Gilmar Mendes autoriza Capez a ter acesso à delação na Operação Alba Branca

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Gilmar Mendes autoriza Capez a ter acesso à delação na Operação Alba Branca

Ministro do Supremo Tribunal Federal acolhe pedido de deputado tucano presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo citado em depoimento de lobista da máfia da merenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes garantiu ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), acesso ao teor da delação sigilosa do lobista Marcel Julio, peça-chave nas investigações sobre fraude em licitações de merenda escolar, alvo da Operação Alba Branca. A decisão tem como base uma regra da Corte que permite que investigados conheçam as provas dos inquéritos.

Um pedido já havia sido negado pela Justiça de São Paulo por considerar que o acordo de delação é sigiloso e está sob a tutela da Procuradoria-Geral de Justiça. “Esses argumentos servem para assegurar o sigilo dos atos de colaboração em relação a terceiros, mas não se aplicam ao delatado”, afirmou Gilmar.
O ministro anotou que para ter acesso basta que o requerente tenha sido acusado de crime na delação. O acesso, no entanto, não pode ser referente à diligência em andamento.

Marcel relatou em sua delação encontros com Capez e afirma que o tucano exigiu dinheiro porque sua campanha eleitoral estava ‘sofrendo’. O delator disse que, em 2014, esteve três vezes no escritório político. A primeira apenas com o assessor do tucano, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, para quem teria entregado documentos. Depois, duas vezes com Capez.

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http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/gilmar-mendes-autoriza-capez-a-ter-acesso-a-delacao-na-operacao-alba-branca/

Acusado de obstruir investigação da máfia da merenda é promovido

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Máfia da merenda

Acusado de obstruir investigação da máfia da merenda é promovido

Chefe de gabinete de Fernando Capez (PSDB) vai assumir o controle de licitações do legislativo paulista

Acusado de tentar obstruir as investigações que envolvem o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), na máfia da merenda, o servidor Alexandre Sampaio Zakir foi promovido hoje. Ele deixa o posto de chefe de gabinete do tucano para assumir a Secretaria Geral da Administração da Alesp. No cargo, ele será responsável pelo ordenamento de despesas, contratações, licitações de até 500 mil reais, assinatura de convênios e do gerenciamento operacional da Casa.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ex-assessor de Capez Jeter Rodrigues afirma ter sido procurado por Zakir e pelo também ex-assessor Merivaldo dos Santos para combinar o que dizer em seu depoimento aos investigadores do merendão. O acordo, segundo Rodrigues, dava conta de assumir a titularidade de destino de um cheque de 50 mil reais depositado na conta de Santos.

A quantia foi repassada pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) para a conta de Santos, segundo os investigadores, como parte da propina destinada ao deputado. Conforme divulgado por CartaCapital com exclusividade no último sábado, dia 2, o lobista Marcel Júlio aponta Capez como o articulador do esquema. Caberia a ele pressionar integrantes do governo Geraldo Alckmin para liberar contratos na área de suco de laranja com a Coaf. O esquema, segundo as investigações, mostra que foram desviados ao menos 25 milhões de reais só no ano passado.

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http://www.cartacapital.com.br/blogs/direto-de-sao-paulo/assessor-de-capez-acusado-de-interferir-no-merendao-e-promovido

Burocracia: Indispensável para o exercício de controles sobre a gestão ou barreira para inovações na educação?

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Burocracia: Indispensável para o exercício de controles sobre a gestão ou barreira para inovações na educação?

Após a promulgação da Constituição de 1988, estrutura burocrática resultou em ambiente bem mais complexo

Ela está enraizada, traduzindo-se em centenas de procedimentos que ditam muitos aspectos das formas de convívio cotidiano. Ao mesmo tempo, torna-se cada vez mais complexa, em função de novos aparatos legais que vão formando emaranhados, como fios de ligações elétricas clandestinas. Ao fim e ao cabo, é vista como uma grande barreira para que muitas políticas educacionais e ações educativas sejam efetivamente postas em prática, ainda que muitas vezes seja apenas a ponta visível de outros problemas que nela se escoram, como a injunção política ou a carência de formação do pessoal técnico.

