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~ compilação de notícias relacionadas à educação

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Arquivos da Tag: Fundeb

Bolsonaro mente mais uma vez. Agora, sobre o Fundeb

23 quinta-feira jul 2020

Posted by auaguarani in ECA, Educação, Educador, História, Sociedade

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Bolsonaro mente, Dorinha, Fundeb

por Chico Alves

É constrangedor afirmar que o presidente da República, eleito por milhões de brasileiros, lança mão da mentira como ferramenta de governo. Mas não há como fugir dessa constatação diante do comportamento de Jair Bolsonaro. Seguidamente, ele inventa fatos e os arremessa na imprensa ou nas redes sociais com a maior naturalidade.
…
A última cascata de Bolsonaro é vangloriar-se nas redes sociais pela aprovação do Fundeb. Na postagem, ilustrada por uma foto em que o presidente aparece ao lado de aluno de uma escola militar (que nada tem a ver com o fundo aprovado), o texto diz que o governo “faz na Educação”. E explica: “Transformamos o Fundeb em permanente, aumentamos os recursos e o colocamos na Constituição.”

Leia na íntegra:
https://noticias.uol.com.br/colunas/chico-alves/2020/07/22/bolsonaro-mente-mais-uma-vez-agora-sobre-o-fundeb.htm?fbclid=IwAR3tmY5hl0SGMWWDFs1u29akaPsPacqJAOwqt_ElAUxS5bpTiE69rS3MFP0

Câmara força Planalto a ceder e aprova o novo Fundeb

22 quarta-feira jul 2020

Posted by auaguarani in Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Profissão, Sociedade

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aprovado, Bolsonaro, câmara, Dorinha, educação básica, financiamento, Fundeb, Paulo Guedes, PEC 15/2015, união, verba

Câmara força Planalto a ceder e aprova o novo Fundeb, que financia mais da metade da verba da educação básica no país

Gestão Bolsonaro concordou em aumentar participação de 10% para 23% no principal fundo de financiamento da educação básica do Brasil. Governo queria reservar recursos para novo programa de Paulo Guedes, que pretende absover Bolsa Família

Depois de cinco anos de discussões, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, com votação quase unânime, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. A proposta de emenda constitucional 15/2015 teve o voto de 499 deputados a favor e apenas 7 contrários à mudança no principal mecanismo de financiamento da educação básica do Brasil, que estava prestes a expirar. Como é uma emenda constitucional, eram necessários 308 votos entre os 513 deputados.

A aprovação pode ser considerada uma derrota para o Governo Jair Bolsonaro, que queria usar parte dos recursos do fundo para o programa Renda Brasil, uma iniciativa que deve pagar até 300 reais para as famílias mais pobres e está sendo desenhado pela equipe econômica como uma substituição do Bolsa Família e de outras medidas assistenciais —uma aposta do Planalto de criar uma marca junto ao eleitorado. O defensor desse bloqueio no debate era o ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a defender a criação de um voucher na educação em que escolas particulares receberiam uma verba da União para fazer o trabalho das escolas públicas.

A validade do Fundeb é dezembro deste ano. Se não for aprovado pelo Legislativo, a partir de 2021 Estados e Municípios ficarão sem parte dos 165 bilhões de reais do fundo. Vigente desde 2007 ele é composto pela arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais. Corresponde a cerca de 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. Seu principal objetivo é reduzir a desigualdade de recursos entre as redes de ensino. Um estudo técnico da Câmara mostra que, sem o fundo, a desigualdade entre as redes seria de 10.000%, contra os atuais 564%.

…“Se dependesse do Governo Bolsonaro teríamos um colapso que em 2021 não teríamos esse fundo que financia quase 65% das escolas brasileiras”, disse a relatora Dorinha Seabra. Um outro sinal de que o Governo perderia no plenário: 20 dos 27 Governadores brasileiros assinaram uma carta de apoio ao relatório da deputada.

