20 metas de educação que seu candidato (a) precisa se comprometer

Tags

alunos com deficiência, analfabetismo funcional, candidatos à presidência da República, diretrizes, educação básica, educação infantil, eleições 2018, erradicar o analfabetismo absoluto, estratégias, financiamento, formação continuada, gestão democrática, ideb, metas, metas educacionais, plano de carreira, Plano Nacional de Educação, PNE, política educacional, qualidade, Superdotação, valorização docente

20 metas de educação que seu candidato (a) precisa se comprometer

Conheça as 20 metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação, política que prevê melhorias na educação brasileira

No dia 25 de junho de 2014, foi sancionado, sem vetos, o Plano Nacional de Educação. Ele estabelece diretrizes, metas e estratégias para orientar a política educacional até 2024. Passados quatro anos de vigência, apenas um dispositivo foi integralmente cumprido.

O plano tem sido sido colocado de escanteio, enfrentando atrasos, subfinanciamento e enfraquecimento das instâncias de participação. Seja qual for o resultado das eleições, a(o) próxima(o) presidente terá que fazer um esforço para cumprir os dispositivos atrasados e cuidar para que o plano siga sendo implementado.

Conheça, abaixo, as 20 metas definidas pelo PNE:

Educação Infantil
Universalizar a Educação Infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016* e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches para atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos até 2024.

Ensino Fundamental
Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até 2024.

Educação Inclusiva
Universalizar para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Alfabetização
Alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
Educação em tempo integral
Oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% das(os) estudantes da Educação Básica…

Leia mais:
http://www.cartaeducacao.com.br/educacao-nas-eleicoes-2018/20-metas-de-educacao-que-seu-candidato-a-precisa-se-comprometer/

PEC 241: valorização docente em xeque

Tags

arrecadação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, bonificação baseada no desempenho, CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, constituição, dívida pública, evasão escolar, formação, Fundeb, gasto público, golpista, governo interino, ilegítimo, inflação, IPCA, Lei 11.738/2008, lei do piso salarial, meta 17, Michel Temer, Novo Regime Fiscal, PEC 241, Piso Nacional dos Professores, PNE, política de bônus, política salarial, políticas de bonificação, presidente interino, privatização, professores, programa de certificação federal, prova brasil, Receita da União para Saúde e Educação, saresp, todos pela educação, Travessia Social, valor anual mínimo por aluno, valorização docente, verbas federais

PEC 241: valorização docente em xeque

O que as propostas do presidente interino para a economia e a educação podem significar para políticas salariais dos professores

Desde que Michel Temer assumiu interinamente a presidência, ao menos duas movimentações apontam para cenários preocupantes quando se fala em políticas públicas educacionais. A mais recente foi a apresentação no Congresso da PEC 241/2016. A Proposta de Emenda Constitucional enviada por Temer à Câmara dos Deputados em junho tem o objetivo de aprovar o Novo Regime Fiscal, que pretende limitar o crescimento do gasto público à inflação e revogar as vinculações, previstas na Constituição, de percentuais de Receita da União para Saúde e Educação.

Na prática, significa dizer que as verbas federais destinadas a essas áreas deixariam de variar conforme a arrecadação e passariam a ser corrigidas somente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Se entrar em vigor, o regime durará 20 anos e o dinheiro economizado será usado para pagar a dívida pública.

Antes da PEC, veio a público em abril o documento de propostas Travessia Social, que na área educacional apresenta sete ideias para um “programa de apoio e desenvolvimento” da Educação Básica. Sem citar o Plano Nacional de Educação (PNE), que acaba de completar dois anos, o texto diz que o governo deverá “dar consequência aos processos e resultados das avaliações” e criar um “programa de certificação federal” docente “para efeito de pagamento de um adicional à sua remuneração regular, custeado pela União” – ideias que sugerem a adoção de políticas de bonificação dos professores.

…É tudo o que o Plano Nacional de Educação gostaria reverter até 2020 com a meta 17, de “valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE.” O problema, segundo Luiz Araújo, é que a PEC pode significar a revogação do próprio PNE. “Eu digo que revogaria indiretamente, mas revogaria, porque o crescimento da oferta fica inviável e, logo, o cumprimento do plano como um todo será comprometido, se não pudermos aumentar o número de escolas, de pessoal e de vagas”, avalia. Nesse contexto, ele aponta que o piso só tem sentido quando possibilita aumentar o patamar de valorização. “O ganho real, acima da inflação, não é o único instrumento para isso, mas é imprescindível”, diz.

…O piso salarial dos professores é uma política que acaba de completar oito anos. Por isso, também são recentes os estudos sobre seus possíveis efeitos nos diversos aspectos da educação.

Uma dessas pesquisas, ainda em andamento, conseguiu mostrar que até 2013 o piso surtiu efeito na elevação dos salários brutos de professores nas redes municipais atingidas pela lei, ou seja, que pagavam salário-base abaixo dos R$ 950 estipulados e passaram a fazer as correções de acordo com a legislação. Além disso, registrou indícios de que o aumento salarial decorrente do piso proporcionou uma leve melhora (de 1 ponto percentual de 2010 a 2013) na qualidade da nota dos estudantes que ingressaram via Enem nos cursos de pedagogia nos municípios atingidos pela lei. Estas são, em resumo, as análises resultantes da tese de doutorado defendida na FGV em janeiro pelo economista Geraldo Andrade da Silva Filho, especialista em políticas públicas e gestão governamental, que também atua como pesquisador do Inep.

O levantamento também permitiu ao economista verificar que a bonificação baseada no desempenho é, percentualmente falando, quase inexistente entre as redes municipais brasileiras. No período de análise, apenas 2,3%, ou 22 municípios, entre 955 que responderam a esta pergunta da pesquisa, tinham alguma política de bônus.

Leia mais:
http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/pec-241-valorizacao-docente-em-xeque/