Municípios têm até 20 de fevereiro para aderir ao Programa Brasil Alfabetizado

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Municípios têm até 20 de fevereiro para aderir ao Programa Brasil Alfabetizado

Estados, municípios e o Distrito Federal podem aderir ao ciclo 2016 do Programa Brasil Alfabetizado até o dia 20 de fevereiro. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), nesta fase, serão ofertadas 250 mil novas oportunidades para alfabetização de jovens e adultos com 15 anos ou mais. R$ 132 milhões serão repassados para custos com material didático e pedagógico, formação dos alfabetizadores, alimentação e transporte dos alfabetizandos.

Segundo a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/ MEC), Ivana de Siqueira, no processo de adesão, os entes executores – estados e municípios – devem apresentar os projetos, a quantidade de alfabetizandos e de alfabetizadores, e explicar como vai ser a formação dos alfabetizadores e como serão organizadas as turmas. Ivana explica ainda que é preciso indicar como os recursos serão utilizados. Também serão considerados os saldos de recursos financeiros de ciclos anteriores existentes na conta dos entes executores (EEx).

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https://undime.org.br/noticia/30-01-2017-17-46-municipios-tem-ate-20-de-fevereiro-para-aderir-ao-programa-brasil-alfabetizado

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Em SP, candidatos falam de suas propostas para a educação infantil

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Em SP, candidatos falam de suas propostas para a educação infantil

Na manhã desta terça-feira (20/09) os candidatos à prefeitura de São Paulo puderam divulgar suas propostas para a educação infantil. O evento foi uma das ações do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Educação Infantil (GTIEI), que buscou analisar as propostas dos postulantes. A pergunta central foi: quais estratégias as gestões lançariam mão para solucionar as filas nas creches e a melhoria da qualidade da educação infantil na capital?

Dos 11 candidatos à prefeitura de São Paulo, apenas seis responderam ao questionário enviado: Fernando Haddad (PT), João Dória (PSDB), Luiza Erundina (Psol), Ricardo Young (Rede), João Bico (PSDC) e Altino de Melo Prazeres (PSTU). O que, para o advogado Rubens Naves, que compõe o GTIEI, já é um primeiro indicativo. “Os candidatos que aceitaram especificar as propostas demonstram um comprometimento muito maior para resolver os gargalos da educação infantil do que os que silenciaram em um momento de eleições municipais”, colocou.

A análise buscou cruzar como cada proposta se coloca frente a demandas como: déficit de vagas em creches, modelo de ampliação de vagas, inovação, planejamento orçamentário, educação inclusiva, formação e condições de trabalho dos docentes, parâmetros de qualidade, transparência com indicadores e gastos públicos, entre outras questões.

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http://educacaointegral.org.br/noticias/em-sp-candidatos-falam-de-suas-propostas-para-educacao-infantil/

Senado retira educação de PEC sobre despesas de estados e municípios

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Senado retira educação de PEC sobre despesas de estados e municípios

O Senado retira educação de proposta que permite aos estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarem em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas. O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 foi aprovado em primeiro turno no plenário da Casa no dia 13. Entidades ligadas ao setor dizem que a retirada é positiva e pressionam para que o texto não seja novamente modificado.

Atualmente o Distrito Federal, os estados e municípios devem destinar parte do que arrecadam às áreas como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras. A PEC143/2015 define que 25% do total dessa destinação obrigatória poderão ser aplicadas em outras áreas. A proposta no entanto, diz que os recursos vinculados ao chamado salário educação e as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino são desconsiderados. A proposta é uma espécie de desvinculação das receitas da União (DRU) para estados e municípios.

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-04/senado-retira-educacao-de-pec-sobre-despesas-de-estados-e-municipios

Estados e municípios poderão construir creches em escolas que já existem

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Estados e municípios poderão construir creches em escolas que já existem

Sem tempo hábil de construir prédios para creches e pré-escolas para atender a toda a demanda do país, o Ministério da Educação (MEC) oferece a estados e municípios a opção de construir espaços voltados para atender a crianças de 4 e 5 anos em escolas que já existem.

Oferecer educação para crianças de até 5 anos será prioridade nos investimentos da União em estados e municípios, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil terá que incluir ainda este ano 600 mil crianças em pré-escolas.

“Disponibilizaremos módulos de ampliação mais baratos e que respondem rapidamente à necessidade de amplição das creches”, afirma Mercadante, “O município que já tem a escola, rede de água, luz, poderá fazer um módulo a mais e atender às crianças”, acrescenta. Dois modelos estarão disponíveis – um que atende a 48 alunos e é instalado em 60 dias e, outro,que  atende a 96 crianças e é executado em 90 dias.

