07 quarta-feira nov 2018
Tags
#EscolaSemCensura, censura, ciência, concepções pedagógicas, conhecimento, consenso humanitários, conteúdo, criacionismo, democracia, doutrinação, Erika Kokay, escola, escola sem partido, História, laicidade, liberdade de pensamento, mordaça, opinião, senso crítico
A deputada reeleita Erika Kokay fala sobre o projeto que quer censurar o pensamento crítico nas instituições de ensino, perseguir estudantes e professores. #EscolaSemCensura
07 quarta-feira nov 2018
Tags
concepções pedagógicas, criminalizar professore, doutrinação política, educação religiosa e moral, ensino a distância, escola particular, escola sem partido, família, Fenep, filmar professores, gravidez na adolescência, homofobia, identidade de gênero, laicidade, liberdade de cátedra, machismo, mandado de segurança, operações policiais em universidades, pluralismo de ideias, Rede Escola Pública e Universidade, via judicial, violência contra a mulher
Escola particular terá só a via judicial para escapar da Escola sem Partido
Projeto tramita no Congresso e quer limitar o que o professor pode falar nas escolas
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a lei que limita o que o professor pode falar nas escolas e veta abordagens de identidade de gênero na educação, obrigando ainda a colocação de um cartaz nas salas de sulas, também impactará a rede privada.
Conhecido como Escola sem Partido, o projeto tramita no Congresso e deve ser debatido novamente nesta quarta (7) em comissão especial que o analisa.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat disse à Folha que, se aprovado e sancionado, todas as escolas deverão seguir o que prevê o texto. “Não há diferença substancial entre escolas neste aspecto”, diz.
Duprat é autora de nota técnica encaminhada ao Congresso em 2016 em que afirma ser inconstitucional o teor do projeto de Escola Sem Partido. A iniciativa subverteria a ordem constitucional ao impedir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, negar a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem, além de contrariar a laicidade do Estado ao permitir no espaço público da escola visões morais e religiosas particulares.
01 domingo out 2017
Posted in Ambiente escolar, Cultura, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Formação, Preconceito, Profissão, Religião, Sociedade
Tags
Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República, alunos, aulas de ensino religioso confessional, constituição, constrangimento, credo, diversidade religiosa, doutrina, ensino religioso, escola pública, estado laico, fé, grade escolar, laicidade, LDB, lei 9394/96, parâmetros curriculares, religião, religião específica, stf
Um crucifixo em uma sala de aula. Tony Gentile / Reuters
Ensino Religioso no Brasil
STF decide que escola pública pode promover crença específica em aula de religião
Supremo decide ser compatível viver sob um Estado laico e ao mesmo tempo ministrar aulas de ensino religioso confessional, ou seja, de uma ou mais religiões específicas
O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira, que um Estado laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas. O STF, por 6 votos a 5, contraria assim a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República, que cobrava que o ensino público religioso fosse sempre de natureza não confessional e facultativo, sem predomínio de nenhuma religião, como já estabelece a Constituição. Esse modelo, segundo a ação, “consiste na exposição das doutrinas, das práticas, da história e de dimensões sociais das diferentes religiões – bem como de posições não-religiosas, como o ateísmo e o agnosticismo, sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”. A PGR também pregava na sua ação pela proibição da admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas.
Mas a maioria dos ministros do Supremo considerou que há como pregar a religiosidade e crenças específicas em escolas públicas sem violar a laicidade do Estado. “Não consigo vislumbrar nas normas autorização para o proselitismo ou catequismo. Não vejo nos preceitos proibição que se possa oferecer ensino religioso com conteúdo especifico sendo facultativo”, defendeu a ministra Cármen Lúcia, que desempatou a votação.
Leia mais:
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/31/politica/1504132332_350482.html
30 quarta-feira ago 2017
Tags
ADI 4439, ateu, candomblé, católicos, CNBB, conceito de família, constituição, currículo, defesa, direitos humanos, diretrizes curriculares, disciplina, dogmas, doutrinas, educação pública laica, ensino confesional, ensino religioso, estado laico, evangélicos, grupos religiosos, laicidade, LDB, legislação educacional, macumba, políticas públicas, protestantes, religião, Santa Fé, stf
O STF precisa defender o Estado laico
Salomão Ximenes e Eloísa Machado – Nexo
Julgamento sobre ensino religioso é o mais relevante para laicidade das últimas décadas; o tribunal deve fazer uma leitura não literal da Constituição e proteger a educação pública laica
O Supremo Tribunal Federal deve enfrentar, nesta semana, o caso mais relevante sobre laicidade do Estado em nossa história constitucional contemporânea.
A ação direta de inconstitucionalidade ADI 4439 propõe ao tribunal a provocação sobre o alcance de normas que dispõem sobre o ensino religioso nas escolas públicas, tendo como mote a previsão de ensino “católico e de outras confissões religiosas” no Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, assinado pelo ex-presidente Lula em 2008. A ação coloca ao tribunal a pergunta sobre qual deve ser a interpretação do §1º do artigo 210 da Constituição, que diz que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.
Porém, está em disputa muito mais do que a disciplina de ensino religioso; disputa-se a própria configuração do Brasil como Estado laico.
auá guaraní 