“MP fará tudo para barrar Escola Sem Partido, se cumprir sua missão constitucional”

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ESCOLA SEM PARTIDO

“MP fará tudo para barrar Escola Sem Partido, se cumprir sua missão constitucional”

Gustavo Roberto Costa, do Ministério Público de São Paulo, fala sobre o grupo de promotores e procuradores Coletivo Transforma MP, que não aplaude a Lava Jato e promete resistir às pautas de Bolsonaro que considera violadoras da Carta

O Movimento Escola sem Partido ou as ideias que o movimento prega, como a de que a educação está contaminada por “doutrinação esquerdista”, não param de ganhar fôlego. O passo importante mais recente foi a decisão de Jair Bolsonaro de nomear para o Ministério da Educação o professor da elite do Exército Ricardo Vélez Rodríguez. Neste cenário, com uma bancada de promotores se alinhando às pautas do futuro Governo, um grupo de servidores dos Ministérios Públicos estaduais e Federal se organizou no Coletivo Transforma MP, focado na defesa e promoção “dos Direitos Humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, priorizando os explorados, oprimidos, vulneráveis, excluídos e minorias”. O grupo, com pouco mais de cem promotores e procuradores, publicou um manifesto contra Escola Sem Partido. Gustavo Roberto Costa, 37, promotor do MP-SP e um dos coordenadores do coletivo, descarta o rótulo de “outro polo”. “Nós não queremos esta posição. Estamos onde o ordenamento jurídico diz que deveríamos estar”, afirmou em entrevista ao EL PAÍS.

Pergunta. Como surgiu o Transforma MP?
Resposta. Surgiu formalmente em dezembro de 2016, mas começou a se organizar no início daquele ano. Somos uma associação civil que se organizou para lutar, defender e mostrar para a sociedade quais as verdadeiras funções do Ministério Público e quais as causas que deve abraçar. Dentre elas, estão a defesa da Constituição, dos Direitos Humanos, a redução da pobreza e das desigualdades e o combate à corrupção. Cabe ao MP estar atento às garantias fundamentais.

P. Qual será o papel do MP durante o Governo de Jair Bolsonaro?
R. Na minha visão o papel do MP é fundamental [no novo Governo]. Se o MP exercer seu papel, sua missão constitucional, fará de tudo para barrar estas propostas que ferem a Constituição, os direitos humanos e uma sociedade livre, solidária e justa. Pautas como mudança nas regras da Previdência, a criminalização de movimentos sociais, (se opor ao) Escola sem Partido, expansão do agronegócio em detrimento de terras tradicionais indígenas e degradação do meio ambiente são pautas que o MP terá que abraçar para impedir que estes retrocessos ocorram. O MP será posto à prova caso estas pautas sejam colocadas. O Transforma MP tem um papel de denunciar e até mesmo ajudar a instituição a lutar contra estes retrocessos.

P. Há uma ala do MP que parece estar se mobilizando em torno de uma série de pautas bolsonaristas. Fazem um encontro nos próximos dias. Como vocês avaliam isto?
R. Eu não conheço a fundo essa entidade que está se formando, mas eu penso que toda opinião deve ser respeitada. Apesar disso, eu vejo que algumas pautas deveriam a meu ver ser bandeiras do MP, como por exemplo, a redução do encarceramento em massa que nós temos. Estamos na contramão de vários países do mundo que vem reduzindo sua taxa de aprisionamento. E uma das mesas do Congresso organizado por esta ala do MP fala que o encarceramento em massa é um mito… Como pode? Nossa população carcerária cresceu mais de sete vezes em 30 anos. Como isso não é encarceramento em massa? As prisões estão lotadas de negros e pobres.

Além disso, eles fazem uma defesa da Escola sem Partido, que também é algo que foi denunciado pela ONU como sendo contrário aos Direitos Humanos. Somo signatários de tratados internacionais que vão no sentido contrário, e o próprio STF já deu pareceres nesse sentido… Então fico perplexo, embora respeite, ao ver que parte do MP, que deveria zelar pela ordem jurídica, vai na contramão.

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https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/22/politica/1542900517_463501.html

Estudo aponta ‘reorganização velada’ nas escolas da rede estadual de SP

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Estudo aponta ‘reorganização velada’ nas escolas da rede estadual de SP

Em 2016, 165 escolas da rede estadual de São Paulo deixaram de abrir turmas de início de ciclo de ensino, ou seja, de 1º e 6º anos do ensino fundamental e 1º ano do ensino médio, as “séries de entrada”. Entre essas unidades, 53 eram apresentadas no ano passado pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) como escolas que fariam parte da reorganização escolar (seriam fechadas ou teriam o fechamento de ao menos um ciclo de ensino). O levantamento foi feito pela Rede Escola Pública e Universidade, com base em informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação.

Um número muito grande de escolas estava nas listas da reorganização escolar que o governo queria fazer no ano passado. “A reorganização, que não ocorreu no ano passado por causa dos protestos estudantis, está sendo feita de forma velada e com impactos para a médio e longo prazo, porque estão fechando gradualmente os ciclos”, disse Salomão Ximenes, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do ABC (UFABC) e um dos responsáveis pelo estudo.

