Goiás: ação civil pede suspensão de edital de organizações sociais na educação

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Goiás: ação civil pede suspensão de edital de organizações sociais na educação

O Ministério Público de Goiás (PMGO) e o Ministério Público de Contas do Estado propuseram ação civil pública requerendo, em caráter liminar, a suspensão do Edital de Chamamento Público nº 1/2016, que busca selecionar organizações sociais (OSs) para assumir a gestão compartilhada de 23 escolas estaduais da macrorregião de Anápolis. Em caso de descumprimento, é requerida a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil ao procurador-geral do estado, Alexandre Tocantins, e à secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira. A informação foi divulgada hoje (1º) pelo MP-GO.

Após identificar pontos inconstitucionais no edital de chamamento de organizações sociais para administrar as escolas, o Ministério Público Federal, o MPGO e o Ministério Público de Contas do Estado expediram, no dia 16 de fevereiro, recomendação pelo adiamento da convocação até que as irregularidades sejam solucionadas. Na ocasião, os três órgãos já haviam dito que, caso o edital não fosse suspenso, recorreriam à Justiça solicitando uma decisão limiar.

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-03/goias-mp-pede-na-justica-suspensao-do-edital-de-oss-na-educacao

Goiás: Escolas são desocupadas, luta dos secundaristas continua

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Goiás: Escolas são desocupadas, luta dos secundaristas continua

Por Alessandra Vespa especial para os Jornalistas Livres

Não tem arrego! Mesmo com a desocupação das três últimas escolas em funcionamento em Goiás, na última sexta-feira (19), os secundaristas seguem empenhados na luta contra a política de privatização do ensino no Estado, estabelecida pelo governador Marconi Perillo (PSDB) com a transferência da gestão de escolas da rede pública para as chamadas OSs (Organizações Sociais).

Ainda resta uma escola ocupada, o colégio José Carlos de Almeida, que foi a primeira a ser tomada pelos estudantes, em em 9 de dezembro de 2015; mas como a escola não está funcionando desde 2014, a ocupação está sendo ignorada pelo governo até agora.

Eu tenho dúvidas [quanto a legalidade da transferência da administração das escolas para Oss]. Acho que há uma questão constitucional de que compete ao Poder Público a oferta de educação básica. Não sei se nós podemos entregar a educação básica pública na mão de OSs, igreja ou qualquer outra situação”.
Antonio Carlos Caruso Ronca, vice-presidente da Câmara de Educação Básica

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http://jornalistaslivres.org/2016/02/goias-escolas-sao-desocupadas-luta-dos-secundaristas-continua/

Abertura de propostas de OS’s na Educação leva a nova ocupação na SEDUCE

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Abertura de propostas de OS’s na Educação leva a nova ocupação na SEDUCE

A CUT ( Central Única dos Trabalhadores) convocava o protesto contra a gestão compartilhada de Organizações Sociais na escolas do governo de Goiás para a segunda feira, 15, às 7 da manhã, mas a ocupação promovida no domingo adiantou a manifestação na sede da Secretaria da Educação do Estado de Goiás (SEDUCE). A mobilização tem apoio de integrantes do MST ( Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Goiás).

A nova ocupação somou-se à de estudantes e apoiadores que já estavam acampados no pátio interno da SEDUCE desde 27 de janeiro.

Na agenda do governo de Goiás, está confirmada para esta segunda-feira, 15, a abertura das propostas das Organizações Sociais que concorrem para administrar um grupo de 23 escolas estaduais na regional de Anápolis. A secretaria confirmou a realização da etapa que abrirá o projeto piloto da secretaria da Educação para efetivar o compartilhamento da gestão das escolas com Organizações Sociais.

Em nota, a secretaria afirmou que respeita o direito à livre manifestação, “mas repudia atos unilaterais, que desrespeitam pais, alunos e professores”.

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http://diariodegoias.com.br/politica/22456-abertura-de-propostas-de-os-s-na-educacao-leva-a-nova-ocupacao-na-seduce

Pais enfrentam alunos durante desocupação de escolas em Goiás

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Pais enfrentam alunos durante desocupação de escolas em Goiás

Pais e alunos têm se enfrentado nas escolas de Goiás que foram ocupadas desde o final de 2015, em protesto contra a proposta do governador Marconi Perillo (PSDB) de transferir sua gestão para Organizações Sociais (OS).

Estudantes dizem que a Secretaria da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) e a Polícia Militar estão incentivando os pais a entrarem nas unidades e retirarem os manifestantes à força. Eles negam.

A reintegração de posse das escolas foi determinada pela Justiça. A assessoria da PM afirma que a corporação apenas atuou nas negociações com os alunos –e não na desocupação.

Em uma das desocupações, a do colégio Bandeirantes, algumas pessoas tentaram derrubar o portão de ferro da escola para retirar os estudantes. Eles não quiseram falar –alguns disseram que fizeram a retirada dos estudantes para garantir o direito dos filhos às aulas.

Na madrugada de terça (26), homens encapuzados e com pedaços de pau –pais de alunos, de acordo com os secundaristas– forçaram a saída de estudantes do Colégio Robinho Martins de Azevedo. Ninguém ficou ferido. A polícia diz não saber quem foram os responsáveis pela desocupação. Nesta segunda (1°), ainda há 16 escolas ocupadas.

Alunos dizem que algumas das desocupações foram feitas por policiais à paisana, como, segundo eles, ocorreu no Colégio Ismael de Jesus da Silva, também em Goiânia, na última segunda (25). Eles dizem que foram tirados da escola a tapas e chutes. A polícia nega.

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http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/02/1735822-pais-enfrentam-alunos-durante-desocupacao-de-escolas-em-goias.shtml

Nota pública: Faculdade de Educação é contra militarização e OSs nas escolas

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Nota pública: Faculdade de Educação é contra militarização e OSs nas escolas

Em Nota a Faculdade de Educação da UFG se manifesta contra a militarização das escolas e a transferência da gestão escolar para as Organizações Sociais. A nota afirma que a FE, na sua qualidade de formadora e pesquisadora no campo da educação, tem clareza de que não é por meio de militarização e de OS que serão resolvidos os problemas da educação.

A FE/UFG se mostra aberta ao diálogo com a Seduce e ainda afirma que “A Educação pública deve sim melhorar, mas não é por meio de OSs que essas melhorias se concretizarão”.

O Sintego continua lutando contra o processo de militarização e para que não aconteça a terceirização das escolas.

Confira a nota na íntegra.

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http://sintego.org.br/noticia/4138-nota-publica-faculdade-de-educacao-e-contra-militarizacao-e-oss-nas-escolas