Mortalidade infantil impõe queda de braço com ajuste fiscal de Temer

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As meninas Bruna (esq.) e Ludmila, que foram localizadas em uma família que não recebia o Bolsa Família em 2015. ALEX ALMEIDA

POBREZA NO BRASIL

Mortalidade infantil impõe queda de braço com ajuste fiscal de Temer

Estudo da Fiocruz aponta que limite de gastos que afetam Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família podem ter impacto direto na mortalidade de milhares de menores de até 5 anos até 2030

O congelamento de gastos planejado pelo Governo de Michel Temer como resposta à crise econômica poderá ter um impacto direto na mortalidade de crianças, aponta um estudo feito por analistas ligados à Fiocruz e divulgado nesta terça-feira pela revista científica norte-americana PLoS Medicine. Os pesquisadores fizeram uma simulação de quantas mortes de menores de cinco anos poderiam ser evitadas até 2030 caso os programas Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família tenham seus orçamentos aumentados de forma proporcional ao acréscimo no número de pobres no país. Seriam 19.732 mortes a menos até 2030 em comparação com o cenário mais provável, o de que os orçamentos aumentem apenas segundo a inflação do ano anterior, como prevê, de forma global para todas as pastas do Governo, a Emenda Constitucional 95 (antiga PEC 241). A extrema pobreza no Brasil aumentou 11% entre 2016 e 2017, mas o orçamento do Bolsa Família previsto para este ano é menor do que o do ano passado.

“Quando você congela os gastos, ou seja, os ajusta de acordo com a inflação, você não consegue manter o nível de prInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEAoteção social que você tinha antes”, diz Davide Rasella, do Instituto de Saúde de Coletiva da Universidade Federal da Bahia e principal autor do estudo. Segundo ele, a matemática não fecha porque há três dinâmicas sociais que não estão sendo ajustadas: primeiro, o crescimento populacional que faz com que se tenha menos dinheiro por pessoa. Depois, o envelhecimento populacional, dinâmica importante tanto para a assistência social como para a saúde. E, ainda, a inflação da tecnologia da saúde, que faz com que os custos da área aumentem a cada ano.

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https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/21/politica/1526920172_470746.html

Questões que deveriam cair no Enem

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Questões que deveriam cair no Enem

por Xico Sá

Responda e comente à vontade algumas das questões nacionais de suma importância para um exame de consciência

“SQN”, só que não, como diz essa gente jovem reunida. Não deixam de ser, todavia, questões nacionais de suma importância para um exame de consciência. Responda e comente à vontade nas redes sociais do EL PAÍS BRASIL. Vale tudo: colar, pescar, conferir no tio Google, xingar este cronista versado na pedagogia da Patafísica (vide na terceira pergunta deste questionário), só não vale deixar esta prova de Enem em branco. Chegou a hora desta gente bronzeada mostrar seu valor:

1) Que assunto mereceu mais consideração do ministro da Educação do governo Temer até o momento:
a ( ) O projeto “Escola sem partido”, pauta de audiência especial com o ator Alexandre Frota em Brasília.
b ( ) Ouvir e debater sobre o plano do ensino médio com os estudantes que ocupam escolas contra a PEC 241 em todo o país.
c ( ) O episódio dos alunos algemados e tratados como bandidos nas ocupações.
d ( ) NDA, nenhuma das anteriores.

2) Quais foram as técnicas de tortura recomendadas por um juiz de Brasília para minar a força dos estudantes nas ocupações das escolas:
a ( ) Cortes de água, luz, gás e privação de sono por meio de barulho produzido pela PM.
b) ( ) Um sarau apenas com poemas dos livros “Anônima Intimidade”, antologia do presidente Michel Temer, e “Marimbondos de Fogo”, obra do acadêmico imortal José Sarney.
c) ( ) Um bate-papo descontraído com Kim Kataguiri, líder do MBL, linha auxiliar do governo.
d) ( ) Todas as anteriores.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/11/04/opinion/1478269266_812467.html?id_externo_rsoc=FB_BR_CM

Conheça os bilionários convidados para “reformar” a educação brasileira de acordo com sua ideologia

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Conheça os bilionários convidados para “reformar” a educação brasileira de acordo com sua ideologia

Na primeira audiência pública feita no Congresso para debater a reforma do ensino médio, na terça-feira, dia 1º, as ocupações foram um dos temas abordados. Contudo, as falas de alguns parlamentares são o desenho perfeito da falta de compreensão das demandas feitas pelos estudantes.