Leia mais:
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-07-21/camara-forca-planalto-a-ceder-e-aprova-o-novo-fundeb-que-financia-mais-da-metade-da-verba-da-educacao-basica-no-pais.html

Bolsonaro libera R$ 1 bi para compra de votos de parlamentares para o Fundeb e a Reforma Tributária

22 quarta-feira jul 2020

Posted by auaguarani in ECA, Educação, Educador, Profissão, Saúde, Sociedade, Tecnologias

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Bolsonaro, compra votos, Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Ministro Luiz Eduardo Ramos mandou recado ao congresso dizendo que o governo vai liberar mais R$ 1 bilhão em verbas de combate ao coronavírus a prefeituras indicadas por deputados e senadores que votarem a favor das pautas de interesse de Bolsonaro

Após a cooptação do centrão não obter o sucesso esperado para a formação de uma base no Congresso, Jair Bolsonaro decidiu abrir ainda mais os cofres da União para aprovar dois projetos de interesse do Planalto que enfrentam resistência: a versão governista do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a reforma tributária, que começa a ser enviada por Paulo Guedes, ministro da Economia, nesta terça-feira (21) ao legislativo.

Segundo reportagem de Natália Portinari, Gustavo Maia e Daniel Gullino no jornal O Globo, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, já mandou recado ao congresso dizendo que o governo vai liberar mais R$ 1 bilhão em verbas de combate ao coronavírus a prefeituras indicadas por deputados e senadores que votarem a favor das pautas de interesse de Bolsonaro.

Além da Fundeb e da reforma tributária, Bolsonaro quer evitar que parlamentares derrubem os vetos impostor por ele ao projeto de Lei que privatiza a água – entre eles o que derrubou a indenização ao Estado caso as empresas concessionárias queiram devolver os serviços ao poder público.

Leia mais:
https://revistaforum.com.br/politica/bolsonaro/bolsonaro-libera-r-1-bi-para-compra-de-votos-de-parlamentares-para-o-fundeb-e-a-reforma-tributaria/?fbclid=IwAR29ABk7D9ydf1DfPX5Bf4O0x5au9ArX4w__0rS_fTUEoB_m4tz70KgYs7I

“Não existe mecanismo de maior redistribuição de recursos do que o Fundeb”

22 quarta-feira jul 2020

Posted by auaguarani in ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Profissão, Sociedade, Tecnologias

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desigualdade, Dorinha, educação básica, escolas cívico-militares, evasão escolar, Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, melhoria da qualidade de educação, PEC 15/2015, Vouchers

“Não existe mecanismo de maior redistribuição de recursos do que o Fundeb”, afirma Dorinha

O Ministério da Educação (MEC) posicionou-se contrariamente à proposta da PEC 15/2015 que prevê aumentar para 40% a complementação da União para o Novo Fundeb. Técnicos do Ministério da Economia avaliaram que a proposta, se aprovada, anularia a economia feita com a reforma da Previdência e geraria um “suicídio fiscal da República”.

Leia mais:
https://educacaointegral.org.br/reportagens/nao-existe-mecanismo-de-maior-redistribuicao-de-recursos-do-que-fundeb/?fbclid=IwAR3Z2dp68dwFLFBvgPIfs3HtJtyoMXqvXjBD1kIaFiSP-haBhHIpZj49jkU

Por que o Fundeb é essencial para combater a desigualdade na educação no Brasil

03 domingo dez 2017

Posted by auaguarani in Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Formação, Profissão, Sociedade

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alfabetização, capacitação, crianças, desempenho escolar, desigualdade econômica, desigualdade social, educação infantil, ensino básico, ensino fundamental, evasão, financiamento, Fundeb, jovens, oportunidade, Plano Nacional de Educação, PNE, rede pública, sistema educacional

Por que o Fundeb é essencial para combater a desigualdade na educação no Brasil

O nosso sistema amplia o abismo social e temos garantir o investimento no ensino básico para reverter o quadro

PRISCILA CRUZ E CAIO CALLEGARI

Embora seja a solução de que tanto precisamos, a educação tem sido, na realidade, o berço da desigualdade social e econômica no nosso país. Deixamos de alfabetizar metade das nossas crianças entre 8 e 9 anos de idade e, se continuarmos no lento ritmo de avanço atual, levaremos ainda 76 anos para garantir a alfabetização de todas elas. O retrato é muito mais grave quando olhamos para os estudantes de nível socioeconômico mais baixo: apenas 14% deles atingem nível suficiente de alfabetização nessa faixa etária.

Isso representa uma exclusão de partida da parcela mais vulnerável da população, sendo o início de um roteiro de baixo desempenho escolar, repetência e evasão que é comum para muitas das nossas crianças e jovens. Já entre as crianças de nível socioeconômico mais alto da rede pública, ocorre precisamente o inverso, estando 85% alfabetizadas e 15% não alfabetizadas.

