Governo fecha entrada e corta energia e água do Núcleo de Educação

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Governo fecha entrada e corta energia e água do Núcleo de Educação

Medida foi adotada 24 horas após a ocupação do prédio por estudantes que protestam contra medidas encaminhadas ao Congresso pela gestão Michel Temer

A energia e a água do prédio que abriga o Núcleo Regional de Educação (NRE), no bairro São Francisco, foram cortadas nesta terça-feira (1º). O local está ocupado por estudantes desde a última segunda-feira (31). A Polícia Militar foi acionada. Colocadas ao redor do prédio, as equipes impedem a entrada de comida e de novos estudantes. Servidores, aposentados e pensionistas estão tendo acesso ao prédio, mediante liberação da polícia.

(correção: O título da reportagem foi atualizado às 13h desta quarta-feira retirando a expressão “sem mandado”, pois a execução de ação de corte de água e energia do prédio não exigia a expedição de uma ordem judicial. Naquele momento, o governo do estado ainda buscava uma decisão judicial para desocupar o edifício)

A informação do corte de energia e água partiu de um integrante da Procuradoria- Geral do Estado e foi confirmada por policiais que acompanham a ocupação no prédio administrativo da Secretaria Estadual da Educação.

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http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/governo-fecha-entrada-e-corta-energia-e-agua-do-nucleo-de-educacao-78krgdjm59qawf7dembgw8oyj

Uma gravação para escapar dos abusos

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Uma gravação para escapar dos abusos

Menina de 9 anos registra uma conversa com o pai em que ele admite os abusos sexuais

Maria acaba de completar nove anos e há meses se nega a ficar com seu pai nos dias que correspondem a ele segundo a divisão determinada por um juizado da família. A polícia a espera nesses dias na saída da escola e assiste sempre às mesmas cenas: a recusa da menina, que algumas vezes grita e em outras se fecha ao ver seu progenitor; as súplicas deste, que em alguns casos derivaram em ameaças de agressão à mãe que acabaram perante um juiz; e os lamentos da mulher, que implora aos agentes para que não permitam que Maria vá com seu pai. Desde abril, a mãe está proibida de ir ao colégio nesses dias para evitar confrontos, e a polícia comparece por ordem judicial para “possibilitar a entrega e recebimento da menina”. Mas as medidas impostas pelo juizado não evitaram os conflitos na saída da escola, nem que Maria continuasse se negando a ir com seu pai. Até terça-feira, 7 de junho. Nesse dia, a filha protestou, gritou e resistiu durante mais de uma hora diante da polícia e dos professores, mas acabou entrando no carro com seus avós paternos. De volta em casa à noite, entregou a sua mãe uma gravação em que o pai admite os abusos sexuais que ela vinha denunciando há dois anos.

A história de Maria, que não se chama Maria, ilustra o labirinto burocrático e judicial pelo qual normalmente têm que passar as crianças que denunciam abusos de seus pais. Quando há uma má relação entre os progenitores e não existem provas físicas claras das agressões, os juízes têm que tomar uma decisão apenas com os depoimentos dos protagonistas e com a avaliação técnica realizada pela equipe psicossocial dos juizados. O perito que examinou Maria não acreditou nela, e um juizado de Madri arquivou seu caso em janeiro deste ano, uma decisão confirmada depois por um tribunal superior. A mãe denunciou agora a conversa na qual o pai admite os abusos.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/05/internacional/1467731082_362543.html

Sem ordem judicial, PM invade escolas e prende mais de 50 estudantes

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Sem ordem judicial, PM invade escolas e prende mais de 50 estudantes

Sofrendo ameaças e agressões, policiais invadiram três diretorias de ensino e quatro escolas ocupadas na capital e levaram para delegacias mais de 50 adolescentes presos

O movimento dos estudantes secundaristas despertou na manhã desta, sexta-feira 13, sendo violentamente coagido pela Polícia Militar de São Paulo. Sem nenhuma ordem judicial, sofrendo ameaças e agressões, policiais invadiram três diretorias de ensino e quatro escolas ocupadas na capital e levaram para delegacias mais de 50 adolescentes presos.

O grupo de advogados dos estudantes presos classificaram a ação policial como absurda. “Não existe reintegração sem ordem da justiça. É necessária uma Ordem Judicial”, reclama a advogada Carol Hilgbert. Reintegração administrativa

Na 23 ª DP encontram-se os estudantes que ocupavam a Diretoria de Ensino Centro-Oeste. Eles contam que foram surpreendidos por volta de 6:30 h quando a PM arrombou o portão da escola e usou a força para expulsá-los. Ao questionarem sobre a ordem judicial, os policiais disseram aos estudantes não ser necessário.

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http://diplomatique.org.br/acervo.php?id=3222

Na fila de espera

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Anadep, creches, direito a educação, justiça, ordem judicial, pré-escolas, rede pública, redes municipais

Na fila de espera

Aumentam as ordens 
judiciais para garantir a matrícula em creches: 
redes reclamam que não conseguem 
atender a todos

O déficit de vagas em creches no País – segundo o Banco Mundial, alcançou 1,8 milhão, em 2011 – e, consequentemente, as longas filas de espera para conseguir lugar na rede pública causam um impasse entre os poderes Judiciário e Executivo. De um lado, cresce o número de famílias que apelam à Justiça a fim de garantir o direito assegurado pela Constituição Federal de matricular os filhos. Do outro, as redes municipais alegam que a avalanche de liminares concedidas prejudica a qualidade do serviço e os que estão na fila por uma vaga, via de ingresso oficial.

Segundo mapeamento realizado pelo pesquisador Roberto del Conte Viecelli, da Faculdade de Direito da USP, as questões referentes ao atendimento de creches e pré-escolas correspondem a 36% e são maioria entre os casos relacionados ao direito à educação que chegaram ao Superior Tribunal Federal (STF), entre 1988 e 2011. Dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) mostram que, diariamente, os fóruns brasileiros recebem cerca de 200 ações, visando a matrícula nessa etapa escolar.

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http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/na-fila-%E2%80%A8de-espera/