Talvez, se eles tivessem mais voz nesse debate, não fosse tão difícil compreendê-los.

Em oposição à total surdez para com os estudantes, os parlamentares são todos ouvidos para outro grupo: os representantes de bilionários presidentes de fundações educacionais. Para as audiências públicas que estão por vir foram convidados sete representantes de fundações e institutos empresariais.

Mas, qual o problema em se ter bilionários na mesa de debate? A princípio, nenhum. Na prática, além do fato de que não existe almoço grátis, é necessário observar o tipo de educação que esses grupos vislumbram como o “padrão de qualidade” – lembrando que a própria existência de um “padrão de qualidade”, quando se fala sobre educação, já é algo bastante questionável.

…Os interesses que ficam por trás destes “partidos” nem sempre são facilmente notáveis. A filantropia pode ser usada para vários fins: o honesto desejo por um mundo melhor, a “lavagem de consciência”, o tráfico de influência, e até a lavagem de dinheiro. Além das óbvias isenções fiscais e imunidades tributárias concedidas às fundações por todas as suas benesses, há um ponto a mais quando se fala da ligação entre fundações educacionais e grandes empresas: a formação dos funcionários.

A média brasileira de gastos com treinamentos é de R$ 518 por funcionário. Seria ótimo se os donos de grandes empresas pudessem economizar esse dinheiro, que significa aproximadamente R$ 1,38 milhão anuais por empresa escoando das companhias com mais de 500 funcionários. Já para a Ambev, de Jorge Paulo Lemann — que também está à frente da Fundação Lemann — significaria uma economia de aproximadamente R$ 20 milhões ao ano, afinal são mais de 40 mil empregados. Se, ao menos, no ensino técnico ou médio já fossem ministrados alguns dos treinamentos necessários aos futuros empregados, empresários como Lemann não precisariam gastar tanto com RH.

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https://theintercept.com/2016/11/04/conheca-os-bilionarios-convidados-para-reformar-a-educacao-brasileira-de-acordo-com-sua-ideologia/

‘Estudantes querem política na escola e estão dizendo isso claramente’, diz professora

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‘Estudantes querem política na escola e estão dizendo isso claramente’, diz professora

Docente do departamento de Educação da UFSCar, Maria Carla Corrochano fala ao ‘Nexo’ sobre o novo protagonismo do movimento de ocupação de colégios

O movimento de ocupação das escolas não pode ser mais caracterizado como um conjunto de manifestações isoladas. Nas semanas recentes o número de escolas ocupadas vem crescendo em todo país. Nos últimos dias, universidades passaram a ser palco do mesmo tipo de manifestação, como é o caso da Universidade Federal de Goiás e da Universidade de Brasília.

As ocupações que tiveram início em novembro de 2015, em São Paulo, em protesto contra uma política estadual, foram assumindo novas causas e mostram vitalidade como ferramenta de protesto e reivindicação. Em um cenário de desqualificação e disputa pelas arenas políticas, os estudantes secundaristas se colocam como protagonistas do debate sobre os rumos da educação pública no país. A reorganização escolar no primeiro momento em São Paulo e as propostas de emendas constitucionais sobre a reforma do ensino médio e sobre o teto de gastos para o governo federal, nacionalmente, estão no centro da agenda de reivindicações.

