“É um contexto muito perverso onde tudo está ajeitado para permitir que trabalhadores sejam escravizados”

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BEATRIZ AFFONSO | DIRETORA DO CENTRO PELA JUSTIÇA E DIREITO INTERNACIONAL

“É um contexto muito perverso onde tudo está ajeitado para permitir que trabalhadores sejam escravizados”

Para cientista social, mudança na portaria sobre o trabalho escravo é gravíssima.
Nova lei coloca o desenvolvimento do país às custas da escravidão de alguém, enfatiza

A decisão do Governo Michel Temer de criar uma nova portaria com regras que dificultam o combate ao trabalho escravo não surpreendeu Beatriz Affonso, diretora do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil) para o Brasil. Juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Cejil foi responsável por levar o caso de 143 trabalhadores rurais submetidos ao trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Trata-se do primeiro caso sobre escravidão e tráfico de pessoas decidido pela Corte. O Estado Brasileiro foi condenado a indenizar os trabalhadores em quase 5 milhões de dólares por conivência com o trabalho escravo na fazenda pertencente ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gados do Norte do país. Até hoje esse dinheiro não foi pago. O prazo vence no dia 15 de dezembro deste ano.

Pergunta. Qual o impacto da nova portaria do Governo sobre trabalho escravo?
Resposta. A mudança na portaria é gravíssima, mas não é uma exceção. Nas últimas semanas, o Governo de Michel Temer, vem atuando por meio dos poderes Executivo e Legislativo,determinando mudanças ou elaborando decretos que violam decisões internacionais da Corte Interamericana, que recentemente foram aplicadas e determinadas ao Estado brasileiro. Um exemplo é esse projeto, recentemente aprovado no Senado, que devolve para a justiça militar os homicídios dolosos cometidos por militares das Forças Armadas. Em 1996, conseguimos que esses crimes fossem julgados pela justiça comum, por uma questão de imparcialidade. Há outros vários projetos que estão para ser votados: a redução da maioridade penal, a lei antiterrorismo, ampliando o tipo penal de terrorismo para manifestantes em protestos pacíficos….São várias mudanças de leis e de conceitos que foram alcançados depois de muita luta e que protegem determinados grupos que estão mais vulneráveis. E agora essa novidade da semana do Ministério do Trabalho com essa portaria sobre o trabalho escravo. O Estado brasileiro foi o primeiro do continente a receber uma sentença de trabalho escravo no fim do ano passado. A Corte Interamericana de Direitos Humanos entendeu que o Estado brasileiro é internacionalmente responsável por não ter protegido e não ter realizado justiça no caso de 143 trabalhadores, que foram escravizados, no sul do Pará. Essa sentença é muito explícita ao salientar que o Brasil possui uma lei adequada sobre o conceito do que é o trabalho escravo contemporâneo, o qual inclui diversas características para o que é ou não o trabalho análogo à escravidão e não deveria ser modificada.

…As características são condições degradantes de trabalho, restrição de liberdade, trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida, e violação da integridade pessoal do trabalhador, ou seja, sofrer violência mesmo. Retenção de documentos também…

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https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/19/politica/1508424126_014136.html

A Revolução Farroupilha e o massacre dos Lanceiros Negros

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A Revolução Farroupilha e o massacre dos Lanceiros Negros

Covardia, traição e centenas de mortes são o verdadeiro legado de personagens que entraram para a História como “heróis militares”.

Foi no dia 20 de setembro de 1835 que as tropas farroupilhas comandadas pelo general Bento Gonçalves se rebelaram contra o Império do Brasil e proclamaram a independência da República Rio-Grandense. Deu-se início à mais longa guerra separatista da história do País.

A Revolução Farroupilha não foi uma revolta do povo gaúcho, mas dos grandes proprietários de terras — que estavam insatisfeitos com as leis federais e com a quantidade de impostos. Nos campos de batalha, no entanto, quem protagonizou a luta (em um primeiro momento) foram os mestiços, os índios e os brancos pobres.

A população negra do Rio Grande do Sul, à época, consistia em pessoas escravizadas submetidas a esses grandes proprietários de terras. Durante o primeiro ano de guerra, eles não foram enviados para o combate porque os patrões precisavam da sua força de trabalho. O general Antônio de Souza Netto, abolicionista declarado, propôs que os negros fossem libertados para participar da revolução. Apenas em outubro do ano seguinte, 1836, depois que as tropas farroupilhas sofreram graves baixas na Derrota de Fanfa, é que a proposta de Netto foi aceita.