Leia mais:
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/30/politica/1511997226_318988.html

Entenda como é calculado o piso dos professores da educação básica

16 segunda-feira jan 2017

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, Educação, Educador, Formação, História, Profissão, Sociedade

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Entenda como é calculado o piso dos professores da educação básica

O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

O anúncio feito pelo Ministério da Educação é válido em todo o país. O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

A expectativa é de que até 2020, sexto ano da vigência da lei do Plano Nacional de Educação (PNE), os salários dos professores da educação básica pública estejam equiparados aos salários de outros profissionais com escolaridade equivalente.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Educação Básica de 2014, publicado pelo movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna, um professor com graduação em nível superior no Brasil recebe, em média, 51,7% do salário de outro profissional com a mesma formação.

Leia mais:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-01/entenda-como-e-calculado-o-piso-dos-professores-da-educacao-basica

Recursos do Fundeb poderão ser distribuídos a organizações sociais

23 sexta-feira set 2016

Posted by auaguarani in Sem categoria

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Comissão de Assuntos Sociais, educação básica, Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, governo golpista, governo ilegítimo, Lei 11.494/2007, organizações sociais, Projeto de Lei do Senado (PLS) 739/2015, recursos

Recursos do Fundeb poderão ser distribuídos a organizações sociais

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que facilita a distribuição de recursos a organizações sociais, instituições comunitárias e filantrópicas que atuem em qualquer das etapas e modalidades da educação básica. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 739/2015 modifica a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta é de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Para o parlamentar, a medida poderá contribuir para a melhoria da qualidade da educação, na medida em que a utilização do contrato de gestão, previsto na Lei nº 9.637/1998 (que trata das organizações sociais), permitirá a introdução de práticas modernas de gestão na educação.

Leia mais:
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/19/recursos-do-fundeb-poderao-ser-distribuidos-a-organizacoes-sociais-comunitarias-e-filantropicas-1

Você sabe como funciona o financiamento da Educação brasileira?

09 terça-feira ago 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Formação, Profissão, Sociedade

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Você sabe como funciona o financiamento da Educação brasileira?

por Ricardo Falzetta

Na próxima quinta-feira, dia 11 de agosto, é comemorado o Dia Nacional do Estudante. Em 2015, segundo dados do Censo Escolar, o Brasil tinha 48,8 milhões de estudantes matriculados na Educação Básica(saiba mais no Observatório do PNE). Esse número é maior do que a população de países como Argentina, Portugal e Austrália!

Para garantir que todos eles recebam Educação de qualidade, é preciso investimento. Muito investimento! Mas você sabe quem é responsável por financiar a Educação brasileira? A Educação Básica é mantida principalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb é um fundo estadual – cada unidade da federação tem o seu – abastecido por uma porcentagem vinculada de uma cesta de impostos. É um dinheiro, portanto, que não depende de decisões do executivo, pois é vinculado no momento execução dos impostos. Dentro do estado, os recursos desse fundo são igualmente distribuídos entre as redes de ensino conforme o número de alunos matriculados. Anualmente, o governo federal define um valor mínimo obrigatório por aluno, com base na projeção da arrecadação. Se um estado não atinge esse mínimo com a arrecadação própria, a União complementa. Em 2016, o valor mínimo foi definido pelo Ministério da Educação em conjunto com o da Fazenda em R$ 2.739,80.

Esse mecanismo ajudou bastante a redistribuir melhor os recursos dentro de cada estado e a evitar o desvio de verbas, uma vez que a conta corrente onde o dinheiro é depositado é administrada por um conselho que, além de representante do poder executivo, tem também a participação de conselheiros da sociedade civil.

Leia mais:
http://blogs.oglobo.globo.com/todos-pela-educacao/post/voce-sabe-como-funciona-o-financiamento-da-educacao-brasileira.html

PEC 241: valorização docente em xeque

21 quinta-feira jul 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Experiências, Formação, História, Profissão, Sociedade

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PEC 241: valorização docente em xeque

O que as propostas do presidente interino para a economia e a educação podem significar para políticas salariais dos professores

Desde que Michel Temer assumiu interinamente a presidência, ao menos duas movimentações apontam para cenários preocupantes quando se fala em políticas públicas educacionais. A mais recente foi a apresentação no Congresso da PEC 241/2016. A Proposta de Emenda Constitucional enviada por Temer à Câmara dos Deputados em junho tem o objetivo de aprovar o Novo Regime Fiscal, que pretende limitar o crescimento do gasto público à inflação e revogar as vinculações, previstas na Constituição, de percentuais de Receita da União para Saúde e Educação.

