Julgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças

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Proteção à criança

Julgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças

Caso inédito foi decidido pela 2ª turma do STJ

Em verdadeiro leading case, a 2ª turma do STJ decidiu na tarde desta quinta-feira, 10, proibir a publicidade dirigida às crianças.

Em foco estava a campanha da Bauducco “É Hora de Shrek”. Com ela, os relógios de pulso com a imagem do ogro Shrek e de outros personagens do desenho poderiam ser adquiridos. No entanto, para comprá-los, era preciso apresentar cinco embalagens dos produtos “Gulosos”, além de pagar R$ 5.

A ação civil pública do MP/SP teve origem em atuação do Instituto Alana, que alegou a abusividade da campanha e o fato de se tratar de nítida venda casada.

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http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI235576,101048-Julgamento+historico+STJ+proibe+publicidade+dirigida+as+criancas

Um mundo limitado por cores

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Um mundo limitado por cores

A publicidade e os estereótipos ainda prevalecem 
na divisão de brinquedos para meninas e meninos

Aos 5 anos de idade, a filha da artista sul-coreana JeongMee Yoon vivia literalmente em um mundo cor-de-rosa. A pequena tinha verdadeira obsessão pela tonalidade, a ponto de só se vestir com roupas rosadas e brincar exclusivamente com objetos e brinquedos dessa cor. Logo a artista descobriu que o caso de sua filha não era incomum. Seja na Coreia, seja nos Estados Unidos ou no Brasil, grande parte das meninas brinca e se veste com a cor.

“Talvez seja a influência de propagandas dirigidas para meninas e seus pais, como a universalmente popular boneca Barbie e a Hello Kitty”, especula JeongMee em seu site pessoal.“Meninas são subconscientemente treinadas para usar cor-de-rosa para se sentirem femininas.”

Em 2005, a experiência pessoal deu origem ao The Pink and Blue Project (Projeto Rosa e Azul), série de fotografias de meninos e meninas rodeados de respectivos brinquedos, roupas e objetos cor-de-rosa e azuis que busca entender como o consumo atrelado ao gênero influencia a vida das crianças.

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A batalha pela publicidade infantil

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A batalha pela publicidade infantil

A gigante Maurício de Sousa Produções prevê caos econômico se restrições forem impostas, mas entidades defendem resolução que trata propaganda como abusiva

por Paloma Rodrigues – Revista Carta Capital

A publicação de um estudo contratado pela gigante do entretenimento Maurício de Sousa Produções (MSP) neste mês esquentou a briga pela legitimidade do mercado publicitário infantil. A pesquisa questiona resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que considera a publicidade infantil abusiva, e pinta um quadro de desastre para a economia caso a recomendação seja cumprida. Em 2015, o tema deve continuar mobilizando forças dos dois lados, pois será debatido no Congresso.

…Para Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana, dedicado à garantir condições para a vivência plena da infância, a decisão do Conanda é baseada na Constituição, na qual a propaganda infantil é classificada como abusiva, e portanto ilegal. Para Karageorgiadis, o problema é que a fiscalização do material televisivo, impresso e radiofônico não é eficiente. “Justamente porque essa publicidade continua existindo, o Conanda traz uma norma que dá a interpretação, para que o juiz, promotor ou o Procom possam identificar de maneira mais fácil o abuso”, afirma. Karageorgiadis rebate a tese de caos econômico apresentada pelo MSP. Segundo ela, a resolução não tem impacto sobre a produção de produtos como brinquedos, cadernos e alimentos. Eles poderão continuar a ser produzidos, diz ela, mas terão de ser divulgados aos pais, em propagandas realizadas em canais adultos e sem elementos do universo infantil. “O licenciamento para entretenimento não é afetado: os desenhos continuam existindo, os brinquedos continuam existindo, o problema é a comunicação que se faz disso”, diz.

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