Leia mais:
https://trendr.com.br/a-revolu%C3%A7%C3%A3o-farroupilha-e-o-massacre-dos-lanceiros-negros-daa0a684499c#.7dgh84ll6

Como 10 mil crianças imigrantes ‘sumiram’ sem deixar rastro na Europa

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Como 10 mil crianças imigrantes ‘sumiram’ sem deixar rastro na Europa

Mais de 10 mil crianças imigrantes podem ter desaparecido depois de chegar na Europa apenas nos últimos dois anos, segundo a unidade de inteligência da polícia da União Europeia.

A Europol disse que as milhares de crianças desapareceram depois de serem registradas por autoridades.

A polícia do bloco europeu ainda alertou que crianças e jovens podem estar sendo explorados sexualmente e usados em trabalho escravo por gangues de criminosos.

Esta foi a primeira vez que a Europol forneceu uma estimativa de quantas crianças imigrantes podem estar desaparecidas em todo o bloco europeu.

Leia mais:
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160201_imigrantes_criancas_desaparecidas_fn

As 7 marcas de chocolate que utilizam Trabalho Escravo Infantil

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As 7 marcas de chocolate que utilizam Trabalho Escravo Infantil

Em setembro de 2015, foi apresentada uma ação judicial contra a Mars, a Nestlé e a Hershey alegando que estas estavam a enganar os consumidores que “sem querer” estavam a financiar o negócio do trabalho escravo infantil do chocolate na África Ocidental.

Crianças entre os 11 e os 16 anos (por vezes até mais novas) são fechadas em plantações isoladas, onde trabalham de 80 a 100 horas por semana. O documentário Slavery: A Global Investigation (Escravidão: Uma Investigação Global) entrevistou crianças que foram libertadas, que contaram que frequentemente lhes davam murros e lhes batiam com cintos e chicotes. “Os espancamentos eram uma parte da minha vida”, contou Aly Diabate, uma destas crianças libertadas. “Sempre que te carregavam com sacos [de grãos de cacau] e caías enquanto os transportavas, ninguém te ajudava. Em vez disso, batiam-te e batiam-te até que te levantasses de novo.” Como uma das crianças libertadas disse:

Vocês desfrutam de algo que foi feito com o meu sofrimento. Trabalhei duro para eles, sem nenhum benefício. Estão a comer a minha carne.

As 7 marcas de chocolate que utilizam cacau proveniente de trabalho escravo infantil são:

Hershey
Mars
Nestlé
ADM Cocoa
Godiva
Fowler’s Chocolate
Kraft

Leia mais:
http://oplanetaquetemos.blogspot.com.br/2016/02/as-7-marcas-de-chocolate-que-utilizam.html

‘Nos impedir de alcançar a educação é um crime’

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‘Nos impedir de alcançar a educação é um crime’

O Nobel da Paz Kailash Satyarthi condenou a existência de 168 milhões crianças trabalhadoras infantis

“Todos nascem com o direito ao aprendizado como um ser humano livre. Logo, tudo que nos impede de alcançar a melhor educação possível é um crime, uma violência”. As palavras ditas pelo Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, em visita à São Paulo, na terça-feira 26, resumem sua concepção de educação: um direito inalienável, para muitos a diferença entre a vida e a morte.

Nascido em Vidisha, na Índia, Satyarthi é engenheiro de formação, mas ganhou reconhecimento internacional ao liderar o resgate de mais de 80 mil crianças que trabalhavam como escravas em seu país e reinseri-las na sociedade por meio da educação. O feito lhe rendeu o Nobel de 2014, honraria que então compartilhou com Malala Yousafzai, a garota paquistanesa que se tornou símbolo da luta pelo direito das meninas à educação após ser baleada, em 2012, pelo grupo fundamentalista islâmico Talebã quando ia para a escola.

Satyarthi é também responsável pela Campanha Global pela Educação e pela Marcha Global contra o Trabalho Infantil, maior articulação mundial da sociedade civil contra a exploração infantil, integrada por ONGs, organizações de professores e sindicatos.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), hoje 168 milhões de crianças são trabalhadoras infantis. Destas, 85 milhões estão em condições de extremo risco, isto é, trabalhando como escravas, soldados infantis, na prostituição, etc.