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-01/estados-e-municipios-poderao-construir-creches-em-escolas-que-ja-existem

Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135

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Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135

Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos

O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou nesta quinta-feira (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%.

Na quarta (13), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos Estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor hoje, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.

“Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado –  onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível [com a situação local]”, disse Mercadante.

Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos.

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Estados e municípios temem não conseguir pagar piso aos professores

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Estados e municípios temem não conseguir pagar piso aos professores

O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%.

“Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30). “Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido  no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-12/estados-e-municipios-temem-nao-conseguir-pagar-novo-piso-dos-professores

Três desafios para os municípios construírem suas leis orçamentárias de acordo com os Planos de Educação

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Três desafios para os municípios construírem suas leis orçamentárias de acordo com os Planos de Educação

Doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas, Fábio Pereira destaca que o principal desafio para municípios é conseguir determinar custo de metas do Plano de Educação

O que fazer para que as leis orçamentárias estejam de acordo com as metas previstas no Plano de Educação? E como melhorar a educação a partir do orçamento disponível no município?

Essas são algumas das perguntas respondidas pelo doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fábio Pereira, ao destacar que os municípios brasileiros devem superar três desafios para efetivar os Planos de Educação em diálogo com a construção de suas leis orçamentárias. Segundo ele, os municípios devem: dimensionar adequadamente o custo unitário de cada uma das metas previstas pelo Plano de Educação; distribuir estas metas em tempo adequado; e avaliar os programas existentes com o objetivo de priorizar as ações previstas pelo Plano.

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Dilma sanciona lei que torna obrigatório ensino médio em penitenciárias

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Dilma sanciona lei que torna obrigatório ensino médio em penitenciárias

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com veto, mudanças na Lei de Execução Penal para instituir o ensino médio nas penitenciárias. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Entre as determinações, a nova lei estabelece que o ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universalização. O ensino ministrado aos presos será integrado ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária.

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http://educacao.uol.com.br/noticias/agencia-estado/2015/09/10/dilma-sanciona-lei-que-torna-obrigatorio-ensino-medio-em-penitenciarias.htm?cmpid=fb-uolnot

Apenas 32 cidades têm IDH municipal muito baixo; em 2000 eram 2328

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Apenas 32 cidades têm IDH municipal muito baixo; em 2000 eram 2328

IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é um índice que serve de comparação entre os países, com objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população. O relatório anual de IDH é elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da ONU.

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PNE – Ativistas lançam campanha em prol do debate de gênero na educação

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Coletivo LGBT Cores

PNE – Ativistas lançam campanha em prol do debate de gênero na educação

Frases que contam casos de machismo, homofobia e transfobia entre os muros da escola compõem a campanha lançada no Facebook pelo Coletivo LGBT Cores, que surgiu no início de 2014 em Campinas e Limeira, no interior de São Paulo. Intitulada “Nós precisamos do debate de gênero nas escolas”, a campanha traz fotos de membros do coletivo e outros ativistas que seguram cartazes em que denunciam a violência psicológica vivida por mulheres e LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis) no cotidiano das salas de aula.

A campanha, que já foi compartilhada por mais de 13 mil pessoas, é uma resposta à retirada da questão de gênero dos planos de educação de diversos Estados e municípios.

Durante a tramitação no Congresso Nacional, em 2014, do PNE (Plano Nacional de Educação), que dita as diretrizes e metas da educação para os próximos dez anos, a questão de gênero causou polêmica e foi retirada do texto. Ficou, então, a cargo dos Estados e Municípios inserir as metas, mas diversas câmaras municipais e assembleias legislativas, sob pressão de setores conservadores, vetaram a inclusão do tema.

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http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/08/11/ativistas-lancam-campanha-em-prol-do-debate-de-genero-na-educacao.htm

Municípios temem pagar a maior parte da conta da educação em ano de ajuste

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Municípios temem pagar a maior parte da conta da educação em ano de ajuste

Em ano de ajuste no Orçamento Federal, o Custo Aluno Qualidade (CAQ), um dos instrumentos que pode aumentar o repasse da União para educação nos estados e municípios, é um dos principais  temas em discussão no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.O prazo para que seja implementado termina em um ano.

Sem a garantia de aumento de repasses, secretários e representantes dos estados mostraram preocupação com o possível aumento das contas. Os municípios são os que percentualmente mais gastam com educação e os que concentram o maior número de matrículas nas escolas públicas.

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http://www.ebc.com.br/educacao/2015/06/municipios-temem-pagar-maior-parte-da-conta-da-educacao