Desabamento de prédio escancara o apartheid habitacional na cidade mais rica do Brasil

22 terça-feira maio 2018

Posted by auaguarani in Bolsa Família, ECA, Educação, Educador, Saúde, Sociedade

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Mulher almoça no acampamento montado para receber moradores de prédio que caiu, em São Paulo. NACHO DOCE REUTERS

Desabamento de prédio escancara o apartheid habitacional na cidade mais rica do Brasil

Para urbanistas, debate sobre ocupações e movimentos sociais mascara problema maior.
Falta uma política digna para um milhão de pessoas sem teto na cidade mais rica do país

O desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, no centro de São Paulo, escancarou uma verdade com a qual a população da periferia convive diariamente, mas que a classe média e alta esquece ou simplesmente ignora. Na maior e mais rica cidade do país, nem todos os seus habitantes podem se dar ao luxo de pagar aluguel ou prestação de um apartamento. Muito menos se o imóvel estiver na região central da cidade e próximo de seus locais de trabalho. Os dados corroboram as impressões: só na capital paulista há um deficit habitacional de 358.000 moradias, o que significa que aproximadamente 1,2 milhão de pessoas vivem de forma precária. Em todo o Brasil, segundo dados do IBGE, mais de seis milhões de famílias — ou aproximadamente 20 milhões de pessoas — precisam de um lugar para viver, ao mesmo tempo em que sete milhões de imóveis estão vazios.

Um dos efeitos colaterais dessa matemática que não fecha, principalmente nas grandes metrópoles, é a ocupação de edifícios ou terrenos vazios. Só em São Paulo, há 206 ocupações onde vivem mais de 45.000 famílias, segundo a Prefeitura. No centro da capital há 70 do gênero, geralmente em velhos edifícios abandonados por seus proprietários — no caso do Wilton Paes de Almeida, pelo próprio Governo Federal durante 17 anos — e muitos sem pagamento de IPTU. Só nesses 70 imóveis da região central vivem 4.000 famílias. “Existe um estado de verdadeira emergência habitacional em São Paulo. O indicador disso é a explosão de ocupações não apenas de prédios vazios, mas também de terrenos na extrema periferia”, observa Raquel Rolnik, professora de arquitetura e urbanismo da Universidade de São Paulo.

STF mantém proibição de escolas particulares recusarem alunos com deficiência

10 sexta-feira jun 2016

Posted by auaguarani in Ambiente escolar, Cultura, ECA, Educação, Educação Inclusiva, Educador, Formação, História, Preconceito, Profissão, Sociedade

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STF mantém proibição de escolas particulares recusarem alunos com deficiência

Decisão foi tomada em uma ação apresentada pela Confenen, que é contrária a norma

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que obriga escolas privadas a receberem matrículas de alunos com deficiência no ensino regular e promover a adaptação necessária deles, sem repassar qualquer ônus financeiro à família. A decisão foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que é contrária à norma. A instituição queria obter o direito de cobrar valores mais elevados em mensalidades, anuidades e matrículas de alunos com necessidades especiais.

A lei que instituiu a obrigação às escolas particulares foi editada no ano passado. Em seguida, a Confenen entrou com a ação no STF. Em novembro passado, o relator da ação, ministro Edson Fachin, negou a liminar à instituição. Nesta quinta-feira, o plenário do tribunal manteve a decisão por nove votos a um. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello concordou com o argumento das escolas. O ministro Celso de Mello estava ausente.

Para a Confenen, a norma gera alto custo às escolas privadas e pode inclusive provocar a falência de estabelecimentos de ensino. A defesa da instituição argumentou que o dever ao atendimento educacional aos deficientes é do poder público, e não da iniciativa privada. Na ação, a Confederação argumenta que os dispositivos da lei “frustram e desequilibram emocionalmente professores e pessoal da escola comum, regular, por não possuírem a capacitação e especialização para lidar com todo e qualquer portador de necessidade e a inumerável variação de cada deficiência”.

O primeiro a votar foi Fachin. Ele reiterou a decisão tomada no ano passada, em defesa da pluralidade e da igualdade no ensino privado.

À escola não é dado escolher segregar ou separar, mas seu dever é ensinar incluir e conviver. O enclausuramento em face do diferente furta o colorido da diversidade da convivência. É somente com o convívio com a diferença que pode haver a construção de uma sociedade livre justa e solidária” — declarou o relator.

Em seguida, oito ministros concordaram com ele.