Bolsonaro libera R$ 1 bi para compra de votos de parlamentares para o Fundeb e a Reforma Tributária

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Ministro Luiz Eduardo Ramos mandou recado ao congresso dizendo que o governo vai liberar mais R$ 1 bilhão em verbas de combate ao coronavírus a prefeituras indicadas por deputados e senadores que votarem a favor das pautas de interesse de Bolsonaro

Após a cooptação do centrão não obter o sucesso esperado para a formação de uma base no Congresso, Jair Bolsonaro decidiu abrir ainda mais os cofres da União para aprovar dois projetos de interesse do Planalto que enfrentam resistência: a versão governista do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a reforma tributária, que começa a ser enviada por Paulo Guedes, ministro da Economia, nesta terça-feira (21) ao legislativo.

Segundo reportagem de Natália Portinari, Gustavo Maia e Daniel Gullino no jornal O Globo, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, já mandou recado ao congresso dizendo que o governo vai liberar mais R$ 1 bilhão em verbas de combate ao coronavírus a prefeituras indicadas por deputados e senadores que votarem a favor das pautas de interesse de Bolsonaro.

Além da Fundeb e da reforma tributária, Bolsonaro quer evitar que parlamentares derrubem os vetos impostor por ele ao projeto de Lei que privatiza a água – entre eles o que derrubou a indenização ao Estado caso as empresas concessionárias queiram devolver os serviços ao poder público.

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https://revistaforum.com.br/politica/bolsonaro/bolsonaro-libera-r-1-bi-para-compra-de-votos-de-parlamentares-para-o-fundeb-e-a-reforma-tributaria/?fbclid=IwAR29ABk7D9ydf1DfPX5Bf4O0x5au9ArX4w__0rS_fTUEoB_m4tz70KgYs7I

“Não existe mecanismo de maior redistribuição de recursos do que o Fundeb”

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“Não existe mecanismo de maior redistribuição de recursos do que o Fundeb”, afirma Dorinha

O Ministério da Educação (MEC) posicionou-se contrariamente à proposta da PEC 15/2015 que prevê aumentar para 40% a complementação da União para o Novo Fundeb. Técnicos do Ministério da Economia avaliaram que a proposta, se aprovada, anularia a economia feita com a reforma da Previdência e geraria um “suicídio fiscal da República”.

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https://educacaointegral.org.br/reportagens/nao-existe-mecanismo-de-maior-redistribuicao-de-recursos-do-que-fundeb/?fbclid=IwAR3Z2dp68dwFLFBvgPIfs3HtJtyoMXqvXjBD1kIaFiSP-haBhHIpZj49jkU

Recursos do Fundeb poderão ser distribuídos a organizações sociais

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Recursos do Fundeb poderão ser distribuídos a organizações sociais

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que facilita a distribuição de recursos a organizações sociais, instituições comunitárias e filantrópicas que atuem em qualquer das etapas e modalidades da educação básica. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 739/2015 modifica a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta é de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Para o parlamentar, a medida poderá contribuir para a melhoria da qualidade da educação, na medida em que a utilização do contrato de gestão, previsto na Lei nº 9.637/1998 (que trata das organizações sociais), permitirá a introdução de práticas modernas de gestão na educação.

Leia mais:
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/19/recursos-do-fundeb-poderao-ser-distribuidos-a-organizacoes-sociais-comunitarias-e-filantropicas-1

MEC define custo por aluno na creche e pré-escola para 2016

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MEC define custo por aluno na creche e pré-escola para 2016

Valores são para repasse a creches que abriram no ano em curso.
Matrículas não foram computadas no Censo Escolar de 2015.

O Ministério da Educação definiu o custo mínimo anual por aluno na creche e pré-escola em 2016 para o programa Brasil Carinhoso. O valor do repasse do governo para o aluno de creche será de R$ 3.308,91 e R$ 2.545,31 para pré-escola.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1).

Os valores são referentes ao programa Brasil Carinhoso, do governo federal, que repassa verba aos municípios para custeio e manutenção de escolas de educação infantil abertas durante o ano que está em curso. Essas matrículas não foram computadas no Censo Escolar de 2015, por isso não vão receber as verbas via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Leia mais:
http://g1.globo.com/educacao/noticia/2016/04/mec-define-custo-por-aluno-na-creche-e-pre-escola-para-2016.html

Estados e municípios temem não conseguir pagar piso aos professores

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Estados e municípios temem não conseguir pagar piso aos professores

O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%.

“Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30). “Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido  no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Leia mais:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-12/estados-e-municipios-temem-nao-conseguir-pagar-novo-piso-dos-professores