A experiência da democracia, o acesso a direitos sociais e a maior presença desses jovens na escola parecem elementos fundamentais para compreensão dos novos elementos desse protagonismo

Leia mais:
https://www.nexojornal.com.br/entrevista/2016/11/03/%E2%80%98Estudantes-querem-pol%C3%ADtica-na-escola-e-est%C3%A3o-dizendo-isso-claramente%E2%80%99-diz-professora

Ocupe Tudo

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Ocupe Tudo

Aqui você encontra materiais pra lutar pelos seus direitos. Reunimos vídeos, textos, cartilhas, panfletos e outras coisas mais, pra você ter tudo na mão pra barrar o Golpe na Educação. Se você também tiver alguma coisa que pode ser útil, manda pra gente que subimos aqui!

OCUPA TUDO!
Orientações importantes para iniciar e manter uma ocupação. Dicas de organização, segurança, comunicação e mobilização.

MAPA DAS OCUPAÇÕES
Saiba quais escolas, institutos federais e universidades que estão ocupadas e também como você pode contribuir com as ocupas!

ENTENDA O GOLPE NA EDUCAÇÃO
Textos e vídeos que te ajudam a entender medidas do governo que atacam a educação – como a PEC 55 (antes PEC 241) e a Reforma do Ensino Médio

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http://www.ocupetudo.com.br/

Governo fecha entrada e corta energia e água do Núcleo de Educação

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Governo fecha entrada e corta energia e água do Núcleo de Educação

Medida foi adotada 24 horas após a ocupação do prédio por estudantes que protestam contra medidas encaminhadas ao Congresso pela gestão Michel Temer

A energia e a água do prédio que abriga o Núcleo Regional de Educação (NRE), no bairro São Francisco, foram cortadas nesta terça-feira (1º). O local está ocupado por estudantes desde a última segunda-feira (31). A Polícia Militar foi acionada. Colocadas ao redor do prédio, as equipes impedem a entrada de comida e de novos estudantes. Servidores, aposentados e pensionistas estão tendo acesso ao prédio, mediante liberação da polícia.

(correção: O título da reportagem foi atualizado às 13h desta quarta-feira retirando a expressão “sem mandado”, pois a execução de ação de corte de água e energia do prédio não exigia a expedição de uma ordem judicial. Naquele momento, o governo do estado ainda buscava uma decisão judicial para desocupar o edifício)

A informação do corte de energia e água partiu de um integrante da Procuradoria- Geral do Estado e foi confirmada por policiais que acompanham a ocupação no prédio administrativo da Secretaria Estadual da Educação.

Leia mais:
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/governo-fecha-entrada-e-corta-energia-e-agua-do-nucleo-de-educacao-78krgdjm59qawf7dembgw8oyj

Secundaristas são perseguidos e espancados por PMs em SP

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gestão alckmin

Secundaristas são perseguidos e espancados por PMs em SP

Ao contrário do anúncio oficial, governo Alckmin não retrocede reorganização escolar e utiliza PMs para intimidar estudantes

A resposta que o governador Geraldo Alckmin tem dado às manifestações e ocupações de secundaristas contra o fechamento de escolas no estado e, mais recentemente, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 é preocupante e revela, mais uma vez, a fragilidade da democracia no país.

Por outro lado, aponta para a capacidade de mobilização e força desses jovens, algo inesperado para os cabeças de planilha, lotados na administração pública e distantes dos reais anseios da população que é a democracia participativa. Alckmin comprovou estar distante dessa nova política, não apenas ao propor seu programa de reorganização escolar, sem antes dialogar diretamente com estudantes, professores e mães e pais de alunos, mas pela forma como vem utilizando agentes da Segurança Pública do Estado para perseguir, coagir e até espancar estudantes.

Não parecia que a gestão Alckmin chegaria a esse ponto, ao revogar, em dezembro de 2015, o decreto que propunha a reorganização escolar. Mas a atitude do governador foi um engodo. O fechamento de escolas e salas de aula está em andamento, como você verá nos números apresentados ao final desta matéria e, pior ainda, jovens ligados diretamente às manifestações estão sendo perseguidos e sofrendo abusos físicos.

