Criticar a Polícia Militar no Facebook tem gerado detenções. Mas isso é desacato?

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Criticar a Polícia Militar no Facebook tem gerado detenções. Mas isso é desacato?

Crime é previsto no Código Penal e no Código Penal Militar, mas ações da polícia são vistas como excessivas. A própria existência do crime de desacato também é criticada

Você pode reclamar do serviço de coleta de lixo da sua cidade, xingar a presidente ou o presidente interino e chamar agentes do Judiciário de burocratas no Facebook. Criticar a Polícia Militar na rede social tem gerado, no entanto, casos de detenção por desacato no Brasil. Mas o que é esse crime, e será que ele se aplica a esses casos?

Acusações de desacato pelo Facebook
Detenções da Polícia Militar de gente que fala mal da instituição no Facebook foram noticiadas em diversos Estados, mas não se fala de julgamentos e condenações.

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https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/07/05/Criticar-a-Pol%C3%ADcia-Militar-no-Facebook-tem-gerado-deten%C3%A7%C3%B5es.-Mas-isso-%C3%A9-desacato

Quem se importa com Pedrinhas?

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Quem se importa com Pedrinhas?

As violações no presídio do Maranhão ainda são frequentes

Pedro** deixava transparecer sua pouca idade nos olhos assustados. Dividia com outros presos um pedaço de espaço da cela superlotada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. Ele é acusado de tentar roubar um celular. Crime sem violência, cuja pena, caso seja condenado, não inclui a privação de liberdade. Pedro não tem família no estado e não sabia dizer se alguém além daqueles muros fora avisado de sua detenção. Tem epilepsia e fala com dificuldade. Sem remédios nem cuidados, sofre convulsões frequentes. Nessas horas seus colegas de cela batem nas grades pedindo socorro. Os carcereiros o separam dos demais, o deitam no chão e jogam água. Esperam até ele recobrar os sentidos e o devolvem à companhia dos demais.

Na cela ao lado há outro preso com epilepsia. Considera-se “sortudo” por ter remédios, embora a validade do medicamento tenha vencido em agosto do ano passado. Pedro e seus companheiros só saem das celas fétidas e úmidas durante uma hora e meia por semana. De 168 horas, passam 166 trancafiados.

Pedrinhas, famosa pela violência das rebeliões, continua um dos maiores exemplos de como a brutalidade do sistema prisional brasileiro é pensada, premeditada e calcada na sistemática violação de direitos. Em 9 e 10 de junho, como representantes das entidades peticionárias das Medidas Provisórias concedidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA no fim de 2014, voltamos aos corredores da penitenciária. O objetivo dessas inspeções periódicas é verificar se o Estado obedece às determinações da Corte a respeito da proteção eficaz da vida e da integridade de quem cumpre pena no lugar. A conclusão inquietante e inquestionável: a Constituição e as normas internacionais de direitos humanos continuam peças de ficção por lá.

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http://www.cartacapital.com.br/revista/856/quem-se-importa-com-pedrinhas-8899.html