Educação aprova projeto que destina recursos do Fundeb a pré-escolas comunitárias

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Educação aprova projeto que destina recursos do Fundeb a pré-escolas comunitárias

Proposta segue para a Comissão de Finanças e Tributação

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei (PL 1808/15), que admite o cálculo das matrículas de pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas na distribuição dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) até o cumprimento integral das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14).

A Constituição determina a educação básica para a faixa de 04 a 17 anos até 2016. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), das 4.860.481 matrículas, 1.217.250 (25%) são em instituições privadas.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/503051-EDUCAO-APROVA-PROJETO-QUE-DESTINA-RECURSOS-DO-FUNDEB-A-PRE-ESCOLAS-COMUNITARIAS.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

Estados e municípios poderão construir creches em escolas que já existem

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Estados e municípios poderão construir creches em escolas que já existem

Sem tempo hábil de construir prédios para creches e pré-escolas para atender a toda a demanda do país, o Ministério da Educação (MEC) oferece a estados e municípios a opção de construir espaços voltados para atender a crianças de 4 e 5 anos em escolas que já existem.

Oferecer educação para crianças de até 5 anos será prioridade nos investimentos da União em estados e municípios, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil terá que incluir ainda este ano 600 mil crianças em pré-escolas.

“Disponibilizaremos módulos de ampliação mais baratos e que respondem rapidamente à necessidade de amplição das creches”, afirma Mercadante, “O município que já tem a escola, rede de água, luz, poderá fazer um módulo a mais e atender às crianças”, acrescenta. Dois modelos estarão disponíveis – um que atende a 48 alunos e é instalado em 60 dias e, outro,que  atende a 96 crianças e é executado em 90 dias.

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-01/estados-e-municipios-poderao-construir-creches-em-escolas-que-ja-existem

Na fila de espera

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Anadep, creches, direito a educação, justiça, ordem judicial, pré-escolas, rede pública, redes municipais

Na fila de espera

Aumentam as ordens 
judiciais para garantir a matrícula em creches: 
redes reclamam que não conseguem 
atender a todos

O déficit de vagas em creches no País – segundo o Banco Mundial, alcançou 1,8 milhão, em 2011 – e, consequentemente, as longas filas de espera para conseguir lugar na rede pública causam um impasse entre os poderes Judiciário e Executivo. De um lado, cresce o número de famílias que apelam à Justiça a fim de garantir o direito assegurado pela Constituição Federal de matricular os filhos. Do outro, as redes municipais alegam que a avalanche de liminares concedidas prejudica a qualidade do serviço e os que estão na fila por uma vaga, via de ingresso oficial.

Segundo mapeamento realizado pelo pesquisador Roberto del Conte Viecelli, da Faculdade de Direito da USP, as questões referentes ao atendimento de creches e pré-escolas correspondem a 36% e são maioria entre os casos relacionados ao direito à educação que chegaram ao Superior Tribunal Federal (STF), entre 1988 e 2011. Dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) mostram que, diariamente, os fóruns brasileiros recebem cerca de 200 ações, visando a matrícula nessa etapa escolar.

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http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/na-fila-%E2%80%A8de-espera/

Creches e pré-escolas serão avaliadas pelo MEC a partir de 2016

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Creches e pré-escolas serão avaliadas pelo MEC a partir de 2016

Entre os itens avaliados estão o atendimento à demanda por ensino infantil, a formação dos profissionais que atuam com crianças e a disponibilidade de brinquedos

A educação infantil, até os 5 anos de idade, passará a ser avaliada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a partir de 2016. A Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei) foi apresentada nesta terça (17) no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Entre os itens avaliados estão o atendimento à demanda por ensino infantil, a formação dos profissionais que atuam com crianças e a disponibilidade de brinquedos.

A avaliação vai aproveitar dados do Censo Escolar e coletar os que não estiverem disponíveis nas bases de dado do Inep. Serão consideradas seis dimensões: o acesso e a oferta por idade; a infraestrutura; os recursos pedagógicos; os profissionais de educação infantil; gestão do sistema de educação e gestão da escola. Dentro das dimensões, itens mais específicos como o plano de carreira docente, a segurança do mobiliário e dos brinquedos e o acesso à água filtrada.

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http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2015-06-18/creches-e-pre-escolas-serao-avaliadas-pelo-mec-a-partir-de-2016.html