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Comissão aprova regulamentação da profissão de pedagogo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6847/17, do deputado Goulart (PSD-SP), que regulamenta a profissão de pedagogo.
Pelo texto, a profissão será privativa de portadores de diploma de curso de graduação em Pedagogia, para exercerem a docência, bem como atividades nas quais sejam exigidos conhecimentos pedagógicos.
De acordo com a proposta, são atribuições do pedagogo:
– planejar, implementar e avaliar programas e projetos educativos em diferentes espaços organizacionais;
– gerir o trabalho pedagógico e a prática educativa em espaços escolares e não escolares; – avaliar e implementar nas instituições de ensino as políticas públicas criadas pelo Poder Executivo;
– elaborar, planejar, administrar, coordenar, acompanhar, inspecionar, supervisionar e orientar os processos educacionais;
– ministrar as disciplinas pedagógicas e afins nos cursos de formação de professores;
– realizar o recrutamento e a seleção nos programas de treinamento em instituições de natureza educacional e não educacional;
– desenvolver tecnologias educacionais nas diversas áreas do conhecimento.