Na prática, significa dizer que as verbas federais destinadas a essas áreas deixariam de variar conforme a arrecadação e passariam a ser corrigidas somente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Se entrar em vigor, o regime durará 20 anos e o dinheiro economizado será usado para pagar a dívida pública.

Antes da PEC, veio a público em abril o documento de propostas Travessia Social, que na área educacional apresenta sete ideias para um “programa de apoio e desenvolvimento” da Educação Básica. Sem citar o Plano Nacional de Educação (PNE), que acaba de completar dois anos, o texto diz que o governo deverá “dar consequência aos processos e resultados das avaliações” e criar um “programa de certificação federal” docente “para efeito de pagamento de um adicional à sua remuneração regular, custeado pela União” – ideias que sugerem a adoção de políticas de bonificação dos professores.

…É tudo o que o Plano Nacional de Educação gostaria reverter até 2020 com a meta 17, de “valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE.” O problema, segundo Luiz Araújo, é que a PEC pode significar a revogação do próprio PNE. “Eu digo que revogaria indiretamente, mas revogaria, porque o crescimento da oferta fica inviável e, logo, o cumprimento do plano como um todo será comprometido, se não pudermos aumentar o número de escolas, de pessoal e de vagas”, avalia. Nesse contexto, ele aponta que o piso só tem sentido quando possibilita aumentar o patamar de valorização. “O ganho real, acima da inflação, não é o único instrumento para isso, mas é imprescindível”, diz.

…O piso salarial dos professores é uma política que acaba de completar oito anos. Por isso, também são recentes os estudos sobre seus possíveis efeitos nos diversos aspectos da educação.

Uma dessas pesquisas, ainda em andamento, conseguiu mostrar que até 2013 o piso surtiu efeito na elevação dos salários brutos de professores nas redes municipais atingidas pela lei, ou seja, que pagavam salário-base abaixo dos R$ 950 estipulados e passaram a fazer as correções de acordo com a legislação. Além disso, registrou indícios de que o aumento salarial decorrente do piso proporcionou uma leve melhora (de 1 ponto percentual de 2010 a 2013) na qualidade da nota dos estudantes que ingressaram via Enem nos cursos de pedagogia nos municípios atingidos pela lei. Estas são, em resumo, as análises resultantes da tese de doutorado defendida na FGV em janeiro pelo economista Geraldo Andrade da Silva Filho, especialista em políticas públicas e gestão governamental, que também atua como pesquisador do Inep.

O levantamento também permitiu ao economista verificar que a bonificação baseada no desempenho é, percentualmente falando, quase inexistente entre as redes municipais brasileiras. No período de análise, apenas 2,3%, ou 22 municípios, entre 955 que responderam a esta pergunta da pesquisa, tinham alguma política de bônus.

Leia mais:
http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/pec-241-valorizacao-docente-em-xeque/

Foco na Educação Infantil para começar bem

06 segunda-feira jun 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Formação, História, Mercosul, Profissão, Sociedade

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Foco na Educação Infantil para 
começar bem

Programas de ensino na pré-escola ganham destaque na América Latina

A educação infantil, do nascimento aos 6 anos, foi reconhecida como dever do Estado e é pauta relevante e urgente das políticas públicas dos países da América Latina. A conclusão é do estudo “Educação Infantil nos Países do Mercosul”, lançado pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e compara legislações e programas dos membros do bloco e de países vizinhos da região.

“Essa consciência é um passo decisivo. Vivemos um momento otimista”, diz o coordenador da pesquisa, Vital Didonet, brasileiro que é vice-presidente da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep). A consulta encontrou mais semelhanças do que diferenças entre os caminhos que Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Venezuela escolheram trilhar.