Com o fechamento das turmas em anos iniciais, a Secretaria Estadual de Educação estaria iniciando a reorganização e, portanto, descumprindo a ordem judicial. Salomão

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http://educacao.uol.com.br/noticias/agencia-estado/2016/06/28/estudo-aponta-reorganizacao-velada-nas-escolas-da-rede-estadual-de-sp.htm

OAB do Rio, partidos e milhares nas redes cobram punição de Bolsonaro

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OAB do Rio, partidos e milhares nas redes cobram punição de Bolsonaro

Conselho de Ética receberá representação e 9.000 fazem representação que deve chegar a Janot

Um grupo de partidos, dentre eles o PT, PCdoB e PSOL, entrará com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo que a Casa tome providências em relação à fala do deputado Jair Bolsonaro (PSC) no último domingo. Antes de proferir seu voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff no plenário, Bolsonaro fez uma dedicatória ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015), ex-comandante do DOI-Codi, o primeiro militar brasileiro a ser reconhecido pela Justiça, em 2008, como torturador no regime militar.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro também anunciou que pedirá a cassação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal e na Câmara. O deputado de ultra-direita também recebeu o repúdio de milhares em abaixo-assinados nas redes e na forma de representação contra ele no Ministério Público Federal.

“Eles perderam em 64 e perderam agora em 2016”, disse Bolsonaro no domingo. “Pela memória de Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff (…), meu voto é sim”. A presidenta foi presa e torturada durante a ditadura no DOI-Codi.

Segundo afirmou a deputada Maria do Rosário (PT), os partidos entrarão com uma representação na semana que vem no Conselho. “Embora o Conselho de Ética da Câmara esteja sendo tristemente manipulado por Eduardo Cunha (PMDB), ainda assim um conjunto de partidos entrará com uma representação contra Bolsonaro”, disse. Bolsonaro já disse que a deputada merecia ser estuprada  mais de uma vez e é ela é autora de um processo que corre no Supremo Tribunal Federal que o acusa de apologia ao crime.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/19/politica/1461098742_961327.html?id_externo_rsoc=FB_CM

Filósofo alemão – Georg W. F. Hegel

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Filósofo alemão – Georg W. F. Hegel

Durante sua juventude, quando estudou no seminário de Tübingen e foi colega de classe de Hölderlin, Georg Wilhelm Friedrich Hegel adquiriu conhecimento perfeito da filologia clássica, sobretudo da língua grega. Depois de alguns anos trabalhando como preceptor em famílias ricas, habilitou-se como docente livre em Jena (1801).

Durante seu período em Tübingen, Hegel preparou-se para a carreira eclesiástica e seus primeiros escritos trataram de assuntos teológicos. Ao deixar o seminário, porém, afasta-se da religião e os trabalhos que produz refletem a influência de Kant. Nunca deixará, no entanto, de se preocupar com as questões religiosas.

… Hegelianismo
O sistema filosófico criado por Hegel, o hegelianismo, é tributário, de modo especial, da filosofia grega, do racionalismo cartesiano e do idealismo alemão, do qual representa o desfecho e a realização mais complexa.

De Heráclito de Éfeso, Hegel herda a idéia de dialética, entendida como estrutura da realidade e do pensamento. De Aristóteles, aceita três noções capitais: a do universal, imanente e não transcendente ao individual (antiplatonismo); a do movimento, ou de vir-a-ser, como passagem da potência para o ato; e, finalmente, a das relações entre a razão e a experiência, cuja necessidade interna deve ser revelada pelo pensamento.

Hegel é reconhecidamente um dos maiores pensadores da corrente dialética e do historicismo, mas não da esquerda.

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http://educacao.uol.com.br/biografias/georg-w-f-hegel.htm

https://www.marxists.org/portugues/dicionario/verbetes/h/hegel.htm

Ministério Público de SP pedirá a suspensão da reorganização escolar

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Ministério Público de SP pedirá a suspensão da reorganização escolar

Medida já foi tomada em Presidente Prudente e em Agudos
Pedido de liminar deve sair nesta semana
Secundaristas se organizam com “manual de como travar uma avenida”

O Ministério Público de São Paulo vai entrar com um pedido de liminar para suspender da reorganização escolar na capital paulista. Planejada pelo Governador Geraldo Alckmin, a reorganização escolar prevê o fechamento de 92 escolas e a mudança dos ciclos de cursos de outras 754. A decisão do Governo, tomada sem um diálogo prévio com a comunidade escolar, desencadeou uma série de protestos e a ocupação de 200 escolas por alunos em todo o Estado, em uma onda que cresceu nos últimos 15 dias. Essa mesma liminar foi pedida pela comarca de Agudos e Presidente Prudente, no interior do Estado. As medidas ainda esperam julgamento.

De acordo com o promotor João Faustinoni, do Grupo Especial de Educação (GEDUC) do MP de São Paulo, assim que a reorganização escolar foi anunciada pela gestão Alckmin, em setembro deste ano, o MP instaurou um inquérito para buscar uma interlocução entre o Governo e a comunidade escolar. “Mas, como os últimos acenos do Governo foram no sentido de que não há volta“, disse o promotor, “é possível que o MP entre com um pedido de liminar para a suspensão da reorganização”. Segundo a reportagem apurou, o pedido de liminar deve sair nos próximos dias.

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http://brasil.elpais.com/brasil/2015/12/01/politica/1448993023_645038.html