Câmara força Planalto a ceder e aprova o novo Fundeb

Tags

aprovado, Bolsonaro, câmara, Dorinha, educação básica, financiamento, Fundeb, Paulo Guedes, PEC 15/2015, união, verba

Câmara força Planalto a ceder e aprova o novo Fundeb, que financia mais da metade da verba da educação básica no país

Gestão Bolsonaro concordou em aumentar participação de 10% para 23% no principal fundo de financiamento da educação básica do Brasil. Governo queria reservar recursos para novo programa de Paulo Guedes, que pretende absover Bolsa Família

Depois de cinco anos de discussões, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, com votação quase unânime, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. A proposta de emenda constitucional 15/2015 teve o voto de 499 deputados a favor e apenas 7 contrários à mudança no principal mecanismo de financiamento da educação básica do Brasil, que estava prestes a expirar. Como é uma emenda constitucional, eram necessários 308 votos entre os 513 deputados.

A aprovação pode ser considerada uma derrota para o Governo Jair Bolsonaro, que queria usar parte dos recursos do fundo para o programa Renda Brasil, uma iniciativa que deve pagar até 300 reais para as famílias mais pobres e está sendo desenhado pela equipe econômica como uma substituição do Bolsa Família e de outras medidas assistenciais —uma aposta do Planalto de criar uma marca junto ao eleitorado. O defensor desse bloqueio no debate era o ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a defender a criação de um voucher na educação em que escolas particulares receberiam uma verba da União para fazer o trabalho das escolas públicas.

A validade do Fundeb é dezembro deste ano. Se não for aprovado pelo Legislativo, a partir de 2021 Estados e Municípios ficarão sem parte dos 165 bilhões de reais do fundo. Vigente desde 2007 ele é composto pela arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais. Corresponde a cerca de 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. Seu principal objetivo é reduzir a desigualdade de recursos entre as redes de ensino. Um estudo técnico da Câmara mostra que, sem o fundo, a desigualdade entre as redes seria de 10.000%, contra os atuais 564%.

…“Se dependesse do Governo Bolsonaro teríamos um colapso que em 2021 não teríamos esse fundo que financia quase 65% das escolas brasileiras”, disse a relatora Dorinha Seabra. Um outro sinal de que o Governo perderia no plenário: 20 dos 27 Governadores brasileiros assinaram uma carta de apoio ao relatório da deputada.

Leia mais:
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-07-21/camara-forca-planalto-a-ceder-e-aprova-o-novo-fundeb-que-financia-mais-da-metade-da-verba-da-educacao-basica-no-pais.html

Escola Sem Partido, uma escola a favor da cultura da indiferença

Tags

assédio ideológico, ódio, cidadania, cidadã, colaboração, criminalizar o trabalho docente, cultura da delação, cultura da indiferença, democracia, discriminação, diversidade, educação bancária, educação popular, educação problematizadora, educadores, empatia, escola, Escola de partido único, escola sem partido, espírito crítico, estudante, gênero, identidade, ideologia, inclusão, intolerância, LDB, liberdade, Miguel Nagib, objetivos ideológicos, organização, partido, paulo freire, Pedagogia do Oprimido, PL1411/2015, pluralidade, PNE, preconceito, punição, reflexão, sala de aula, síntese cultural, segregar, silenciar vozes, teoria da ação dialógica, união

Escola Sem Partido, uma escola a favor da cultura da indiferença

Educadores advertem: a falta de espírito crítico e de reflexão, que permeia escola e sociedade, gera preconceito e discriminação

Em 1917, o filósofo italiano Antonio Gramsci publicou na revista La Città Futura um artigo de título “Os indiferentes”. Ele o abre com uma declaração contundente: “Viver significa tomar partido. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida”. Suas palavras são muito atuais se considerarmos essa cultura da indiferença que está sendo pregada por movimentos como o Escola Sem Partido.

Nos manuscritos da Pedagogia do oprimido, Paulo Freire apresenta um quadro explicativo de duas culturas quando fala de uma “teoria da ação dialógica” e uma “teoria da ação anti-dialógica” que fundamentam, respectivamente, a “educação problematizadora” e a “educação bancária”.