O atendimento sempre cabe à Educação com apoio de outras pastas, como Assistência Social e Saúde. Os currículos estão em construção, mas têm as mesmas bases: a brincadeira como elemento central de aprendizagem e a infância como um valor em si. “Quem convive com uma criança sabe do potencial que ela tem de gerar atitudes e sentimentos positivos. Elas fazem isso pelas famílias e podem fazer o mesmo pela sociedade. A infância vale muito tanto para a criança quanto para os adultos à volta dela”, diz Didonet.

Leia mais:
http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/foto-na-educacao-infantil-para-%E2%80%A8comecar-bem/

Conheça as propostas do PMDB para a Educação

12 quinta-feira maio 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, ENEM, Formação, História, Profissão, Sociedade

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Conheça as propostas do PMDB para a Educação

Bônus para professores e foco na diversificação do Ensino Médio estão entre as medidas anunciadas pelo documento ‘A Travessia Social’

Diretrizes genéricas a exemplo de “foco na qualidade do aprendizado e na sala de aula” e “dar consequências aos processos e resultados das avaliações” norteiam as propostas do PMDB para a Educação, segundo o programa A Travessia Social, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, previsto para ser lançado oficialmente caso o vice-presidente Michel Temer assuma a Presidência no lugar de Dilma Rousseff.

O documento, espécie de cartilha com propostas do partido para a área social, diz, por exemplo, ser prioridade a melhoria das séries iniciais da Educação Básica, mas pouco ou nada fala sobre os procedimento que serão implementados para alcançar esse objetivo. No fim de 2015, o PMDB já havia lançado o Uma Ponte para o Futuro, programa contendo as medidas econômicas que seriam adotadas em um eventual governo Temer.

Pagamento de bônus para professores a partir da performance dos alunos e participação em programas de certificação, reforma no Ensino Médio com reestruturação curricular que permita aos alunos já se dedicarem ao ensino profissionalizante nesta etapa e um Pronatec focado nas necessidades dos mercados locais e passível de avaliação de resultados são algumas das preposições apresentadas pelo Travessia.

O teor do documento deixa claro que no governo Temer a questão econômica irá se sobrepor à questão social, critica Daniel Cara, coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Ficou claro que Uma Ponte para o Futuro é que definirá a agenda do Travessia. O Travessia é um programa ultra-liberal, que não garante os direitos de todos os cidadãos”, observa.

Para José Marcelino Rezende, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), o documento revela um olhar superficial sobre as pautas educacionais e, até mesmo, um desconhecimento da área. “O documento fala que o Ensino Fundamental é responsabilidade dos municípios quando, na verdade, é dos estados e municípios. Fica evidente também sua desatualização: usam a nomenclatura ‘segundo grau’, que não existe mais, no lugar de Ensino Médio e falam em séries em vez de anos”, aponta.

…Outro ponto que chama atenção do documento é o fato de o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 por unanimidade pela Câmara dos Deputados, não ser citado em nenhum momento pelo A Travessia Social. O plano reúne as 20 metas que deverão direcionar as políticas públicas em Educação no próximo decênio.

…Nenhuma referência também é feita ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), criado em 2007 para promover o financiamento da Educação Básica pública. No sistema educacional brasileiro atual, o governo federal faz um investimento ínfimo. Com o fundo, o quadro tornou-se um pouco mais equilibrado. Os estados e municípios alimentam o fundo com 20% da receita proveniente de impostos e transferências, e a União aplica 10% do total dos recursos, o equivalente a 0,2% do PIB. Mas o valor ainda não é suficiente.

Leia mais:
http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/conheca-as-propostas-do-pmdb-para-a-educacao/

Plano Nacional de Educação – Meta 19

06 quarta-feira abr 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Experiências, Formação, História, Inovação, Profissão, Sociedade

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Plano Nacional de Educação – Meta 19

Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto

ESTRATÉGIAS:

19.1) priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar;

19.2) ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;

Leia mais:
http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/pne-meta-19-691947.shtml

Burocracia: Indispensável para o exercício de controles sobre a gestão ou barreira para inovações na educação?

06 quarta-feira abr 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Experiências, Formação, História, Inovação, Profissão, Sociedade

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Burocracia: Indispensável para o exercício de controles sobre a gestão ou barreira para inovações na educação?

