É possível governar sem ideologia, como promete Bolsonaro?

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É possível governar sem ideologia, como promete Bolsonaro?

“A questão ideológica é tão, ou mais grave, que a corrupção no Brasil. São dois males a ser combatido (sic). O desaparelhamento do Estado, e o fim das indicações políticas, é o remédio que temos para salvar o Brasil”, escreveu no Twitter o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) no início de outubro, ainda durante a campanha presidencial.

De lá pra cá, a promessa de governar “sem ideologia” aparece constantemente em falas de Bolsonaro e de seus futuros ministros. Paulo Guedes, que comandará a área econômica, por exemplo, já disse que “não seremos prisioneiros de relações ideológicas”.

O futuro chanceler Ernesto Araújo, por sua vez, escreveu em seu blog o texto “Ideologia não, ideias sim”, em que critica o que vê como “marxismo escancarado” de governos anteriores e defende que um “saudável pragmatismo deve substituir a ideologia”.

Mas, afinal, é possível governar sem ideologia? Na visão de intelectuais estrangeiros ouvidos pela BBC News Brasil, todo governo possui alguma forma de linha ideológica que pauta escolhas na hora de implementar políticas públicas – e isso não é necessariamente negativo ou positivo.

“Algumas pessoas fantasiam que é possível governar fora ou acima de ideologia, mas isso não é realista. Governar é fazer escolhas sobre resultados políticos (a serem alcançados) e, portanto, deve ser guiado por alguma noção do que é desejável politicamente. Não há nada intrinsecamente errado com um governo guiado por ideologia”, afirmou o cientista político Anthony Pereira, diretor do Brazil Institute, da universidade King’s College (Reino Unido).

“Bolsonaro tem uma ideologia de direita rígida, socialmente conservadora e economicamente liberal”, avalia o professor.

O que é ideologia?

“Não há política não ideológica”, afirmou também à reportagem Michael Freeden, professor de ciência política na Universidade de Oxford (Reino Unido) e autor do livro Ideologia, Uma Breve Introdução (sem edição no Brasil).

Ele define ideologia como “modos (padrões) de pensar politicamente que todos temos” e que se agrupam “em famílias de ideias”. Segundo o professor, as diferentes ideologias “competem” na política com objetivo de apoiar ou criticar políticas públicas e formas de organização coletiva.

Uma outra definição para ideologia, que Stanley prefere e se aproxima da defendida por Michael Freeden, é “descritiva”. Ela entende ideologia como “um ponto de vista sobre o que se deve fazer” que “se associa a um conjunto de práticas” para implementar essas percepções.

‘Quanto menor o espaço para discordância, mais ideológico é o governo’

Para Barbara Weinstein, professora de história da América Latina e do Caribe na New York University (EUA) e especializada em Brasil, o discurso adotado por Bolsonaro de que governará “acima da ideologia” serve como “uma tentativa extrema de naturalizar suas posições ideológicas”.

“E nisso ele é auxiliado por movimentos evangélicos de direita que consideram suas posições como ‘dadas por Deus’ e, portanto, fora de questão, mesmo que violem a Constituição Brasileira de 1988”, acrescenta.

“Todo governo é ideológico e isso não é em si algo bom ou ruim. Precisamos perguntar quão rígidas ou extremas são as posições ideológicas do governo e, em uma democracia, até que ponto os cidadãos que não concordam com as posições ideológicas do governo têm o direito de discordar. Quanto menor o espaço para discordância, mais ideológico é o governo”, argumenta.

Para Weinstein, o movimento Escola sem Partido, que Bolsonaro apoia contra o que ele considera doutrinação nas escolas, é “extremamente ideológico”. Ela ressalta que todo professor parte, em algum grau, de sua própria visão de mundo, quando decide o que vai ensinar e como.

“É o Escola sem Partido e seu esforço para policiar as salas de aula que representam uma ameaça à liberdade acadêmica e à credibilidade das instituições educacionais brasileiras no país e no exterior”, critica.

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https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46307711

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“MP fará tudo para barrar Escola Sem Partido, se cumprir sua missão constitucional”

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ESCOLA SEM PARTIDO

“MP fará tudo para barrar Escola Sem Partido, se cumprir sua missão constitucional”

Gustavo Roberto Costa, do Ministério Público de São Paulo, fala sobre o grupo de promotores e procuradores Coletivo Transforma MP, que não aplaude a Lava Jato e promete resistir às pautas de Bolsonaro que considera violadoras da Carta

O Movimento Escola sem Partido ou as ideias que o movimento prega, como a de que a educação está contaminada por “doutrinação esquerdista”, não param de ganhar fôlego. O passo importante mais recente foi a decisão de Jair Bolsonaro de nomear para o Ministério da Educação o professor da elite do Exército Ricardo Vélez Rodríguez. Neste cenário, com uma bancada de promotores se alinhando às pautas do futuro Governo, um grupo de servidores dos Ministérios Públicos estaduais e Federal se organizou no Coletivo Transforma MP, focado na defesa e promoção “dos Direitos Humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, priorizando os explorados, oprimidos, vulneráveis, excluídos e minorias”. O grupo, com pouco mais de cem promotores e procuradores, publicou um manifesto contra Escola Sem Partido. Gustavo Roberto Costa, 37, promotor do MP-SP e um dos coordenadores do coletivo, descarta o rótulo de “outro polo”. “Nós não queremos esta posição. Estamos onde o ordenamento jurídico diz que deveríamos estar”, afirmou em entrevista ao EL PAÍS.

Pergunta. Como surgiu o Transforma MP?
Resposta. Surgiu formalmente em dezembro de 2016, mas começou a se organizar no início daquele ano. Somos uma associação civil que se organizou para lutar, defender e mostrar para a sociedade quais as verdadeiras funções do Ministério Público e quais as causas que deve abraçar. Dentre elas, estão a defesa da Constituição, dos Direitos Humanos, a redução da pobreza e das desigualdades e o combate à corrupção. Cabe ao MP estar atento às garantias fundamentais.

P. Qual será o papel do MP durante o Governo de Jair Bolsonaro?
R. Na minha visão o papel do MP é fundamental [no novo Governo]. Se o MP exercer seu papel, sua missão constitucional, fará de tudo para barrar estas propostas que ferem a Constituição, os direitos humanos e uma sociedade livre, solidária e justa. Pautas como mudança nas regras da Previdência, a criminalização de movimentos sociais, (se opor ao) Escola sem Partido, expansão do agronegócio em detrimento de terras tradicionais indígenas e degradação do meio ambiente são pautas que o MP terá que abraçar para impedir que estes retrocessos ocorram. O MP será posto à prova caso estas pautas sejam colocadas. O Transforma MP tem um papel de denunciar e até mesmo ajudar a instituição a lutar contra estes retrocessos.

P. Há uma ala do MP que parece estar se mobilizando em torno de uma série de pautas bolsonaristas. Fazem um encontro nos próximos dias. Como vocês avaliam isto?
R. Eu não conheço a fundo essa entidade que está se formando, mas eu penso que toda opinião deve ser respeitada. Apesar disso, eu vejo que algumas pautas deveriam a meu ver ser bandeiras do MP, como por exemplo, a redução do encarceramento em massa que nós temos. Estamos na contramão de vários países do mundo que vem reduzindo sua taxa de aprisionamento. E uma das mesas do Congresso organizado por esta ala do MP fala que o encarceramento em massa é um mito… Como pode? Nossa população carcerária cresceu mais de sete vezes em 30 anos. Como isso não é encarceramento em massa? As prisões estão lotadas de negros e pobres.

Além disso, eles fazem uma defesa da Escola sem Partido, que também é algo que foi denunciado pela ONU como sendo contrário aos Direitos Humanos. Somo signatários de tratados internacionais que vão no sentido contrário, e o próprio STF já deu pareceres nesse sentido… Então fico perplexo, embora respeite, ao ver que parte do MP, que deveria zelar pela ordem jurídica, vai na contramão.

