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Entidades educacionais temem retrocesso em pautas com nova composição do CNE
A revogação das nomeações para o Conselho Nacional de Educação (CNE) poderá significar retrocesso em pautas de direitos humanos, disse hoje (30) a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos. Nesta semana, o presidente interino Michel Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros, que tinham sido nomeados no dia 11 de maio, um dia antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff.
“Desde a criação do CNE, nunca houve revogação de nomeação de conselheiros e isso, lógico, traz preocupação para a comunidade educacional”, afirmou Catarina. A professora explicou que a preocupação deve-se à importância do conselho na definição de normas e no acompanhamento de políticas educacionais. Caberá ao CNE aprovar, por exemplo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), antes de ser encaminhada para a homologação do Ministério da Educação (MEC).