Mortalidade infantil impõe queda de braço com ajuste fiscal de Temer

Tags

ajuste fiscal, assistência social, bolsa família, congelamento gastos, crescimento populacional, crianças, crise econômica, distribuição renda, Emenda Constitucional 95, envelhecimento populacional, Estratégia de Saúde da Família, extrema pobreza, Fiocruz, gastos, governo golpista, governo ilegítimo, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ipea, menores, Mortalidade infantil, orçamento, PEC 241, PLoS Medicine, pobreza, proteção social, Sistema Único Brasileiro, SUS, Temer

As meninas Bruna (esq.) e Ludmila, que foram localizadas em uma família que não recebia o Bolsa Família em 2015. ALEX ALMEIDA

POBREZA NO BRASIL

Mortalidade infantil impõe queda de braço com ajuste fiscal de Temer

Estudo da Fiocruz aponta que limite de gastos que afetam Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família podem ter impacto direto na mortalidade de milhares de menores de até 5 anos até 2030

O congelamento de gastos planejado pelo Governo de Michel Temer como resposta à crise econômica poderá ter um impacto direto na mortalidade de crianças, aponta um estudo feito por analistas ligados à Fiocruz e divulgado nesta terça-feira pela revista científica norte-americana PLoS Medicine. Os pesquisadores fizeram uma simulação de quantas mortes de menores de cinco anos poderiam ser evitadas até 2030 caso os programas Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família tenham seus orçamentos aumentados de forma proporcional ao acréscimo no número de pobres no país. Seriam 19.732 mortes a menos até 2030 em comparação com o cenário mais provável, o de que os orçamentos aumentem apenas segundo a inflação do ano anterior, como prevê, de forma global para todas as pastas do Governo, a Emenda Constitucional 95 (antiga PEC 241). A extrema pobreza no Brasil aumentou 11% entre 2016 e 2017, mas o orçamento do Bolsa Família previsto para este ano é menor do que o do ano passado.

“Quando você congela os gastos, ou seja, os ajusta de acordo com a inflação, você não consegue manter o nível de prInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEAoteção social que você tinha antes”, diz Davide Rasella, do Instituto de Saúde de Coletiva da Universidade Federal da Bahia e principal autor do estudo. Segundo ele, a matemática não fecha porque há três dinâmicas sociais que não estão sendo ajustadas: primeiro, o crescimento populacional que faz com que se tenha menos dinheiro por pessoa. Depois, o envelhecimento populacional, dinâmica importante tanto para a assistência social como para a saúde. E, ainda, a inflação da tecnologia da saúde, que faz com que os custos da área aumentem a cada ano.

Leia mais:
https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/21/politica/1526920172_470746.html

Megaoperação contra pedofilia no Brasil encontra até manual para atrair crianças

Tags

abordar crianças na rua ou nas escolas, abuso, abuso sexual, abusos, atrair, comportamento, crianças, crime, disque denúnica, ECA, escola de futebol, internet, investigação, Luz da Infância, manual, manual do pedófilo, material pornográficos, mães, menores, mundo virtual, pais, pedofilia, pornografia, profissionais de saúde, servidores públicos

Uma criança usa um smartphone. AFP PAUL CROCK

PEDOFILIA NO BRASIL

Megaoperação contra pedofilia no Brasil encontra até manual para atrair crianças

Entre detidos estão donos de escola de futebol, profissionais de saúde e servidores públicos
“Vão de classe A à C, um comportamento que não entende classe social”, disse o delegado

Uma megaoperação contra a pedofilia realizada do norte ao sul do Brasil, nesta sexta-feira, revelou um submundo de abusos a crianças cometidos, em alguns casos, pelos próprios pais. A ação, batizada Luz da Infância, prendeu em flagrante 104 pessoas em 24 Estados e o DF e apreendeu farto material pornográfico com meninos e meninas como vítimas. Iniciada há seis meses, a operação foi possível graças à integração entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que coordenou as investigações do seu núcleo de Inteligência, e as polícias civis de cada Estado que executaram os mandados de busca e as prisões.