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https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/22/politica/1542900517_463501.html

#EscolaSemCensura

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A deputada reeleita Erika Kokay fala sobre o projeto que quer censurar o pensamento crítico nas instituições de ensino, perseguir estudantes e professores. #EscolaSemCensura

Escola com mordaça

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“Escola sem partido é uma asneira sem tamanho, é uma bobagem conservadora, é coisa de gente que não é formada na área e que decide ter uma ideia absurda que é substituir o que eles imaginam que seja uma ideologia em sala de aula por outra ideologia.(…) Toda opinião é política, inclusive a escola sem partido.” Leandro Karnal

Educação, o primeiro ‘front’ da guerra cultural do Governo Bolsonaro

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Alunos formam fila em colégio da Polícia Militar em Porto Velho. DAIANE MENDONÇA SECOM/RONDÔNIA

Educação, o primeiro ‘front’ da guerra cultural do Governo Bolsonaro

Adepta do Escola sem Partido, futura gestão cogita revisionismo sobre a ditadura, além de incentivar vigilância a professores para “expurgar Paulo Freire” das escolas

Antes mesmo de ganhar a eleição, Jair Bolsonaro já aparecia em vídeos convocando pais e alunos a delatar professores que promovam, segundo suas palavras, “doutrinação ideológica”. Agora, políticos do PSL incentivam o patrulhamento contra “o comunismo e a ideologia de gênero”. Eleita deputada estadual por Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo criou um canal para denúncias contra professores. Nesta quinta-feira, a Vara da Infância e da Juventude acatou representação do Ministério Público Estadual e considerou ilegal o canal mantido por Campagnolo, determinando também a retirada do ar de vídeos em que ela aparece conclamando pais e alunos a denunciarem.

Não se trata de iniciativas isoladas, pelo contrário. A pregação contra a suposta sexualização de crianças nas escolas e a “doutrinação” de esquerda na educação são facetas centrais da campanha vitoriosa de Bolsonaro, que também estão presentes na estratégia de mobilização de forças conservadoras e de extrema direita pelo mundo, parte das chamadas “guerras culturais”. Uma semana após a votação, já há sinais de que a Educação será um dos primeiros fronts do bolsonarismo que chega ao poder.

…Paulo Freire e os grandes males
O plano de governo em educação é considerado vago em vários pontos como valorização do professor ou reforma do ensino médio, mas a equipe de Bolsonaro explicita bem suas prioridades. Aponta que “um dos maiores males atuais é a forte doutrinação” e promete “expurgar a ideologia de Paulo Freire”, o patrono da educação brasileira, embora atualmente as bases curriculares tanto do ensino fundamental quanto do médio não façam referência aos métodos do educador. “A rejeição a Paulo Freire é uma estratégia narrativa”, afirma Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e ex-candidato ao Senado pelo PSOL. “Porque ele simboliza o estímulo ao senso crítico e a própria pedagogia, que, na visão de Bolsonaro, significam doutrinação.”

…Outro desejo do futuro Governo é, também, a reinserção no currículo escolar das disciplinas de educação moral e cívica, algo abolido após o fim da ditadura militar. Durante a campanha, o general Aléssio Ribeiro Souto, um dos designados por Bolsonaro para elaborar o plano de educação, chegou a questionar a teoria da evolução e defender o criacionismo no ensino de ciências. “Se a pessoa acredita em Deus e tem o seu posicionamento, não cabe à escola querer alterar esse tipo de coisa”, afirmou Souto.

…Souto também prega uma revisão do período ditatorial nas aulas de história, exigindo que se conte “a verdade” sobre o regime. “É uma concepção autoritária da educação”, diz Luiz Carlos de Freitas, pesquisador e professor aposentado da Unicamp. “Enxergam qualquer pensamento diferente do deles como um risco, que deve ser combatido com disciplina e repressão. E, ao combaterem uma possível ideologia com a imposição de suas crenças, acabam caindo na contradição de promover doutrinação às avessas. É um retrocesso.” Atualmente, ao contrário do material didático adotado em colégios militares, que se referem ao golpe militar como “revolução de 1964”, os livros do MEC definem o regime como uma ditadura. O criacionismo consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Já a educação sexual, que tanto mobiliza Bolsonaro, já vem sendo atacada há anos e é tratada apenas de maneira transversal com foco em sexualidade no último ano do ensino fundamental.

PAGAR POR UNIVERSIDADE PÚBLICA DEPENDE DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO
No plano já ventilado por apoiadores de Bolsonaro, há propostas como a cobrança de mensalidade nas universidades que dependem de alterações na Constituição – a gratuidade está prevista em todos os níveis do ensino público. Para revogar as cotas raciais, desejo antigo do presidente de extrema direita, que pretende manter apenas as cotas sociais, ele teria de mexer na lei de 2012 que reserva vagas para estudantes negros e indígenas nas instituições federais. As emendas dependeriam de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado. Pelos acenos favoráveis a seu partido, que elegeu a segunda maior bancada de deputados, o governo não teria grandes entraves para aglutinar maioria em torno dos projetos, mas corre o risco de desperdiçar capital político previsto para reformas que lhe exigirão mais esforços, como a tributária e a da Previdência.

Dentro da intenção de levar ordem e disciplina ao ambiente escolar, se destaca a proposta de construir um colégio militar em cada capital brasileira. Hoje existem 13 instituições de ensino fundamental e médio vinculadas ao Exército no país, sendo 11 delas localizados em capitais. O custo por aluno nesse modelo é três vezes maior que o da escola pública. Além do investimento, o desempenho dos colégios militares costuma ser inflado pelo fato de adotarem processos seletivos na admissão de estudantes. A promessa de campanha, entretanto, teria pouco impacto no contexto de problemas complexos da educação nacional. “O Brasil tem mais de 40 milhões de alunos. Somos um país que carece de políticas públicas para resolver a dificuldade de acesso e permanência nas escolas, especialmente entre a população mais vulnerável. Os colégios militares são um recurso de baixo alcance, que, no fim das contas, acabam beneficiando os estudantes de melhor condição”, afirma Anna Helena Altenfelder, presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

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https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/01/politica/1541112164_074588.html

Debater política em sala de aula é imprescindível

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“Quem ensina não tem ódio, quem é professor mesmo não tem ódio nenhum.” Milton Santos

Debater política em sala de aula é imprescindível

LUANA TOLENTINO

Como aplicar metodologias de ensino para discutir o cenário político atual, sem ferir a autonomia e o direito à livre expressão dos estudantes

No ônibus, no metrô, no táxi, na universidade, na padaria, no supermercado, na farmácia, no samba. Por onde ando o assunto é um só: as eleições de 2018. Na sala de aula, não é diferente. Os candidatos à presidência da República estão sempre nas conversas dos meus alunos e alunas.

Carmen disse que a mãe vai votar no mesmo candidato que eu. Segundo o Arthur, seu pai votará no inominável. Indignada, Camille afirmou ser uma injustiça o que estão fazendo com o político que provavelmente venceria as eleições ainda no primeiro turno.

Ao contrário dos defensores da Escola sem Partido, não acredito em neutralidade. Tenho lado. Caminho de braços dados com aqueles e aquelas que são a favor da democracia, da justiça e da igualdade. Por meio das minhas ações e da minha escrita, luto pelo fim das opressões que afligem, sobretudo, os negros, as mulheres e os pobres.

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“É fácil para os políticos atribuírem seus fracassos ao capitalismo”

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“É fácil para os políticos atribuírem seus fracassos ao capitalismo”

O professor sueco Andreas Bergh reflete sobre o papel do Estado do bem-estar, o livre mercado e a democracia

Como o Estado do bem-estar afeta o crescimento econômico? Quando uma economia funciona melhor? Qual é a relação entre democracia e capitalismo? Estas são algumas das perguntas que o economista sueco Andreas Bergh, professor da Universidade de Lund e do Instituto de Pesquisas de Economia Industrial em Estocolmo, tenta responder em seus trabalhos. Bergh, de 45 anos, diz que a Suécia cresceu mais historicamente quando o Estado interveio menos na economia, ou seja, quando seu sistema de bem-estar foi forte, mas ao mesmo tempo funcionou no marco de um mercado aberto e não subvencionado.

É o argumento principal de um de seus livros, Sweden and the Revival of the Capitalist Welfare State (“a Suécia e o ressurgimento do Estado de bem-estar capitalista”). O economista, durante uma entrevista em seu escritório em Lund, explica que, desde o final do século XIX, o pior período da economia sueca foi o que transcorreu entre 1970 e 1995, quando os impostos subiram significativamente e o Estado interveio na indústria naval e automobilística para tentar salvá-la.

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https://brasil.elpais.com/brasil/2018/07/04/economia/1530700410_441999.html

Você é privilegiado?

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“Liberdade de ensinar é condição para melhorar nosso debate democrático”

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“Liberdade de ensinar é condição para melhorar nosso debate democrático”

Amanda Travincas, autora de tese premiada sobre a liberdade acadêmica, critica o “escola sem partido”

“Garantir sala de aula livre não é limitar a expressão do professor, mas fazê-la coexistir com a do aluno”

Nos últimos anos, iniciativas inspiradas no projeto Escola Sem Partido, cujo objetivo é “eliminar a doutrinação ideológica nas escolas”, tem surgido em vários Estados e municípios brasileiros. Alagoas foi o primeiro a aprovar uma lei do tipo, já em 2015, para instituir o programa Escola Livre, posteriormente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele proibia qualquer conduta por parte do corpo docente ou da administração escolar que “imponha ou induza aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica”. O município de São Paulo, por sua vez, está com um projeto pronto para ser votado na Câmara, que também afirma que o professor da rede pública municipal deverá se abster de “introduzir, em disciplina obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou de seus pais”.

