Ao sancionar Lei de Diretrizes Orçamentárias, Temer recua e permite reajustar verba do MEC pela inflação

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Ao sancionar Lei de Diretrizes Orçamentárias, Temer recua e permite reajustar verba do MEC pela inflação

LDO serve de base para Orçamento da União. Ministro do Planejamento chegou a dizer que Temer havia vetado trecho sobre MEC. Depois, Casa Civil informou que presidente voltou atrás.

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14) com 17 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, informou o Ministério do Planejamento. O texto será publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta (15).

Ao apresentar o texto sancionado, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, chegou a dizer que Temer havia vetado um trecho segundo o qual o orçamento do Ministério da Educação seria reajustado conforme a inflação.

Mas, depois, a Casa Civil informou que o presidente voltou atrás. Portanto, manteve o texto do Congresso e, com isso, a verba do MEC será reajustada conforme a inflação.

Aprovada pelo Congresso em julho, a LDO serve de base para o governo elaborar o Orçamento da União do ano que vem.

Vetos
Entenda abaixo, em tópicos, os principais vetos de Temer ao texto da LDO, apresentados pelo ministro do Planejamento:

Concursos: Vetou o trecho que só permitia novos concursos para as áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e diplomacia;

Assistência social: Vetou o artigo que determinava que o orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social seria, pelo menos, igual ao do ano anterior mais a inflação;

Leia mais:
https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/08/14/temer-sanciona-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2019-com-18-vetos.ghtml

Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135

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Piso salarial dos professores sobe 11,36% e passa a ser de R$ 2.135

Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos

O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou nesta quinta-feira (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%.

Na quarta (13), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos Estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor hoje, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.

“Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado –  onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível [com a situação local]”, disse Mercadante.

Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos.

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http://brasileiros.com.br/2016/01/piso-salarial-dos-professores-sobe-1136-e-passa-ser-de-r-2-135/

Estados e municípios temem não conseguir pagar piso aos professores

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Estados e municípios temem não conseguir pagar piso aos professores

O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%.

“Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30). “Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido  no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Leia mais:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-12/estados-e-municipios-temem-nao-conseguir-pagar-novo-piso-dos-professores

Tarifa de transporte em São Paulo vai a 3,80 reais e MPL marca protesto para o dia 8

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Tarifa de transporte em São Paulo vai a 3,80 reais e MPL marca protesto para o dia 8

Novo valor para trens, ônibus e metrô, anunciado por Haddad e Alckmin, valerá a partir de 9 de janeiro

A dois dias para o ano acabar, a Prefeitura de São Paulo, juntamente com o Governo do Estado, anunciaram um reajuste nas tarifas do metrô, trens e ônibus da cidade. Há exatamente um ano, o valor subiu de 3 reais para 3,50. Com o novo reajuste, o preço dos bilhetes passará para 3,80 reais a partir do dia 9 de janeiro do ano que vem. O principal movimento pelo fim das tarifas de transporte, o Movimento Passe Livre (MPL), promete reagir e anuncia um protesto para o dia 8. Os ativistas confiam na articulação recente de estudantes secundaristas em São Paulo para mobilizar mais usuários contra a alta do que em 2015, quando as marchas se dispersaram após pouco mais de um mês.

“Um aumento é só mais um obstáculo para chegar à tarifa zero”, diz Luíze Tavares, do Movimento Passe Livre (MPL). “Vamos ver as justificativas do Governo para esse aumento, mas já sabemos que as decisões são sempre políticas”, diz.

Leia mais:
http://brasil.elpais.com/brasil/2015/12/30/politica/1451488170_049017.html

Alckmin inflou dado sobre salário de professor do Estado de São Paulo

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Alckmin inflou dado sobre salário de professor do Estado de São Paulo

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) inflou dados sobre salários dos professores da rede estadual paulista em meio à maior greve da categoria, que durou 89 dias e atingiu parcialmente a rede até o mês passado.

O tucano dizia que a paralisação não fazia sentido, pois, segundo ele, os professores tinham recebido reajuste de 45% ao longo do seu mandato anterior (2011-2014).

Na realidade, professores da ativa da rede estadual tiveram 12,3% de aumento no valor que recebem mensalmente, descontada inflação.

O detalhamento do reajuste foi informado pelo governo do PSDB à Folha somente no fim do mês passado, após o governo ser acionado via Lei de Acesso à Informação.

Leia mais:
http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/07/1651990-alckmin-inflou-dado-sobre-salario-de-professor-do-estado-de-sao-paulo.shtml