Governo volta a mirar na Lei de Cotas

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Bolsonaro apresenta MP que mistura no mesmo balaio, para acesso ao mercado de trabalho, pessoas com deficiência e egressos do sistema de acolhimento institucional, grupos com necessidades completamente diferentes, que precisam de ações específicas de inclusão. Proposta também altera o ECA, o Fies e o PROUNI, entre outras legislações. Instituições e grupos se mobilizam para derrubar a medida. Lei de Cotas completa 29 anos neste mês.

O governo de Jair Bolsonaro volta a mirar nos direitos conquistados pela população com deficiência e tenta, mais uma vez, modificar a lei nº 8.213/1991, que completa 29 anos neste mês. A chamada Lei de Cotas determina a contratação de trabalhadores com deficiência em empresas com 100 ou mais funcionários.

Em fevereiro, Bolsonaro apresentou o PL 6.159, elaborado com orientação do Ministério da Economia, que liberava empresas das normas para contratação de trabalhadores com deficiência.

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Hospital compara o cérebro de crianças para provar poder do afeto

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Na imagem, o cérebro maior pertence a uma criança que recebeu amor, enquanto o menor é de uma criança negligenciada pela família. Reprodução / Texas Children’s Hospital

Hospital compara o cérebro de crianças para provar poder do afeto

O conceito “criação com apego” pode parecer vago para muita gente. Mas e se uma imagem pudesse finalmente concretizar tudo o que esse termo sinaliza?

O hospital norte-americano Texas Children’s Hospital, fez exatamente isso ao divulgar as tomografias de duas crianças, a fim de mostrar de que que maneira o afeto recebido nos primeiros anos de vida impacta o desenvolvimento infantil. O que está por trás das imagens é uma pesquisa realizada pelo especialista Bruce Perry, chefe do setor de psiquiatria do Texas Children’s Hospital, que avalia a associação entre a negligência sofrida nos primeiros anos de vida com o desenvolvimento irregular do cérebro.

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As crianças e os adolescentes jurados de morte pela polícia e pelo tráfico de drogas

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As crianças e os adolescentes jurados de morte pela polícia e pelo tráfico de drogas

Em São Paulo, burocracia e atrasos em repasses de verbas de programa especial deixam sem proteção jovens ameaçados de morte. Em 2017, 48% das ameaças vieram de policiais

Diante dos Defensores Públicos da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Gorete afirma se sentir mal com a possibilidade de “perder” o filho, ameaçado por policiais militares em fevereiro. Ela pede que D., que deixou a Fundação Casa recentemente, seja atendido pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), instituído em 2007 pelo governo federal. “Eles entraram na minha casa com o intuito de matar o meu filho. Não tinham nem a identificação na farda”, conta emocionada, ao relembrar o episódio.

Apesar de a Defensoria avaliar como concreto o risco de o adolescente morrer, mãe e filho saíram da conversa sem a garantia de ingresso no PPCAAM. O problema, explicou depois a defensora Claudia Abramo, é que o programa paulista não tem aceitado novos casos desde janeiro. “A gente manda para inclusão e recebe de volta”. “O que a gente faz é conversar com o adolescente e família para entender a extensão desta ameaça. Isso é frágil, mas é o que a gente tem hoje”, reclama.

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Papa decreta expulsão de bispos que ocultem casos de abusos sexuais

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Papa decreta expulsão de bispos que ocultem casos de abusos sexuais

Santa Sé expulsará eclesiásticos que omitirem atos que tenham provocado danos a outros

Os documentos papais –as encíclicas, as exortações apostólicas– costumam ser longos e inclusive de difícil compreensão para os leigos, mas o motu proprio que acaba de ser publicado pelo papa Francisco tem apenas duas páginas e é tão claro como a água: os bispos que agirem de forma negligente ou que ocultarem informações relacionadas com casos de abuso sexual de menores ou de adultos vulneráveis serão expulsos de seus cargos. O decreto do Papa, intitulado “Como uma mãe amorosa”, chega com décadas de atraso, mas é de grande importância, uma vez que a terrível experiência mostra que, se não tivesse sido pelo silêncio cúmplice da hierarquia da Igreja, poderia ter se evitado o sofrimento de muitas vítimas e a impunidade de muitos culpados.

O decreto, que entra em vigor no domingo, reforça os artigos do Código de Direito Canônico em que se estipula a possibilidade de expulsar um eclesiástico por “causas graves”. Jorge Mario Bergoglio adverte: “Com este documento pretendo salientar que entre as denominadas ‘causas graves’ se inclui a negligência dos bispos no exercício das suas funções, particularmente em relação a casos de abuso sexual de menores e de adultos vulneráveis ”.

O Código de Direito Canônico estabelece em seu artigo 193 que “ninguém pode ser removido de um cargo conferido por um período indeterminado, a não ser por causas graves”. O documento do Papa, divulgado na manhã deste sábado pelo escritório de imprensa do Vaticano, estabelece que, entre estas causas graves apresentadas pelo papa Francisco, os bispos ou cardeais “podem ser legitimamente destituídos de seus cargos se, por negligência, tiverem omitido atos que tenham provocado danos a outros”. Danos estes que possam afetar pessoas individualmente ou a própria comunidade, quer sob a forma de prejuízo “físico, moral, espiritual ou patrimonial”. Até agora, um bispo só poderia ser removido se tivesse falhado objetivamente de maneira muito séria em suas responsabilidades, mas o motu proprio do Papa adverte que, no caso de abuso de menores, “é suficiente para que a falha seja grave”.

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“Os trotes são tortura”

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“Os trotes são tortura”

O pesquisador Antônio Almeida, que estuda há 14 anos os comportamentos violentos nas universidades do Brasil, critica o silêncio das instituições diante os abusos

O escândalo dos supostos estupros na Faculdade de Medicina da universidade de São Paulo estourou nas mão dos seus responsáveis, mas as relações perversas entre seus alunos não são novidade. Entre os casos mais recentes está o de uma aluna da Universidade do Sudoeste da Bahia que, em 2013, foi obrigada a chupar os testículos de um boi e acabou no hospital com a boca sangrando; ou os que ocorreram esta semana em Adamantina, no interior de São Paulo, onde uma dezena de alunos jogou uma substância abrasiva nos calouros. Um deles pode perder a visão de um olho, outra teve queimaduras de terceiro grau do umbigo para baixo.

O professor Antônio Almeida estuda há 14 anos os trotes nas universidades brasileiras. Os trotes, para Almeida, não podem ser considerados rituais de passagens e sim uma prática de tortura.

A universidade tem sido conivente, deixando de cumprir seu papel educacional.

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