A envergadura da ação, considerada uma das maiores do país e da América Latina, expõe uma ferida aberta num país onde em 2015, segundo o Disque Denúncia, 50 crianças foram abusadas sexualmente por dia. “Este é um diagnóstico do problema no país, é uma epidemia o que se vê no Brasil. Temos aproximadamente 200 mandados, mas poderiam ser 1.000. Os dados detectados demonstram o quanto esse comportamento criminoso está espalhado no país”, lamentou o delegado da Polícia Civil do Piauí, destacado na Senasp, Alessandro Barreto. “O complexo ambiente da internet e a ausência de fronteiras no mundo virtual, são elementos que propiciam terreno fértil à atuação desses criminosos”, disse a nota do Ministério da Justiça.

Os materiais apreendidos surpreenderam até os investigadores. Além de milhares de arquivos contendo cenas repulsivas, foi achado também uma espécie de manual do pedófilo, um passo a passo de 100 páginas com orientações sobre como abordar crianças na rua ou nas escolas. Nos registros dos computadores dos alvos, encontrou-se ainda um desenho animado que explicava às crianças a melhor forma de se submeter a uma relação com um adulto. Entre os detidos no Paraná, por exemplo, havia uma mãe que mantinha relações com o filho de 11 anos enquanto o padrasto gravava.

Leia mais:
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/20/politica/1508523706_617547.html

O que fazer em caso de estupro

Tags

abuso sexual, ameaça, código penal brasileiro, consentimento, crime de estupro, ECA, estupro, lberdade sexual, lesões corporais, menores, prestar queixa, prisão, relação sexual, vítima, violência

Manifestante em ato contra o estupro em junho em São Paulo. Rovena Rosa Ag. Brasil

O que fazer em caso de estupro

Quem a vítima deve procurar, quanto tempo ela tem para prestar queixa e o que ela não deve fazer

O que exatamente caracteriza um crime de estupro?

De acordo com a da Rede Feminista de Juristas (DeFEMde), “crime de estupro é qualquer conduta, com emprego de violência ou grave ameaça, que atente contra a dignidade e a liberdade sexual de alguém”. O elemento mais importante para caracterizar esse crime é a ausência de consentimento da vítima.

Não é preciso haver penetração para que o crime se caracterize como estupro. Desde 2009 o Código Penal Brasileiro prevê, no artigo 213, que o estupro acontece quando há, com violência ou grave ameaça, “conjunção carnal ou prática de atos libidinosos”, prevendo penas que variam de seis a 10 anos de prisão, que podem ser agravadas caso o crime resulte em morte, lesões corporais graves ou seja praticado contra adolescentes de 14 a 18 anos incompletos.

As juristas lembram que não existe relação sexual com menores de 14 anos. “Nesses casos, o ato será sempre considerado estupro, pois crianças menores de 14 anos não possuem o discernimento necessário para consentir com a prática do ato”. O mesmo acontece quando a vítima, mesmo maior de idade, não tiver condições de consentir ou resistir ao ato como, por exemplo, pessoas muito embriagadas ou desacordadas. “Praticar atos sexuais com essas pessoas é, igualmente, cometer crime de estupro, que tem pena de prisão prevista de 8 a 15 anos”, explica a rede de juristas.

Leia mais:
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/16/politica/1466096086_656617.html?id_externo_rsoc=Fb_BR_CM

7 coisas que todos temos em casa e podem vir do trabalho infantil

Tags

Agricultura, brincar, Child Labor Free, colheita, compras, cotidiano, crianças, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, direito a infância, ECA, escola, escravidão, exploração sexual, fabricação, fabricados, Human Rights Watch, mão de obra infantil, menores, objetos, Organização Internacional do Trabalho, recrutamento para conflitos armados, saúde, trabalho infantil, trabalhos perigosos, tráfico de menores

7 coisas que todos temos em casa e podem vir do trabalho infantil

Mais de 250 milhões de crianças no mundo deveriam estar brincando, mas não estão
É o equivalente à metade da população da UE

Todos os dias, desde que o despertador toca até a hora de dormir, a sua vida está repleta de objetos que você compra, usa, gasta, desperdiça, aproveita, recicla ou elimina. Nós nos referimos ao café ou ao chá do desjejum, à roupa que você veste ou o telefone celular. Objetos cotidianos, a priori inocentes, sobre os quais poucas vezes, para não dizer nenhuma, você terá se perguntado que mãos o terão fabricado ou em que condições terão sido feitos.

