afirmou que, independentemente da conjuntura política, é importante a mobilização das mulheres.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/01/politica/1464811806_146330.html

TransBrasil, o país dos sem nome

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TransBrasil, o país dos sem nome

Projeto da Câmara quer reverter decisão de Dilma sobre uso de nome social no serviço público

O Brasil não é um só, mas uma parte de si é ódio. Entre 84 países, é o quinto que mais mata mulheres, é o 11° que mais mata jovens, principalmente, negros. Quase meio milhão de pessoas assassinadas nos últimos 13 anos. Indígena morre à bala, de fome, doença ou espera. No caso das trans, a minoria que, para uma parcela de líderes políticos e religiosos fere a moralidade e o manual papai e mamãe da família brasileira, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking: é o país que mais mata transexuais no mundo. A cada 21 horas há um assassinato, segundo a ONG internacional TGEU (Trans Murder Monitor Project). Morre-se por tiros, facadas ou espancamento.

O grupo está agora mobilizado com um objetivo: deter a ânsia de 29 deputados que protocolaram um pedido de veto do uso do nome social das trans no serviço público federal. A movimentação começou na quarta-feira, um dia após a comemoração do Dia Internacional contra a Homofobia.

O decreto n°8727 que incentivava o uso do nome social foi assinado há um mês por Dilma Rousseff, dias antes que ela fosse afastada do cargo no processo de impeachment. A proposta de veto é de João Campos (PRB-GO), expoente da bancada evangélica, autor da proposta de Emenda à Constituição que garante às igrejas o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal. Além dele, assinam o documento o pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), aliado próximo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao todo, 13 partidos estão envolvidos na empreitada.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/29/politica/1464538912_252728.html

Impeachment ou golpe?

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Impeachment ou golpe?

Um presidente só pode ser destituído por impeachment, mas isso exige a comprovação de responsabilidade criminal. As “pedaladas fiscais” podem ser consideradas crime?

Fabio Luis Barbosa dos Santos

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff acendeu uma vigorosa controvérsia no país: afinal, o impeachment é legal ou é um golpe? Essa discussão tem uma dimensão jurídica e outra política. Mas na prática, é difícil desconectá-las.

No plano jurídico, a justificativa para o processo são as chamadas “pedaladas fiscais”. Assim ficou conhecida a prática de adiar o repasse a bancos públicos de recursos a serem distribuídos em programas governamentais, como o Bolsa Família. O objetivo é minimizar provisoriamente desequilíbrios no orçamento, transmitindo a impressão de que as contas públicas estão em uma situação melhor do que a real. Para não atrasar os repasses, os bancos recorrem a recursos próprios, que posteriormente são restituídos pela União.

Segundo o parecer do Tribunal de Contas da União, essa prática configura um empréstimo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal instituída no governo Fernando Henrique Cardoso em 2000. Porém, assumir que a prática configura uma irregularidade é um juízo controverso. Os governos anteriores também incorreram em “pedaladas” (Lula e FHC), assim como a maior parte dos estados da federação.

Assumindo-se que a prática configura uma infração, há uma segunda questão interpretativa: avaliar se configura ou não um “crime de responsabilidade”, figura constitucional que faculta o impedimento. Ocorre que a definição desse crime é vaga na constituição. Presumivelmente, uma infração que implica na deposição de um presidente eleito deve ser gravíssima e comprovada. Inclusive porque a prática jurídica recomenda que, na dúvida, prevalece a inocência.

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http://www.cartaeducacao.com.br/aulas/medio/impeachment-ou-golpe/

‘Enquanto me dava choques, Ustra me batia com cipó e gritava’, diz torturado aos 19 anos

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‘Enquanto me dava choques, Ustra me batia com cipó e gritava’, diz torturado aos 19 anos

A tortura consistia em choques elétricos diários, que causaram problemas auditivos irreversíveis ao vereador Gilberto Natalini (PV-SP)

“Nesse dia de glória para o povo tem um homem que entrará para a história. Parabéns, presidente Eduardo Cunha. Perderam em 1964 e agora em 2016. Pela família e inocência das crianças que o PT nunca respeitou, contra o comunismo, o Foro de São Paulo e em memória do coronel Brilhante Ustra, o meu voto é sim”.

Foi assim que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) justificou o voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados no último domingo. As declarações geraram polêmica, especialmente pela referência ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão da ditadura. Ustra morreu aos 83 anos em setembro do ano passado.

A homenagem a um dos personagens mais controversos do regime militar foi alvo de críticas de milhares de brasileiros, que foram às redes sociais expressar choque e reprovação. Para um deles, no entanto, o elogio de Bolsonaro evocou memórias ruins.

Em 1972, Gilberto Natalini, hoje médico e vereador pelo PV-SP, tinha então 19 anos e foi torturado por Ustra. À época estudante de medicina, ele havia sido preso por agentes da ditadura que queriam informações sobre o paradeiro de uma amiga dele, envolvida na luta armada. Natalini negou-se a colaborar. A tortura consistia em choques elétricos diários, que, segundo ele, lhe causaram problemas auditivos irreversíveis.

