Tags

, , , , , , , , ,

planoEstadualEducacao

Plano Municipal de Educação

Como se pensar em uma sociedade efetivamente democrática sem promover ações que melhorem o sistema de ensino? Não seria a educação o pilar básico para sustentar uma nação que pretenda se desenvolver com igualdade e equidade? Qual a importância e a necessidade de se promover um investimento e um planejamento a longo prazo no sistema educacional  brasileiro? Onde e como o Brasil quer estar daqui a 10, 20 anos? Tais questionamentos cabem muito bem no atual contexto brasileiro, com a recente aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que, depois de quase quatro anos em tramitação no Congresso, foi aprovado em junho deste ano.

Fruto de uma intensa construção da comunidade escolar e de organizações da sociedade civil que atuam na defesa da educação pública, o PNE estabelece metas e estratégias para a educação brasileira para a próxima década. E para que ele seja implementado de forma a incidir, de fato, na realidade escolar, os planos estaduais e municipais são imprescindíveis.

Se considerarmos que o Brasil possui 5.570 municípios, distribuídos em 27 estados, qual seria o ponto de partida para que todos eles criassem ou reformulassem seus planos locais para a rede de ensino? O que deve ser levado em conta para se elaborar um documento desta natureza? É sabido que a educação infantil e o ensino fundamental ficam basicamente sob responsabilidade dos municípios; já aos estados, cabe o ensino médio e universitário, atribuição que divide com a esfera federal. No entanto, como a educação é estratégica para a construção de uma nação, sua execução como política pública deve estar articulada entre os entes federados, o que chamamos de pacto federativo.  Com a aprovação do PNE, estados e municípios têm até um ano para elaborar ou revisar seus planos. O Plano Estadual de Educação (PEE) e o Plano Municipal de Educação (PME) também têm força de lei e sua construção deve estar articulada com o PNE.

Leia mais:
http://cenpec.wix.com/pmebr