A aprovação deste tipo de legislação é danosa para a democracia, na opinião da professora de direito Amanda Costa Thomé Travincas, autora da tese de doutorado “A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites”, defendida na PUC do Rio Grande do Sul e vencedora no final do ano passado do Grande Prêmio Capes de Tese, que contempla as melhores pesquisas de doutorado no país. Em seu trabalho, focado no ensino superior, ela discute os motivos da existência da liberdade de ensinar ser garantida aos professores e qual o limite de atuação do professor na sala de aula.

Pergunta. No que consiste a liberdade de ensinar?
Resposta. Liberdade de ensinar é um direito que está relacionado a uma outra liberdade mais ampla, que é a liberdade acadêmica ou de cátedra. Está relacionada à autonomia do professor de gerir a sala de aula, ou seja, de deliberar sobre o conteúdo que vai ensinar e sobre os métodos que utilizará para abordagem deste conteúdo. Quando o professor é contratado por uma instituição, ele recebe um programa de ensino que está afinado a um projeto pedagógico institucional e tem a incumbência de exercer a sua profissão. Mas esse ato de contratação não é, ao mesmo tempo, um ato de renúncia de sua autonomia enquanto sujeito crítico a respeito de assuntos diversos. No momento em que um professor se torna um funcionário institucional, ele tem a incumbência de discutir opiniões controvertidas na sala de aula, de utilizar metodologia para isso, mas continua tendo suas opções políticas, religiosas, de cunho econômico etc. Na sala de aula, ele exprime determinada opinião sobre determinado assunto porque tem um dever profissional de fazer isso, é contratado e pago para isso. É diferente da gente que, em qualquer circunstância, expressarmos nossa opinião sobre qualquer assunto. Além disso, ela é um direito fundamental.

P. Como assim?
R. Na Constituição há um conjunto de normas que prevê os chamados direitos fundamentais. Mas a liberdade de ensinar não está prevista neles. Por isso me empenhei na tese em explicar que ela é um direito fundamental apesar de a Assembleia Constituinte não tê-la posto dentro deste grupo. Argumento isso relacionando a liberdade de ensinar ao principio democrático, que é o princípio central da nossa Constituição. Entendo que a liberdade de ensinar merece uma proteção diferenciada porque é uma condição para qualificar o nosso debate democrático. Ou seja, se alunos e professores convivem em instituições de ensino, em um ambiente de liberdade, em que o aluno escuta não só posições que corroborem com a sua, mas também posições diversas, isso otimiza a formação de cidadãos para a participação democrática.

P. Qual a diferença entre o professor emitir uma opinião e doutrinar?
R. Doutrinação e ensino são coisas dicotômicas. Ou se doutrina ou se ensina. Nenhuma expressão é por si só doutrinação ou ensino. O que caracteriza algo como doutrinação e não ensino é a manifestação de um sujeito somada à impossibilidade de contraposição por parte de outro. Acontece quando o professor exprime uma posição e impede o aluno de questioná-lo, de considerar modelos alternativos. Já o ensino acontece quando o professor emite uma posição, e não só pode, como deve fazê-lo, mas reconhece a sala de aula como uma arena propícia pra discutir aquela posição que ele apresentou.

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https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/05/politica/1515162915_230395.html

“Nacionalismo, comunismo: ainda estamos presos sob o jugo das ideologias do século XX”

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GAO XINGJIAN | PRÊMIO NOBEL DE LITERATURA EM 2000

“Nacionalismo, comunismo: ainda estamos presos sob o jugo das ideologias do século XX”

Escritor, pintor e cineasta de origem chinesa alerta sobre o crescimento dos populismos e propõe a construção de um novo Renascimento

Foi o primeiro Nobel de Literatura chinês, em 2000. Recebeu a honraria quando já acumulava mais de uma década como exilado na França, onde se refugiou das perseguições do regime comunista chinês, que inicialmente reagiu ao prêmio com um sonoro silêncio, e depois com uma crítica duríssima. Hoje, Gao Xingjian não poderia estar mais longe da China, onde nasceu em 1940. Não gosta de falar daquele país onde cresceu e se tornou tradutor; do regime que o obrigou a queimar uma mala com todos os seus escritos e o enviou a um campo de reeducação para lavrar a terra. “A China já não é o meu país, é o meu país anterior. Há 30 anos não tenho nenhum contato com nada relacionado a ela. Não tenho um passaporte que me credite como cidadão do mundo, mas me considero um”, comenta o escritor, pintor e cineasta, que desde 1998 também tem a nacionalidade francesa.

Como cidadão do mundo, o autor da A Montanha da Alma (Companhia das Letras), voraz leitor dos clássicos e audaz analista da história e da atualidade, alerta para a “profunda crise” que se instalou na sociedade ocidental. “Estamos presos sob o jugo das ideologias do século XX. E o verdadeiro problema é que essas ideologias viram dogmas que não resolvem os problemas. Tomemos como exemplo o marxismo, o comunismo, que se tornaram um pesadelo. Ou o fascismo e o nacionalismo, que têm efeitos brutais, como já vimos. Ideologias que, apesar de tudo, não foram derrotadas e que, como vimos, infelizmente não caducam. Também o imperialismo, que se volta para propostas políticas vazias, não tem um verdadeiro sentido”, afirma em Iasi (Romênia), onde participou do Festival de Literatura e Tradução (FILIT).

Infelizmente, são essas ideias populistas as que triunfam hoje em dia. E podemos falar de extremismos de ambos os lados. A ideologia de extrema esquerda, que sempre conclamou a fazer a revolução e que ainda toma a revolução de Lênin como exemplo – algo que é estúpido, porque já se passaram 30 anos [desde a desintegração da URSS], e parece que ela se esquece de tudo o que aconteceu. E por outro lado estão os pujantes extremistas nacionalistas. Infelizmente, esquecemos que o fascismo nasceu desse nacionalismo extremo, que finalmente vira uma ditadura. Parece que deixamos de lado na nossa memória a História, o massacre dos judeus, todos os crimes cometidos. O verdadeiro problema da humanidade é que esquecemos nosso passado.

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https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/19/internacional/1511131758_452301.html

É estranho que desejos democráticos sejam considerados perigosos, diz Judith Butler em SP

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Judith Butler no seminário internacional ‘Os fins da democracia’, no Sesc Pompeia (Foto Erika Mayumi/Divulgação)

É estranho que desejos democráticos sejam considerados perigosos, diz Judith Butler em SP

Alvo de protestos mesmo antes de chegar ao país, a filósofa norte-americana Judith Butler participou na manhã desta terça (7) do seminário internacional “Os fins da democracia”, em São Paulo, organizado pelo Convênio Internacional de Programas de Teoria Crítica da Universidade da Califórnia em Berkeley e pelo Departamento de Filosofia da USP em parceria com o Sesc.

Ainda que do lado de fora do Sesc Pompeia cerca de 70 pessoas carregassem cartazes e faixas com dizeres como “não à ideologia de gênero” e “meu filho, minhas regras”, do lado de dentro a discussão tinha como foco os rumos das democracias liberais na atualidade. Uma das principais teóricas dos estudos queer e de gênero, Butler exerce grande influência em outros campos teóricos e disciplinares como a Ética e a Filosofia Política.

Se pensarmos a democracia como uma forma de governo que cujas leis e instituições refletem o desejo das pessoas, então elas devem ser livres para pensar e debater o conteúdo dessas leis e das instituições”.
“E quando as pessoas são plurais e heterogêneas, isso significa que o pensamento deve se dedicar a conhecer e encurtar as distâncias entre elas. É estranho que esses desejos, que podemos chamar de democráticos, sejam considerados perigosos.”
“Talvez a democracia seja uma aspiração, talvez seja uma forma de governo, além de servir a ideais como igualdade, liberdade e justiça. A democracia é uma luta diária que requer um agrupamento do pensamento crítico dedicado a responder as forças que censuram as palavras, restringem a nossa liberdade, condenam nossos amores e reproduzem legados de violência e dominação.

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https://revistacult.uol.com.br/home/judith-butler-os-fins-da-democracia-sesc-pompeia/

O caso do artista preso por ‘ato obsceno’ e os limites da liberdade artística

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Maikon K. apresentando sua performance ‘DNA de DAN’

O caso do artista preso por ‘ato obsceno’ e os limites da liberdade artística

Polícia interrompeu performance de Maikon K. em Brasília no sábado (15). O ‘Nexo’ consultou dois especialistas sobre legalidade da ação

O artista e performer paranaense Maikon Kempinski, conhecido como Maikon K., foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal no final da tarde de sábado (15), durante a apresentação da performance artística “DNA de DAN”.

