O viés meritocrático da Educação no governo Temer

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O viés meritocrático da Educação no governo Temer

A escolha dos novos dirigentes do MEC revela ênfase em avaliações em larga escala e políticas de bonificação

Após a reformulação ministerial realizada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), a Educação perdeu sua condição de pasta independente ao ser unificada à Cultura, retomando uma configuração que prevaleceu entre 1953 e 1985. O “novo” ministério ficou sob o comando de José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE), que foi governador de Pernambuco (2006-2007) e vice-governador nas duas gestões do peemedebista Jarbas Vasconcelos (1999-2002 e 2002-2006).

Coordenador do comitê Impeachment Já e líder da oposição no Congresso, Mendonça foi um dos citados na lista da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato. Sem afinidade expressa com as áreas, a nomeação mostra-se uma estratégia da partilha política do governo Temer. “A escolha não foi uma escolha técnica. Trata-se da escolha de uma liderança política que teve papel ativo na oposição ao governo Dilma”, aponta Sérgio Haddad, coordenador de unidade na Ação Educativa e membro do Conselho Internacional de Educação de Adultos (Icae).

Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, no entanto, defende a nomeação. Para ela, há méritos importantes atrelados ao político. “Na Câmara, o Mendonça Filho tem um histórico de mobilização para a aprovação de algumas medidas educacionais importantes como o PNE e o Sistema Nacional de Educação [conjunto de padrões nacionais para que uma base curricular comum e um novo acordo de responsabilidade financeira entre municípios, estados e União seja implementado no País]”, diz.

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Conheça as propostas do PMDB para a Educação

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Conheça as propostas do PMDB para a Educação

Bônus para professores e foco na diversificação do Ensino Médio estão entre as medidas anunciadas pelo documento ‘A Travessia Social’

Diretrizes genéricas a exemplo de “foco na qualidade do aprendizado e na sala de aula” e “dar consequências aos processos e resultados das avaliações” norteiam as propostas do PMDB para a Educação, segundo o programa A Travessia Social, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, previsto para ser lançado oficialmente caso o vice-presidente Michel Temer assuma a Presidência no lugar de Dilma Rousseff.

O documento, espécie de cartilha com propostas do partido para a área social, diz, por exemplo, ser prioridade a melhoria das séries iniciais da Educação Básica, mas pouco ou nada fala sobre os procedimento que serão implementados para alcançar esse objetivo. No fim de 2015, o PMDB já havia lançado o Uma Ponte para o Futuro, programa contendo as medidas econômicas que seriam adotadas em um eventual governo Temer.

Pagamento de bônus para professores a partir da performance dos alunos e participação em programas de certificação, reforma no Ensino Médio com reestruturação curricular que permita aos alunos já se dedicarem ao ensino profissionalizante nesta etapa e um Pronatec focado nas necessidades dos mercados locais e passível de avaliação de resultados são algumas das preposições apresentadas pelo Travessia.

O teor do documento deixa claro que no governo Temer a questão econômica irá se sobrepor à questão social, critica Daniel Cara, coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Ficou claro que Uma Ponte para o Futuro é que definirá a agenda do Travessia. O Travessia é um programa ultra-liberal, que não garante os direitos de todos os cidadãos”, observa.

Para José Marcelino Rezende, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), o documento revela um olhar superficial sobre as pautas educacionais e, até mesmo, um desconhecimento da área. “O documento fala que o Ensino Fundamental é responsabilidade dos municípios quando, na verdade, é dos estados e municípios. Fica evidente também sua desatualização: usam a nomenclatura ‘segundo grau’, que não existe mais, no lugar de Ensino Médio e falam em séries em vez de anos”, aponta.

…Outro ponto que chama atenção do documento é o fato de o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 por unanimidade pela Câmara dos Deputados, não ser citado em nenhum momento pelo A Travessia Social. O plano reúne as 20 metas que deverão direcionar as políticas públicas em Educação no próximo decênio.

…Nenhuma referência também é feita ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), criado em 2007 para promover o financiamento da Educação Básica pública. No sistema educacional brasileiro atual, o governo federal faz um investimento ínfimo. Com o fundo, o quadro tornou-se um pouco mais equilibrado. Os estados e municípios alimentam o fundo com 20% da receita proveniente de impostos e transferências, e a União aplica 10% do total dos recursos, o equivalente a 0,2% do PIB. Mas o valor ainda não é suficiente.

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