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Arquivos da Tag: STJ

STJ suspende inquérito policial sobre desastre em Mariana

24 quinta-feira mar 2016

Posted by auaguarani in Ciência, Educação, Educador, Meio ambiente, Profissão, Saúde, Sociedade

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barragem, BHP Billiton, desastre ambiental, impunidade, lama, metais pesados, minas gerais, mineração, MP, Samarco, STJ, vale do rio doce

STJ suspende inquérito policial sobre desastre em Mariana

Outras ações que estão na comarca da cidade também foram suspensas.
Liminar vale até que se defina a competência para julgar o caso.

O inquérito instaurado pela Polícia Civil que indiciou e pediu a prisão preventiva de sete pessoas que seriam responsáveis pelas 19 mortes causadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A decisão ainda se aplica a todas as investigações e processos em trâmite na comarca de Mariana, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF).

De acordo com o órgão, há um conflito de competência já que as apurações sobre o caso também acontecem no âmbito federal.

Leia mais:
http://g1.globo.com/minas-gerais/desastre-ambiental-em-mariana/noticia/2016/03/stj-suspende-inquerito-policial-sobre-desastre-em-mariana.html?utm_source=facebook&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar

Julgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças

10 quinta-feira mar 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, ECA, Educação, Educador, Formação, História, Profissão, Sociedade

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Tags

brinquedos, campanha abusiva, criança, Direito do Consumidor, ECA, indústria alimentícia, Instituto Alana, mídia, meios de comunicação, proibir a publicidade dirigida às crianças, projeto criança e consumo, proteção da criança como prioridade, publicidade infantil, simulação de um presente, STJ, venda casada

Proteção à criança

Julgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças

Caso inédito foi decidido pela 2ª turma do STJ

Em verdadeiro leading case, a 2ª turma do STJ decidiu na tarde desta quinta-feira, 10, proibir a publicidade dirigida às crianças.

Em foco estava a campanha da Bauducco “É Hora de Shrek”. Com ela, os relógios de pulso com a imagem do ogro Shrek e de outros personagens do desenho poderiam ser adquiridos. No entanto, para comprá-los, era preciso apresentar cinco embalagens dos produtos “Gulosos”, além de pagar R$ 5.

A ação civil pública do MP/SP teve origem em atuação do Instituto Alana, que alegou a abusividade da campanha e o fato de se tratar de nítida venda casada.

Leia mais:
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI235576,101048-Julgamento+historico+STJ+proibe+publicidade+dirigida+as+criancas

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