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http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2016/11/secundaristas-sao-perseguidos-e-espancados-por-pms-em-sp-5628.html

Ana Júlia e a palavra encarnada

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Ana Júlia e a palavra encarnada

por Eliane Brum

O movimento de ocupação da escola pública tornou-se a principal resistência ao projeto não eleito e pode ser a pedra no caminho do PSDB em 2018

Ana Júlia Ribeiro resgatou a palavra num país em que as palavras deixaram de dizer. E que força tem a palavra quando é palavra. O vídeo que viralizou levando o discurso de Ana Júlia para o mundo mostra que a palavra dela circula pelo corpo. É difícil estar ali, é penoso arriscar a voz. Ela treme, ela quase chora, Ana Júlia se parte para manter a palavra inteira. A câmera às vezes sai dela e mostra a reação dos deputados do Paraná. Alguns deles visivelmente não sabem que face botar na cara. Tentam algumas opções, como numa roleta de máscaras, mas parece que as feições giram em falso. Deparam-se aflitos com a súbita dificuldade de encontrar um rosto. A palavra de Ana Júlia arruinou, por pelo menos um momento, a narrativa que começava a se impor: a da criminalização dos estudantes e de seu movimento de ocupação da escola pública. Mas a disputa ainda é esta. E tudo indica que se tornará cada vez mais pesada: são os estudantes que estão no caminho do projeto de poder do governo de Michel Temer e das forças que o apoiam. E são também eles que podem atrapalhar o tráfego de quem corre para 2018, em especial o PSDB de Geraldo Alckmin.

A maior parte da imprensa ignorou o movimento de estudantes que, no final da semana passada, ocupavam cerca de 800 escolas públicas do Paraná e outras centenas pelo país, incluindo universidades, em protesto contra o projeto de reforma do ensino médio do governo Michel Temer (PMDB). Projeto apresentado como Medida Provisória, o que é só mais um sinal do DNA autoritário dos atuais ocupantes do poder. Os estudantes também ocuparam as escolas em protesto contra a PEC- 241, que congela gastos públicos por 20 anos e pode reduzir o investimento em educação e saúde, áreas estratégicas para o país, com impacto direto sobre os mais pobres.

A ocupação das escolas públicas era – e é – o movimento mais importante deste momento no país – e o espaço na imprensa, quando havia, era mínimo. Até o dia em que um estudante matou outro a facadas, dentro de uma das escolas. Aí as matérias apareceram. Havia então o que dizer. Transformar um fato isolado, com suas circunstâncias particulares, em estigma de todo um movimento levado adiante por milhares de jovens é uma especialidade conhecida do não jornalismo e da política sem ética. E então veio o discurso de Ana Júlia. Não pós-verdade, mas verdade. A verdade dela, do coletivo de estudantes que ela ali representava. A potência da voz de Ana Júlia é a da palavra que tem corpo.

…
Ao esclarecer que seu discurso foi preparado em conjunto com o grupo de estudantes, pedir para não tirar fotos sozinha e evitar falar de sua vida pessoal, Ana Júlia parece conhecer os riscos de ser convertida em celebridade instantânea. Se esta conversão fosse completada, sua palavra viraria produto. E Ana Julia seria consumida e cuspida, como já aconteceu com tantos. Nos dias que se seguiram ao discurso na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, foi possível testemunhar muitas mãos, vindas de várias direções, tentando arrancar lascas da palavra-corpo de Ana Júlia. A única proteção contra esquartejamentos na arena pública é o coletivo, o grupo, o juntos – o movimento.

…
Ter escolas que não educam para os mais pobres nunca foi de fato um problema para as elites do país. Estava tudo bem assim. O problema surgiu quando os estudantes das escolas públicas de São Paulo entenderam que a “reorganização escolar” imposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que fecharia mais de 90 colégios e remanejaria mais de 300.000 alunos, era um abuso. Ocuparam então as escolas no final de 2015. E, mais do que ocuparam, cuidaram do que ninguém cuidava – limpando, pintando e consertando – e disseram que queriam, sim, ser educados. Cuidar das escolas e reivindicar ensino de qualidade virou uma transgressão a ser punida. E a ser criminalizada.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/31/opinion/1477922328_080168.html?id_externo_rsoc=Fb_BR_CM

Estudantes ocupam Prédio Administrativo na Universidade Federal de Pernambuco

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Estudantes ocupam Prédio Administrativo na Universidade Federal de Pernambuco

Depois da assembleia realizada na tarde desta segunda – feira, os estudantes da Universidade Federal de Pernambuco – Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão ocuparam (UFPE/CAV), o prédio administrativo da universidade.

