“É um contexto muito perverso onde tudo está ajeitado para permitir que trabalhadores sejam escravizados”

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BEATRIZ AFFONSO | DIRETORA DO CENTRO PELA JUSTIÇA E DIREITO INTERNACIONAL

“É um contexto muito perverso onde tudo está ajeitado para permitir que trabalhadores sejam escravizados”

Para cientista social, mudança na portaria sobre o trabalho escravo é gravíssima.
Nova lei coloca o desenvolvimento do país às custas da escravidão de alguém, enfatiza

A decisão do Governo Michel Temer de criar uma nova portaria com regras que dificultam o combate ao trabalho escravo não surpreendeu Beatriz Affonso, diretora do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil) para o Brasil. Juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Cejil foi responsável por levar o caso de 143 trabalhadores rurais submetidos ao trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Trata-se do primeiro caso sobre escravidão e tráfico de pessoas decidido pela Corte. O Estado Brasileiro foi condenado a indenizar os trabalhadores em quase 5 milhões de dólares por conivência com o trabalho escravo na fazenda pertencente ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gados do Norte do país. Até hoje esse dinheiro não foi pago. O prazo vence no dia 15 de dezembro deste ano.

Pergunta. Qual o impacto da nova portaria do Governo sobre trabalho escravo?
Resposta. A mudança na portaria é gravíssima, mas não é uma exceção. Nas últimas semanas, o Governo de Michel Temer, vem atuando por meio dos poderes Executivo e Legislativo,determinando mudanças ou elaborando decretos que violam decisões internacionais da Corte Interamericana, que recentemente foram aplicadas e determinadas ao Estado brasileiro. Um exemplo é esse projeto, recentemente aprovado no Senado, que devolve para a justiça militar os homicídios dolosos cometidos por militares das Forças Armadas. Em 1996, conseguimos que esses crimes fossem julgados pela justiça comum, por uma questão de imparcialidade. Há outros vários projetos que estão para ser votados: a redução da maioridade penal, a lei antiterrorismo, ampliando o tipo penal de terrorismo para manifestantes em protestos pacíficos….São várias mudanças de leis e de conceitos que foram alcançados depois de muita luta e que protegem determinados grupos que estão mais vulneráveis. E agora essa novidade da semana do Ministério do Trabalho com essa portaria sobre o trabalho escravo. O Estado brasileiro foi o primeiro do continente a receber uma sentença de trabalho escravo no fim do ano passado. A Corte Interamericana de Direitos Humanos entendeu que o Estado brasileiro é internacionalmente responsável por não ter protegido e não ter realizado justiça no caso de 143 trabalhadores, que foram escravizados, no sul do Pará. Essa sentença é muito explícita ao salientar que o Brasil possui uma lei adequada sobre o conceito do que é o trabalho escravo contemporâneo, o qual inclui diversas características para o que é ou não o trabalho análogo à escravidão e não deveria ser modificada.

…As características são condições degradantes de trabalho, restrição de liberdade, trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida, e violação da integridade pessoal do trabalhador, ou seja, sofrer violência mesmo. Retenção de documentos também…

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https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/19/politica/1508424126_014136.html

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre

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Desigualdade social

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre

Estudo da Oxfam revela que os 5% mais ricos detêm mesma fatia de renda que outros 95%
Mulheres ganharão como homens só em 2047, e os negros como os brancos em 2089

Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estudo sobre desigualdade social realizado pela Oxfam.

O levantamento também revelou que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população. Além disso, mostra que os super ricos (0,1% da população brasileira hoje) ganham em um mês o mesmo que uma pessoa que recebe um salário mínimo (937 reais) – cerca de 23% da população brasileira – ganharia trabalhando por 19 anos seguidos. Os dados também apontaram para a desigualdade de gênero e raça: mantida a tendência dos últimos 20 anos, mulheres ganharão o mesmo salário que homens em 2047, enquanto negros terão equiparação de renda com brancos somente em 2089.

…
América Latina
Neste ano, o Brasil despencou 19 posições no ranking de desigualdade social da ONU, figurando entre os 10 mais desiguais do mundo. Na América Latina, só fica atrás da Colômbia e de Honduras. Para alcançar o nível de desigualdade da Argentina, por exemplo, o Brasil levaria 31 anos. Onze anos para alcançar o México, 35 o Uruguai e três o Chile.