Detido sob a justificativa praticar “ato obsceno”, o artista se encontrava nu no contexto da performance, em frente ao Museu Nacional da República, em Brasília. A apresentação era parte da programação do evento Palco Giratório, mostra teatral promovida pelo Sesc (Serviço Social do Comércio).

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https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/07/17/O-caso-do-artista-preso-por-%E2%80%98ato-obsceno%E2%80%99-e-os-limites-da-liberdade-art%C3%ADstica

Bauman examina crise da internet e da política

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Zygmunt Bauman, citando Gramsci: “se o velho morre e o novo não nasce, neste interregno ocorrem os fenômenos mórbidos mais diversos”

Bauman examina crise da internet e da política

Por Zygmunt Bauman

Redes sociais criaram redomas de pensamento único. Democracia é devastada por poderes globais. Há saídas, mas vivemos a “hora mórbida”

Zigmunt Bauman, entrevistado por Alessandro Gilioli, no L’espresso | Tradução: Antonio Martins

Zygmunt Bauman, o grande sociólogo teórico da “sociedade líquida” tem dedicado parte de suas reflexões recentes à internet – em particular, às redes sociais, acusadas de criar redes afetivas na verdade inexistentes. Nesta entrevista, feita durante o Fórum do Futuro, organizado pela Câmera de Comércio da cidade de Udine, na Itália, ele parte deste tema – porém, estende-se para a atualidade política, os chamados “partidos anti-sistema” (de esquerda e de direita) e as eleições primárias norte-americanas.

Professor Bauman, a sua crítica à internet é existencialista?
A internet torna possíveis coisas que antes eram impossíveis. Potencialmente, dá a todos acesso cômodo a uma quantidade indeterminada de informações: hoje, temos o mundo na ponta de um dedo. Além disso, a rede permite a qualquer um publicar seu pensamento sem pedir permissão a ninguém: cada um é editor de si mesmo, algo impensável há poucos anos.
Mas tudo isso – facilidade, rapidez, desintermedição – traz também problemas consigo. Por exemplo, quando você sai de casa e se encontra na rua, num bar ou num ônibus, interage – queira ou não – com as pessoas mais diversas, as que lhe agradam e as que lhe desagradam, as que pensam como você e as que pensam de modo distinto. Não pode evitar o contato e a contaminação, está exposto à necessidade de confrontar a complexidade do mundo. Esta própria complexidade não é uma experiência prazerosa e obriga a um esforço.
A internet é o contrário: permite não ver e não encontrar todos os que são diversos de você. Eis porque a rede é, ao mesmo tempo, um remédio contra a solidão – você se sente em contato com o mundo – e um lugar de “confortável solidão”, onde cada um está fechado na sua network, da qual pode excluir quem é diverso e eliminar tudo o que seja menos prazeroso.

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http://outraspalavras.net/posts/bauman-examina-crise-da-internet-e-da-politica/

O golpe e os golpeados

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Sheila Cristina Nogueira da Silva chora a morte do filho Carlos Eduardo, 20 anos, com seu sangue no rosto, no dia 10 de junho, no Rio de Janeiro. Pablo Jacob / Agência O Globo

O golpe e os golpeados

A barbárie de um país em que as palavras já não dizem

Sheila da Silva desceu o morro do Querosene para comprar três batatas, uma cenoura e pão. Ouviu tiros. Não parou. Apenas seguiu, porque tiros não lhe são estranhos. Sheila da Silva começava a escalar o morro quando os vizinhos a avisaram que uma bala perdida tinha encontrado a cabeça do seu filho e, assim, se tornado uma bala achada. Ela subiu a escadaria correndo, o peito arfando, o ar em falta. Na porta da casa, o corpo do filho coberto por um lençol. Ela ergueu o lençol. Viu o sangue. A mãe mergulhou os dedos e pintou o rosto com o sangue do filho.

A cena ocorreu em 10 de junho, no Rio de Janeiro. Com ela , a pietà negra do Brasil atravessou o esvaziamento das palavras. O rosto onde se misturam lágrimas e sangue, documentado pelo fotógrafo Pablo Jacob, da Agência O Globo, foi estampado nos jornais. Por um efêmero instante, que já começa a passar, a morte de um jovem negro e pobre em uma favela carioca virou notícia. Sua mãe fez dela um ato. Não fosse vida, seria arte.

Sheila ouviu os tiros e seguiu adiante. Ela tinha que seguir adiante torcendo para que as balas fossem para outros filhos, outras mães. E voltou com sua sacola com batata, cenoura e pão. Ela ainda não sabia que a bala desta vez era para ela. Ainda nem havia sangue, mas a imagem já era terrível, porque cotidiana, invisível. A mulher que segue apesar dos tiros e volta com batata, cenoura e pão, furiosamente humana, buscando um espaço de rotina, um fragmento de normalidade, em meio a uma guerra que ela nunca pôde ganhar. E guerras que não se pode ganhar não são guerras, mas massacres. E então ela corre, esbaforida. E desta vez a batata, a cenoura, o pão já não podem lhe salvar.

…Se há um genocídio negro, se há um genocídio indígena, e conhecemos as palavras, e as pronunciamos, e nada acontece, criou-se algo novo no Brasil atual. Algo que não é censura, porque está além da censura. Não é que não se pode dizer as palavras, como no tempo da ditadura, é que as palavras que se diz já não dizem. O silenciamento de hoje, cheio de som e de fúria nas ruas de asfalto e também nas ruas de bytes, é abarrotado de palavras que nada dizem. Este é o golpe. E a carne golpeada é negra, é indígena. Este é o golpe fundador do Brasil que se repete. E se repete. E se repete. Mas sempre com um pouco mais de horror, porque o mundo muda, o pensamento avança, mas o golpe segue se repetindo. A ponto de hoje calar mesmo as palavras pronunciadas.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/20/opinion/1466431465_758346.html

Professor preso e algemado por tropas policiais dentro da Universidade Estadual de Goiás

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Professor preso e algemado por tropas policiais dentro da Universidade Estadual de Goiás

O professor estava na unidade da cidade de Goiás da UEG, que se encontrava ocupada. Sem mandado judicial, a PM invadiu a UEG (Universidade Estadual de Goiás), prendeu todos os ocupantes e desocupou à força a unidade.

Todos foram registrados na delegacia e em seguida liberados. Nessa semana, reportagem mostrou que a secretária de Educação de Goiás, professora Raquel Teixeira, mantém um grupo de WhatsApp com a PM para monitorar e vigiar manifestantes ligados às ocupações em Goiás”.

Temos a repressão contra estudantes e professores em escalada. Sinal que os movimentos de juventude e professores incomodam o golpismo.

A seguir declaração escrita, com data do dia de hoje do professor Robson, que coordena a Extensão da UEG:

“Como Coordenador de Extensão, Cultura e Assistência Estudantil da UEG, Campus Cora Coralina, quero manifestar meu repúdio a ação ilegal desencadeada pela Polícia Militar, nesta madrugada, que em um claro exercício de abuso de autoridade impediu de forma truculenta e intimidatória a livre manifestação e protesto de membros da comunidade acadêmica deste campus. A direção da UEG (Cora Coralina) reconhece e respeita a liberdade de expressão e de manifestação formalmente consolidados em nossa legislação . A ação proferida por forças policiais é um atentado contra o estado de direito e a já combalida democracia brasileira . Defender os alunos e professores contra essa absurda agressão é não se calar diante de um ato de flagrante desrespeito a norma constitucional vigente em nosso país.

Estamos vivenciado acontecimentos sombrios e tenebrosos que muito se assemelha a períodos recentes da história nacional, que em nome de uma suposta defesa da “ordem” instituiu-se atos de violência e barbárie, prisões ilegais, torturas e assassinatos. A UEG é um espaço de exercício da pluralidade de ideias, locus do saber e do conviver, escola de cidadania e da liberdade de expressão. Não abandonaremos e nem deixaremos sozinhos a expressão mais consciente de nossa juventude universitária, lutaremos em defesa da democracia e favor de nossa juventude contra os abusos e desvios autoritários, recorrermos as instâncias necessárias para cobrar responsabilidades e evitar que atentados como este ocorrido na cidade de Goiás não passe impunemente. Viva a liberdade! Viva a Democracia! Fascistas: Não passarão!

Robson de Sousa Moraes/ Coordenador de Extensão, Cultura e Assistência Estudantil da UEG (Campus Cora Coralina)”.