A ocupação denominada ’CAV (r)Esiste’’ ocorreu em repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 241 e a Medida Provisória do Ensino Médio. Em nota, os estudantes classificaram os projetos como um retrocesso. ’’Representa um atraso nas conquistas populares, como a ampliação das universidades’’, destacaram em nota.

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http://www.esquerdadiario.com.br/Estudantes-ocupam-Predio-Administrativo-na-Universidade-Federal-de-Pernambuco

REPRESSÃO: GM atira com arma elétrica em estudante

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REPRESSÃO: GM atira com arma elétrica em estudante no ato contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC 241 na Região do Ouro Verde em Campinas

Esquerda Diário
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#PEC241: NOTA CONJUNTA FINEDUCA E CAMPANHA

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#PEC241: NOTA CONJUNTA FINEDUCA E CAMPANHA – A APROVAÇÃO DA PEC 241 SIGNIFICA ESTRANGULAR A EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E TORNAR LETRA MORTA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024

Esta Nota Técnica Conjunta entre Fineduca e Campanha Nacional pelo Direito à Educação aborda os impactos para a educação da PEC 241/2016, afirmando ainda que é preciso que se vote contra toda a PEC 241/2016, já que ela coloca também sob o teto dos investimentos as demais áreas (como saúde e assistência social, por exemplo), e não há direito mais importante que outro.

Outro engodo que se pretende passar é que essa medida representa uma economia geral dos gastos públicos. Na verdade, o gasto público mais daninho para a nação brasileira longe de ser reduzido, aumentará. Trata-se das despesas com juros e encargos da dívida pública que, de 2012 a 2015 foram superiores a 1 trilhão de reais, recursos que, em sua maioria, foram parar no bolso das famílias mais ricas do país que não vivem do suor de seu trabalho, mas da especulação financeira. É importante lembrar que a PEC 241 não congela esses gastos; na verdade libera mais recursos públicos para o seu pagamento.

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http://campanha.org.br/acervo/pec241-nota-conjunta-fineduca-e-campanha-a-aprovacao-da-pec-241-significa-estrangular-a-educacao-publica-brasileira-e-tornar-letra-morta-o-plano-nacional-de-educacao-2014-2024/

Secundaristas no Paraná ocupam 300 escolas e põem governador sob pressão

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Estudantes protestam contra reforma do ensino. Upes

escolas ocupadas

Secundaristas no Paraná ocupam 300 escolas e põem governador sob pressão

Mobilização se inspira em movimento de São Paulo e quer barrar reforma do ensino de Temer
Após repressão em 2015, governador tucano fala em diálogo e deve enfrentar outra greve docente

Estudantes secundaristas ocupam desde o início de outubro mais 300 escolas estaduais no Paraná para protestar contra a reforma do ensino médio apresentada em setembro pelo Governo de Michel Temer. A medida provisória editada pelo peemedebista prevê alterações no currículo e mudanças na carga horária das escolas, e foi criticada por especialistas e movimentos estudantis. Os alunos exigem voz ativa no debate sobre a reforma. “Queremos uma reforma que dialogue com os estudantes, não algo vindo de cima, não temos estrutura para períodos de aula integral e nem queremos abrir mão de disciplinas como sociologia”, afirma Tuany Nascimento Lima Strassacaca, 19, da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes).