Neste 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, convidamos você a refletir sobre a origem dessas peças que, despreocupadamente, povoam o cotidiano do mundo desenvolvido. Não há uma razão para isso, mas 264 milhões: o mesmo número de crianças de 5 a 17 anos que trabalham no planeta, segundo a Organização Internacional do Trabalho. De todas elas, 85 milhões o fazem nas piores formas: situações de escravidão, exploração sexual, recrutamento para conflitos armados, tráfico de menores e trabalhos perigosos. E 168 milhões estão empregadas em atividades produtivas que interferem com a escola, “com muitas horas de trabalho, sem remuneração ou mal remuneradas, separadas de suas famílias e com episódios de violência e abusos”, de acordo com a mesma entidade. Objetos cotidianos não livres de suspeitas articulam nossa rotina.

1. O celular: são 7 horas e o despertador toca
A bateria do seu celular, tablet ou notebook é feita de cobalto. Mais da metade desse mineral utilizado no mundo, segundo a organização Anistia Internacional, provém da República Democrática do Congo. Até aí, nenhum problema. O assombro vem quando se sabe que de sua extração participam mais de 40.000 meninos e meninas entre 7 e 15 anos. Os menores carregam sacos de 40 quilos em jornadas que às vezes chegam a 24 horas.

Leia mais:
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/09/estilo/1465472426_022771.html

Vídeo mostra policial algemando criança de 8 anos em escola dos EUA

Tags

algemas, crianças, déficit de atenção, eua, hiperatividade, menores, polícia, violência

Vídeo mostra policial algemando menino de 8 anos nos EUA (Reprodução)

Vídeo mostra policial algemando criança de 8 anos em escola dos EUA

Ele está sendo processado por causar dor e trauma ao castigar dois alunos.
Menino de 8 anos e menina de 9 têm déficit de atenção e hiperatividade.

Um policial americano está sendo processado por algemar duas crianças em uma escola no estado do Kentucky.

Um vídeo divulgado por uma entidade pró-direitos civis mostra o policial colocando as algemas nos braços de um menino de oito anos, enquanto ele chora (veja o vídeo acima). O policial, identificado como Kevin Sumner, teria feito o mesmo com uma menina de nove anos.

Veja o vídeo:
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/08/video-mostra-policial-algemando-criancas-em-escola-dos-eua.html

Quem se importa com Pedrinhas?

Tags

acesso a educação, adolescentes, celas, Corte Interamericana de Direitos Humanos, detenção, direito a infância, direitos humanos, ECA, educação, integridade, maioridade penal, maranhão, menores, oea, pedrinhas, proteção, rebeliões, trancafiados, violação

Quem se importa com Pedrinhas?

As violações no presídio do Maranhão ainda são frequentes

Pedro** deixava transparecer sua pouca idade nos olhos assustados. Dividia com outros presos um pedaço de espaço da cela superlotada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. Ele é acusado de tentar roubar um celular. Crime sem violência, cuja pena, caso seja condenado, não inclui a privação de liberdade. Pedro não tem família no estado e não sabia dizer se alguém além daqueles muros fora avisado de sua detenção. Tem epilepsia e fala com dificuldade. Sem remédios nem cuidados, sofre convulsões frequentes. Nessas horas seus colegas de cela batem nas grades pedindo socorro. Os carcereiros o separam dos demais, o deitam no chão e jogam água. Esperam até ele recobrar os sentidos e o devolvem à companhia dos demais.

Na cela ao lado há outro preso com epilepsia. Considera-se “sortudo” por ter remédios, embora a validade do medicamento tenha vencido em agosto do ano passado. Pedro e seus companheiros só saem das celas fétidas e úmidas durante uma hora e meia por semana. De 168 horas, passam 166 trancafiados.

Pedrinhas, famosa pela violência das rebeliões, continua um dos maiores exemplos de como a brutalidade do sistema prisional brasileiro é pensada, premeditada e calcada na sistemática violação de direitos. Em 9 e 10 de junho, como representantes das entidades peticionárias das Medidas Provisórias concedidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA no fim de 2014, voltamos aos corredores da penitenciária. O objetivo dessas inspeções periódicas é verificar se o Estado obedece às determinações da Corte a respeito da proteção eficaz da vida e da integridade de quem cumpre pena no lugar. A conclusão inquietante e inquestionável: a Constituição e as normas internacionais de direitos humanos continuam peças de ficção por lá.

