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Conheça os bilionários convidados para “reformar” a educação brasileira de acordo com sua ideologia

05 sábado nov 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Formação, História, Preconceito, Profissão, Sociedade

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Conheça os bilionários convidados para “reformar” a educação brasileira de acordo com sua ideologia

Na primeira audiência pública feita no Congresso para debater a reforma do ensino médio, na terça-feira, dia 1º, as ocupações foram um dos temas abordados. Contudo, as falas de alguns parlamentares são o desenho perfeito da falta de compreensão das demandas feitas pelos estudantes.

Talvez, se eles tivessem mais voz nesse debate, não fosse tão difícil compreendê-los.

Em oposição à total surdez para com os estudantes, os parlamentares são todos ouvidos para outro grupo: os representantes de bilionários presidentes de fundações educacionais. Para as audiências públicas que estão por vir foram convidados sete representantes de fundações e institutos empresariais.

Mas, qual o problema em se ter bilionários na mesa de debate? A princípio, nenhum. Na prática, além do fato de que não existe almoço grátis, é necessário observar o tipo de educação que esses grupos vislumbram como o “padrão de qualidade” – lembrando que a própria existência de um “padrão de qualidade”, quando se fala sobre educação, já é algo bastante questionável.

…Os interesses que ficam por trás destes “partidos” nem sempre são facilmente notáveis. A filantropia pode ser usada para vários fins: o honesto desejo por um mundo melhor, a “lavagem de consciência”, o tráfico de influência, e até a lavagem de dinheiro. Além das óbvias isenções fiscais e imunidades tributárias concedidas às fundações por todas as suas benesses, há um ponto a mais quando se fala da ligação entre fundações educacionais e grandes empresas: a formação dos funcionários.

A média brasileira de gastos com treinamentos é de R$ 518 por funcionário. Seria ótimo se os donos de grandes empresas pudessem economizar esse dinheiro, que significa aproximadamente R$ 1,38 milhão anuais por empresa escoando das companhias com mais de 500 funcionários. Já para a Ambev, de Jorge Paulo Lemann — que também está à frente da Fundação Lemann — significaria uma economia de aproximadamente R$ 20 milhões ao ano, afinal são mais de 40 mil empregados. Se, ao menos, no ensino técnico ou médio já fossem ministrados alguns dos treinamentos necessários aos futuros empregados, empresários como Lemann não precisariam gastar tanto com RH.

Leia mais:
https://theintercept.com/2016/11/04/conheca-os-bilionarios-convidados-para-reformar-a-educacao-brasileira-de-acordo-com-sua-ideologia/

Impeachment ou golpe?

09 segunda-feira maio 2016

Posted by auaguarani in Cultura, Educação, Educação Inclusiva, Educador, ENEM, Formação, História, Mercosul, Mundo, Profissão, Sociedade

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américa latina, casa grande & senzala, colarinho branco, congresso não representativo, crime de responsabilidade, Eduardo Cunha, eleição geral, elite branca, golpe, golpistas, governadores, impeachment, julgados, julgamento político, mídia, meios de comunicação, offshore, oposição perdedora nas urnas, paraísos fiscais, parciais, pedaladas fiscais, sem legitimidade, stf, suplentes, ]

Impeachment ou golpe?

Um presidente só pode ser destituído por impeachment, mas isso exige a comprovação de responsabilidade criminal. As “pedaladas fiscais” podem ser consideradas crime?

Fabio Luis Barbosa dos Santos

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff acendeu uma vigorosa controvérsia no país: afinal, o impeachment é legal ou é um golpe? Essa discussão tem uma dimensão jurídica e outra política. Mas na prática, é difícil desconectá-las.

No plano jurídico, a justificativa para o processo são as chamadas “pedaladas fiscais”. Assim ficou conhecida a prática de adiar o repasse a bancos públicos de recursos a serem distribuídos em programas governamentais, como o Bolsa Família. O objetivo é minimizar provisoriamente desequilíbrios no orçamento, transmitindo a impressão de que as contas públicas estão em uma situação melhor do que a real. Para não atrasar os repasses, os bancos recorrem a recursos próprios, que posteriormente são restituídos pela União.

Segundo o parecer do Tribunal de Contas da União, essa prática configura um empréstimo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal instituída no governo Fernando Henrique Cardoso em 2000. Porém, assumir que a prática configura uma irregularidade é um juízo controverso. Os governos anteriores também incorreram em “pedaladas” (Lula e FHC), assim como a maior parte dos estados da federação.

Assumindo-se que a prática configura uma infração, há uma segunda questão interpretativa: avaliar se configura ou não um “crime de responsabilidade”, figura constitucional que faculta o impedimento. Ocorre que a definição desse crime é vaga na constituição. Presumivelmente, uma infração que implica na deposição de um presidente eleito deve ser gravíssima e comprovada. Inclusive porque a prática jurídica recomenda que, na dúvida, prevalece a inocência.

Leia mais:
http://www.cartaeducacao.com.br/aulas/medio/impeachment-ou-golpe/

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