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação afirmou que são 244 unidades ocupadas, “com cerca de 300.000 alunos prejudicados”. No total, cerca de 345.000 alunos frequentam as aulas do ensino médio no Paraná em 1.525 escolas. Cinco universidades do Estado também foram ocupadas em solidariedade ao movimento dos secundaristas.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/13/politica/1476391382_358234.html

Reforma do Ensino Médio reacende mobilização um ano após ocupações em São Paulo

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Escolas ocupadas

Reforma do Ensino Médio reacende mobilização um ano após ocupações em São Paulo

Após barrar reorganização escolar, secundaristas discutem retomar movimento contra mudança de Temer

“Fizemos uma assembleia ontem, mas não chegamos a nenhuma conclusão. Hoje à noite faremos outra pra decidir se ocuparemos ou não a escola.” Quem fala é Douglas, 17, aluno do terceiro ano da Escola Estadual Diadema e seu discurso tem um quê de replay. Ele poderia ter dito a mesma frase há um ano, antes de a escola ser a primeira ocupada no Estado de São Paulo contra a reorganização escolar proposta pelo Governo Alckmin (PSDB). Mas foi na semana passada, em frente à escola. Douglas mencionou a possibilidade de repetir um movimento que cresceu no final de 2015 até derrubar o então secretário de Educação do Estado de São Paulo e suspender, ao menos temporariamente, o projeto que fecharia 92 escolas.

Douglas participou ativamente da ocupação da E. E. Diadema, em 09 de novembro do ano passado. Naquele dia não era possível saber que aquele seria o início de um movimento em cascata que chegou, rapidamente, a mais de 200 unidades ocupadas por todo o Estado. As ocupações foram a segunda parte de uma luta iniciada com abaixo-assinados, protestos nas ruas e tentativas, sem sucesso, de conversa com dirigentes de ensino.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/14/politica/1476476414_549165.html

Prestes a ser votada, PEC 241 inviabiliza o direito à educação pública universal

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Prestes a ser votada, PEC 241 inviabiliza o direito à educação pública universal

A Proposta de Emenda Constitucional 241 enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, que cria um teto para o gasto público, e tramita em uma comissão especial para debater o tema, deve ser votada pelos deputados federais no plenário já na próxima segunda-feira, 10 de outubro.

Para especialistas e entidades do campo educacional a aprovação desse projeto é um enorme retrocesso para a garantia de direitos sociais, incluindo a educação. A PEC, considerada prioritária pelo governo Temer, acaba com o gasto mínimo em saúde e educação e prevê que o orçamento público só pode subir de acordo com inflação do ano anterior.

Nos últimos anos gastos sociais tiveram um aumento expressivo acima da inflação, só na educação, por exemplo, se a regra estivesse em vigor desde 2003 o Brasil teria deixado de investir ao menos R$ 377 bilhões, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos (Dieese).

Leia mais:
http://educacaointegral.org.br/noticias/prestes-ser-votada-pec-241-inviabiliza-direito-a-educacao-publica-universal/

Se Jonas fosse filho da PEC 241?

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Se Jonas fosse filho da PEC 241?

O corte em investimentos na saúde e na educação por 20 anos, é a base da Proposta de Emenda à Constituição.
Duas décadas de retrocessos.

Congelamento de gastos em educação – PEC 241

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Entenda como funciona esquema fraudulento de geração de dívida pública que, por meio da criação de estatais não dependentes, emite papéis financeiros, com garantia estatal e recursos garantidos pela PEC 241.

É urgente a mobilização para barrar esse verdadeiro escárnio com recursos públicos.

-> Entre em contato com os deputados por e-mail: https://goo.gl/tMGY24

Entenda a PEC 241

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“No Brasil, os gastos mais justos são os primeiros a serem cortados”

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“No Brasil, os gastos mais justos são os primeiros a serem cortados”

O ex-ministro aponta os perigos da PEC 241, que congela os gastos em educação, mas pondera: a esquerda precisa apontar alternativas

Passado o primeiro turno das eleições municipais, a PEC 241, a prever um teto para os gastos públicos, com o congelamento dos investimentos em saúde e educação por 20 anos, avança no Congresso. Um primeiro relatório sobre a proposta, favorável à aprovação, foi apresentado na Câmara na terça-feira 4, enquanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcava a votação inicial em plenário para a segunda 10.

Com o objetivo de tentar diminuir resistências parlamentares à aprovação, o relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) combinou com o governo uma mudança no projeto. O congelamento dos recursos de saúde e educação começaria não em 2017, como previa a proposta original do governo, mas em 2018. Desse modo, levará mais tempo para a população sentir os efeitos da falta de verba em hospitais e escolas e, talvez, isso não afete o humor do eleitorado nas próximas eleições gerais.

