O que fazer em caso de estupro

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Manifestante em ato contra o estupro em junho em São Paulo. Rovena Rosa Ag. Brasil

O que fazer em caso de estupro

Quem a vítima deve procurar, quanto tempo ela tem para prestar queixa e o que ela não deve fazer

O que exatamente caracteriza um crime de estupro?

De acordo com a da Rede Feminista de Juristas (DeFEMde), “crime de estupro é qualquer conduta, com emprego de violência ou grave ameaça, que atente contra a dignidade e a liberdade sexual de alguém”. O elemento mais importante para caracterizar esse crime é a ausência de consentimento da vítima.

Não é preciso haver penetração para que o crime se caracterize como estupro. Desde 2009 o Código Penal Brasileiro prevê, no artigo 213, que o estupro acontece quando há, com violência ou grave ameaça, “conjunção carnal ou prática de atos libidinosos”, prevendo penas que variam de seis a 10 anos de prisão, que podem ser agravadas caso o crime resulte em morte, lesões corporais graves ou seja praticado contra adolescentes de 14 a 18 anos incompletos.

As juristas lembram que não existe relação sexual com menores de 14 anos. “Nesses casos, o ato será sempre considerado estupro, pois crianças menores de 14 anos não possuem o discernimento necessário para consentir com a prática do ato”. O mesmo acontece quando a vítima, mesmo maior de idade, não tiver condições de consentir ou resistir ao ato como, por exemplo, pessoas muito embriagadas ou desacordadas. “Praticar atos sexuais com essas pessoas é, igualmente, cometer crime de estupro, que tem pena de prisão prevista de 8 a 15 anos”, explica a rede de juristas.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/16/politica/1466096086_656617.html?id_externo_rsoc=Fb_BR_CM

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Compartilhar estupro coletivo nas redes, a nova versão da barbárie brasileira

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Compartilhar estupro coletivo nas redes, a nova versão da barbárie brasileira

Violação no Rio saiu na imprensa após homem postar que crime teria sido cometido por “mais de 30”
No mesmo dia, novo caso de estupro grupal de uma adolescente foi registrado em Bom Jesus, Piauí

Um vídeo em que uma adolescente aparece nua, dopada e com marcas de violência se tornou viral na Internet nesta quarta-feira, 25 de maio, acompanhado de comentários que relatavam que ela foi vítima de um estupro coletivo – muitos deles de verve machista. Um grupo de homens a teriam violentado na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e depois alguns deles teriam filmado o crime com seus celulares para compartilhá-lo nas redes sociais. Uma das imagens compartilhadas mostra um homem com a língua para fora posando diante da pelve ensanguentada da menina.

O caso chegou às mãos da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), que recebeu uma série de denúncias anônimas (mais de 800 foram enviadas ao Ministério Público do Rio), munidas em parte do material virtual que comprova a barbárie. A 23ª Promotoria de Investigação Penal trabalha agora nele junto à Delegacia Anti-Sequestro (DAS). As autoridades já encontraram a vítima, que está estável e teve sua identidade preservada pelo delegado encarregado, Alessandro Thiers. A polícia identificou dois dos autores das postagens, mas não informou detalhes sobre a investigação.

Ela tem 17 anos, foi estuprada na sexta-feira, 20 de maio, e encontrada cinco dias depois, quando o vídeo viralizou. Permanece agora com a família, que pede o anonimato para preservar sua segurança e sua saúde física e mental, e terá de se recuperar após uma forte hemorragia e uma ruptura da bexiga. Seus parentes relataram à imprensa que a garota – resgatada na Praça Seca, Zona Oeste do Rio, por um homem que afirmou que já a havia visto no local – passou alguns dias fora de casa, sem dar notícias, e só souberam de seu paradeiro através do noticiário e das redes sociais. Estão em choque, como boa parte da sociedade brasileira.

Quem contou essa história primeiro, porém em tom jocoso, foi o usuário do Twitter @michelbrazil7. Michel postou inicialmente o vídeo, acrescentando entre risos os comentários de que “amassaram a mina” e “fizeram um túnel na mina, mais de 30”, em referência à violação. Mesmo após a forte onda de protestos pelo seu post – superior à de compartilhamentos do vídeo, que também foi intensa, apesar de configurar crime de acordo com o Código Penal Brasileiro – ele manteve sua decisão de não apagar as imagens, até ter de eliminar seu perfil da rede. Agora é buscado pela polícia como criminoso, tendo ou não participado do estupro (essa, se comprovada, será uma acusação adicional).

…Um estupro acontece a cada 11 minutos no Brasil, de acordo com o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cujos dados  mais recentes são de 2014. Naquele ano, 47,6 mil pessoas foram vítimas do crime no país.

As redes dividiram atenção na quarta-feira com a visita do ator Alexandre Frota ao ministro interino da Educação, Mendonça Filho. Frota – que confessou na TV aberta, em 2015, ter abusado sexualmente de uma mulher – teve audiência com o ministro na companhia de membros do Revoltados Online. Eles queriam dar sua contribuição ao MEC e à Educação do Brasil, o que gerou reações negativas, não apenas pelo conteúdo de propostas como a criação de uma “escola sem partido”. Escreveu a autora do Blog da Maria Frô: “Espero que vocês estejam felizes com a cultura dos Frotas estabelecida no país”.

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