Reforma do ensino médio deve ser 1º projeto votado pelo Senado em 2017

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Reforma do ensino médio deve ser 1º projeto votado pelo Senado em 2017

Projeto prevê diminuir conteúdo obrigatório e criar áreas de concentração para que o estudante possa optar.

A reforma do ensino médio deve ser o primeiro projeto votado pelo Senado no retorno das atividades no dia 2 de fevereiro, segundo nota publicada no site da Agência Senado.

O projeto é alvo de críticas de especialistas e recebeu mais de 500 emendas. Estudantes de todo o país ocuparam instituições de ensino em protesto às mudanças.

A proposta da reforma foi apresentada pelo governo federal no dia 22 de setembro. Por ser uma medida provisória, ela passa a entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Mas, para virar lei em definitivo, precisa ser analisada em uma comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. O prazo vence no dia 2 de março.

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http://g1.globo.com/educacao/noticia/reforma-do-ensino-medio-deve-ser-1-projeto-votado-pelo-senado-em-2017.ghtml

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PEC 55 é a morte do Plano Nacional de Educação, diz Daniel Cara

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PEC 55 é a morte do Plano Nacional de Educação, diz Daniel Cara

Na tarde de ontem, o Centro de Referências em Educação Integral realizou um bate-papo sobre a Proposta de Emenda Constitucional 55, que será votada, em primeiro turno, no Senado, nesta terça-feira (28/11).

Acompanhe nossa cobertura da sessão no Senado Federal pelo twitter.

Participaram o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e o técnico do Núcleo de Educação Integral do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Ação Comunitária (Cenpec) Júlio Neres.

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http://educacaointegral.org.br/reportagens/pec-55-e-morte-do-plano-nacional-de-educacao-diz-daniel-cara/

Selecionamos 5 argumentos contrários à PEC 55; confira

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Selecionamos 5 argumentos contrários à PEC 55; confira

A Proposta de Emenda Constitucional 55, em tramitação no Senado, que na Câmara dos Deputados estava identificada como PEC 241, deverá ser votada em plenário até o dia 15 de dezembro. A medida, uma das principais missões assumidas pelo governo de Michel Temer (PMDB), vem recebendo duras críticas. Hoje (09/11), a PEC 55 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por 19 votos a 7.

Entre os movimentos sociais e organizações da sociedade civil ligadas à educação, o rechaço é praticamente unânime. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Movimento Todos pela Educação, Instituto Alana,  Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) são algumas das entidades que se manifestaram criticamente em relação à aprovação da PEC.

São diversos os estudos realizados que apontam para a diminuição de verbas para a educação nos próximos 20 anos. Isso em um contexto no qual a demanda histórica do setor, de 10% do PIB para a área, havia sido reconhecida e estabelecida como meta dentro do Plano Nacional de Educação, feito lei em 2014.

#1. A PEC 55 fere a soberania e o voto popular.
#2. Nenhum país do mundo definiu, por lei, limite de gastos públicos.
#3. A PEC 55 irá aprofundar a desigualdade e injustiça social.
#4. Os gastos brasileiros com saúde, educação e assistência social não estão fora de controle. Não há “gastança”.
#5. Há alternativas. Mexer na estrutura tributária é uma delas. E é urgente.

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Consulta Pública – PLS 193/2016

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Consulta Pública – PLS 193/2016

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193 de 2016

Ementa
Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o “Programa Escola sem Partido”.

Explicação da Ementa
Inclui entre as diretrizes e bases da educação o “Programa Escola sem Partido”.

Vote:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666

Comissão de Educação debate liberdade de expressão na sala de aula

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Comissão de Educação debate liberdade de expressão na sala de aula

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem audiência pública marcada para a quinta-feira (7), às 10h30, quando estará em debate sobre o tema liberdade de expressão na sala de aula.

A iniciativa partiu do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que se diz preocupado com o crescimento de movimentos que pregam escolas livres de correntes políticas e ideológicas.

— Estão surgindo em todo o Brasil grupos chamados de escola sem política, que tem um lado positivo de evitar o doutrinamento nas instituições de ensino; mas tem um lado muito perigoso, que é proibir o exercício da liberdade dentro das escolas — afirmou Cristovam no dia em que propôs o requerimento para a audiência.

