Ensino inclusivo beneficia estudante com e sem deficiência
O convívio desde a infância faz com que os pequenos respeitem e acolham os colegas especiais
Toda criança tem direito à educação. Assim, é dever do Estado assegurar a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como o atendimento educacional especializado – obrigatório e gratuito na rede regular de ensino público – aos estudantes que têm algum tipo de deficiência. É o que garante o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ainda na legislação brasileira, quem se negar ou fizer cessar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, devido à deficiência do estudante sujeito a punição. O crime é punível com reclusão de 1 a 4 anos.
