Assembleia Legislativa de SP aprova Plano Estadual de Educação

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Assembleia Legislativa de SP aprova Plano Estadual de Educação

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (14) o projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), na forma de emenda aglutinativa substitutiva, do Plano Estadual de Educação.

Ao todo são nove diretrizes e 23 metas a serem implementadas na próxima década. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, o combate a todas as formas de discriminação, a gestão democrática da educação pública e a valorização dos profissionais da educação.

O plano, elaborado com base no Pano Nacional de Educação, é válido por dez anos —a partir da publicação da lei—, podendo ser acrescido de um ano. O texto deve ser sancionado pelo governador, já que proposto pelo Executivo.

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‘Reorganização é parte de plano privatista’, diz diretor da Faculdade de Educação da Unicamp

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‘Reorganização é parte de plano privatista’, diz diretor da Faculdade de Educação da Unicamp

Luiz Carlos Freitas diz que, longe de ser ‘trapalhada impensada’ do secretário da Educação, Herman Voorwald, projeto de Geraldo Alckmin (PSDB) destrói a escola pública e não vai trazer avanço

São Paulo – Com o argumento de melhorar a qualidade da educação, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) vai fechar mais de 90 escolas, reorganizar em ciclos metade da rede e implementar escolas de tempo integral na outra metade. Tais objetivos, que constam do Plano Estadual de Educação, nada têm de pedagógico, segundo o professor Luiz Carlos de Freitas, diretor da Faculdade de Educação da Unicamp.

De acordo com ele, a estratégia 6.7, que trata do Ensino em Tempo Integral, indica as intenções privatistas do governo: estimular, em regime de colaboração, a apropriação dos espaços e equipamentos públicos e privados, articulando ações entre esses e as escolas, de forma a viabilizar a extensão do tempo de permanência do aluno em atividades correlacionadas ao currículo – daí a necessidade de escolas de ciclo único.

Para Freitas, que juntamente com outros professores da Unicamp assinou moção de repúdio contra a reorganização, Alckmin aposta na privatização da educação como algo inovador, capaz de resolver os problemas, com vistas a 2018, quando pretende disputar a Presidência da República.

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Plano Municipal de Educação

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Plano Municipal de Educação

Como se pensar em uma sociedade efetivamente democrática sem promover ações que melhorem o sistema de ensino? Não seria a educação o pilar básico para sustentar uma nação que pretenda se desenvolver com igualdade e equidade? Qual a importância e a necessidade de se promover um investimento e um planejamento a longo prazo no sistema educacional  brasileiro? Onde e como o Brasil quer estar daqui a 10, 20 anos? Tais questionamentos cabem muito bem no atual contexto brasileiro, com a recente aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que, depois de quase quatro anos em tramitação no Congresso, foi aprovado em junho deste ano.

Fruto de uma intensa construção da comunidade escolar e de organizações da sociedade civil que atuam na defesa da educação pública, o PNE estabelece metas e estratégias para a educação brasileira para a próxima década. E para que ele seja implementado de forma a incidir, de fato, na realidade escolar, os planos estaduais e municipais são imprescindíveis.

Se considerarmos que o Brasil possui 5.570 municípios, distribuídos em 27 estados, qual seria o ponto de partida para que todos eles criassem ou reformulassem seus planos locais para a rede de ensino? O que deve ser levado em conta para se elaborar um documento desta natureza? É sabido que a educação infantil e o ensino fundamental ficam basicamente sob responsabilidade dos municípios; já aos estados, cabe o ensino médio e universitário, atribuição que divide com a esfera federal. No entanto, como a educação é estratégica para a construção de uma nação, sua execução como política pública deve estar articulada entre os entes federados, o que chamamos de pacto federativo.  Com a aprovação do PNE, estados e municípios têm até um ano para elaborar ou revisar seus planos. O Plano Estadual de Educação (PEE) e o Plano Municipal de Educação (PME) também têm força de lei e sua construção deve estar articulada com o PNE.

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