A primeira leva à humanização e caracteriza-se pela “colaboração, pela união, pela organização e pela síntese cultural”. A segunda à “manutenção objetiva da opressão” e caracteriza-se pela “conquista, pela divisão do povo, pela manipulação e pela invasão cultural”.

Leia mais:
http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/escola-sem-partido-uma-escola-a-favor-da-cultura-da-indiferenca/

Você sabe como funciona o financiamento da Educação brasileira?

Tags

arrecadação, caq, CAQi, censo escolar, custo aluno qualidade, Custo Aluno Qualidade Inicial, desvio de verbas, Dia Nacional do Estudante, educação básica, educação brasileira, educação de qualidade, financiamento, Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, impostos, infraestrutura, MEC, meta 20 do Plano Nacional de Educação, PNE, rede pública, redes de ensino, reduzir as desigualdades regionais, união, valor mínimo obrigatório por aluno

Você sabe como funciona o financiamento da Educação brasileira?

por Ricardo Falzetta

Na próxima quinta-feira, dia 11 de agosto, é comemorado o Dia Nacional do Estudante. Em 2015, segundo dados do Censo Escolar, o Brasil tinha 48,8 milhões de estudantes matriculados na Educação Básica(saiba mais no Observatório do PNE). Esse número é maior do que a população de países como Argentina, Portugal e Austrália!

Para garantir que todos eles recebam Educação de qualidade, é preciso investimento. Muito investimento! Mas você sabe quem é responsável por financiar a Educação brasileira? A Educação Básica é mantida principalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb é um fundo estadual – cada unidade da federação tem o seu – abastecido por uma porcentagem vinculada de uma cesta de impostos. É um dinheiro, portanto, que não depende de decisões do executivo, pois é vinculado no momento execução dos impostos. Dentro do estado, os recursos desse fundo são igualmente distribuídos entre as redes de ensino conforme o número de alunos matriculados. Anualmente, o governo federal define um valor mínimo obrigatório por aluno, com base na projeção da arrecadação. Se um estado não atinge esse mínimo com a arrecadação própria, a União complementa. Em 2016, o valor mínimo foi definido pelo Ministério da Educação em conjunto com o da Fazenda em R$ 2.739,80.

Esse mecanismo ajudou bastante a redistribuir melhor os recursos dentro de cada estado e a evitar o desvio de verbas, uma vez que a conta corrente onde o dinheiro é depositado é administrada por um conselho que, além de representante do poder executivo, tem também a participação de conselheiros da sociedade civil.

Leia mais:
http://blogs.oglobo.globo.com/todos-pela-educacao/post/voce-sabe-como-funciona-o-financiamento-da-educacao-brasileira.html

O desafio das redes municipais de ensino

Tags

acesso educação de qualidade, arrecadação, campanha nacional pelo direito à educação, CAQi, CNE, Conselho Nacional de Educação, creches, Custo Aluno Qualidade Inicial, Desafios para a implementação de políticas para a educação cidadã, educação básica, educação em tempo integral, educação infantil, educação integral, Educação para a cidadania global, El País, ensino médio, Fundação Santillana, metas, Plano Nacional de Educação, PNE, política educacional, pré-escola, Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, Proinfância, rede municipal de ensino, repasses, undime, unesco, união, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, verbas

Secundaristas cariocas protestam contra corte de verbas na educação

O desafio das redes municipais de ensino

Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação alerta para a necessidade de se rever o repasse de recursos entre os entes federados para cumprir metas do PNE

Universalizar a pré-escola, garantir acesso a creches a 50% das crianças com idade entre 0 a 3 anos, passar metade das escolas em funcionamento para tempo integral e melhorar a qualidade da educação como um todo. Estas são algumas das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina as diretrizes e objetivos para a política educacional do País para o próximo decênio, que impactam diretamente as redes municipais de ensino.