Após a promulgação da Constituição de 1988, estrutura burocrática resultou em ambiente bem mais complexo

Ela está enraizada, traduzindo-se em centenas de procedimentos que ditam muitos aspectos das formas de convívio cotidiano. Ao mesmo tempo, torna-se cada vez mais complexa, em função de novos aparatos legais que vão formando emaranhados, como fios de ligações elétricas clandestinas. Ao fim e ao cabo, é vista como uma grande barreira para que muitas políticas educacionais e ações educativas sejam efetivamente postas em prática, ainda que muitas vezes seja apenas a ponta visível de outros problemas que nela se escoram, como a injunção política ou a carência de formação do pessoal técnico.

Ela, no caso, é a burocracia, ou a estrutura burocrática do Estado, cuja presença é fortemente sentida e mencionada em âmbitos diversos da administração pública, seja quando falamos do tempo necessário para se abrir uma empresa, requerer um documento ou submeter um projeto de caráter social. Na educação, em que o Estado oferece cerca de 85% das matrículas de educação básica e por volta de 17% das de educação superior, além de regulamentar o exercício da educação privada, essa mesma burocracia, em sua atual configuração, é apontada como um dos fatores centrais para a ineficiência do sistema.

Vários são os aspectos apontados por diversos operadores do sistema, nos seus mais diversos níveis, de secretários e ex-secretários de Educação a professores, que concorrem para desviar o sistema público de educação de suas finalidades. Nos diversos depoimentos e pequenas histórias destacadas (muitas delas por pessoas que, temerosas de possíveis retaliações por parte daqueles que têm o controle desse mesmo aparato burocrático, pediram anonimato) foram evidenciados aspectos tais como: a falta de autonomia das escolas, tanto para desenvolver seus projetos pedagógicos como para a realização de pequenas compras; as limitações, no âmbito de escolas e redes, para contratação (e demissão) de professores e consultores; a perda da autonomia do professor com a instituição de avaliações de larga escala, coordenadas por um órgão central; a ineficácia e o acúmulo desnecessário de documentos no controle da vida funcional de educadores e de prontuário dos alunos; o longo tempo para autorização de abertura de novos cursos, ou para a análise da prestação de contas de projetos que têm repasses federais; a ação muitas vezes amedrontadora de tribunais de contas, cuja pouca disponibilidade para analisar contextos específicos inibe ações inovadoras; as regras de execução orçamentária, que forçam gastos feitos de afogadilho no final do exercício e padronizações que não respondem à enorme diversidade do país.

O sentido negativo creditado à burocracia, no entanto, não pode ser generalizado nem historicamente e nem no atual contexto brasileiro. Do ponto de vista histórico, o sociólogo alemão Max Weber (1864-1920) elaborou um tipo ideal de burocracia, vendo-a não só como inevitável nas sociedades modernas, mas também como uma forma legítima de exercício de poder, com lideranças políticas com sensibilidade social que se aliariam a corpos técnicos especializados e treinados, com áreas de competência bem delimitadas, regras claras de atuação e altamente hierarquizados. Ou seja, a burocracia moderna era necessária para organizar e dar mais racionalidade aos processos produtivos impactados por novas tecnologias. Sem organização, tanto as instituições públicas (governamentais) como privadas (as indústrias) perderiam legitimidade e eficiência.

Leia mais:
http://www.revistaeducacao.com.br/textos/227/em-busca-da-regra-viavel-368761-1.asp

PDF: Burocracia de Médio Escalão: perfil, trajetória e atuação
http://www.enap.gov.br/documents/52930/584652/150406_livro_burocracia.pdf/bd70b59c-af61-44fb-9702-881ddef9d8bf

MEC define custo por aluno na creche e pré-escola para 2016

01 sexta-feira abr 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Profissão

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censo escolar 2015, creche, custo por aluno, escolas de educação infantil, Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, MEC, ONG Todos Pela Educação, pré-escola, programa Brasil Carinhoso, repasse de verba aos municípios

MEC define custo por aluno na creche e pré-escola para 2016

Valores são para repasse a creches que abriram no ano em curso.
Matrículas não foram computadas no Censo Escolar de 2015.

O Ministério da Educação definiu o custo mínimo anual por aluno na creche e pré-escola em 2016 para o programa Brasil Carinhoso. O valor do repasse do governo para o aluno de creche será de R$ 3.308,91 e R$ 2.545,31 para pré-escola.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1).