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http://www.carosamigos.com.br/index.php/cotidiano/8314-professor-preso-e-algemado-por-tropas-policiais-dentro-da-universidade-estadual-de-goias

Os acendedores de manhãs

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Quem são os jovens que ocupam as escolas?

Os acendedores de manhãs

artigo de Joan Edesson de Oliveira

Ah! Esses meninos. Ah! Essas meninas.

Espalham-se pelas ruas, pelas escolas, pelas universidades. Não se contentam mais em esperar pelo amanhã, não querem apenas, como deles dizia Máximo Górki, ter a face do amanhã. Têm sede de hoje, estão famintos pelo agora.

Quem são esses meninos, que ocupam o Brasil, que transbordam em sua juventude e em sua rebeldia, que não podem mais ser escondidos, por mais que tentem? São herdeiros de outros meninos, em lugares e em tempos tantos da nossa história. São herdeiros daquele menino baiano Antônio de Castro Alves, abolicionista e republicano, voz tão poderosa a pregar aos séculos que “toda noite tem auroras” e a dizer aos moços como ele que “não tarda a aurora da redenção”. Descendem eles do menino alagoano Zumbi, que imberbe ainda comandou homens e sonhou a liberdade.

Quem são essas meninas, buliçosas e de olhar tão vivo, que transpiram beleza e coragem, que erguem a voz doce e firme em tribunas hostis, obrigando velhos conservadores a desviar o olhar, envergonhados e derrotados, por mais que se vistam de vencedores? São descendentes diretas daquela menina Anita Garibaldi, que aos dezoito anos fazia guerra e amor, incendiando o sul do Brasil com a chama da liberdade. Elas vêm da baiana Maria Quitéria, pondo em fuga o opressor português. Vêm de outra baiana, Maria Bonita, que aos vinte anos armou a ternura e alou-se em lenda na caatinga sertaneja.

Por que despertam tanto ódio nas elites, por que são tão atacados? Não são um exército com tanques, mísseis, fuzis. Não são uma força estrangeira a nos invadir. Qual o perigo que representam, então? Por que jornais e emissoras de TV se empenham tanto em atacá-los? Por que representantes de um governo ilegítimo, velho, machista e misógino, atacam com tal força essas meninas que discursam? Por que recrutam milícias que parecem integralistas saídos de um mofado livro de história para atacar esses jovens?

É que esses meninos, essas meninas, riso solto e gargalhada livre, são uma grande ameaça. Os alicerces desse edifício secular das classes dominantes tremem ante o riso deles, temem a sua gargalhada. Mas acima de tudo, o que causa temor mesmo são os sonhos desses meninos e meninas. Sim, eles sonham. Sonham com educação de qualidade, sonham com justiça, sonham com uma polícia que não seja executora da juventude, sonham com um Brasil novo e têm a mais pura e justa certeza de que o novo sempre vem.

É por isso que eles são tão perigosos. É por isso que há jornalistas vendidos que os atacam. É por isso que há promotores de justiça que ordenam que eles sejam algemados. É por isso que há juízes que autorizam e recomendam o uso de técnicas de tortura contra eles. É por isso que há policiais prontos a bater, a socar, a prender. Porque esses meninos e essas meninas são perigosos, porque eles agarraram o futuro com as mãos e querem que o futuro seja aqui e agora, e não num tempo que nunca chega. Esses meninos são perigosos porque eles podem colocar o mundo de ponta cabeça, e de virá-lo em festa, trabalho e pão, como sonhou o poeta.

E esses meninos e essas meninas estão armados. Suas armas são as ideias que carregam, são o verbo que corta, a voz que inflama. Estão armados, eles. Trazem consigo a arma mais poderosa que há. Como em Pessoa, trazem em si todos os sonhos do mundo.

Parece que saíram de algum poema, esses meninos, essas meninas. Parecem que saíram de algum poema, para em tempos de tanta escuridão, de noite tão comprida, correrem pelas esquinas do Brasil, chamando pela aurora, acendendo as manhãs.

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http://www.vermelho.org.br/coluna.php?id_coluna_texto=8126&id_coluna=155

Sem Educação não tem Cultura, e sem Cultura não tem Educação

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Sem Educação não tem Cultura, e sem Cultura não tem Educação

Uma campanha do Ocupa Escola + Ocupa MinC RJ

Professor alemão é impedido de dar aula em universidade por ser comunista

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Professor alemão é impedido de dar aula em universidade por ser comunista

Kerem Schamberger foi impedido de dar aulas na Universidade Ludwig-Maximilian, em Munique, onde é aluno em doutorado, por ser dirigente do Partido Comunista da Alemanha. Caso chama atenção para o crescimento da extrema-direita conservadora no país.

Jovem de 30 anos, Kerem é graduado em Comunicação Social e aluno em doutorado na Universidade Ludwig-Maximilian (LMU), em Munique, e hoje foi impedido de dar aulas por simplesmente ser comunista.

A polêmica tem por base um decreto de 1972, que obriga todos os funcionários adstritos ao serviço público a passar por uma “averiguação do Estado para evitar radicalismos”. Segundo esta lei, todos os cidadãos, que pretendam trabalhar em funções públicas, e estejam filiados num partido político, necessitam de aprovação do serviço secreto alemão.

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http://democratizemidia.com.br/professor-alemao-e-impedido-de-dar-aula-em-universidade-por-ser-comunista/

Ocupe Tudo

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Ocupe Tudo

Aqui você encontra materiais pra lutar pelos seus direitos. Reunimos vídeos, textos, cartilhas, panfletos e outras coisas mais, pra você ter tudo na mão pra barrar o Golpe na Educação. Se você também tiver alguma coisa que pode ser útil, manda pra gente que subimos aqui!

OCUPA TUDO!
Orientações importantes para iniciar e manter uma ocupação. Dicas de organização, segurança, comunicação e mobilização.

MAPA DAS OCUPAÇÕES
Saiba quais escolas, institutos federais e universidades que estão ocupadas e também como você pode contribuir com as ocupas!

ENTENDA O GOLPE NA EDUCAÇÃO
Textos e vídeos que te ajudam a entender medidas do governo que atacam a educação – como a PEC 55 (antes PEC 241) e a Reforma do Ensino Médio

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http://www.ocupetudo.com.br/

Secundaristas são perseguidos e espancados por PMs em SP

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gestão alckmin

Secundaristas são perseguidos e espancados por PMs em SP

Ao contrário do anúncio oficial, governo Alckmin não retrocede reorganização escolar e utiliza PMs para intimidar estudantes

A resposta que o governador Geraldo Alckmin tem dado às manifestações e ocupações de secundaristas contra o fechamento de escolas no estado e, mais recentemente, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 é preocupante e revela, mais uma vez, a fragilidade da democracia no país.

Por outro lado, aponta para a capacidade de mobilização e força desses jovens, algo inesperado para os cabeças de planilha, lotados na administração pública e distantes dos reais anseios da população que é a democracia participativa. Alckmin comprovou estar distante dessa nova política, não apenas ao propor seu programa de reorganização escolar, sem antes dialogar diretamente com estudantes, professores e mães e pais de alunos, mas pela forma como vem utilizando agentes da Segurança Pública do Estado para perseguir, coagir e até espancar estudantes.

Não parecia que a gestão Alckmin chegaria a esse ponto, ao revogar, em dezembro de 2015, o decreto que propunha a reorganização escolar. Mas a atitude do governador foi um engodo. O fechamento de escolas e salas de aula está em andamento, como você verá nos números apresentados ao final desta matéria e, pior ainda, jovens ligados diretamente às manifestações estão sendo perseguidos e sofrendo abusos físicos.

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http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2016/11/secundaristas-sao-perseguidos-e-espancados-por-pms-em-sp-5628.html

Ana Júlia e a palavra encarnada

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Ana Júlia e a palavra encarnada

por Eliane Brum

O movimento de ocupação da escola pública tornou-se a principal resistência ao projeto não eleito e pode ser a pedra no caminho do PSDB em 2018

Ana Júlia Ribeiro resgatou a palavra num país em que as palavras deixaram de dizer. E que força tem a palavra quando é palavra. O vídeo que viralizou levando o discurso de Ana Júlia para o mundo mostra que a palavra dela circula pelo corpo. É difícil estar ali, é penoso arriscar a voz. Ela treme, ela quase chora, Ana Júlia se parte para manter a palavra inteira. A câmera às vezes sai dela e mostra a reação dos deputados do Paraná. Alguns deles visivelmente não sabem que face botar na cara. Tentam algumas opções, como numa roleta de máscaras, mas parece que as feições giram em falso. Deparam-se aflitos com a súbita dificuldade de encontrar um rosto. A palavra de Ana Júlia arruinou, por pelo menos um momento, a narrativa que começava a se impor: a da criminalização dos estudantes e de seu movimento de ocupação da escola pública. Mas a disputa ainda é esta. E tudo indica que se tornará cada vez mais pesada: são os estudantes que estão no caminho do projeto de poder do governo de Michel Temer e das forças que o apoiam. E são também eles que podem atrapalhar o tráfego de quem corre para 2018, em especial o PSDB de Geraldo Alckmin.