Katia Maia propõe mudanças como uma reforma tributária. “França e Espanha, por exemplo, têm mais impostos do que o Brasil. Mas a nossa tributação está focada nos mais pobres e na classe média.

Além das questões econômicas, o cenário político também é importante neste contexto. “Estamos atravessando um momento de riscos e retrocessos”, diz. “Os níveis de desigualdade no Brasil são inaceitáveis, mas, mais do que isso, é possível de ser mudado.

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https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/22/politica/1506096531_079176.html

O lugar da Educação no Brasil, entrevista com Renato Janine Ribeiro

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Parte 1

Parte 2

Professor-titular de filosofia e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro fala sobre o impacto da formação escolar na vida dos indivíduos, a carreira de professor, o lugar da educação entre as políticas públicas, as limitações orçamentárias para o setor, entre outros assuntos. Clique aqui e veja a segunda parte da entrevista.

Professores no Brasil ganham menos que outros profissionais com a mesma formação

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Professores no Brasil ganham menos que outros profissionais com a mesma formação

Os professores de nível superior no Brasil ganham menos do que outros profissionais com o mesmo nível de formação. De acordo com análise feita pelo movimento Todos pela Educação, os docentes recebem o equivalente a 54,5% do que ganham outros profissionais também com curso superior.

A valorização dos professores é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que completou dois anos.

“Como é pouco atraente a carreira de professor, isso leva à desvalorização social. A carreira não é tida como uma boa opção profissional, diferentemente do que acontece nos países que estão no topo dos rankings internacionais. Além de serem carreiras atraentes, têm valorização social da função. Parte disso é decorrente da compreensão da sociedade de que educação importa”, diz a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco.

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http://www.brasilpost.com.br/2016/06/27/professor-brasil-ganha-menos-mundo_n_10698690.html?ncid=fcbklnkbrhpmg00000004

Servidores estaduais e profissionais de educação fazem protesto no Rio

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Servidores estaduais e profissionais de educação fazem protesto no Rio

Dornelles teria dito a professores que, no lugar deles, faria a ‘mesma coisa’.
Grupo saiu do Largo do Machado rumo ao Palácio Guanabara, fechando vias.

Em protesto contra a administração estadual, servidores públicos saíram em passeata por ruas da Zona Sul, na tarde desta quarta-feira (6), e interditaram completamente a Rua Pinheiro Machado, em Laranjeiras, por aproximadamente duas horas. Os cerca de 2 mil funcionários públicos se reuniram no Largo do Machado e, depois, por volta das 15h50, partiram em direção ao Palácio Guanabara.

Enquanto os manifestantes seguiam para o palácio, representantes do Movimento Unificado de Servidores Estaduais (Muspe) e Sindicato de Profissionais da Educação (Sepe) já estavam reunidos com o governador em exercício, Francisco Dornelles, e o secretário de Governo, Affonso Monnerat.

Durante a reunião, de acordo com a coordenadora do Sepe Marta Moraes, o governador disse aos representantes dos servidores que se “estivesse no lugar” deles, “estaria fazendo a mesma coisa”, ou seja, protestando. O G1 não conseguiu confirmar a fala de Dornelles com o governo.

Leia mais:
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/04/profissionais-de-educacao-fazem-protesto-na-zona-sul-do-rio.html

Alckmin inflou dado sobre salário de professor do Estado de São Paulo

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Alckmin inflou dado sobre salário de professor do Estado de São Paulo

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) inflou dados sobre salários dos professores da rede estadual paulista em meio à maior greve da categoria, que durou 89 dias e atingiu parcialmente a rede até o mês passado.

O tucano dizia que a paralisação não fazia sentido, pois, segundo ele, os professores tinham recebido reajuste de 45% ao longo do seu mandato anterior (2011-2014).

Na realidade, professores da ativa da rede estadual tiveram 12,3% de aumento no valor que recebem mensalmente, descontada inflação.

O detalhamento do reajuste foi informado pelo governo do PSDB à Folha somente no fim do mês passado, após o governo ser acionado via Lei de Acesso à Informação.

Leia mais:
http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/07/1651990-alckmin-inflou-dado-sobre-salario-de-professor-do-estado-de-sao-paulo.shtml