Os valores são referentes ao programa Brasil Carinhoso, do governo federal, que repassa verba aos municípios para custeio e manutenção de escolas de educação infantil abertas durante o ano que está em curso. Essas matrículas não foram computadas no Censo Escolar de 2015, por isso não vão receber as verbas via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Leia mais:
http://g1.globo.com/educacao/noticia/2016/04/mec-define-custo-por-aluno-na-creche-e-pre-escola-para-2016.html

Educação aprova projeto que destina recursos do Fundeb a pré-escolas comunitárias

11 quinta-feira fev 2016

Posted by auaguarani in Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Formação, Profissão, Sociedade

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confessionais, Fundeb, Lei 13.005/14, PNE, pré-escolas, pré-escolas comunitárias, pré-escolas filantrópicas

Educação aprova projeto que destina recursos do Fundeb a pré-escolas comunitárias

Proposta segue para a Comissão de Finanças e Tributação

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei (PL 1808/15), que admite o cálculo das matrículas de pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas na distribuição dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) até o cumprimento integral das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14).

A Constituição determina a educação básica para a faixa de 04 a 17 anos até 2016. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), das 4.860.481 matrículas, 1.217.250 (25%) são em instituições privadas.

Leia mais:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/503051-EDUCAO-APROVA-PROJETO-QUE-DESTINA-RECURSOS-DO-FUNDEB-A-PRE-ESCOLAS-COMUNITARIAS.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

Estados e municípios temem não conseguir pagar piso aos professores

04 segunda-feira jan 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, Educação, Educador, Profissão, Sociedade, Vagas

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Confederação Nacional de Municípios, educação básica, Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, governo estadual, Lei 11.738/2008, Lei do Piso, municípios, pátria educadora, piso salarial, professores, reajuste, valor anual mínimo por aluno

Estados e municípios temem não conseguir pagar piso aos professores

O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%.

“Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30). “Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido  no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Leia mais:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-12/estados-e-municipios-temem-nao-conseguir-pagar-novo-piso-dos-professores

Fundeb: MEC define custo anual por aluno em R$ 2.545,31 para 2015

11 quarta-feira nov 2015

Posted by auaguarani in ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Profissão, Sociedade

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2015, aluno, custo, educação básica, Fundeb, MEC

Fundeb: MEC define custo anual por aluno em R$ 2.545,31 para 2015

O gasto mínimo anual por aluno da educação básica pública é de R$ 2.545,31 para 2015, de acordo com portaria publicada pelo MEC (Ministério da Educação) no Diário Oficial da União da última sexta-feira (6). O montante equivale ao gasto mínimo de R$ 212,10 ao mês por estudante.

As UFs (Unidades Federativas) têm liberdade para investirem mais do que isso por aluno. Aquelas que não conseguem atingir este patamar recebem complementação do governo federal, por meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

Leia mais:
http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/11/09/fundeb-mec-define-custo-anual-por-aluno-em-r-254531-para-2015.htm

MEC reajusta valores repassados à educação infantil

05 quinta-feira fev 2015

Posted by auaguarani in ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Profissão, Saúde, Sociedade

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Brasil Carinhoso, Brasil sem miséria, censo escolar, educação infantil, Fundeb, MEC, repasse de verbas

MEC reajusta valores repassados à educação infantil

Manutenção é para escolas que ficaram fora do censo escolar e que, por isso, ainda não podem, legalmente, receber recursos do Fundeb

Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (5) os valores que serão repassados em 2015 para manutenção de escolas públicas de educação infantil que ficaram fora do censo escolar e que, por isso, ainda não podem, legalmente, receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os valores estão definidos em portaria publicada no Diário Oficial da União. O valor anual a ser repassado a municípios e ao Distrito Federal passa a ser R$ 2.971,24 por aluno de creche pública, em período integral; R$ 2.285,57 por aluno de creche pública, em período parcial; R$ 2.971,24 por aluno de pré-escola pública, em período integral, e R$ 2.285,57 por aluno de pré-escola pública, em período parcial.

Antes de abril de 2013, até que as escolas fossem incluídas no censo, tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas. A iniciativa é consequência do lançamento do Programa Brasil Carinhoso, parte do Plano Brasil sem Miséria, que beneficia famílias com crianças até 6 anos.

Leia mais:
http://acritica.uol.com.br/noticias/MEC-reajusta-repassados-educacao-infantil_0_1298270165.html

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