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Gilmar Mendes autoriza Capez a ter acesso à delação na Operação Alba Branca
Ministro do Supremo Tribunal Federal acolhe pedido de deputado tucano presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo citado em depoimento de lobista da máfia da merenda
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes garantiu ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), acesso ao teor da delação sigilosa do lobista Marcel Julio, peça-chave nas investigações sobre fraude em licitações de merenda escolar, alvo da Operação Alba Branca. A decisão tem como base uma regra da Corte que permite que investigados conheçam as provas dos inquéritos.
Um pedido já havia sido negado pela Justiça de São Paulo por considerar que o acordo de delação é sigiloso e está sob a tutela da Procuradoria-Geral de Justiça. “Esses argumentos servem para assegurar o sigilo dos atos de colaboração em relação a terceiros, mas não se aplicam ao delatado”, afirmou Gilmar.
O ministro anotou que para ter acesso basta que o requerente tenha sido acusado de crime na delação. O acesso, no entanto, não pode ser referente à diligência em andamento.
Marcel relatou em sua delação encontros com Capez e afirma que o tucano exigiu dinheiro porque sua campanha eleitoral estava ‘sofrendo’. O delator disse que, em 2014, esteve três vezes no escritório político. A primeira apenas com o assessor do tucano, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, para quem teria entregado documentos. Depois, duas vezes com Capez.