A maior parte da imprensa ignorou o movimento de estudantes que, no final da semana passada, ocupavam cerca de 800 escolas públicas do Paraná e outras centenas pelo país, incluindo universidades, em protesto contra o projeto de reforma do ensino médio do governo Michel Temer (PMDB). Projeto apresentado como Medida Provisória, o que é só mais um sinal do DNA autoritário dos atuais ocupantes do poder. Os estudantes também ocuparam as escolas em protesto contra a PEC- 241, que congela gastos públicos por 20 anos e pode reduzir o investimento em educação e saúde, áreas estratégicas para o país, com impacto direto sobre os mais pobres.

A ocupação das escolas públicas era – e é – o movimento mais importante deste momento no país – e o espaço na imprensa, quando havia, era mínimo. Até o dia em que um estudante matou outro a facadas, dentro de uma das escolas. Aí as matérias apareceram. Havia então o que dizer. Transformar um fato isolado, com suas circunstâncias particulares, em estigma de todo um movimento levado adiante por milhares de jovens é uma especialidade conhecida do não jornalismo e da política sem ética. E então veio o discurso de Ana Júlia. Não pós-verdade, mas verdade. A verdade dela, do coletivo de estudantes que ela ali representava. A potência da voz de Ana Júlia é a da palavra que tem corpo.

…
Ao esclarecer que seu discurso foi preparado em conjunto com o grupo de estudantes, pedir para não tirar fotos sozinha e evitar falar de sua vida pessoal, Ana Júlia parece conhecer os riscos de ser convertida em celebridade instantânea. Se esta conversão fosse completada, sua palavra viraria produto. E Ana Julia seria consumida e cuspida, como já aconteceu com tantos. Nos dias que se seguiram ao discurso na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, foi possível testemunhar muitas mãos, vindas de várias direções, tentando arrancar lascas da palavra-corpo de Ana Júlia. A única proteção contra esquartejamentos na arena pública é o coletivo, o grupo, o juntos – o movimento.

…
Ter escolas que não educam para os mais pobres nunca foi de fato um problema para as elites do país. Estava tudo bem assim. O problema surgiu quando os estudantes das escolas públicas de São Paulo entenderam que a “reorganização escolar” imposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que fecharia mais de 90 colégios e remanejaria mais de 300.000 alunos, era um abuso. Ocuparam então as escolas no final de 2015. E, mais do que ocuparam, cuidaram do que ninguém cuidava – limpando, pintando e consertando – e disseram que queriam, sim, ser educados. Cuidar das escolas e reivindicar ensino de qualidade virou uma transgressão a ser punida. E a ser criminalizada.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/31/opinion/1477922328_080168.html?id_externo_rsoc=Fb_BR_CM

Aula pública na UFABC com Renato Janine Ribeiro

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Aula pública em defesa da UFABC, da universidade pública, da educação, dos direitos sociais e da democracia

Com Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da educação

Janot diz que lei de AL que proíbe opinião de professor é inconstitucional

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Janot diz que lei de AL que proíbe opinião de professor é inconstitucional

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu um parecer, nessa quarta-feira (19), alegando inconstitucionalidade da lei “Escola Livre”, aprovada pela Assembleia Legislativa e já em vigor em Alagoas.  Para ele, além de ser ilegal por usurpar a função de legislar sobre educação –exclusiva da União–, a lei é carregada de vícios.

“O propósito perseguido pelo legislador alagoano, de limitar o conteúdo da manifestação docente no ambiente escolar, não se compatibiliza com os princípios constitucionais e legais atinentes à educação nacional, os quais determinam gestão democrática e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, não a proscrição de manifestações que possam vir a ser consideradas por parte de pais como contrárias às suas convicções morais, religiosas, políticas ou ideológica”, afirmou o procurador.

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http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/10/20/janot-diz-que-lei-de-al-que-proibe-opiniao-de-professor-e-inconstitucional.htm

Escola Sem Partido, uma escola a favor da cultura da indiferença

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Escola Sem Partido, uma escola a favor da cultura da indiferença

Educadores advertem: a falta de espírito crítico e de reflexão, que permeia escola e sociedade, gera preconceito e discriminação

Em 1917, o filósofo italiano Antonio Gramsci publicou na revista La Città Futura um artigo de título “Os indiferentes”. Ele o abre com uma declaração contundente: “Viver significa tomar partido. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida”. Suas palavras são muito atuais se considerarmos essa cultura da indiferença que está sendo pregada por movimentos como o Escola Sem Partido.

Nos manuscritos da Pedagogia do oprimido, Paulo Freire apresenta um quadro explicativo de duas culturas quando fala de uma “teoria da ação dialógica” e uma “teoria da ação anti-dialógica” que fundamentam, respectivamente, a “educação problematizadora” e a “educação bancária”.

A primeira leva à humanização e caracteriza-se pela “colaboração, pela união, pela organização e pela síntese cultural”. A segunda à “manutenção objetiva da opressão” e caracteriza-se pela “conquista, pela divisão do povo, pela manipulação e pela invasão cultural”.

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http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/escola-sem-partido-uma-escola-a-favor-da-cultura-da-indiferenca/

Governo interino não abrirá novas inscrições para o programa Mais Educação em 2016

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Governo interino não abrirá novas inscrições para o programa Mais Educação em 2016

O programa Mais Educação, que nasceu em 2007, a partir de forte articulação e luta política da sociedade, não abrirá novas inscrições em 2016. O Centro de Referências em Educação Integral teve acesso uma apresentação de julho do ministro interino da educação, Mendonça Filho, de avaliação das políticas educacionais nos últimos anos.

No documento, a gestão interina fez uma análise de diversas políticas educacionais desenvolvidas ao longo dos últimos anos e estabelecem quais serão as prioridades. O Mais Educação é definido como ineficiente, com graves problemas de gestão, carente de políticas de avaliação e com distorções gritantes.

Diante dessa avaliação, o governo interino decidiu por não abrir novas adesões em 2016. Dessa forma, o principal programa de indução da educação integral ficará dois anos sem repassar verbas para as escolas. Em nota, o MEC afirmou que encontrou o Mais Educação sem recursos no Orçamento para 2016 e que está avaliando qual será o futuro da política.

Contudo, pouco antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff ser aprovado pelo Congresso Nacional, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) havia publicado uma resolução com novas regras e o atendimento de 26 mil escolas em um rearranjo do programa.

Leia mais:
http://educacaointegral.org.br/noticias/governo-temer-interrompe-recursos-programa-mais-educacao-em-2016/

Consulta Pública – PLS 193/2016

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Consulta Pública – PLS 193/2016

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193 de 2016

Ementa
Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o “Programa Escola sem Partido”.

Explicação da Ementa
Inclui entre as diretrizes e bases da educação o “Programa Escola sem Partido”.

Vote:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666

Colégios particulares se opõem a projeto do movimento Escola Sem Partido

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Colégios particulares se opõem a projeto do movimento Escola Sem Partido

Recém-criada, a Associação Brasileira das Escolas Particulares (Abepar), que reúne colégios tradicionais e reconhecidos por sua qualidade de ensino, decidiu que sua primeira manifestação pública seria contra o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados patrocinado pelo movimento Escola Sem Partido, que prevê punição a professores que façam “doutrinação ideológica” nas escolas.

A associação reúne 20 colégios, entre eles Santa Cruz, Móbile, Pentágono, Mackenzie, Bandeirantes e Vera Cruz, e argumenta que o legislador pode “terminar por validar regras que poderiam cercear e até inviabilizar o trabalho pedagógico”. A Abepar defende o “diálogo em vez da proibição”.

“É preciso levar em conta que a ação pedagógica se dá por meio de um delicado equilíbrio de forças, de pesos e contrapesos, envolvendo professores, alunos, famílias, escolas e sociedade.” Para a associação, “o diálogo franco e aberto é sempre o melhor recurso para a correção de eventuais desvios”.

…Renato Janine Ribeiro, professor de Ética da Universidade de São Paulo (USP), disse que esses projetos são um “passo” para a censura e o autoritarismo. “Se desloca uma discussão educacional para o âmbito criminal, é uma tentativa de criminalizar a atuação dos professores, que já têm um esforço muito grande para educar em situação adversa. Agora há mais essa ameaça à atuação deles.”

