Governo volta a mirar na Lei de Cotas

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Bolsonaro apresenta MP que mistura no mesmo balaio, para acesso ao mercado de trabalho, pessoas com deficiência e egressos do sistema de acolhimento institucional, grupos com necessidades completamente diferentes, que precisam de ações específicas de inclusão. Proposta também altera o ECA, o Fies e o PROUNI, entre outras legislações. Instituições e grupos se mobilizam para derrubar a medida. Lei de Cotas completa 29 anos neste mês.

O governo de Jair Bolsonaro volta a mirar nos direitos conquistados pela população com deficiência e tenta, mais uma vez, modificar a lei nº 8.213/1991, que completa 29 anos neste mês. A chamada Lei de Cotas determina a contratação de trabalhadores com deficiência em empresas com 100 ou mais funcionários.

Em fevereiro, Bolsonaro apresentou o PL 6.159, elaborado com orientação do Ministério da Economia, que liberava empresas das normas para contratação de trabalhadores com deficiência.

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Afinal, como funciona a Lei de Cotas?

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Afinal, como funciona a Lei de Cotas?

Brancos também podem concorrer, deficientes têm direito à vaga e outras características pouco conhecidas da lei que gera discussões Brasil afora

É difícil encontrar pessoas com uma opinião neutra sobre cotas em universidades. Geralmente, o que se vê são defensores ferrenhos do “pagamento de uma dívida histórica” ou grupos ensandecidos contra uma seleção que “ignora o mérito dos aprovados”. Pensando nisso, faça um experimento social: na próxima vez que você ver alguém criticando ou defendendo a medida, faça uma pergunta: “Como as cotas funcionam?”

Um questionamento simples, com uma resposta um pouco mais complexa. Mesmo sendo de 2012, a lei de cotas continua sendo mal compreendida nas mesas de bar e redes sociais Brasil afora. É até que compreensível: para poder entender, de fato, como ela age é necessário se apoiar em índices, tabelas e calculadoras. Para evitar todo esse trabalho, vamos responder algumas das principais dúvidas sobre o sistema – para que você possa falar sobre ele com propriedade.

As vagas são só para negros?
Não. As cotas são para alunos que fizeram o ensino médio em escola pública – independentemente da cor de pele. O que a lei determina é que 50% das vagas em determinadas universidades públicas sejam dedicadas a esses estudantes, que não passaram pelo ensino particular durante o colégio.

Então um estudante negro de colégio particular não é beneficiado?
Exatamente. A exigência inicial para concorrer às cotas é ter estudado, durante todo o ensino médio, em escolas públicas. Isso significa que um jovem negro que estudou em escola particular durante um ano do ensino médio, por exemplo, não tem direito à cota; já um garoto branco que passou o médio em instituições públicas, no entanto, pode concorrer à vaga.

…Todas as universidades utilizam essa mesma metodologia?
Não. Essa é o método utilizado pelas universidades que fazem uso do Sistema de Seleção Unificada (o famoso Sisu). Fora desse grupo, cada instituição pode aplicar a regra que quiser. A USP, por exemplo, dedicou apenas 37% de suas vagas à cotas em 2018 – a ideia é que haja um aumento gradativo até 2021, quando a proporção chegue em 50%.

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