Leia mais:
http://www.cartacapital.com.br/revista/856/quem-se-importa-com-pedrinhas-8899.html

A rotina dos jovens alvo da polêmica sobre a redução da maioridade penal

Tags

direito a infância, ECA, educação, fundação casa, infratores, maioridade penal, menores, privação de liberdade

A rotina dos jovens alvo da polêmica sobre a redução da maioridade penal

Uma visita à Fundação CASA, que interna menores de idade em conflito com a lei em SP

Entenda a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil
FOTOGALERIA A vida de jovens privados de liberdade em SP

Uma fila de adolescentes de cabeça baixa e mãos para trás serpenteia pelo pátio de uma unidade de internação para menores infratores. Um a um, meninos de 16 a 19 anos, em sua maioria, repetem “licença, senhora” com voz de quem antecipa uma bronca. E passam ao refeitório. Pelas regras locais de boa conduta, não é permitido olhar fixo nos olhos de funcionários ou visitantes. Mas Nelson busca de canto a mirada da jornalista: “Vou esperar o livro da senhora”, ele cobra, resgatando uma promessa feita minutos antes.

O dia é frio e cinza, assim como as instalações desta unidade da Fundação CASA, dedicada à ressocialização de jovens reincidentes no crime. Com atividades diárias das 6h às 22h, os internos têm como principal compromisso lá dentro o ensino formal. Mas à disposição deles há também cursos e atividades esportivas, culturais e profissionalizantes, além de psicólogos e assistentes sociais que os avaliam e prestam suporte.

Leia mais:
http://brasil.elpais.com/brasil/2015/06/24/politica/1435121422_140735.html

Jogados aos leões

Tags

acesso a educação, crime, deputados, estado, exclusão social, maioridade penal, menores, negros, PM

Jogados aos leões

Interesses estão por trás do apoio de deputados à redução da maioridade penal
Estatísticas e fatos desmentem mito de impunidade e periculosidade de adolescentes
“Se a maioridade penal baixar, o crime recrutará menores ‘menores’”

“Todo mundo dizia que eu não iria passar dos 15. Mas ó, tô aqui, firme e forte, 29 anos, venci a estatística. Um homem feito, trabalhador. Mas passei meu veneno na Fundação Casa, vou dizer. Na época era Febem ainda. Tudo começa porque a gente não tem estrutura aqui na periferia. A molecada corre pra onde? Pra rua. O refúgio é rua, sempre foi. Eu recebi educação da minha mãe, guerreira, criou sozinha cinco filhos. Mas quem me ensinou mesmo foi a rua. Já passei fome na rua, já bati na rua, já apanhei na rua”, conta Pixote, na pracinha perto da sua casa, no Jardim Vazame, região metropolitana de São Paulo.

“Com 13 anos eu era moleque doido, a gente não tinha o que fazer. Comecei a roubar junto com outros meninos daqui. A gente roubava mercadinho, coisa pequena. Minha mãe dormia no serviço, e minha irmã não conseguia me segurar em casa. Um dia nós pulamos o muro de uma casa pra roubar roupa, CD, sem arma, nem era pra vender na quebrada, era só coisa pequena que a gente queria. Daí fomos abordados pela polícia, já no caminho de volta. Eles bateram, falaram que iam matar a gente. Foi a maior decepção pra minha mãe. Fiquei um ano na Febem, que depois virou Fundação Casa, mas que de casa não tem nada porque aquilo é cadeia. Apanhei muito lá dentro, sem motivo. Eles tiravam a gente do quartinho e espancavam. Vi cada coisa naquele lugar. Quando eu saí, pensei na minha mãe. Que não queria dar desgosto pra uma mulher que não merecia. Mas se fosse pensar no que passei lá dentro… A cabeça não sai boa, a gente não aprende nada na ‘cadeia’. Eu limpei bosta com a mão. Nem era minha. Foi a única vez que ouvi um por favor lá dentro. ‘Por favor, limpa essa merda com a mão.’ Daí agora querem botar a molecada na cadeia mesmo, misturada com os mais velhos. Acham que eles vão sair uns anjos de lá? Vão sair três vezes pior, com um garfo na mão espetando até o cão. Eu tive sorte, sobrevivi. Mas muitos não têm.”

Leia mais:
http://brasil.elpais.com/brasil/2015/05/26/politica/1432640919_291104.html