Leia mais:
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/07/08/associacao-de-colegios-e-contra-lei-para-punir-doutrinacao.htm

Em Ipatinga (MG), quem escolhe como serão reformadas as escolas são os estudantes

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Escolha Escola Arthur Bernardes, em Ipatinga (MG), com novo espaço de convivência pedido pelos estudantes.

Em Ipatinga (MG), quem escolhe como serão reformadas as escolas são os estudantes

A gestão democrática é considerada pelos especialistas como um dos elementos mais importantes na garantia de uma educação integral e de qualidade. Algumas perguntas que surgem quando o tema é esse são: como é possível aumentar a participação dos estudantes, tornando o ambiente escolar realmente participativo? Como é possível envolver professores, gestores, estudantes e famílias nas decisões do dia-a-dia da escola?

Ipatinga olhou para o orçamento da Secretaria Municipal de Educação e buscou uma forma de fazer melhorias nas escolas, fomentando a participação e estimulando o debate entre os estudantes. Por meio do Orçamento Participativo da Educação, o órgão separou parte das verbas para que as escolas da rede municipal decidissem, de maneira democrática, como queriam gastar a verba, em função daquilo que desejavam mudar em suas escolas.

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http://educacaointegral.org.br/experiencias/em-ipatinga-mg-quem-escolhe-como-serao-reformadas-escolas-sao-os-estudantes/

UNESCO defende educação sexual e de gênero nas escolas para prevenir violência contra mulheres

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UNESCO defende educação sexual e de gênero nas escolas para prevenir violência contra mulheres

Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de educação incorporarem perspectivas de educação em sexualidade e gênero.

Segundo a organização, declarações foram divulgadas diante de fatos recentes ocorridos no país no que se refere à violência sexual.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil reafirmou nesta terça-feira (7) seu compromisso com a garantia dos direitos das mulheres e da população LGBT, posicionando-se de forma contrária a toda forma de discriminação e violação dos diretos humanos em qualquer circunstância e, em especial, em espaços educativos.

“As desigualdades de gênero, muitas vezes evidenciadas pela violência sexual de meninas, expõem a necessidade de salvaguardar marcos legais e políticos nacionais, assim como tratados internacionais, no que se refere à educação em sexualidade e de gênero no sistema de ensino do país”, disse a agência das Nações Unidas em comunicado.

Esta agenda (Agenda 2030) dedica especial atenção à discriminação baseada em gênero, bem como a grupos vulneráveis, e para assegurar que ninguém seja deixado para trás. Nenhum objetivo de educação deve ser considerado cumprido a menos que seja alcançado por todos.

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https://nacoesunidas.org/unesco-defende-educacao-sexual-e-de-genero-nas-escolas-para-prevenir-violencia-contra-mulheres/

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UNESCO no Brasil se posiciona sobre questões de violência de gênero

Uma pergunta

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Uma pergunta

Leandro Karnal no Roda Viva

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Leandro Karnal  no Roda Viva

No Roda Viva dessa segunda-feira, entrevistamos ao vivo o historiador Leandro Karnal. Ele falou sobre seu livro recém-lançado “Felicidade ou Morte” (coautoria de Clóvis de Barros Filho), que analisa, além de outros pontos, como cada época e sociedade definem o que é uma vida feliz. E também comentou problemas atuais, inclusive a intolerância e o radicalismo nas redes sociais, entre outros assuntos.

George Steiner: “Estamos matando os sonhos de nossos filhos”

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Filosofia

George Steiner: “Estamos matando os sonhos de nossos filhos”

Aos 88 anos, o filósofo e ensaísta denuncia que a má educação ameaça o futuro dos jovens

Primeiro foi um fax. Ninguém respondeu à arqueológica tentativa. Depois, uma carta postal (sim, aquelas relíquias que consistem em um papel escrito colocado em um envelope). “Não responderá, está doente”, avisou alguém que lhe conhece bem. Poucos dias depois, chegou a resposta. Carta por avião com o selo do Royal Mail e o perfil da Rainha da Inglaterra. No cabeçalho, estava escrito: Churchill College. Cambridge.

O breve texto dizia assim:
“Prezado senhor,
O ano 88 e uma saúde incerta. Mas sua visita seria uma honra. Com meus melhores votos. George Steiner.”

Dois meses depois, o velho professor havia dito “sim”, colocando um término provisório à sua proverbial aversão às entrevistas.

O professor de literatura comparada, o leitor de latim e grego, a eminência de Princeton, Stanford, Genebra e Cambridge; o filho de judeus vienenses que fugiram dos nazistas, primeiro a Paris e, em seguida, a Nova York; o filósofo das coisas do ontem, do hoje e do amanhã; o Prêmio Príncipe de Astúrias de Comunicação e Humanidades em 2001; o polemista e mitólogo poliglota e autor de livros vitais do pensamento moderno, da história e da semiótica, como Errata — Revisões de Uma Vida, Nostalgia do Absoluto, A Ideia de Europa, Tolstoi ou Dostoievski ou A Poesia do Pensamento, abriu as portas de sua linda casinha de Barrow Road.

O pretexto: os dois livros que a editora Siruela publicou recentemente em espanhol. De um lado, Fragmentos, um minúsculo, ainda que denso compêndio de algumas das questões que obcecam o autor, como a morte e a eutanásia, a amizade e o amor, a religião e seus perigos, o poder do dinheiro ou as difusas fronteiras entre o bem e o mal. De outro, Un Largo Sábado, um inebriante livro de conversas entre Steiner e a jornalista e filóloga francesa Laure Adler.

É Aristóteles quem diz: “Se você não quer entrar na política, na ágora pública, e prefere ficar em sua vida privada, então não venha se queixar depois de que são os bandidos que governam.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/29/cultura/1467214901_163889.html

O que você faria se visse essa garotinha na rua? | UNICEF

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O que você faria se visse essa garotinha na rua? | UNICEF

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No Rio Grande do Sul, mobilização estudantil contra “Escola sem Partido”

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No Rio Grande do Sul, mobilização estudantil contra “Escola sem Partido”

Movimento teve vitória parcial e paralisou projetos, entre eles o que propõe privatizar escolas

Depois de São Paulo, Goiás e Ceará, a vez do Rio Grande do Sul. Estudantes gaúchos ocuparam cerca de 150 instituições do Estado por mais de um mês em reação contra uma guinada conservadora no sistema de ensino público, ameaça que consideram iminente por causa de dois projetos de lei em pauta na Assembleia. Um deles propõe privatizar as escolas e outro que lima do currículo temas considerados políticos. Apenas nesta quinta-feira (23) as últimas escolas ainda ocupadas começaram a se esvaziar, resultado de um acordo de conciliação firmado com o Governo estadual dois dias antes.

O PL 44, de 2015, tramitava em caráter de urgência e pretendia repassar a administração das escolas para a iniciativa privada, por meio de “organizações sociais”. As chamadas “OS” são bastante comuns na saúde, mas, na educação, inéditas. Já o PL 190, de 2016, queria implementar uma espécie de “escola sem partido”, cortando assuntos supostamente políticos do currículo. “Esse projeto é a cara da ditadura militar. Imagine ter aulas de história sem estudar política. Não faz o menor sentido”, afirma Isabela Luzardo Monteiro, da vice-diretoria Sul da Ubes.

Derrubar esses dois projetos era o objetivo principal do movimento, segundo Monteiro, mas não foi possível vencer completamente essa queda de braço com o governo. No último dia 14, a Secretaria de Educação recebeu um grupo de estudantes, representados por grandes entidades, como a Ubes, para negociar um fim para as ocupações. Na mesa, foi acordado que as escolas seriam desocupadas até o dia 20, com a condição de que os projetos de lei fossem pelo menos adiados para 2017. “Consideramos a negociação uma vitória, apesar de tudo”, diz Isabela. Entre as conquistas, os estudantes conseguiram também um repasse de verbas para infraestrutura e merenda.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/23/politica/1466708749_682715.html

Juventude realiza encontro internacional em defesa de um novo projeto de sociedade

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Juventude realiza encontro internacional em defesa de um novo projeto de sociedade

Inicia hoje (21 de junho) o Encontro Internacional da Juventude em Luta que acontece de 21 a 25/06, durante o 1º Festival Internacional da Utopia, em Maricá (RJ).
Com mística, animação, estudo e trabalho, a juventude propõe a ruptura com a lógica de dominação do capital internacional e a construção de um novo projeto de sociedade. Os jovens acreditam que, diante do avanço do conservadorismo e do fortalecimento do domínio imperialista sobre os povos do mundo, a unidade política é a base para a resistência e o enfrentamento.
Cerca de 300 participantes de 39 países e quatro continentes são esperados para ampliar o debate sobre a conjuntura política mundial, as relações internacionalistas, a solidariedade entre os povos, os desafios e o protagonismo da juventude.
O Encontro é fruto de uma articulação internacional da juventude dos movimentos sociais, que em 2015 reuniu jovens da África do Sul, Honduras e outros 23 países. Na ocasião, debateram a situação política de seus territórios e divulgaram um documento denunciando o imperialismo, capitalismo e o sistema neoliberal, como inimigos de seus países.