Ela, no caso, é a burocracia, ou a estrutura burocrática do Estado, cuja presença é fortemente sentida e mencionada em âmbitos diversos da administração pública, seja quando falamos do tempo necessário para se abrir uma empresa, requerer um documento ou submeter um projeto de caráter social. Na educação, em que o Estado oferece cerca de 85% das matrículas de educação básica e por volta de 17% das de educação superior, além de regulamentar o exercício da educação privada, essa mesma burocracia, em sua atual configuração, é apontada como um dos fatores centrais para a ineficiência do sistema.

Vários são os aspectos apontados por diversos operadores do sistema, nos seus mais diversos níveis, de secretários e ex-secretários de Educação a professores, que concorrem para desviar o sistema público de educação de suas finalidades. Nos diversos depoimentos e pequenas histórias destacadas (muitas delas por pessoas que, temerosas de possíveis retaliações por parte daqueles que têm o controle desse mesmo aparato burocrático, pediram anonimato) foram evidenciados aspectos tais como: a falta de autonomia das escolas, tanto para desenvolver seus projetos pedagógicos como para a realização de pequenas compras; as limitações, no âmbito de escolas e redes, para contratação (e demissão) de professores e consultores; a perda da autonomia do professor com a instituição de avaliações de larga escala, coordenadas por um órgão central; a ineficácia e o acúmulo desnecessário de documentos no controle da vida funcional de educadores e de prontuário dos alunos; o longo tempo para autorização de abertura de novos cursos, ou para a análise da prestação de contas de projetos que têm repasses federais; a ação muitas vezes amedrontadora de tribunais de contas, cuja pouca disponibilidade para analisar contextos específicos inibe ações inovadoras; as regras de execução orçamentária, que forçam gastos feitos de afogadilho no final do exercício e padronizações que não respondem à enorme diversidade do país.

O sentido negativo creditado à burocracia, no entanto, não pode ser generalizado nem historicamente e nem no atual contexto brasileiro. Do ponto de vista histórico, o sociólogo alemão Max Weber (1864-1920) elaborou um tipo ideal de burocracia, vendo-a não só como inevitável nas sociedades modernas, mas também como uma forma legítima de exercício de poder, com lideranças políticas com sensibilidade social que se aliariam a corpos técnicos especializados e treinados, com áreas de competência bem delimitadas, regras claras de atuação e altamente hierarquizados. Ou seja, a burocracia moderna era necessária para organizar e dar mais racionalidade aos processos produtivos impactados por novas tecnologias. Sem organização, tanto as instituições públicas (governamentais) como privadas (as indústrias) perderiam legitimidade e eficiência.

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http://www.revistaeducacao.com.br/textos/227/em-busca-da-regra-viavel-368761-1.asp

PDF: Burocracia de Médio Escalão: perfil, trajetória e atuação
http://www.enap.gov.br/documents/52930/584652/150406_livro_burocracia.pdf/bd70b59c-af61-44fb-9702-881ddef9d8bf

A caixa-preta da merenda paulista

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A caixa-preta da merenda paulista

Investigação apura contratos milionários do Estado com empresário denunciado

Em junho do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou uma série de irregularidades na gestão da merenda escolar durante a apresentação do relatório final sobre as contas de 2014 do governador Geraldo Alckmin.

Segundo a Corte, os problemas vão desde o processo de fiscalização na compra e distribuição da comida para os alunos até mesmo as condições de higiene das cozinhas nas escolas.

Em torno de 15% dos colégios as panelas ficam no chão, em outros 29% os alimentos estavam guardados fora da geladeira e em 16% não havia certificado de desratização ou desinsetização.

Não bastassem os problemas sanitários, a má gestão da merenda escolar vem de longa data no estado. Em 2000, ainda no governo de Mario Covas, a aquisição de comida para as escolas virou alvo do Ministério Público e do TCE por conta da proximidade do então governador com o empresário Sérgio de Nadai, dono das empresas De Nadai Alimentação e Convida Alimentação.

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http://www.cartacapital.com.br/revista/883/a-caixa-preta-da-merenda-paulista