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Por falta de quorum, Assembleia de SP não analisa fraude da merenda
Comissão de educação não analisou 9 requerimentos sobre o tema.
Esquema pagava propina para fraudar licitações e beneficiar cooperativa.
Por falta de quorum e um pedido de vistas, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo ainda não analisou nenhum requerimento já protocolado sobre o escândalo da máfia da merenda no estado.
Apenas uma das quatro reuniões da comissão em 2016 teve quorum suficiente, e os legisladores deixaram de deliberar sobre vários temas na pauta relativos à investigação, como a possível convocação do ex-secretário da Educação, Herman Voorwald, e do ex-chefe de gabinete da secretaria, Fernando Padula, citados na investigação como receptores de propina. Desde a primeira reunião da comissão do ano, no dia 8 de março, há nove requerimentos aguardando análise.
Segundo o Ministério Público, uma cooperativa de agricultores, a Coaf, assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, somente entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda. Parte desse valor, no entanto, era usada no pagamento de intermediários e agentes públicos que atuavam no sentido de facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa. O caso veio à tona em janeiro deste ano.
Na Assembleia presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), investigado no esquema, a última reunião da comissão, no dia 12 de abril, para debater esse e outros temas, apenas três deputados registraram presença, os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Marcia Lia (PT), da oposição, e a presidente da comissão, Rita Passos (PSD), que define o partido como “independente”. Para dar quorum, é necessária a presença de seis dos onze deputados da comissão.