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http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/07/04/comissao-de-educacao-debate-liberdade-de-expressao-na-sala-de-aula

Projeto de Lei que tramita no Senado ameaça Educação Ambiental

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Projeto de Lei que tramita no Senado ameaça Educação Ambiental

Um ensino crítico e emancipador precisa ser transversal a todas as áreas de conhecimento

No mês de junho a Educação Ambiental e a preocupação com o meio ambiente ganham frequentemente algum destaque. São lembradas em discursos e realizam-se ações pontuais, simbólicas, em várias cidades do país.

O dia 5 deste mês foi declarado o Dia Internacional do Meio Ambiente devido à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada de 5 a 16 de junho de 1972, em Estocolmo, na Suécia. Foi a primeira Conferência Internacional que teve como tema central o meio ambiente, sendo considerada até hoje um marco histórico e político. Naquele momento a humanidade foi provocada a olhar com maior atenção para algo que até então seguia sem visibilidade.

A Declaração de Estocolmo, como é conhecido o documento produzido na ocasião, proclama a finitude dos recursos naturais e a necessidade de uma gestão ambiental responsável em todo o mundo. O reconhecimento internacional da educação ambiental como uma estratégia para repensar a forma de viver em sociedade ganhou maior força alguns anos depois, em 1977, quando foi realizada a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, em Tbilisi, na União Soviética.

No Brasil a Educação Ambiental foi marcada, na década de 1970, pela emergência de um ambientalismo que se unia à luta por democracia. Na década seguinte a Constituição Federal (1988) estabeleceu a necessidade de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.  Buscando dar concretude a isso, foi instituída, no fim dos anos 90, a Política Nacional de Educação Ambiental. Esta lei (9.795/99), além de decretar que “a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional”, estabeleceu no seu Artigo 10 que a educação ambiental deve ser desenvolvida como prática educativa integrada e “não deve ser implantada como disciplina específica no currículo”.

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Como será o cenário da educação integral em 2016?

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Como será o cenário da educação integral em 2016?

Nos últimos anos, a agenda da educação integral avançou no país e conquistou espaço no debate político. O programa Mais Educação chegou a quase 60 mil escolas em 2015 e diversas políticas estaduais e municipais foram estruturadas. Relatório da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aponta que 8,3 milhões de jovens e crianças estudam em escolas de educação integral.

Apesar dos inúmeros avanços e do crescimento da pauta, a crise financeira e o ajuste fiscal atingiram diretamente a área, reduzindo gastos e atrasando o pagamento das verbas do Mais Educação. Em 2016, a tesoura deve ser ainda mais pesada para o Ministério da Educação (MEC), como afirmou o ex-ministro, Renato Janine Ribeiro, em entrevista exclusiva.

Nesse cenário de ajuste, como fica a luta por uma educação pública que contemple o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes?

O Centro de Referências em Educação Integral ouviu sete especialistas para saber como elas avaliam o ano de 2015 e quais perspectivas possuem em relação a 2016. Confira os depoimentos.

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http://educacaointegral.org.br/noticias/como-sera-cenario-da-educacao-integral-em-2016/

Senado aprova projeto que determina criação de política para superdotados

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Senado aprova projeto que determina criação de política para superdotados

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 254/2011 inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a parceria entre o governo federal, estados e prefeituras para estabelecer os procedimentos de identificação, cadastramento e atendimento de alunos superdotados. A intenção é facilitar o desenvolvimento pleno dos estudantes com altas habilidades. O texto, que foi aprovado na forma de substitutivo da Câmara (SCD) 17/2015, segue para sanção presidencial. Ouça mais informações com o repórter da Rádio Senado Maurício de Santi.

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http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2015/12/senado-aprova-projeto-que-determina-criacao-de-politica-para-superdotados

Câmara aprova dança e teatro como disciplinas obrigatórias da educação básica

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Câmara aprova dança e teatro como disciplinas obrigatórias da educação básica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo (Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário), proposta que estabelece como disciplinas obrigatórias da educação básica as artes visuais, a dança, a música e o teatro. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), que atualmente prevê a obrigatoriedade somente do ensino da música entre os conteúdos relacionados à área artística.

O parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), foi favorável ao substitutivo (Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.) da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 7032/10, do Senado. O projeto original determinava a inclusão da música, das artes plásticas e das artes cênicas no currículo das escolas do ensino fundamental.

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