Alagoas sob a lei da mordaça

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Alagoas sob a lei da mordaça

Projeto de lei que prevê “neutralidade” do professor ameaça debate em sala de aula e qualidade do ensino

Líder em analfabetismo (com mais de 21% dos habitantes com mais de 15 anos sem saber ler ou escrever) e dono do pior índice de desenvolvimento humano do País, o estado de Alagoas pode ter pela frente um período de escuridão ainda maior. Projeto de lei aprovado na terça-feira 26 pelos deputados da Assembleia Legislativa prevê punição aos professores que emitirem argumentos e posições enviesadas a fim de enriquecer o debate em sala de aula.

Apelidado pelos educadores alagoanos de “lei da mordaça”, o projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB) pede “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”, em um mecanismo que o professor deve se abster de abordar conteúdos polêmicos. Batizado de Escola Livre, o documento de seis páginas tem entre seus oito artigos o Deveres do Professor, segundo o qual fica proibida “a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos um único pensamento religioso, político ou ideológico”. O professor também fica proibido de fazer “propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula” e incitar “seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas”.

O texto foi aprovado na primeira e segunda votações em novembro. Em janeiro, no entanto, o governador Renan Filho (PMDB) vetou a lei, alegando inconstitucionalidade por entender que feria o artigo 206 da Constituição Federal no quesito “liberdade de aprender, ensinar e pesquisar”. A pauta, no entanto, voltou à tona: foi aprovada por 18 votos a oito na assembleia estadual e gerou um verdadeiro rebuliço entre educadores do estado, pois o projeto prevê aos servidores públicos que transgredirem a lei “estarão sujeitos a sanções e as penalidades previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas”.

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Assembleia de Alagoas aprova projeto ‘Escola Livre’: conteúdo político é proibido

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Assembleia de Alagoas aprova projeto ‘Escola Livre’: conteúdo político é proibido

O estado de Alagoas deu um verdadeiro passo para trás nesta semana, aprovando o projeto chamado “Escola Livre”, que estabelece limites para manifestações relacionadas à política, religião ou questões morais por parte de quem dá aula. Professores chamam de censura.

O texto proíbe o que chamam de “propaganda religiosa e político-partidária”, além de exigir que professores apresentem aos alunos de forma isonômica diferentes versões e teorias sobre correntes políticas, socioculturais e econômicas. Na lei, está vedada a “prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula”.

O autor do projeto se chama Ricardo Nezinho, deputado estadual pelo PMDB. Figura conhecida, Nezinho foi afastado de seu cargo junto com um grupo de outros deputados em 2009 por ordem judicial, pela Polícia Federal. O grupo foi afastado por ter desviado R$300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

Mesmo assim, o deputado resolveu bater de frente com os professores em busca de defender “valores” e a “moral”.

Na justificativa do Projeto de Lei, Nezinho afirmou que professores e autores de livros didáticos utilizam aulas e obras para “alienar” os alunos, obtendo adesão a determinadas correntes políticas e ideológicas. Desta forma, os estudantes acabariam adotando “padrões de julgamento, conduta moral e moral sexual incompatíveis com os que lhe são ensinados por seus pais e responsáveis”.

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