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Burocracia: Indispensável para o exercício de controles sobre a gestão ou barreira para inovações na educação?
Após a promulgação da Constituição de 1988, estrutura burocrática resultou em ambiente bem mais complexo
Ela está enraizada, traduzindo-se em centenas de procedimentos que ditam muitos aspectos das formas de convívio cotidiano. Ao mesmo tempo, torna-se cada vez mais complexa, em função de novos aparatos legais que vão formando emaranhados, como fios de ligações elétricas clandestinas. Ao fim e ao cabo, é vista como uma grande barreira para que muitas políticas educacionais e ações educativas sejam efetivamente postas em prática, ainda que muitas vezes seja apenas a ponta visível de outros problemas que nela se escoram, como a injunção política ou a carência de formação do pessoal técnico.
Ela, no caso, é a burocracia, ou a estrutura burocrática do Estado, cuja presença é fortemente sentida e mencionada em âmbitos diversos da administração pública, seja quando falamos do tempo necessário para se abrir uma empresa, requerer um documento ou submeter um projeto de caráter social. Na educação, em que o Estado oferece cerca de 85% das matrículas de educação básica e por volta de 17% das de educação superior, além de regulamentar o exercício da educação privada, essa mesma burocracia, em sua atual configuração, é apontada como um dos fatores centrais para a ineficiência do sistema.
Vários são os aspectos apontados por diversos operadores do sistema, nos seus mais diversos níveis, de secretários e ex-secretários de Educação a professores, que concorrem para desviar o sistema público de educação de suas finalidades. Nos diversos depoimentos e pequenas histórias destacadas (muitas delas por pessoas que, temerosas de possíveis retaliações por parte daqueles que têm o controle desse mesmo aparato burocrático, pediram anonimato) foram evidenciados aspectos tais como: a falta de autonomia das escolas, tanto para desenvolver seus projetos pedagógicos como para a realização de pequenas compras; as limitações, no âmbito de escolas e redes, para contratação (e demissão) de professores e consultores; a perda da autonomia do professor com a instituição de avaliações de larga escala, coordenadas por um órgão central; a ineficácia e o acúmulo desnecessário de documentos no controle da vida funcional de educadores e de prontuário dos alunos; o longo tempo para autorização de abertura de novos cursos, ou para a análise da prestação de contas de projetos que têm repasses federais; a ação muitas vezes amedrontadora de tribunais de contas, cuja pouca disponibilidade para analisar contextos específicos inibe ações inovadoras; as regras de execução orçamentária, que forçam gastos feitos de afogadilho no final do exercício e padronizações que não respondem à enorme diversidade do país.
O sentido negativo creditado à burocracia, no entanto, não pode ser generalizado nem historicamente e nem no atual contexto brasileiro. Do ponto de vista histórico, o sociólogo alemão Max Weber (1864-1920) elaborou um tipo ideal de burocracia, vendo-a não só como inevitável nas sociedades modernas, mas também como uma forma legítima de exercício de poder, com lideranças políticas com sensibilidade social que se aliariam a corpos técnicos especializados e treinados, com áreas de competência bem delimitadas, regras claras de atuação e altamente hierarquizados. Ou seja, a burocracia moderna era necessária para organizar e dar mais racionalidade aos processos produtivos impactados por novas tecnologias. Sem organização, tanto as instituições públicas (governamentais) como privadas (as indústrias) perderiam legitimidade e eficiência.
Leia mais:
http://www.revistaeducacao.com.br/textos/227/em-busca-da-regra-viavel-368761-1.asp
PDF: Burocracia de Médio Escalão: perfil, trajetória e atuação
http://www.enap.gov.br/documents/52930/584652/150406_livro_burocracia.pdf/bd70b59c-af61-44fb-9702-881ddef9d8bf
auá guaraní 