Créditos: Coletivo Comunicação Encontro Internacional da Juventude
Fotografia por Levante Popular da Juventude

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“Nova masculinidade” virá por meio de uma paternidade diferente, afirma antropólogo

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O antropólogo Ritxar Bacete com seus filhos.

“Nova masculinidade” virá por meio de uma paternidade diferente, afirma antropólogo

Ritxar Bacete afirma que não há mudança porque os homens não estão interessados em igualdade

“O desafio deste século deve ser construir um novo modelo social mais democrático, justo e igualitário, e para isso, é fundamental que os homens estejam cada vez mais dispostos a questionar o modelo tradicional de masculinidade, a renunciar aos privilégios que recebem do sistema patriarcal, a se libertar do peso de uma masculinidade mal entendida e a se comprometer, junto com as mulheres, de maneira ativa, na realização de um mundo melhor para todas as pessoas, que permita melhorar as possibilidades do desenvolvimento humano”.

Isso foi escrito, em 2011, por Ritxar Bacete, um antropólogo especialista (na própria pele) em igualdade de gênero. Já naquela época, defendia uma sociedade na qual homens e mulheres compartilhassem responsabilidades e poder, e para isso, inevitavelmente eles deveriam renunciar aos privilégios dos quais gozaram durante séculos de patriarcado. Naquele momento, no entanto, ainda não conhecia sua filha de quatro anos, uma sorridente ruiva que mudou sua vida muito mais do que imaginava. A paternidade o conectou ainda mais com suas ideias igualitárias. Desde então, acredita firmemente que se pode construir uma masculinidade transformadora por meio da criança.

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MEC repudia tentativas de cerceamento dos princípios e fins da educação brasileira

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MEC repudia tentativas de cerceamento dos princípios e fins da educação brasileira

Nota pública

Vimos a público manifestar nossa indignação frente a recentes iniciativas de setores da sociedade que buscam cercear os princípios e fins da educação nacional, mais especificamente acerca de documentos autodenominados “notificações extrajudiciais contra o ensino de ‘ideologia de gênero’ nas escolas”; a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPF/GO) a 39 órgãos e autarquias federais (incluindo universidades e institutos federais instalados no estado de Goiás), para que não sejam realizados atos políticos dentro das suas dependências físicas; e o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola Livre”, o qual, verdadeiramente, tenta anular princípios educacionais consagrados pela Constituição Federal de 1988 e reafirmados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

Fundamentada em uma sociedade democrática, a legislação brasileira, ao tratar do ensino, estabelece os seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, valorização dos profissionais da educação escolar, gestão democrática do ensino público.

Leia mais:
http://portal.mec.gov.br/component/content/index.php?option=com_content&view=article&id=35841%3Anota-publica-sobre-tentativas-de-cerceamento-dos-principios-e-fins-da-educacao-brasileira&catid=211&Itemid=86

‘Cada corrupto que se dá bem é um moleque da minha quebrada assassinado’, diz Criolo

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‘Cada corrupto que se dá bem é um moleque da minha quebrada assassinado’, diz Criolo

Nos labirintos da lendária casa de shows Koko, em Londres, Criolo aparenta cansaço ao chegar para a entrevista. Aquele domingo chuvoso era o quarto dia seguido de shows em uma rápida turnê pela Inglaterra.

O repórter teme uma conversa morna pela frente, mas a impressão logo se mostraria errada. Em papo com a BBC Brasil – e no palco em seguida –, o rapper e compositor expôs sua visão sobre a crise no país.

“O que acontece hoje é que algumas pessoas extremamente inteligentes têm em suas mãos um regimento e sabem mexer com esse regimento. Sabem cada espaço, cada fresta, e ali vão criando seu império. E são capazes de tudo para proteger seus interesses, até parar o país e fazer com que as pessoas se matem na rua”, diz ele, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Não concordo (com o impeachment de Dilma Rousseff). Se fosse pelos motivos certos, sim. A questão não é limpar o país da corrupção. Parece que descobriram que só há corrupção agora. Mas o presidente da Câmara é o primeiro parlamentar citado na Lava Jato

Leia mais:
http://www.bbc.com/portuguese/brasil/2016/04/160426_criolo_crise_tg.shtml?ocid=socialflow_facebook

O Dia da Educação diante de um provável governo Temer

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O Dia da Educação diante de um provável governo Temer

Hoje (28/4) é o Dia da Educação – e desde 1988 os direitos educacionais nunca estiveram em situação de tamanho risco.

Em uma leitura realista do cenário atual, até meados de maio, é quase inexorável que o Senado Federal dê continuidade ao processo de impeachment. Com isso, a presidenta Dilma Rousseff será afastada, a princípio, por 180 dias – prazo máximo para o julgamento final.

Apoiado pelo mercado financeiro e pelo setor produtivo, os verdadeiros patrocinadores do processo de impeachment, o futuro governo Temer terá como agenda fundamental o documento “Uma ponte para o futuro”, um projeto ultraliberal, sem qualquer comedimento. A proposta peemedebista é tão grave que mereceria um capítulo adicional no ensaio “Os inimigos íntimos da democracia” (Cia. das Letras) de Tzvetan Todorov.

A síntese do texto é simples. Pode ser resumida ao mantra que tem sido repetido pelo bloco majoritário da elite empresarial e por seus vocalizadores: “a Constituição Federal não cabe no orçamento público”. Obviamente, isso não é verdade.

Em 1988, quando promulgou a Constituição Cidadã, o país optou por construir um projeto inclusivo, dedicado a superar suas históricas desigualdades socioeconômicas e civis: o mais cruel retrato de nossa barbárie. Porém, a Carta Magna exige a prioridade de investimento em políticas sociais, especialmente na educação. É isso que a elite econômica agora combate.

Em 2018 a Constituição Federal completa trinta anos. Há muito a ser feito para cumpri-la, mas desde que foi promulgada, o país tem se tornado (lentamente) mais justo. Um analista frio dirá que nenhum governo fez jus à sua grandeza. Isso é verdade. Porém, também é fato que, sem ela como baliza, os governantes teriam sido, certamente, menos comprometidos com a agenda social. É a manutenção do pacto constitucional que está em jogo.

Além do ataque à Carta Magna, parte significativa da crise atual advém da ideia de que a conciliação lulista, em vigor desde 2003 e vencedora de quatro pleitos presidenciais consecutivos, se tornou cara demais aos olhos do empresariado. Hoje não há dúvida de que a elite econômica abandonou definitivamente o projeto que a beneficiou como nenhum outro, mas que também teve um caráter inclusivo, sendo até o momento o mais próximo dos preceitos constitucionais – mesmo diante de todas as suas insuficiências e limitações. Como sempre, um ditado popular ajuda a explicar o contexto: quando a farinha é pouca, os empresários querem receber seu pirão primeiro.

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http://danielcara.blogosfera.uol.com.br/2016/04/28/o-dia-da-educacao-diante-de-um-provavel-governo-temer/

Secundaristas ocupam o Centro Paulo Souza em SP: PM pode invadir a qualquer momento

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Secundaristas ocupam o Centro Paulo Souza em SP: PM pode invadir a qualquer momento

Em mais uma manifestação de estudantes contra os cortes na Educação e também contra a Máfia da Merenda, secundaristas acabaram ocupando o Centro Paula Souza, em São Paulo. A Polícia Militar cercou o local, e pode agir a qualquer momento.

Acontece nesta quinta-feira (28) mais uma manifestação organizada pelos secundaristas em São Paulo, contra o corte de gastos da gestão Alckmin com o ensino público, além da Máfia da Merenda, grande responsável pelo desvio de verbas e falta de alimentação nas escolas estaduais neste ano.

O ato começou logo cedo, com centenas de estudantes marchando na região do Centro da cidade.

Em determinado momento, dezenas de estudantes ocuparam o prédio do Centro Paula Souza, considerado a “menina dos olhos” do governador Geraldo Alckmin.

A polícia chegou a utilizar spray de pimenta contra os alunos, porém os secundaristas resistiram e não aceitaram sair do prédio.

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https://medium.com/democratize-m%C3%ADdia/secundaristas-ocupam-o-centro-paulo-souza-em-sp-pm-pode-invadir-a-qualquer-momento-ff708e742ee9#.r92f7lag1