Ex-ministro da Educação do governo Dilma, o filósofo Renato Janine Ribeiro alerta que a proposta inviabiliza o cumprimento da meta de universalizar o atendimento das crianças e adolescentes em idade escolar até 2020, como prevê o Plano Nacional de Educação. Atualmente, 3 milhões de alunos entre 4 e 17 anos estão fora da escola, segundo o Censo Escolar, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no fim de março.

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PEC 241: valorização docente em xeque

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PEC 241: valorização docente em xeque

O que as propostas do presidente interino para a economia e a educação podem significar para políticas salariais dos professores

Desde que Michel Temer assumiu interinamente a presidência, ao menos duas movimentações apontam para cenários preocupantes quando se fala em políticas públicas educacionais. A mais recente foi a apresentação no Congresso da PEC 241/2016. A Proposta de Emenda Constitucional enviada por Temer à Câmara dos Deputados em junho tem o objetivo de aprovar o Novo Regime Fiscal, que pretende limitar o crescimento do gasto público à inflação e revogar as vinculações, previstas na Constituição, de percentuais de Receita da União para Saúde e Educação.

Na prática, significa dizer que as verbas federais destinadas a essas áreas deixariam de variar conforme a arrecadação e passariam a ser corrigidas somente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Se entrar em vigor, o regime durará 20 anos e o dinheiro economizado será usado para pagar a dívida pública.

Antes da PEC, veio a público em abril o documento de propostas Travessia Social, que na área educacional apresenta sete ideias para um “programa de apoio e desenvolvimento” da Educação Básica. Sem citar o Plano Nacional de Educação (PNE), que acaba de completar dois anos, o texto diz que o governo deverá “dar consequência aos processos e resultados das avaliações” e criar um “programa de certificação federal” docente “para efeito de pagamento de um adicional à sua remuneração regular, custeado pela União” – ideias que sugerem a adoção de políticas de bonificação dos professores.

…É tudo o que o Plano Nacional de Educação gostaria reverter até 2020 com a meta 17, de “valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE.” O problema, segundo Luiz Araújo, é que a PEC pode significar a revogação do próprio PNE. “Eu digo que revogaria indiretamente, mas revogaria, porque o crescimento da oferta fica inviável e, logo, o cumprimento do plano como um todo será comprometido, se não pudermos aumentar o número de escolas, de pessoal e de vagas”, avalia. Nesse contexto, ele aponta que o piso só tem sentido quando possibilita aumentar o patamar de valorização. “O ganho real, acima da inflação, não é o único instrumento para isso, mas é imprescindível”, diz.

…O piso salarial dos professores é uma política que acaba de completar oito anos. Por isso, também são recentes os estudos sobre seus possíveis efeitos nos diversos aspectos da educação.

Uma dessas pesquisas, ainda em andamento, conseguiu mostrar que até 2013 o piso surtiu efeito na elevação dos salários brutos de professores nas redes municipais atingidas pela lei, ou seja, que pagavam salário-base abaixo dos R$ 950 estipulados e passaram a fazer as correções de acordo com a legislação. Além disso, registrou indícios de que o aumento salarial decorrente do piso proporcionou uma leve melhora (de 1 ponto percentual de 2010 a 2013) na qualidade da nota dos estudantes que ingressaram via Enem nos cursos de pedagogia nos municípios atingidos pela lei. Estas são, em resumo, as análises resultantes da tese de doutorado defendida na FGV em janeiro pelo economista Geraldo Andrade da Silva Filho, especialista em políticas públicas e gestão governamental, que também atua como pesquisador do Inep.

O levantamento também permitiu ao economista verificar que a bonificação baseada no desempenho é, percentualmente falando, quase inexistente entre as redes municipais brasileiras. No período de análise, apenas 2,3%, ou 22 municípios, entre 955 que responderam a esta pergunta da pesquisa, tinham alguma política de bônus.

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