A primeira dessas, aliás, deveria concretizar-se até o fim deste ano – o que dificilmente ocorrerá. No panorama atual, cerca de 90% das crianças brasileiras com idade entre 4 e 5 anos estão na pré-escola. Um grande avanço, mas que ainda deixa 10% das crianças desprovidas do acesso à educação, um direito fundamental.

“O PNE apresenta demandas importantes e urgentes para os municípios. Mas os recursos repassados não acompanham essa responsabilidade”, critica Alessio Costa Lima, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), que esteve presente nesta quinta-feira no seminário “Educação para a cidadania global”, promovido pela Fundação Santillana, Unesco no Brasil e El País.

Leia mais:
http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/o-desafio-das-redes-municipais-de-ensino/

Plano Nacional de Educação – Meta 19

Tags

administrativa e de gestão financeira, associações de pais, autonomia pedagógica, avaliação de docentes e gestores escolares, comunidade escolar, conselhos, conselhos escolares, critérios técnicos de mérito e desempenho, diretores de escola, Fóruns Permanentes de Educação, fiscalização na gestão escolar e educacional, formação de diretores e gestores escolares, Fundeb, grêmios estudantis, legislação, Meta 19, nomeação, participação, Plano Nacional de Educação, PNE, união

Plano Nacional de Educação – Meta 19

Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto

ESTRATÉGIAS:

19.1) priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar;

19.2) ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;

Leia mais:
http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/pne-meta-19-691947.shtml

Como um grupo de desconhecidos do Rio ‘salvou’ um jovem desaparecido

Tags

ajuda ao próximo, comunidade, desigualdade, ECA, família, inclusão social, maioridade penal, morador de rua, oportunidade, solidariedade, união

Como um grupo de desconhecidos do Rio ‘salvou’ um jovem desaparecido

Grupo de vizinhos promove uma campanha ‘maratoniana’ para unir um jovem a sua mãe
Victor Soares, de 20 anos, havia desaparecido em São Paulo havia cinco meses

Victor Soares, de 20 anos, vagou durante dias pelas ruas do bairro do Catete, na zona Sul do Rio, sob o olhar esquivo de todos. Andava descalço, sujo da cabeça aos pés, sem camisa e dormia onde desabava como um peso morto, às vezes no meio da rua, às vezes nu e escondido entre carros estacionados. Ele pedia comida e dinheiro para, dizia, entrar em uma lan house e contatar sua família. Victor poderia ter sido mais um das centenas de moradores de rua que habitam as calçadas cariocas, mas uma vizinha, Paula Menezes, resolveu quebrar a indiferença dois dias antes do Natal e postou uma foto dele no Facebook.

“Pessoal, quem esta sendo acordado com os gritos de alucinações desse rapaz? Liguei para o 1746 da Prefeitura, falaram que pode levar até 15 dias para recolher e se ele quiser ir também… Liguei para o SAMU porque ele grita e bate a cabeça no chão, mas eles vieram e falaram que não vão ficar circulando a ambulância procurando o rapaz desorientado e que isso é trabalho social. Liguei para o 190 porque ele estava nu e agressivo para as pessoas que circulam no bairro, e eles falaram para ligar para o SAMU”, denunciava o post de Paula num grupo de moradores do bairro com mais de 11.000 participantes.

Leia mais:
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/01/05/politica/1451964508_643619.html

Dilma sanciona lei que torna obrigatório ensino médio em penitenciárias

Tags

acesso a educação, custos, educação profissional, ensino médio, estados, municípios, penitenciárias, união

Dilma sanciona lei que torna obrigatório ensino médio em penitenciárias

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com veto, mudanças na Lei de Execução Penal para instituir o ensino médio nas penitenciárias. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Entre as determinações, a nova lei estabelece que o ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universalização. O ensino ministrado aos presos será integrado ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária.

Leia mais:
http://educacao.uol.com.br/noticias/agencia-estado/2015/09/10/dilma-sanciona-lei-que-torna-obrigatorio-ensino-medio-em-penitenciarias.htm?cmpid=fb-uolnot