Leia mais:
http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/nos-impedir-de-alcancar-a-educacao-e-um-crime/

“Vocês me inspiram”, diz Nobel da Paz a estudantes secundaristas

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“Vocês me inspiram”, diz Nobel da Paz a estudantes secundaristas

Um grupo de jovens senta na beira do palco. No centro, o indiano Kailash Satyarthi, um homem de cabelos brancos, 62 anos e vencedor do prêmio Nobel da Paz de 2014 pela sua luta contra o trabalho infantil. Cercando o reconhecido ativista está um grupo de adolescentes e estudantes da Escola Estadual Fernão Dias, que lutou contra o fechamento de escolas que o governo estadual de São Paulo pretendia fazer.

“Vocês são heróis”, afirmou o Nobel da Paz aos militantes secundaristas. “Vocês são jovens que tiveram a coragem de entrar numa briga mesmo sem saber se iam ganhar ou perder. Entraram na luta porque tinham certeza que a reivindicação era justa e isso é inspirador”, disse Kailash aos estudantes após ouvir o relato da vitoriosa mobilização que travaram ao longo do ano passado.

O encontro entre as duas gerações de lutadores sociais ocorreu no Senac Lapa Scipião em um evento promovido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.  Os estudantes ouviram Kailash contar sobre a sua luta que já libertou 80 mil crianças indianas do trabalho escravo.

Leia mais:
http://educacaointegral.org.br/noticias/voces-inspiram-diz-nobel-da-paz-estudantes-secundaristas/

País sabe que escraviza, mas não a gravidade do problema, diz pesquisa

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País sabe que escraviza, mas não a gravidade do problema, diz pesquisa

Apesar de a sociedade brasileira ter consciência de que trabalho escravo ainda existe no país, uma parcela considerável das pessoas não sabe quais são suas características. E, pior, considera formas mais leves de exploração do trabalho como escravidão – o que dificulta o combate a esse crime.

Essa é uma das descobertas de uma pesquisa inédita realizada pela área de Public Affairs da Ipsos, um dos maiores e mais importantes institutos de pesquisa do mundo, para a Repórter Brasil com o objetivo de entender como a população brasileira vê a questão da escravidão contemporânea.

A pesquisa baseou-se em 1200 entrevistas pessoais e domiciliares em 72 municípios de todo o país e tem margem de erro de três pontos percentuais.

Os resultados estão sendo divulgados logo após mais uma tentativa da bancada ruralista no Congresso Nacional de alterar a legislação que trata do conceito de trabalho escravo contemporâneo, reduzindo as situações em que esse crime pode ser configurado. Por conta da pressão da sociedade civil, o debate sobre essa mudança acabou sendo transferido para 2016.

A justificativa de um grupo de parlamentares e de proprietários rurais é de que há um exagero na quantidade de condições que configuram escravidão. Contudo, a pesquisa mostra o contrário: a população enxerga trabalho escravo em mais situações do que as apontadas em lei.

De acordo com a legislação brasileira em vigor, são elementos que determinam trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

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http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2015/12/28/pais-sabe-que-escraviza-mas-nao-a-gravidade-do-problema-diz-pesquisa/

Minidocumentário revela que ditadura criou campos de concentração indígenas

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Minidocumentário revela que ditadura criou campos de concentração indígenas

Reportagem de André Campos mostra que índios foram submetidos a trabalhos forçados e torturas

De 1969 até meados da década de 1970, a Fundação Nacional do Índio (Funai) manteve silenciosamente em Minas Gerais dois centros para a detenção de índios considerados “infratores”. Para lá foram levados mais de cem indivíduos de dezenas de etnias, oriundos de ao menos 11 estados das cinco regiões do país. O Reformatório Krenak, em Resplendor (MG), e a Fazenda Guarani, em Carmésia (MG), eram geridos e vigiados por policiais militares sobre os quais recaem diversas denúncias de torturas, trabalho escravo, desaparecimentos e intensa repressão cultural. Os presos incluíam até mesmo indivíduos que lutavam contra a invasão de áreas hoje oficialmente reconhecidas como território indígena.

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http://vladimirherzog.org/minidocumentario-revela-que-ditadura-criou-campos-de-concentracao-indigenas/