“Bolsonaro não tem o direito de reverenciar a memória de Ustra. Ustra era um assassino, um monstro, que torturou a mim e a muitos outros”, afirmou Natalini à BBC Brasil.

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http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/enquanto-me-dava-choques-ustra-me-batia-com-cipo-e-gritava-diz-torturado-aos-19-anos,aaf0cc0207e6b69f954a3316f8898a6en2g0uhpb.html

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A ficha de Jair Bolsonaro

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A ficha de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro tem uma lista de ocorrências com a Justiça. Segundo a plataforma Excelências, que realiza esses tipos de levantamento em parceria com a Transparência Brasil, são elas:

É alvo de inquérito no Supremo que apura apologia a crime, movido pelo Ministério Público Federal devido à declaração em plenário dirigida à deputada Maria do Rosário, segundo a qual o parlamentar “só não estupraria a deputada, porque ela não merecia”.

Foi condenado pela Justiça a pagar indenização de 10.000 reais a Maria do Rosário por danos morais por causa das declarações dirigidas a ela em plenário. Bolsonaro recorreu, mas decisão foi mantida.

Foi condenado ao pagamento de indenização de 150.000 reais por danos morais, em ação civil pública movida pelos grupos Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-íris de Conscientização Homossexual. Bolsonaro porém conseguiu suspender a pena até que o recurso seja julgado pelo Tribunal de Justiça, o que ainda não ocorreu.

Como funciona o Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara é composto por deputados indicados pelos partidos. Somente siglas podem acioná-lo, desde que tenham representação nas duas Casas do Legislativo. As representações podem resultar na cassação de um mandato, punições como a suspensão temporária do mandato ou censura verbal ou escrita, dependendo do julgamento do Conselho.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é alvo de um pedido de cassação do mandato neste mesmo Conselho. Desde o ano passado, tramita a passos lentos um processo movido pela Rede e pelo PSOL por quebra de decoro. Cunha é acusado de mentir sobre a existência de contas na Suíça durante sessão da CPI da Petrobras. O Conselho é responsável por emitir um parecer sobre o pedido, mas é o plenário, por maioria absoluta, que dará o veredito final.

Para acionar o Conselho fora do âmbito partidário, o caminho é via a Mesa Diretora da Câmara. Qualquer cidadão pode enviar uma representação à Mesa, que julga se é pertinente e repassa ao Conselho.

Leia mais:
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/19/politica/1461098742_961327.html?id_externo_rsoc=FB_CM

Plataforma Excelências – Transparência Brasil
http://www.excelencias.org.br/@parl.php?id=483&cs=1

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Brasil, um país em “permanente violação de direitos humanos”

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Brasil, um país em “permanente violação de direitos humanos”

Anistia Internacional divulga relatório em que alerta sobre o retrocesso brasileiro no âmbito legislativo

O relatório “Estado dos Direitos Humanos” de 2015 que a Anistia Internacional vai enviar à presidenta Dilma Rousseff, ministros e governadores tem, infelizmente, muito em comum com o Brasil do passado. A morte de jovens negros, as execuções extrajudiciais, os abusos policiais, a falta de transparência e a vulnerabilidade dos defensores dos direitos humanos em áreas rurais continuam sendo, e isso há cerca de 30 anos, as maiores preocupações da ONG britânica, sem que as autoridades tenham se mobilizado de forma efetiva para mudar o cenário.

“Ao longo dos últimos anos viemos alertando sobre os mesmos problemas. O Brasil vive em estado permanente de violação de direitos humanos de uma parcela importante da sua população. E é uma violação altamente seletiva”, lamenta Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil. “O país avançou muito na conquista de direitos, basta pensar nas políticas de redução de pobreza, mas manteve-se um alto grau de violações em outras esferas”.

A novidade deste ano vem das mãos de alguns congressistas e senadores que, segundo a organização, têm se esforçado em ameaçar as conquistas de direitos humanos, alcançadas desde o fim da ditadura militar. A ONG destaca uma série de propostas de lei desengavetadas no ano passado e que, se aprovadas, vão significar um “enorme retrocesso no marco constitucional”, lamenta Roque. Entre elas está a emenda à Constituição que reduz a idade em que crianças e adolescentes podem ser julgados como adultos (de 18 para 16 anos) ou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que transfere para o Poder Legislativo a responsabilidade por demarcar terras indígenas. A organização expressa sua preocupação também diante da proposta de lei, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que dificulta o atendimento de saúde a mulheres vítimas de abuso sexual, e da aprovação de uma lei antiterrorismo que possa criminalizar manifestantes.

Leia mais:
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/02/23/politica/1456259176_490268.html?id_externo_rsoc=FB_CM